Pensamentos republicanos - Gazeta do Povo

Guilherme Fiuza

 

  Foto: Otavio Souza Junior/Pixabay

Dia 15 de novembro é momento de visitação aos valores vigentes na República Federativa do Brasil. Segue a última atualização dos valores mais essenciais:

1) Todo poder emana do povo até o dia em que eu disser que o povo é uma organização criminosa destinada a destruir a democracia. Aí eu posso inaugurar a democracia particular, na qual eu trato a maioria a pontapés e escolho o representante máximo no escurinho do cinema;

2) Cala a boca já morreu, mas passa bem. Censura nunca mais - só essa semana, pra resolver um probleminha aí que apareceu. Não dá nem pra chamar de censura. É uma medida excepcionalíssima que visa exclusivamente a assegurar o bem, contra o mal;

3) Depois que passou o período excepcionalíssimo eu precisei dar uma esticadinha no cala a boca democrático, cheiroso e de boa aparência porque excepcionalissimamente apareceu um pedido educado do xerife para ficar com o chicote um pouquinho mais na mão, vai que alguém resolve desinformar e prejudicar a coletividade. O bom da excepcionalidade é que, por ser excepcional, agrada a todos e não ameaça ninguém. Censura nunca mais, só excepcionalmente;

Veja Também: Eleição não se toma

4) Lei é que nem jogo do bicho: vale o que tá escrito. Assim não tem erro. O que significa o que tá escrito sou eu que digo. Eu sou bom de interpretação, desde a escola. Por exemplo: eu não posso abrir um inquérito para investigar um delito contra mim, sendo eu mesmo quem vai julgar o resultado da investigação e determinar punições. 

Mas se eu precisar muito fazer isso, se eu disser que tem pessoas horríveis e más ameaçando a democracia, não há nada na lei me proibindo expressamente de fazer o que não tá escrito na lei. 

Desafio alguém a me mostrar que estou errado. 

Dou 48 horas a todos os cidadãos do país para me darem razão, do contrário aplicarei multas individuais de 100 mil reais por hora e quebrarei o sigilo de todo mundo por conspiração contra o Estado Nacional;

 

5) O direito de ir e vir é sagrado. A não ser que vocês estejam indo e vindo demais, sem parar, ou que estejam parados demais, o que também me irrita. 

O direito de ir e vir é soberano, mas nada de ir a lugares que eu não quero e vir de lugares que eu não gosto, muito menos ficarem parados em qualquer lugar. Circulando!  

Ou seja: se vocês abusarem do direito de ir e vir estarão colocando a democracia em risco e eu vou ter que botar a minha polícia em cima de vocês. 

A regra é clara, vale o que tá escrito e quem interpreta, de forma republicana, sou eu. [a sensação, a quase certeza, de que esse texto constitucional, democrático e republicando tem a mão do ministro Moraes, da ministra Carmem Lúcia e também do ministro Toffoli - identificar de quem é o que é fácil. Acrescentamos um adendo: ao ministro Toffoli se deve dois principios aqui omitidos: o que decretou, em evento fora do território soberano do Brasil, que existe em nossa Pátria um quarto poder = o MODERADOR - que é exercido pelo STF e  o que cria por RESOLUÇÃO a Polícia Judicial.]

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo 

 

Moraes adia pela terceira vez inquéritos sobre as milícias digitais

Investigação apura existência de grupos especializados em disseminar notícias falsas e atacar a democracia 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a existência de milícias digitais. Relator da ação, o magistrado deu prazo extra alegando a necessidade de apurar mais elementos que possam contribuir com as investigações. "Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (6 de julho de 2022), o presente inquérito", diz o despacho do ministro, publicado nesta terça-feira (12/7). [mais elementos = as essenciais provas da prática dos delitos e autoria, bem como, tipificação como crime das 'fake news".]

Esta é a terceira vez neste ano que o inquérito é prorrogado por Moraes. O inquérito sobre a milícia digital foi aberto em 2021, após o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir o arquivamento de outra investigação que envolvia aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, Alexandre de Moraes atendeu ao pedido de Aras, mas decidiu abrir um novo inquérito para investigar a atuação de milícias digitais.

Como a investigação envolve a suposta atuação de organização criminosa, também estão em análise dados relacionados a outras investigações que atingem o presidente Jair Bolsonaro, como a live com informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o caso do vazamento de dados sigilosos da PF.

Apoiadores do presidente Bolsonaro são alvo das investigações, como o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e o blogueiro Allan dos Santos. Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal passou a investigar a relação entre o chefe do Executivo e as milícias digitais.

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes decidiu unir dois inquéritos envolvendo Bolsonaro: milícias digitais e a apuração sobre os ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Desde que foi eleito, o presidente afirma que as eleições de 2018 foram fraudadas e que a chapa teria ganhado em primeiro turno contra Fernando Haddad (PT).

Gabinete do ódio
A Polícia Federal entregou ao STF em fevereiro um relatório constatando a existência de uma milícia digital, que tem como objetivo o ataque às instituições e à democracia.  Segundo a corporação, esse grupo teria usado a estrutura do “gabinete do ódio” e seria formado por aliados do presidente Jair Bolsonaro. A suspeita é que eles estariam usando as dependências do Palácio do Planalto para promover os ataques. No documento, consta que a estratégia do grupo tem sido explorar os limites entre crimes contra a honra e a liberdade de expressão. O objetivo é criar uma falsa ideia de que a Constituição permite a publicação de qualquer conteúdo sem que o autor seja responsabilizado. 

Política -  Correio Braziliense

 

Bolsonaro e militares entram na mira de inquérito do STF que investiga organização criminosa - Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes do governo entraram na mira da apuração sobre uma suposta organização criminosa investigada pela Polícia Federal por ataques às instituições e disseminação de desinformação.

Isso ocorre devido à junção da apuração sobre a live de 29 de julho de 2021 -- em que Bolsonaro fez seu maior ataque ao sistema eleitoral brasileiro-- com o caso das milícias digitais, vinculação ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das apurações no Supremo Tribunal Federal.

Como mostrou a Folha, a investigação da PF sobre a live aponta que o uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas vem desde 2019 e envolveu, além de Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo também general Augusto Heleno.

Além de Bolsonaro e dos dois generais, entram na mira da PF a partir de agora o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, responsável por apresentar as suspeitas de fraudes na live.

Também por ordem de Moraes, o caso das milícias digitais já havia sido abastecido com informações do inquérito das fake news e com dados da investigação aberta para apurar o vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral. O procedimento também herdou o conteúdo do inquérito dos atos antidemocráticos de março de 2020, após pedido de arquivamento feito por Augusto Aras, Procurador-Geral da República indicado por Bolsonaro.

Agora, com o material sobre a live em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas, o inquérito é classificado por investigadores como principal anteparo contra possíveis investidas golpistas de Bolsonaro até a eleição e no período pós-eleitoral. Além de servir como espaço para investigar possíveis novos ataques, o inquérito deve se debruçar sobre todos os episódios em que o presidente e seus apoiadores atacaram as instituições e disseminaram desinformação desde 2019.

Devem entrar também na mira do caso das milícias digitais o vazamento do inquérito sobre o TSE, a disseminação de desinformação sobre vacinas e tratamento precoce e os preparativos para o 7 de setembro de 2021 quando o presidente ofendeu Moraes e também fez manifestações de cunho golpista.

O entendimento é que cada um desses episódios é um evento realizado pela mesma suposta organização criminosa investigada pela delegada Denisse Ribeiro, atualmente em licença maternidade. Ao indicar Jair Bolsonaro como figura central nos ataques às urnas, a delegada afirmou em um relatório que a rede investigada nesses casos, e agora unificada no inquérito das milícias digitais, tem entre outros objetivos "diminuir a fronteira entre o que é verdade e o que é mentira".

