Bolsonaro vai para ato de apoiadores e cita lei de abuso de autoridade - VEJA

Por Nonato Viegas

Após manifestação, o ministro Onyx Lorenzoni classificou inquérito sobre interferência do presidente na PF como superado

Dois dias depois da divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, que reforçaria a tese de interferência na Polícia Federal por Jair Bolsonaro, o presidente participou de manifestação de seus apoiadores em Brasília neste domingo, 24. Antes de cumprimentá-los, o político fez um sobrevoo sobre a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, onde se encontram o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Presentes ao ato, os ministros Augusto Heleno (GSI) e Onyx Lorenzoni (Cidadania) minimizaram o inquérito que investiga o presidente. Heleno afirmou que “nós vamos vencer essa guerra” e Lorenzoni, que o “caso está superado”.

É o primeiro ato após a liberação da gravação do encontro ministerial, no qual, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, Bolsonaro explicitava o que, no seu entender, era uma tentativa de interferir na PF. Apoiadores de Bolsonaro prometeram levar mil carros à manifestação. De helicóptero, Bolsonaro desceu no edifício anexo ao Palácio do Planalto, onde fica a vice-presidência, e subiu andando o Eixo Monumental, que passa em frente à sede do Executivo e dá na Praça dos Três Poderes. Houve aglomeração, o que não é recomendado pelo Ministério da Saúde. O presidente, que estava de máscara, a retirou ao se aproximar dos manifestantes. Ele abraçou ao menos duas crianças.

Na manifestação, os apoiadores reproduziam em faixas as falas do presidente na reunião do mês passado. Uma delas: “o povo armado jamais será escravizado.” Minutos antes de sua participação no ato, Bolsonaro divulgou em seu perfil nas redes sociais o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, que ironicamente foi gestada em resposta à operação Lava Jato. “Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem de investigado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”, postou, sem referir-se ao ministro Celso de Mello, do STF.

Embora Bolsonaro cite a lei, que serviu de argumento a seus apoiadores contrários à divulgação do encontro, uma reunião ministerial no Palácio do Planalto nada tem a ver com intimidade ou vida privada do presidente da República, seu vice e seus ministros – todos ocupantes de cargos públicos, diga-se – presentes ao encontro, cujo objetivo era discutir estratégias para a implementação de políticas públicas. Para assessores, a manifestação pró-Bolsonaro deste domingo, 24, mereceu atenção maior do presidente porque ocorreu, disseram, após “ataque explícito” para a “destituição do Bolsonaro”. “É uma demonstração de força”, diz um auxiliar em condição de anonimato.

Embora tenham feito um balanço positivo da divulgação das falas da reunião, os auxiliares afirmam que o governo passará a se “armar para a guerra que virá”. Citam as ameaças de novas ações contra os ministros Ricardo Salles (Ambiente) e Abraham Weintraub (Educação), por duas declarações no encontro. Enquanto o primeiro defendeu aproveitar a pandemia para “passar a boiada”, referindo-se a uma desregulamentação ambiental; o segundo, que se prendesse “esses vagabundos”, “começando no STF”. [de todo o pacote de acusações que pretendem apresentar contra o presidente Bolsonaro e seus auxiliares, o único item que pode sustentar uma acusação é o xingamento feito contra os ministros do Supremo.
As outras quando ocorreram - muitos itens da 'pauta de acusação' sequer ocorreram, apenas houve uma má interpretação - consistiram de pedido, expressão de desejos, que não são crimes.]
O ato de apoiadores do presidente se soma à pressão contra o STF para tentar barrar a apreensão do celular de Bolsonaro. [não vai haver apreensão nenhuma de celular;
o assunto já foi devidamente esclarecido.] Na sequência da nota do ministro Augusto Heleno (GSI), que alertou na sexta-feira, 23, para o risco de “consequências imprevisíveis” caso fosse determinada a apreensão do aparelho (o que foi entendido como uma ameaça às instituições), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou ter sabido e concordado, a exemplo do próprio presidente, com o teor do alerta do ministro do GSI. Apesar dos cumprimentos aos apoiadores, Bolsonaro não se manifestou durante a manifestação.

