Sem se referir especificamente ao caso, mas aos que usam fake news com intuito políticos difamatórios, disse “Não são pessoas de bem, são bandidos”. O inquérito das fake news já existe há mais de ano no Supremo, e recebeu muitas críticas pela maneira como foi criado, em regime de sigilo e sem a participação da Procuradoria-Geral da República. Mas os fatos se impuseram, e o inquérito acabou sendo avalizado pelo plenário do Supremo diante da constatação de que ações criminosas estavam sendo organizadas com fins políticos. O inquérito do ministro Alexandre de Moraes está dirigido agora a seguir a trilha dos financiadores desse esquema, e mandou quebrar o sigilo bancário e telefônico de vários bolsonaristas, políticos e empresários, e na mesma decisão o relator havia mandado bloquear as contas de mensagens, o que só aconteceu agora. O ministro Alexandre de Moraes oficiou ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica, ao BNDES e à Secretaria de Comunicação para informarem o detalhamento de todo investimento feito nas redes.
[que as 'fake news' sejam investigadas é uma medida perfeitamente esperada, aceita e até bem-vinda, por todos os brasileiros de BEM.
O que contraria a qualquer um, incluindo o próprio principio do tão alardeado estado democrático de direito, sob o qual dizem viver o Brasil, é ser um inquérito secreto, em que um ministro do Supremo investiga = função policial, determina medidas necessárias ao que considerar essencial para o bom andamento do inquérito = juiz primeiro grau, denuncia = ministério público, julga e sentencia em última instância.
Talvez até faça as vezes de defensor dativo, defendendo eventuais denunciados.
Em que os acusados não sabem que estão sendo acusados, não são citados, etc, etc = um'inquérito do fim do mundo'.]
O desenvolvimento das investigações mostrou em ação uma verdadeira quadrilha de disseminação de fakes news, e o ministro Alexandre de Moraes tem confidenciado que poucas vezes assistiu tão baixo nível, mesmo tendo sido Promotor Criminal por vários anos. Com o prosseguimento do inquérito, que já identificou a origem dos ataques no chamado “gabinete do ódio” que funciona no Palácio do Planalto ligado ao vereador Carlos Bolsonaro, já há uma linha ligando a organização das manifestações antidemocráticas a esses grupos de fake news, ambos inquéritos no STF relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.
O bloqueio das contas, que causou protestos e acusações de cerceamento da liberdade de expressão, tem uma explicação legal. Da mesma maneira que uma investigação sobre associação criminosa pode decretar prisões (liberdade de ir e vir), suspensão do exercício de mandatos (direitos políticos) ou exercício de determinado ofício (direito de profissão), se esses direitos estiverem sendo utilizados como instrumentos para práticas de crimes, é possível bloquear contas das redes sociais que estiverem sendo financiadas e utilizadas criminosamente. [as três medidas destacadas são solicitadas pela polícia ou MP ao Poder Judiciário.
Nem a polícia nem o MP tem poderes para decretar nenhuma das medidas.]
O bloqueio foi do instrumento “determinadas contas nas redes sociais”, não das pessoas investigadas, que continuam tendo plena liberdade de expressão oral, escrita e nas redes. Tanto que deram inúmeras entrevistas e continuaram a ofender Deus e o mundo. Se utilizarem a liberdade de expressão para novos crimes serão investigados por esses novos fatos, sempre dentro do binômio constitucional liberdade com responsabilidade, é o que garantem os encarregados dos inquéritos. O que foi bloqueado foi o instrumento utilizado para prática de crimes, não a liberdade de expressão dos investigados, insistem eles. Exemplos mais gritantes são as entrevistas que o presidente do PTB, Roberto Jefferson tem dado a emissoras de rádio e televisão, depois de ter suas contas bloqueadas. Chamou o STF de “organização criminosa”, xinga todos os ministros do STF sempre que pode, e divulga informações caluniosas.[Jefferson representa uma conveniente exceção = sua capacidade de produzir barulho é imensa - seu histórico de denunciante do MENSALÃO impõe respeito.]
No entendimento de juristas, Jefferson exerceu sua liberdade de expressão e poderá ser responsabilizado por esse fato novo. Como explica um especialista, esse bloqueio não impede que continuem ofendendo e que criem novas contas nas redes, mas o bloqueio desestabiliza momentaneamente o esquema de divulgação de fakes e ofensas, e de recebimento de dinheiro por terem “tantos mil seguidores”.
Merval Pereira, colunista - O Globo