"A prática visa, mais do que uma ferramenta de uso político-ideológico, um meio para obtenção de lucro, a partir de sistemas de monetização oferecido pelas plataformas de redes sociais. Transforma rapidamente ideologia em mercadoria, levando os disseminadores a estimular a polarização e o acirramento do debate para manter o fluxo de dinheiro pelo número de visualizações", diz relatório da PF.

Segundo a investigação, "quanto mais polêmica e afrontosa às instituições for a mensagem" divulgada, "maior o impacto no número de visualizações e doações, reverberando na quantidade de canais e no alcance do maior número de pessoas".

"Aumentando a polarização e gerando instabilidade por alimentar a suspeição do processo eleitoral, ao mesmo tempo que promove a antecipação da campanha de 2022 por meio das redes sociais."

Na PF, a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, é utilizada para explicar o inquérito das milícias digitais e como ele pode servir para conter as investidas de Bolsonaro e de seus apoiadores. Os investigadores afirmam que, no caso americano, o método de atuação utilizado pelos envolvidos na preparação, na mobilização nas redes e na invasão em só foi entendido após o ocorrido - quando a polícia fez o caminho reverso para chegar aos responsáveis.

Aqui no Brasil, como o método dos bolsonaristas já foi mapeado nas investigações anteriores, o inquérito das milícias digitais servirá para investigar os novos eventos que possam ocorrer com a proximidade das eleições. Eles lembram que, como organização criminosa é um crime permanente, o objetivo a partir de agora é identificar os casos para enquadrá-los e investigá-los como sendo eventos praticados pelo mesmo grupo.

Caso o presidente e seus apoiadores voltem a atacar as instituições, como o TSE, por exemplo, ou disseminar informações falsas, assim como fizeram sobre as urnas, o inquérito poderá servir para investigá-los. Nesse cenário, o episódio da live de 29 de julho é visto como um dos mais emblemáticos pelos porque mostra como Bolsonaro se valeu das instituições para fins pessoais --atacar as urnas eletrônicas.

Além da Presidência, a Casa Civil, então chefiada por Luiz Eduardo Ramos, a Abin, o GSI, comandado por Augusto Heleno e o Ministério da Justiça atuaram para buscar informações utilizadas por Bolsonaro para levantar suspeitas falsas sobre a urna. Anderson Torres tentou utilizar a própria PF ao levar peritos do órgão para uma reunião no Palácio Planalto. Mesmo após os peritos afirmarem que suas análises não apontavam para fraude, Torres participou da live e utilizou os relatórios.

Segundo a PF, além de Torres, o general Ramos e a Abin, sob tutela do GSI de Heleno, sabiam das fragilidades nas teses que seriam utilizadas e mesmo assim continuaram com a organização da live."Foram identificadas diversas inconsistências em pontos relevantes das declarações (depoimentos de Ramos, Ramagem e Torres), as quais convergem em apontar que houve vontade livre e consciente dos envolvidos em promover, apoiar ou subsidiar o processo de construção da narrativa baseada em premissas falsas ou em dados descontextualizados", diz a PF sobre a live.

Um dos exemplos citados pela PF é o do general Ramos, que ainda em 2019 procurou o técnico em eletrônica Marcelo Abrileri em busca de informações sobre uma suposta fraude nas eleições de 2014. Para os investigadores, desde o início era possível ver que os fatos levantados por Abrileri não poderiam ser comprovados."Marcelo elaborou referida planilha (com dados sobre a suposta fraude) tendo como base exclusivamente dados que eram fornecidos pelo site de notícias G1, na tentativa de identificar padrões matemáticos, tendo como motivação o receio de que o 'comunismo tomasse o Brasil'", diz a PF.

Fabio Serapião - Folha de S. Paulo

Relator vota contra cassação da chapa de Bolsonaro em julgamento no TSE

Corte eleitoral julga nesta terça-feira (26/10) duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão. Para ministro, não se provou que disparos em massa de mensagens nas eleições prejudicaram o pleito 

TSE suspende julgamento com 3 votos contra a cassação de Bolsonaro e Mourão

Corte volta a se reunir na quinta-feira. Maioria dos ministros até agora entende que houve o disparo de mensagens em massa, mas teor e gravidade delas é desconhecido. [inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil. Relaxem, vai doer,  mas vocês tem que aceitar que com as Bênçãos de DEUS,  Bolsonaro vai cumprir o atual mandato e mais o próximo. Vai doer para vocês, mas, relaxando dói menos.]

Salomão, por ser o relator, foi o primeiro a votar. Ele avaliou que não se evidenciou ilegalidade pelo uso de disparos em massa de mensagens durante a campanha de Bolsonaro para atacar adversários no pleito, como alegava a chapa perdedora. “Também é verdade que essa circunstância não pode conduzir a um cenário em que as ações eleitorais versando sobre a prática de abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação, compra de votos, condutas vedadas a agentes públicos e arrecadação e captação ilícita de gastos de recursos, se prolonguem indefinidamente no tempo, sob pena de insegurança jurídica”, disse o voto de Salomão.

“Evidências saltam aos olhos quando analisadas as provas como um todo, em sua integralidade. O conjunto probatório das duas ações, do meu modo de ver, não deixa margem para dúvidas no sentido de que campanha dos vencedores das eleições assumiu caráter preponderantemente nos meios digitais mediante utilização indevida, dentre outros, do app de mensagens Whatsapp para promover disparos em massa em benefício de suas candidaturas", completou o ministro.

Para Salomão, ficou caracterizada o uso de mensagens em massa no Whatsapp, aplicativo de conversas, mas não se apresentou dados de abuso de poder econômico. O ministro citou a existência de uma organização criminosa para espalhar informações falsas e atacar instituições democráticas. Ele lembrou que os fatos são apurados em um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, esse é último ato de Salomão no embate travado pelo magistrado contra as notícias falsas. O ministro deixa o cargo sexta-feira, por conta do término do rodízio de dois anos como juiz titular. Ele entregará os autos do inquérito contra Bolsonaro e Mourão ao ministro Mauro Campbell, que assumirá a cadeira e passará a relatar o caso.

As chances reais de a chapa ser cassada, pelos motivos alegados nas ações, são remotas — a prática de disparos em massa de propaganda eleitoral nas redes sociais era proibida. O processo indica que houve abuso de poder econômico por parte da campanha de Bolsonaro e Mourão no financiamento das mensagens.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, representante do Ministério Público, diz que matérias jornalísticas podem motivar investigações, mas que são necessárias mais provas para pedir a condenação.  

Correio Braziliense e G1

O incômodo que provoca o caso Allan dos Santos - Gazeta do Povo

Diogo Schelp

Decisão judicial se cumpre e, quando se considera equivocada ou injusta, se contesta por meio dos canais legais. No caso de Allan do Santos, o blogueiro e youtuber bolsonarista, as medidas determinadas pela Justiça, sem entrarmos no mérito se eram justas, não vinham sendo cumpridas. Ele não poderia estar divulgando os conteúdos de seu canal , por exemplo.

Por essas e outras, Alexandre de Moraes, ministro que comanda os dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) em que Allan dos Santos é investigado, acatou o pedido da Polícia Federal para mandar prendê-lo preventivamente — decisão que veio acompanhada de ordem de extradição, já que o blogueiro se encontra nos Estados Unidos, para onde ele se mudou, ao arrepio das leis de imigração locais, depois que começou a ser investigado.