Política - Revista VEJA

A Esperança Bolsonaro está morrendo? - Sérgio Alves de Oliveira

Quem votou e elegeu  Bolsonaro, como eu fiz, imaginando que tudo mudaria  para melhor, se enganou redondamente. Nesses dez primeiros meses de governo  já  deu para perceber  isso.

O Presidente eleito acabou trocando os interesses maiores do seu país pelos interesses dos seus filhos e uma infinidade de outros interesses  menores. Bolsonaro só anuncia a intenção de investir contra  corrupção deixada  pelo PT, mas ao mesmo tempo se omite de combater o conjunto da “obra” petista que herdou, que se mantém e se torna a cada dia cada vez mais envolvente, notadamente pelo “aparelhamento” deixado no Estado Brasileiro, e nas suas leis.

É difícil explicar  os motivos pelos quais o PT ainda insiste em derrubar Bolsonaro, que para os interesses “petralhas” se saiu melhor que a “encomenda”. Vestindo a fantasia  de uma aparente “oposição” ao PT  ,o atual Presidente  na verdade está protegendo mais os interesses desse partido, por sua omissão,  que o seu próprio “deus', o  ex-Presidente  Lula.       
                                                       

Pelas suas atitudes à frente do Governo, Bolsonaro  parece   ser mais  PT que todos os outros “formalmente” vinculados ao  partido. Desconfio inclusive que muitos dos votos elegeram Bolsonaro tenham partido  do  próprio PT. Talvez tudo tenha sido  minuciosamente  “planejado”. A “vítima” escolhida pelo PT  para vencer teria o seu governo totalmente  boicotado, resultando num fracasso de tal dimensão que facilitaria a sua queda  ou  o retorno da aposição (PT) nas  eleições de 2022, contando com a  já tradicional falta de memória do eleitorado brasileiro,  que já teria esquecido  o desastre  e a corrupção dos  governos do PT, de 2003 a 2016, com esse partido agora  tendo a cara de pau de se apresentar ao país como o “salvador da pátria”.

O clímax da subserviência de Sua Excelência, o Presidente Jair Bolsonaro ,aos interesses da sua “oposição”, deu-se  agora com a sua  humilhante  resignação  à derrubada dos vetos à lei de proteção aos bandidos, chamada “oficialmente” de Lei de Abuso de Autoridade. Essa lei não passa de um incentivo “oficial” à criminalidade, que não poderá mais ser contida pelas autoridades encarregadas de combatê-la, resultando certamente em total colapso da segurança pública, com força suficiente para derrubar qualquer  governo.

Ora, se por um lado a segurança pública é uma das responsabilidades  privativas do Poder Executivo, nos termos da Constituição, por outro os meios e instrumentos necessários  à proteção da sociedade contra o crime  foram totalmente mutilados  pelo Poder Legislativo, que “desarmou” o Poder Executivo para  enfrentamento das  atividades criminosas.                                                                                                                                                 

Mas aos olhos políticos “míopes” da maioria do eleitorado, a culpa acabará recaindo  no Presidente da República, justificando a sua imediata deposição ou, alternativamente, a sua  derrota ou do seu candidato  nas eleições de 2022,”coincidentemente”,em favor do PT. Por  um lado Bolsonaro foi eleito mais pela sua  imagem de militar “moralista”. Mas logo que sentou na cadeira presidencial,  preferiu trocar o seu lado de “capitão” pelo de  “político”, trazendo  para o seu governo a maldita experiência de  mais de duas décadas de mandato na Câmara Federal, com todos os vícios incorporados nesse ambiente moralmente “poluído”.          
                                                          

Dai o desastre do seu governo, mesmo que cercado por prestigiados nomes militares, que agora tendem a somente a ficar testemunhando  o suicídio de um governo que teve tudo e todos os meios  nas mãos para dar certo e  fazer as mudanças necessárias, acabando com a confraria criminosa do  PT, mas que ,na “hora H”, se acovardou em  utilizar o único dispositivo constitucional que lhe daria  o direito de bem governar e fazer todas as reformas necessárias.

