Coluna publicada em O Globo - Economia 5 de setembro de 2019
Medidas que aumentam a eficiência econômica reduzem a roubalheira. Por exemplo: leilões com regras claras
Muita gente sustenta que a Lava Jato destrói empresas e, assim, atrasa o desenvolvimento econômico. O deputado Ricardo Barros, do PP, relator da Lei de Abuso de Autoridade, faz parte desse grupo. Disse que o pessoal da força tarefa tem “o ímpeto de paralisar tudo, de quebrar todas as empresas”. É como se a Lava Jato fosse um instrumento para derrubar o capitalismo, já que este não existe sem companhias privadas. A coisa parece meio sem sentido, mas existe aí um tema importante: a relação entre corrupção e desenvolvimento econômico. Há vários pontos em questão, de um extremo a outro.
Para a turma da velha política, a corrupção até ajuda o crescimento. Não é bem uma tese formatada, mas, digamos, uma justificativa para a prática de superfaturar e desviar dinheiro público. Lembram-se do “rouba mas faz”? É isso. E muitos ainda diziam que obras não andam se governantes e empresários não azeitarem os processos. Outra tese, esta até mais comum, sustenta que a corrupção é apenas um problema moral – com limitados e desprezíveis efeitos sobre a atividade econômica. Seriam “pequenos” roubos diante do tamanho do PIB brasileiro. Ficava mais ou menos por aí se um grupo de economistas não mostrasse a relação entre boas instituições e o desenvolvimento econômico.
Nessa linha, a economista Maria Cristina Pinotti organizou o livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, editora Penguin, em torno de uma ideia central que voltou a expor em artigo para o Estadão no último domingo. Diz ela: “…Os impactos da corrupção sobre a economia são desastrosos. Corrupção e pobreza caminham juntos. Na origem de ambas estão as instituições políticas extrativistas…garantindo a existência de governos que geram riqueza e poder para a oligarquia que os apoia. Já na origem da prosperidade e da baixa corrupção estão instituições inclusivas, cujo objetivo é garantir o bem estar do maior número de pessoas de um país”.
Trata-se do resultado de estudos que derrubam uma velha ideia, de que não há capitalismo sem roubo, desde o universal (a exploração do homem) até as pequenas propinas. É bem o contrário. Para pensar: a Itália, entre as nações avançadas, é a que mostra o pior desempenho econômico e os maiores índices de corrupção. Aí está uma lição para nós. Foi também na Itália que se deu a maior operação anticorrupção, a Mãos Limpas, que acabou sepultada por uma reação das elites locais. Exatamente o risco que corre a Lava Jato. Pinotti salienta ainda a correlação positiva entre liberalismo econômico e combate à corrupção – ou, em termos mais locais, a combinação Guedes/Moro.
Medidas que aumentam a eficiência econômica reduzem a corrupção. Por exemplo: leilões com regras claras e transparentes garantem segurança jurídica e livre competição, obrigando as empresas a buscarem eficiência e não acertos com os políticos do governo. Inversamente, o forte combate à corrupção, resultando num ambiente no qual os agentes econômicos saibam que a roubalheira será apanhada, garante eficiência do regime. Portanto, não foi a Lava Jato que destruiu empresas. Foi a corrupção aberta que jogou no chão companhias que, ironia, tinham capacidade e inteligência para atuar bem em qualquer país com boa regulação.
Instalado um ambiente em que a propina é regra, mesmo companhias eficientes acabam caindo na corrupção. É o preço para entrar no jogo. E como é mais fácil pagar um pedágio do que desenvolver tecnologia, mesmo empresas que eram boas acabam caindo na vala comum da ineficiência. Uma “boa” medida provisória que reduza os impostos sai mais barato que investir em produtividade – esse era o clima.
A Lava Jato não faz todo o trabalho. Uma vez apanhados os corruptos, é preciso criar condições para salvar empresas e estabelecer um ambiente de instituições inclusivas. Mas isso não é com a Lava Jato. Como também não é acabando com a Lava Jato que se restabelecerá o crescimento econômico. Certas elites, extrativistas, não querem salvar empresas. Querem salvar a pele.
Carlos Alberto Sardenberg, jornalista