Por enquanto, até o fechamento deste texto, Allan dos Santos ainda não figura entre os procurados pela Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. A simples solicitação por parte da PF não garante que uma pessoa entre na lista de alerta vermelho. Isso pode ocorrer nos próximos dias.

Bolsonaro diz que não vai interferir no preço do combustível: “Teremos reajuste”

É possível que Allan dos Santos tenha realmente cometido os crimes pelos quais é investigado. A PF afirma ser ele líder de uma "organização criminosa" dedicada a atacar autoridades públicas, a desacreditar o processo eleitoral, a incentivar a polarização política e a provocar a animosidade entre os poderes da República. Além disso, ele é suspeito de incitar outras pessoas a cometer crimes.

O que causa incômodo é que, por mais desprezíveis que sejam as opiniões do blogueiro, por mais antiéticos que sejam seus métodos de comunicação, por mais absurdas que sejam as mentiras que ele cria ou ajuda a espalhar (e são muitas) e por mais que tudo isso possa realmente ser enquadrado como crimes pela lei brasileira, a maneira como o seu caso vem sendo conduzido passa a impressão de seletividade da Justiça, ou seja, de um tratamento mais duro do que normalmente se adota para investigados como ele.

Allan dos Santos se identifica como jornalista e assim também é descrito por seus seguidores. É preciso muita boa vontade para considerar que este é realmente seu ofício. Jornalistas não combinam estratégias com agentes políticos para favorecer determinado projeto de poder. Isso é coisa de militante. Postura, aliás, presente também em certos influenciadores da esquerda que se apresentam como jornalistas — e que também têm a difusão de mentiras e a destruição de reputações como métodos. Como eles, Allan dos Santos é um ativista político. Se sua motivação é ideológica ou financeira, ou ambas, é outra discussão.

O fato de ser militante, porém, não reduz o incômodo de se assistir a alguém ser alvo de uma ordem de prisão preventiva por difundir informações ou, que seja, desinformações. Será que cabe a afirmação de que essa é uma conduta "de elevado grau de periculosidade", como afirmou Moraes em seu despacho?

É bom lembrar que Allan dos Santos é um investigado.  

Não foi ainda julgado e condenado pelos supostos crimes que cometeu. Faz sentido mantê-lo preso até lá? O dano que ele causa estando à solto é maior do que o de, potencialmente, violar um direito fundamental?

E mais, que tipo de precedente isso abre para outras pessoas que, no futuro, venham a se tornar alvo de inquéritos do STF ou a pisar nos calos de seus ministros?

Diogo Schelp, colunista - Gazeta do Povo- VOZES

Senador vai protocolar pedido de instalação da CPI da Rachadinha

Gravações reveladas nesta segunda (5/7) destacam a suposta participação do presidente Jair Bolsonaro na prática que configura crime de peculato

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) informou que vai protocolar, até fim desta segunda-feira (5/7), pedido para instalação da CPI da Rachadinha. A decisão ocorre após se tornar pública uma gravação em que Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro, afirma que ele sabia e cobrava parte do salário dos assessores de seu gabinete quando era deputado federal, entre 1991 e 2018.

[senador , fala sério. Até as pedras do Sítio de Atibaia sabem  que esse negócio de prevaricação, peculato, não existe. As provas estão ausentes devido o senhor apresentar como fatos devaneios seus e de outros sem noção e como é sabido devaneios, desejos e coisas do tipo não deixam provas = o que não existe, o que não ocorreu, não pode ser provado.

Esse negócio de ex-cunhada... 

A comissão também investigaria outros acusados da mesma prática. O senador destacou que as novas revelações são graves e precisam ser apuradas. “Os fatos são gravíssimos e exigem apuração. O Senado tem legitimidade e estatura para fazer essa investigação, mesmo em um momento tão difícil da nossa história”, diz.

Para o parlamentar, as diligências devem ocorrer independentemente de quem está envolvido. "Ninguém está acima da lei. Os fatos narrados são graves e exigem apuração imediata", completa. [senador! fatos são verdades e qual fé tem uma ex-cunhada? que credibilidade tem uma ex-cunhada ou qualquer outra categoria quando é EX? ela pode até falar a verdade, sabe como é.....aconselho que deixe quieto, o senhor vai ficar em uma condição parecida com a o senador Rodrigues - sempre perdendo, tem fama de azarado... Aconselhamos que surgindo algo que o senhor resolva denunciar contrate um bom advogado, assim evita apresentar a denúncia na vara errada. Veja a anulação das condenações do petista que foi ex-presidente: apresentaram na vara errada e agora ele está solto. Só não está processando os que o denunciaram, devido um detalhe técnico: ele não foi absolvido, não foi declarado inocente, sua condenação é que foi anulada devido ter sido apresentar na vara errada. Sugerimos, clicar e ler.]

A participação [sic] de Jair Bolsonaro foi revelada pelo portal Uol. De acordo com a reportagem, Bolsonaro demitiu um ex-assessor por não repassar integralmente a propina cobrada. No Judiciário, a prática conhecida como rachadinha é enquadrada no crime de peculato, que pode render de 2 a 12 anos de prisão, e geralmente é acompanhada do agravante de formação de quadrilha e organização criminosa.

 Política - Correio Braziliense

Governador Ibaneis Rocha é convocado para depor na CPI da Covid = Filas para vacinação Covid-19 no DF não andam.

[Ou a vacina está sendo poupada para ser enviada para o PI? = terra amada do Ibaneis.]

Requerimento foi aprovado na sessão deliberativa desta quarta-feira (26/5) e tem como fundamento a Operação Falso Negativo, deflagrada pelo MPDFT para apurar fraudes na Secretaria de Saúde

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deverá comparecer à Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) da Covid-19 para prestar esclarecimentos sobre gastos públicos com ações de enfrentamento à pandemia. Ele teve o requerimento de convocação aprovado na reunião deliberativa desta quarta-feira (26/5), uma vez que o DF é alvo de investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no contexto da crise de saúde pública.

[atenção Ministério Público - já passa da hora de vocês interferirem qual a razão da fila de vacina no DF não avançar; sobram doses, tem centenas de  milhares de pessoas a serem vacinadas (se contentam, no desespero, até pela primeira dose e esperar a segunda para o ano que vem) e não tem vacinação.

Os postos de vacinação estão vazios, os idosos - faixa 60 a 61 anos - aguardam, aguardam, se enrolou com o pessoal da comorbidade que reclamam do excesso de burocracia para provar que são doentes - for um deficiente sem um braço e uma perna, ainda vão ter a cara de pau de pedir que apresente atestado de invalidez. 

E se a fila não anda para uma categoria trava para todas.]

 Além de Ibaneis, foram convocados governadores e prefeitos que estão na mira da Polícia Federal. No caso do gestor da capital brasileira, as investigações estão no âmbito do MPDFT, mas seguem a mesma linha de apuração de fraudes, superfaturamentos e corrupção com verba destinada ao combate à covid-19.

O que norteou o pedido foi a Operação Falso Negativo, deflagrada em julho de 2020, apontando o envolvimento da cúpula da Secretaria de Saúde do DF em um esquema de superfaturamento para compra de testes de diagnóstico de covid-19. A investigação se debruça sobre os crimes de fraude licitatória, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e crime contra a ordem econômica, já que a verba vem da União.

Nas fases da operação, tiveram a prisão preventiva decretada o então secretário de Saúde, Francisco Araújo, além de seis gestores, que também foram presos. Todos respondem em liberdade à denúncia por organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra e peculato.

Correio Braziliense

 

Funcionários do Detran superfaturavam contratos em até 1.400% [Ibaneis, qual a razão de tanta impunidade do DETRAN-DF? Ficam sempre impunes, tanto quando agem por incompetência, desídia, desonestidade.]

De acordo com os investigadores, além de firmar contratos de manutenção das viaturas com preços superfaturados, parte dos serviços não era prestado de fato

[Usam e abusam da notória incompetência,  do desprezo que tem pelo controle do tráfego do DF e nada acontece. (alguém já conseguiu  presenciar um acidente de trânsito e os 'auditores' do Detran-DF, se darem ao trabalho de controlar o fluxo do trânsito para reduzir engarrafamentos? no máximo, atravessam a viatura de forma a ocupar MAIS uma faixa, piorando o que já está péssimo. O correto seria sacaram do apito e caneta, não dos TASER, e reduzirem o engarrafamento.

a pandemia tem  reduzido a eficiência no 'serviço público'. No  Detran-DF foi o contrário: PAROU TUDO - documentos atrasam, aulas presenciais mudam todo dia, exames são adiados, documentos importantes ficam para depois.

A conivência, ou desídia, com os atos suspeitos do Detran-DF é tamanha que quando um diretor-geral, nomeado pelo "Enganês" propôs gastar milhões para atualizar a sinalização de trânsito do DF - alegando estar obsoleta por ser usada há mais de 50 anos - ninguém lembrou de questionar o 'esperto' - tão cara de pau que esqueceu que os primeiros sinais de trânsito do DF começaram a ser instalados em meados da década de 70.

Graças a DEUS a pandemia do coronavírus está indo - desta vez sem volta -  quando a pandemia Detran-DF = incompetência, desprezo pelo usuário, mau uso dos recursos públicos, etc = nos privilegiará com sua ausência?

Existe um ou outro funcionário honesto, cometente, mas, são poucos.]

Três funcionários do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) e o dono de uma oficina mecânica foram presos temporariamente na manhã desta terça-feira () durante uma operação que investiga fraudes em contratos de  manutenção das viaturas da autarquia.

De acordo com os investigadores, o próprio Detran detectou as irregularidades e comunicou o fato à Polícia Civil. Há indícios de que os serviços foram superfaturados em até 1.400% desde 2018, quando comparado com a manutenção de viaturas da mesma marca e modelo.

Em nota, a autarquia informou que a revisão dos contratos e gastos começou em março de 2020, assim que o atual diretor-geral, Zélio Maia tomou posse. “Ao se deparar com valores exorbitantes no contrato de manutenção veicular, a direção geral demandou as autoridades competentes a apuração de possíveis irregularidades nas gestões anteriores”

A operação, batizada de “Recall” é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR/Decor) da Polícia Civil, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nas primeiras horas da manhã os policiais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Formosa.

Esquema
O que se tem até agora é que as peças e serviços eram cotadas com valores acima dos de mercado. Em alguns casos, os donos das oficinas contratadas deixavam de cumprir o contrato e, mesmo assim, eram pagos. Perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil CDF apontou que a maior parte das peças pagas não foram trocadas.

E os envolvidos incluíam no orçamento itens que nem sequer existiam nos veículos. “Além disto, a perícia identificou peças em avançado estado de desgaste, o que traz evidente risco aos servidores que utilizam aquelas viaturas em suas atividades cotidianas.” Segundo nota do Detran, assim que as suspeitas foram levantadas, fez “a imediata substituição da chefia que ocupava um cargo comissionado” ou seja, não era do quadro de servidores de carreira. [o ocupante de um cargo comissionado é, segundo o Código Penal Brasileiro,  tão funcionário público quanto qualquer outro. E, tem mais: se surgem suspeitas, a OBRIGAÇÃO, o DEVER da administração do Detran-DF é afastar os suspeitos - dependendo da situação prender em flagrante delito - e abrir investigação. Substituir o suspeito e parar por aí, não é ato que dependa da direção do DETRAN - sabemos que grande parte dos funcionários daquela autarquia (há algumas exceções, poucas... mas presentes) se consideram 'DONOS' daquele Departamento, mas não são.]

Crimes
Na atual fase da investigação, os indícios são de que o grupo pode ter cometido os crimes de organização criminosa, peculato e corrupção. As penas somadas podem chegar a 25 anos de prisão.

Um dos investigados detido na operação tinha uma arma de fogo e munições ilegais em casa. Por isso, também responderá por porte ilegal de arma de fogo. No início de 2020, uma operação da Polícia Civil prendeu um servidor do Detran e despachantes envolvidos na fraude de quase 700 veículos.

Correio Braziliense 

 

Ao STJ, PGR diz que governador do Amazonas chefiou organização criminosa - Radar - VEJA

 Por Mariana Muniz

Entenda como adega virou fornecedora de respiradores no Amazonas

Wilson Lima e outros integrantes do governo [evitando enganos: governo do Amazonas] foram denunciado por compras de respiradores durante a pandemia

Na denúncia que apresentou ao STJ na última segunda-feira, às vésperas da instalação da CPI da Covid-19 no Senado, a Procuradoria-Geral da República diz que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), “exerceu o comando de organização criminosa” ao menos no primeiro semestre de 2020.  “Organização criminosa liderada pelo primeiro denunciado, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo era obter a obtenção de vantagem econômica”, narra a subprocuradora Lindôra Maria Araújo ao ministro Francisco Falcão, do STJ. 

Entre outras acusações, a denúncia diz que Lima, em conluio com então secretário da Susam, João Paulo Marques dos Santos, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, embaraçaram a investigação de infrações penais que envolvia organização criminosa, mediante adulteração de documentos”.

O esquema supostamente liderado por Lima e membros de sua equipe, segundo a PGR, funcionava por meio do direcionamento de licitações, superfaturamento e sobrepreço na compra de respiradores — material de primeira necessidade no tratamento da covid-19.

Esses artifícios e fraudes tinham o objetivo de inserir no contexto das compras dos equipamentos uma outra empresa, a loja de vinhos “Vineria Adega”. De acordo com a denúncia, a adega teria sido escolhida pelo próprio governador do Amazonas para servir de “anteparo para a majoração arbitrária dos preços e desvio dos valores”. [além de uma adega de vinhos não ter a menor condição de participar de uma licitação pública para fornecimento de respiradores, a empresa superfaturou em 340% os respiradores vendidos, entregou apenas parte e parte do que entregou não funcionou devido defeitos.]

Na denúncia apresentada ao STJ, PGR detalha suposto esquema de loja de vinhos usado pelo governador do Amazonas

Um dos principais pontos abertos pela investigação da PGR contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, é a transformação de uma loja de vinhos em importadora de equipamentos hospitalares necessários para o combate à covid, notadamente respiradores.

Na denúncia oferecida ao STJ nesta segunda-feira, os investigadores jogam luz sobre supostas contradições nas justificativas dadas por Lima para que os respiradores tivessem sido adquiridos por uma adega. Em entrevistas, o governador chegou a alegar que a empresa não fazia importação somente de material etílico, e tinha meios de trazer de fora os aparelhos.

Mas segundo a PGR, a “Vineria Adega” sequer tinha habilitação junto à Receita Federal para importar equipamentos e “os respiradores vendidos ao Estado do Amazonas foram adquiridos de empresas sediadas no Brasil”. De acordo com os investigadores, a adega “serviria como mero anteparo para a majoração arbitrária dos preços e desvio dos valores”.

Na narrativa elaborada pela PGR ao STJ, a loja de vinhos foi contratada pelo governador para comprar os equipamentos superfaturados em acordo com fornecedores que estavam no Brasil. “Conforme os diálogos acima transcritos, demonstrando os elementos subjetivos das ações de cada envolvido, WILSON MIRANDA LIMA, na condição de gestor, supervisiona toda a “montagem” do procedimento li- citatório (feito a posteriori) que gerou o contrato fraudulento feito em favor da VINERIA ADEGA”, diz a PGR, para quem Lima “aparece como o autor do planejamento que resultou na contratação da empresa VINERIA ADEGA”.

 VEJA  - Blog Radar

Vida que segue: a rotina de Queiroz enquanto espera decisões da Justiça

O policial militar aposentado malha em condomínio no subúrbio do Rio; já Flávio Bolsonaro compra uma mansão de 5,97 milhões de reais em Brasília

É bem cedo, pela manhã, ou quando chega a noite que o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz gosta de descer para a academia do prédio recém-construído onde mora, na Taquara, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Nesses horários, fica menor o movimento nas cercanias da piscina, em frente à sala de musculação, no térreo. O risco de ser visto cai, embora esse não seja um grande problema para ele. O policial militar aposentado não faz muita questão de andar às escondidas nem de camuflar o incômodo acessório — uma tornozeleira que carrega desde julho de 2020, quando deixou o complexo de Bangu, onde ficou 22 dias preso. 

Nem precisa, porque, afinal, todo mundo já sabe que há ali um morador conhecido do noticiário político-­policial e amigo do presidente Jair Bolsonaro, que virou um tema quente do grupo de WhatsApp do condomínio quando chegou para cumprir prisão domiciliar ao lado da mulher, Márcia Aguiar, ambos denunciados no caso da rachadinha, um esquema de desvio de salários de servidores no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual. Depois dos primeiros dias do retorno do agora ilustre vizinho, a discrição tomou conta dos moradores e poucos hoje topam falar sobre ele. O ex-­braço direito do Zero Um só pode deixar o apartamento para ir ao encontro dos pesos e halteres, direito após sua defesa alegar que ele, operado no ombro, precisava fazer exercícios de fisioterapia.

A decisão que Queiroz espera ansiosamente da Justiça, no entanto, é outra: a revogação da sua prisão e a anulação completa da investigação sobre o episódio. O caso veio à tona em dezembro de 2018, por meio de um relatório do Coaf que apontava movimentações suspeitas de ao menos 1,2 milhão de reais do ex-PM. A crise subiu de tom em abril de 2019, já com Bolsonaro presidente, quando o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Queiroz, Flávio, sua esposa, Fernanda, e dezenas de outros ex-assessores. Tudo isso, porém, começou a ruir no último dia 23.

 Nessa data, por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão da primeira instância, alegando que ela não havia sido fundamentada, o que foi considerada a principal vitória dos investigados até agora. O maior triunfo, no entanto, ainda poderá vir do julgamento de outros dois recursos — que estava previsto para terça-feira 2, e foi adiado. Eles podem anular o compartilhamento dos dados pelo Coaf, todas as decisões judiciais tomadas (já que Flávio conseguiu mudar o foro para o Tribunal de Justiça) e a prisão de Queiroz e Márcia, detidos desde que o ex-PM foi encontrado em junho pela polícia em um sítio em Atibaia (SP), pertencente a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. A depender do sucesso da defesa, pode ir para o lixo toda a denúncia feita pelo MP em novembro de 2020, na qual o senador é acusado de chefiar um esquema que movimentou 6,1 milhões de reais e que teria Queiroz como seu operador financeiro.

Enquanto o ex-assessor espera a decisão que pode lhe dar a liberdade, o seu ex-chefe se sentiu à vontade para continuar protagonizando negócios suspeitos. No fim de janeiro, ele comprou por 5,97 milhões de reais uma mansão no setor Dom Bosco, no Lago Sul, região nobre de Brasília. O imóvel, de 1 100 [sic] metros quadrados construídos, tem dois pisos. No térreo, há salas de estar e jantar, com pé-direito duplo, escritório, lavabo, home theater, cozinha, um espaço gourmet, uma ampla varanda com vista para o Lago Paranoá, duas lavanderias (coberta e descoberta) e três dependências de empregados. O piso superior abriga quatro suítes — a master tem hidromassagem —, brinquedoteca, closet e uma academia. Na área externa ficam uma piscina com deque e iluminação de LED, um spa com aquecimento solar, banheiros, depósito, quatro vagas de garagem cobertas e outras quatro descobertas.

Ao que tudo indica, o negócio milionário foi feito com cuidado para não chamar atenção no momento em que o Zero Um encontra-se sob suspeita por ter engordado o patrimônio de forma ilícita. Mas o caso acabou vindo à tona na última segunda, 1º, revelado pelo site O Antagonista. Apesar de ficar em Brasília, o imóvel foi registrado em um cartório em Brazlândia, que fica a 45 quilômetros da capital. Parte da compra acabou sendo paga à vista e o restante dividido em 360 meses, a uma taxa camarada de juros: 3,65% ao ano, financiada pelo Banco Regional de Brasília. Segundo o senador, o pagamento da fração à vista foi feito “com recursos próprios, em especial oriundos da venda de seu imóvel no Rio”, mas a declaração de bens dele apresentada à Justiça Eleitoral em 2018 indica um patrimônio pessoal de 1,74 milhão de reais, que incluía apenas um apartamento na Barra da Tijuca, no valor de 917 000 reais. O senador também vendeu a franquia de chocolates Kopenhagen que possuía, mas na mesma declaração ele a avaliou em 50 000 reais. A prestação assumida é de 18 744 reais mensais, com correção pelo IPCA. Para esse financiamento, o banco exige uma renda de 46 400 reais, mas o casal declarou ganhar 36 957 reais mensais, sendo 8 650 reais dela (que é dentista) e 28 307 reais dele, segundo o contrato revelado pelo jornal Folha de S.Paulo — no seu último contracheque, de fevereiro, no entanto, o senador tinha salário líquido de 24 906 reais. [aqui você ler outra matéria de VEJA,sobre o assunto]

A vida restrita de Queiroz pode estar chegando ao fim, porque a tendência é de que no próximo julgamento o STJ decida a favor dele e dos outros acusados, já que quase todas as provas foram obtidas a partir da quebra de sigilo, mesmo aquelas derivadas de busca e apreensão, perícias em celulares e interrogatórios. Deve prevalecer a tese dos “frutos da árvore envenenada”, uma teoria originária do direito americano segundo a qual todas as provas decorrentes de algo ilícito são contaminadas por esse vício. 

A defesa da quebra ilegal de sigilo foi feita pelo ministro João Otávio de Noronha, que é próximo ao presidente Bolsonaro e deu a liminar que mandou Queiroz e a mulher para casa (a liminar foi cassada pelo relator, Felix Fischer, e restabelecida por Gilmar Mendes). Resta ao MP refazer todo o trabalho, pedindo novamente as quebras contestadas e, a partir daí, oferecer uma nova denúncia ao Órgão Especial do TJRJ, que ainda não analisou a primeira acusação, que tem cerca de 300 páginas — Queiroz e Flávio foram denunciados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

MATÉRIA COMPLETA

Publicado em VEJA,  edição nº 2728, de 10 de março de 2021

INVIOLÁVEIS E INIMPUTÁVEIS - Impunidade parlamentar: Lira recuou, mas não desistiu - O Globo

Bernardo M. Franco

Por duas semanas seguidas, os deputados esticaram o trabalho e se reuniram para votar numa sexta-feira. O surto de produtividade nada teve a ver com a pandemia. O objetivo era despachar o aloprado Daniel Silveira e evitar novas prisões de parlamentares. Assim que a cabeça do bolsonarista foi entregue, a Câmara passou a discutir a chamada PEC da Imunidade. A proposta muda a Constituição para reforçar a blindagem de deputados e senadores. Com a regra atual, prender um congressista é muito difícil. [imagine se fosse fácil!] Com a nova, passaria a ser uma missão impossível.

O articulador da ideia foi o novo presidente da Câmara, Arthur Lira. Em defesa da mudança, ele disse que “proteger o mandato é garantir que os parlamentares possam enfrentar interesses econômicos poderosos ou votar leis contra organizações criminosas perigosas”. O deputado não é conhecido por contrariar empresários ou combater quadrilhas. Ele responde a duas ações no Supremo, por corrupção passiva e organização criminosa.

Discípulo de Eduardo Cunha, Lira se inspirou no mestre e tramou uma aprovação a toque de caixa. Na terça, seus aliados começaram a recolher assinaturas para apresentar a proposta; na quinta, o texto estava pronto para votação em plenário. Pelo rito tradicional, toda PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial. O presidente da Câmara pulou as duas etapas, mas não conseguiu consumar o tratoraço.

Na sexta, o deputado admitiu, a contragosto, que não tinha os 308 votos necessários para mudar a Constituição. Ele se disse “muito triste e preocupado”, com as críticas à emenda. “Essa não merece ser chamada PEC da Imunidade. Deveria ser chamada PEC da Democracia”, reclamou. Lira foi generoso com a própria obra. Outros parlamentares preferiram acrescentar um P, rebatizando-a de PEC da Impunidade.

O chefe do Centrão usou um argumento fajuto para proteger os colegas na mira da polícia. A Constituição afirma que os congressistas são invioláveis por “opiniões, palavras e votos”. O texto foi redigido para defender a democracia e o livre exercício dos mandatos. Não pode ser usado como escudo para a prática de crimes. Se a proposta de Lira já estivesse em vigor, o deputado Daniel Silveira não teria sido preso e a deputada Flordelis não teria sido afastada por ordem da Justiça. Ela é acusada de mandar matar o marido, executado com 30 tiros em Niterói.

A pastora foi denunciada por homicídio triplamente qualificado, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e tentativa de homicídio por envenenamento. Ela se tornou ré há seis meses, mas escapou da prisão preventiva graças à imunidade parlamentar. [será? o Daniel Silveira foi preso com imunidade parlamentar - decisão do Supremo;

pergunta-se: o que impediu, e impede, que a mesma decisão seja tomada pelo STF para prender Flordelis?  Ou os crimes cometidos por Flordelis (cuja autoria é pública, notória)  são menos graves que os imputados ao deputado Daniel?] 

O marido de Flordelis foi assassinado em junho de 2019. O Conselho de Ética da Câmara só instalou um processo disciplinar contra ela na terça passada, como parte do teatro para justificar a votação da PEC. Lira foi obrigado a recuar, mas já deixou claro que não desistiu. 

Bernardo M. Franco, jornalista - O Globo

 

Comissão de Inteligência do Congresso quer ouvir Flávio Bolsonaro sobre relatório da Abin - Época

Guilherme Amado

A Abin e a operação para ‘defender FB’ e enterrar o caso Queiroz

Há conflito de versões entre advogada de Flávio e Augusto Heleno, que segue sustentando que Abin não produziu relatórios

[Excelente matéria. Nos lembra os livros de de Frederick Forsyth  - famoso escrito de ficção. Suas obras possuem uma redação excelente, enredo perfeito, mas a exemplo da presente matéria não cita provas. Faz menções a acontecimentos, descreve ambientes, diálogos, mas provas não são apresentadas.

O envolvimento da ABIN - se considerarmos os diversos órgãos envolvidos - Serpro, RFB, AGU, CGU - em supostas fraudes, desvio de função, organização criminosa (inclusive com citação nominal de um ex-secretário da Receita Federal) -  até que se justifica, buscando fornecer ao Presidente da República informações de primeiro nível.

As atribuições da ABIN, certamente incluem fornecer informações seguras ao Chefe do Poder Executivo da União, não constituindo um suposto envolvimento de filho do PR justa causa para que a missão da ABIN não seja cumprida.]

 

Randolfe Rodrigues vai apresentar na Comissão de Inteligência do Congresso, composta por deputados e senadores, um convite para que Flávio Bolsonaro deponha sobre os relatórios que recebeu da Abin, com instruções sobre como sua defesa deferia proceder para obter documentos que embasassem o pedido de anulação do caso Queiroz. Segundo Randolfe, o convite é para que o senador tenha a oportunidade de explicar o conflito das versões de sua advogada, Luciana Pires, e de Augusto Heleno, que segue sustentando que a Abin não produziu os relatórios. [fazia algum tempo que esse senador - que se destaca por não lograr aprovar nada que favoreça o Amapá, estado que cometeu o erro de elegê-lo - nos privilegiava com sua ausência. Agora que reaparece,  é sustentando denúncias vazias - até hoje, o senador sem projeto, não conseguir fazer prosperar nenhuma das denúncias que apresenta  = o que já é um bom indicador para os acusados,seja qual for a acusação.]

  

Abin produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz

 

A propósito, Flávio ficou em silêncio ontem, assistindo ao circo pegar fogo. [o silêncio sempre é de ouro e no caso do FB o favorece, por evitar que ele as vezes se empolgue e fale inconveniências e há o fato de que todos já sabem que sempre suas manifestações, mesmo quando pertinentes, costumam ser manipuladas.]

Nos dois documentos, obtidos pela coluna e cuja autenticidade e procedência foram confirmadas pela defesa do senador, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas. Enviados em setembro para Flávio e repassados por ele para seus advogados, os documentos contrastam com uma versão do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que afirmou publicamente que não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.

O primeiro contato de Alexandre Ramagem com o caso foi numa reunião no gabinete de Bolsonaro, em 25 de agosto, quando recebeu das mãos das advogadas de Flávio uma petição, solicitando uma apuração especial para obter os documentos que embasassem a suspeita de que ele havia sido alvo da Receita. Ramagem ficou com o material, fez cópia e devolveu no dia seguinte a Luciana Pires, que voltou ao Palácio do Planalto para pegar o documento, recebendo a orientação de que o protocolasse na Receita Federal. A participação da Abin, a partir daí, seguiria por meio desses relatórios, enviados a Flávio Bolsonaro, com orientações sobre o que a defesa deveria fazer.

 

No primeiro relatório, o que especifica a finalidade de “defender FB no caso Alerj”, a Abin classifica como uma “linha de ação” para cumprir a missão: “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”. O texto discorre então sobre a dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e, num padrão que permanece ao longo do texto, faz imputações a servidores da Receita e a ex-secretários, a exemplo de Everardo Maciel.

 “A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, chefe da Receita.

O relatório sugere a substituição dos “postos”, em provável referência a servidores da Receita, e, sem dar mais detalhes, afirma que essa recomendação já havia sido feita em 2019. “Permanece o entendimento de que a melhor linha de ação para tratar o assunto FB e principalmente o interesse público é substituir os postos conforme relatório anterior. Se a sugestão de 2019 tivesse sido adotada, nada disso estaria acontecendo, todos os envolvidos teriam sido trocados com pouca repercussão em processo interno na RFB!”, explica o texto.

A agência traça em seguida outra “alternativa de prosseguimento”, que envolveria a Controladoria-Geral da União (CGU), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Advocacia-Geral da União (AGU). “Com base na representação de FB protocolada na RFB (Tostes), CGU instaura sindicância para apurar os fatos no âmbito da Corregedoria e Inteligência da Receita Federal; Comissão de Sindicância requisita a Apuração Especial ao Serpro para instrução dos trabalhos. Em caso de recusa do Serpro (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. (...) FB peticiona acesso à CGU aos autos da apuração especial, visando instruir Representação ao PGR Aras, ajuizamento de ação penal e defesa no processo que se defende no RJ”, recomenda o texto, resumindo qual é a estratégia: “Em resumo, ao invés da advogada ajuizar ação privada, será a União que assim o fará, através da AGU e CGU — ambos órgãos sob comando do Executivo”.

Ainda nesse primeiro documento, outros dois servidores federais são acusados pela Abin, o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, e o corregedor da Receita, José Barros Neto. "Existem fortes razões para crer que o atual CGU (Gilberto Waller Júnior) não executar(ia) seu dever de ofício, pois é PARTE do problema e tem laços com o Grupo, em especial os desmandos que deveria escrutinar no âmbito da Corregedoria (amizade e parceria com BARROS NETO)”, disse o texto.

 Um parêntese curioso. Neste trecho, já no fim do documento, a Abin, comandada pelo delegado da PF Alexandre Ramagem, sugere que Bolsonaro demita Waller Júnior da Corregedoria-Geral e coloque no lugar dele um policial federal: “Neste caso, basta ao 01 (Bolsonaro) comandar a troca de WALLER por outro CGU isento. Por exemplo, um ex-PF, de preferência um ex-corregedor da PF de sua confiança”. O outro documento enviado pela Abin a Flávio e repassado por ele a sua advogada traça uma “manobra tripla” para tentar conseguir os documentos que a defesa espera.

As orientações da agência aqui se tornam bem específicas. “A dra. Juliet (provável referência à advogada Juliana Bierrenbach, também da defesa de Flávio) deve visitar o Tostes, tomar um cafezinho e informar que ajuizará a ação demandando o acesso agora exigido”, diz a primeira das três ações, chamadas pela Abin de “diversionária”.

Em seguida, o texto sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação — o que de fato a defesa de Flávio Bolsonaro faria. A Abin ressalta que o pedido deve ser por escrito. “O e-sic (sistema eletrônico da Lei de Acesso) deve ser evitado pois circula no sistema da CGU e GILBERTO WALLER integra a rede da RFB”, explicou a Abin.

E, por fim, o relatório sugere “neutralização da estrutura de apoio”, a demissão de “três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF”, que “devem ser afastados in continenti”. “Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS. Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas”, afirma o texto, sem especificar que condutas seriam essas. E cita os nomes de três servidores: novamente o corregedor José Barros Neto; o chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio de Janeiro, Cléber Homem; e o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, Christiano Paes. Num indicativo de que Bolsonaro talvez esteja seguindo a recomendação da Abin contra os servidores, Paes pediu exoneração do cargo na semana passada.

Procurado, o GSI negou a existência dos documentos, mesmo informado que a autenticidade de ambos havia sido confirmada pela defesa de Flávio Bolsonaro, e manteve a versão de que não se envolveu no tema. [salvo engano de nossa parte a defesa de Flávio Bolsonaro não tem FÉ PÚBLICA, assim, confirmar autenticidade de documentos é desperdício de tempo - errado estaria o GSI se declarasse a existência dos documentos com base em confirmação sem amparo legal. Procurada, a advogada Luciana Pires confirmou a autenticidade dos documentos e sua procedência da Abin, mas recusou-se a comentar seu conteúdo.

A Abin não respondeu aos questionamentos sobre a origem das acusações feitas nos relatórios nem se produziu mais documentos além dos dois obtidos pela coluna. Alexandre Ramagem, diretor da agência, atualmente voltou a ser cotado para comandar a Polícia Federal, caso Bolsonaro seja inocentado no inquérito que investiga se ele queria controlar a corporação ao nomear Ramagem, amigo de seus filhos, para a direção da PF.

Revista Época - Gilberto Amado

Com Eduardo Barretto e Naomi Matsui

O recado dos generais para o capitão - Blog Matheus Leitão

Matheus Leitão - Veja

Pujol e Mourão mostram que as Forças Armadas podem recuar do apoio que deram a Bolsonaro

O aniversário de Jair Bolsonaro é somente em março, mas parece que o inferno astral dele já chegou. Nos últimos dias, o presidente viu seu filho Zero Um ser denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, e agora passou e receber puxões de orelha não só de um, mas de dois generais do seu governo.

[a insatisfação com a inexistência de um terceiro turno e  a manutenção em alta da popularidade do presidente Bolsonaro  = o que torna grande suas chances de reeleição em 2022 = é de tal ordem que até  frases proferidas pelo General Mourão e outras pinçadas de uma Nota conjunta do Ministério da Defesa e dos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, passam a ter força de 'puxões de orelha'. 

É notório pacífico que as Forças Armadas - e mesmo órgãos públicos civis -  não podem, nem devem se envolver com política. Política é para os políticos.

Surpresa maior é a frase final da presente matéria: "...Seria a instituição mais bem avaliada do país dizendo “ele não”... . "Ele não" não significa opinião, manifestação, política; mas, "Ele, sim" seria, para dizer o mínimo,  uma interferência indevida das FF AA na política, ou mesmo um crime.]

A questão do filho é um agravante político forte, assim como o afastamento da caserna. Após muitos militares compactuarem desde 2018 com a política nos quartéis, resolveram agora tirar os quartéis da política. O comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, afirmou que os militares não querem “fazer parte” da política governamental, nem querem que a política “entre” nos quartéis.

O movimento parece orquestrado nas Forças Armadas, já que o vice-presidente, Hamilton Mourão, que, ao contrário de Pujol, é da reserva, afirmou concordar com o colega de farda e sentenciou: “a política não pode entrar dentro do quartel”. O vice de Bolsonaro ainda completou dizendo que a politização dos militares atrapalha a hierarquia e a disciplina dentro das Forças Armadas.

Ora, sabemos disso e concordamos. Há muitos anos. E que bom que Mourão resolveu colocar ordem na casa. Sua voz ainda tem muita força entre os generais da ativa. Mas foi o Exército que resolveu voltar à política em 2018 quando o então comandante das tropas, general Villas Boas, politizou os quartéis nas eleições.

O próprio Mourão não ficou atrás e deu várias declarações polêmicas durante o governo Dilma. Com isso, conseguiu o seu tíquete para a chapa vitoriosa ao lado de Bolsonaro. É bom que esteja repetindo o posicionamento contra a politização dos quartéis, mas nem sempre o vice-presidente se posicionou assim.

O único que sempre teve o comportamento exemplar, uma exceção, é o comandante do Exército. Pujol desagradou o presidente da República ao cumprimentá-lo com cotovelo em cerimônia militar no mês de abril. Enquanto o presidente minimizava a pandemia, o comandante do Exército a definiu como a missão mais importante da sua geração.

Este espaço já apontou que Bolsonaro faz uma aposta arriscada ao se isolar de forma tão radical mirando 2022. É que as condições excepcionais de 2018, que o elegeram, podem não se repetir no próximo pleito. Agora, perder o apoio da caserna deverá ser um agravante dos mais definidores, caso esse comportamento de Pujol e Mourão ocorra de forma reiterada até as eleições. Seria a instituição mais bem avaliada do país dizendo “ele não”.

Blog Matheus Leitão, jornalista - VEJA

Juíza declara em sentença que homem negro é criminoso "em razão da sua raça"

Inês Marchalek Zarpelon é acusada de racismo pela defesa do réu, que recorrerá da decisão no CNJ

Juíza diz em sentença que réu negro era 'seguramente integrante de grupo criminoso em razão da sua raça'

Homem foi condenado a 14 anos de prisão por organização criminosa e roubos no centro de Curitiba. Defesa afirmou que vai recorrer.

[Em tempo: esqueceram o desembargador de Santos - O 'siqueirinha']

 Uma juíza de Curitiba escreveu em uma sentença que um dos réus era "seguramente integrante de grupo criminoso em razão da sua raça". Segundo a defesa do condenado, o réu é negro.

A decisão em primeira instância da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, condenou Natan Vieira da Paz, de 42 anos, a 14 anos e dois meses de prisão por organização criminosa e por roubos no centro da Cidade.

A sentença foi publicada em junho, mas a defesa do condenado foi notificada da decisão na terça-feira (11). 

 Apenas pelo crime de organização criminosa, o homem foi condenado a três anos e sete meses de prisão. No mesmo documento, a juíza escreveu que Natan é réu primário e que "nada se sabe" da sua "conduta social". Além dele, outras seis pessoas foram condenadas pelos mesmos crimes pela juíza. O G1 tenta contato com a juíza. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou que tomou conhecimento do caso e que vai encaminhá-lo para apuração da Corregedoria. O TJ afirmou que Inês Marchalek Zarpelon deve ser chamada para prestar esclarecimentos neste procedimento. 

[comentando: entendemos que no mínimo dois procedimentos se tornam obrigatórios:

- eventual recurso do réu deve ser examinado de forma isenta, imparcial, tendo em conta os delitos por ele cometidos - deve ser evitada cair em tentação de anular o julgamento a pretexto de que houve imparcialidade.

Sendo o réu absolvido, ou a pena reduzida, a pretexto de ser a conduta da juíza inadequada, estaremos abrindo as portas para a instituição de cotas de impunidade;

- comprovada que a magistrada agiu de forma criminosa, deve ser punida com todo o rigor - o fato de se tratar de uma juíza deve ser uma agravante, jamais, uma atenuante - de forma exemplar, servindo de exemplo, buscando evitar que prevaleça a impunidade, que poderá ser usada no futuro como jurisprudência - visto que o processo tem tudo para ser analisado em segunda instância.]

Defesa diz que vai recorrer

A advogada Thayse Pozzobon, que defende Natan, afirmou que abriu uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que vai recorrer da decisão. "A raça dele não pode, de maneira alguma, ser relacionada com os fatos que ele supostamente praticou", afirmou a advogada.

No texto da sentença em que cita os dados pessoais e a identificação dos réus, o apelido de Natan é descrito como "Neguinho".

"Essa referência dele aparece mais de uma vez na sentença. Isso revela o olhar parcial da juíza, e um magistrado tem o dever da imparcialidade", afirmou.

 G1 Paraná. - Mais notícias

Sem trégua - Merval Pereira

Atrás dos financiadores

O Globo

STF não dá sinal de trégua em investigações sobre fake news 

A derrubada das contas de diversos bolsonaristas no Facebook, Twitter e outras redes sociais por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi um sinal de que não há nenhuma intenção por parte do Supremo de retardar as investigações sobre uso de fake news para fins políticos. Mesmo atual fase “paz e amor” de Bolsonaro não tem o condão de apagar o que já foi feito e dito. E o que continua sendo feito. Os apoiadores de Bolsonaro protestaram pela falta de apoio por parte do governo, mas nada indica que o presidente esteja disposto a encarar novos confrontos com os ministros do Supremo. O ministro Luis Roberto Barroso, deu uma declaração contundente diante da reação contra a suspensão das contas dos bolsonaristas.

Sem se referir especificamente ao caso, mas aos que usam fake news com intuito políticos difamatórios, disse “Não são pessoas de bem, são bandidos”. O inquérito das fake news já existe há mais de ano no Supremo, e recebeu muitas críticas pela maneira como foi criado, em regime de sigilo e sem a participação da Procuradoria-Geral da República. Mas os fatos se impuseram, e o inquérito acabou sendo avalizado pelo plenário do Supremo diante da constatação de que ações criminosas estavam sendo organizadas com fins políticos. O inquérito do ministro Alexandre de Moraes está dirigido agora a seguir a trilha dos financiadores desse esquema, e mandou quebrar o sigilo bancário e telefônico de vários bolsonaristas, políticos e empresários, e na mesma decisão o relator havia mandado bloquear as contas de mensagens, o que só aconteceu agora.  O ministro Alexandre de Moraes oficiou ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica, ao BNDES e à Secretaria de Comunicação para informarem o detalhamento de todo investimento feito nas redes.
[que as 'fake news' sejam investigadas é uma medida perfeitamente esperada, aceita e até bem-vinda, por todos os  brasileiros de BEM.
O que contraria a qualquer um, incluindo o próprio principio do tão alardeado estado democrático de direito, sob o qual dizem viver o Brasil, é ser um inquérito secreto, em que um ministro do Supremo investiga = função policial, determina medidas necessárias ao que considerar essencial para o bom andamento do inquérito = juiz primeiro grau, denuncia = ministério público, julga e sentencia em última instância.
Talvez até faça as vezes de defensor dativo, defendendo eventuais denunciados.
Em que os acusados não sabem que estão sendo acusados, não são citados, etc, etc = um'inquérito do fim do mundo'.]
O desenvolvimento das investigações mostrou em ação uma verdadeira quadrilha de disseminação de fakes news, e o ministro Alexandre de Moraes tem confidenciado que poucas vezes assistiu tão baixo nível, mesmo tendo sido Promotor Criminal por vários anos. Com o prosseguimento do inquérito, que já identificou a origem dos ataques no chamado “gabinete do ódio” que funciona no Palácio do Planalto ligado ao vereador Carlos Bolsonaro, já há uma linha ligando a organização das manifestações antidemocráticas a esses grupos de fake news, ambos inquéritos no STF relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

O bloqueio das contas, que causou protestos e acusações de cerceamento da liberdade de expressão, tem uma explicação legal. Da mesma maneira que uma investigação sobre associação criminosa pode decretar prisões (liberdade de ir e vir), suspensão do exercício de mandatos (direitos políticos) ou exercício de determinado ofício (direito de profissão), se esses direitos estiverem sendo utilizados como instrumentos para práticas de crimes, é possível bloquear contas das redes sociais que estiverem sendo financiadas e utilizadas criminosamente. [as três medidas destacadas são solicitadas pela polícia ou MP ao Poder Judiciário.
Nem a polícia nem o MP tem poderes para decretar nenhuma das medidas.]

O bloqueio foi do instrumento “determinadas contas nas redes sociais”, não das pessoas investigadas, que continuam tendo plena liberdade de expressão oral, escrita e nas redes. Tanto que deram inúmeras entrevistas e continuaram a ofender Deus e o mundo. Se utilizarem a liberdade de expressão para novos crimes serão investigados por esses novos fatos, sempre dentro do binômio constitucional liberdade com responsabilidade, é o que garantem os encarregados dos inquéritos.  O que foi bloqueado foi o instrumento utilizado para prática de crimes, não a liberdade de expressão dos investigados, insistem eles. Exemplos mais gritantes são as entrevistas que o presidente do PTB, Roberto Jefferson tem dado a emissoras de rádio e televisão, depois de ter suas contas bloqueadas. Chamou o STF de “organização criminosa”, xinga todos os ministros do STF sempre que pode, e divulga informações caluniosas.[Jefferson representa uma conveniente exceção = sua capacidade de produzir barulho é imensa - seu histórico de denunciante do MENSALÃO impõe respeito.]
No entendimento de juristas, Jefferson exerceu sua liberdade de expressão e poderá ser responsabilizado por esse fato novo. Como explica um especialista, esse bloqueio não impede que continuem ofendendo e que criem novas contas nas redes, mas o bloqueio desestabiliza momentaneamente o esquema de divulgação de fakes e ofensas, e de recebimento de dinheiro por terem “tantos mil seguidores”.

Merval Pereira, colunista - O Globo