De fato, o artigo 142 da CF, que autorizaria  uma “intervenção” em todo esse estado caótico de coisas na política, tem que  ser interpretado com muita atenção, o que geralmente não acontece. Muita confusão é feita em cima desse artigo.  

São duas as espécies de “intervenção” previstas na Constituição. A primeira é relativa  exclusivamente às Forças Armadas em si mesmas, que podem INTERVIR ,de moto próprio, sem requisição de qualquer outra autoridade, para DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS. 
A segunda espécie se refere à “intervenção”  das FA para  GARANTIA  DA LEI E DA ORDEM, onde a iniciativa dessa  “convocação” deve partir  necessariamente  do representante    de algum dos Três Poderes  Constitucionais (Executivo,Legislativo ou Judiciário).  
[neste ponto,  nos permitimos uma pequena exegese - sem intenção de provocar polêmica, visto que uma série de 'armadilhas' na redação da 'constituição cidadã',  deixou espaço para as mais variadas interpretações. VEJAMOS:
Constituição Federal, artigo 142, 'caput':
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.  (grifamos)
 
Destacamos que um dos pontos claros da Constituição vigente, especialmente no artigo 142, é que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República.

Óbvio que a autoridade suprema só pode ser contida pelos limites estabelecidos nas normas que a instituíram.   Limite que o Supremo sempre ignora, já que sua SUPREMA condição foi conferida pela CF que, de forma indubitável, estabelece logo no seu inicio a HARMONIA e INDEPENDÊNCIA entre os Poderes , também estabelecendo as competência de cada um.

E o STF, sempre que entende conveniente, invade competência dos outro Poderes, cancela decisões de outro Poder - prática que ocorria também nas presidências anteriores (vide, entre outras,  decisão da ministra Cármen Lúcia cancelando nomeação de ministro efetuada pelo ex-presidente Temer, decisão que a própria Corte Suprema, por seu Plenário, cancelou - apesar do atraso havido e que prejudicou ao governo do ex-presidente;

O próprio Poder Legislativo, também vítima das supremas invasões de competência - caso, entre outros,  do ex-deputado Eduardo Cunha, que,  presidente da Câmara teve o seu mandato suspenso por decisão monocrática do STF,  sem que a decisão suspensiva,   tivesse qualquer amparo legal - passou a exercê-la tendo como alvo o Poder Executivo = não gostou de alguma decisão do presidente Bolsonaro, expede um decreto legislativo, cassando o ato que o desagradou e fim de papo.
Votando vetos com uma celeridade incrível.    
Essa oposição sistemática ao governo Bolsonaro, por parte dos outros dois Poderes - ou é da forma que eles querem ou não é - impede, até inibe (o que não pode ser considerado covardia) uma decisão mais radical por parte do presidente Bolsonaro. 
A talvez esperada e desejada,  por grande parte da população , 'virada de mesa',  não pode ser efetuada de afogadilho, exige articulações e o que frustra, temporariamente, boa parcela dos eleitores do presidente JAIR BOLSONARO, frustração que os inimigos do presidente e do Brasil aproveitam. (estão levando o Brasil à INGOVERNABILIDADE como bem apontado no penúltimo parágrafo deste POST.)


Voltando ao 'sob a autoridade suprema do presidente da República' . Sendo o presidente da República o comandante supremo das Forças Armadas, temos o entendimento de que a  solicitação de representantes de qualquer um dos outros dois Poderes deve ser dirigida ao presidente da República,  que adotará o que entender cabível - é, constitucionalmente, o comandante supremo das Forças Armadas. (a abaixo citada EC 97/99 (leia LC) serviu mais para confundir do que esclarecer  e sustentar interpretações desfavoráveis do Chefe do Poder Executivo por dar margem à acusação de inconstitucionalidade devido o fato que  uma LC não pode contrariar a CF - embora, do alto de nossa notória ignorância jurídica a redação original (e ainda constante do texto da Carta Magna) ampara a interpretação de que a intenção do constituição, aprovada na Assembleia Constituinte, foi a de que as solicitações de tropas dos 2 Poderes (Judiciário e Legislativo) fossem dirigidas ao comandante supremo daquelas  instituições nacionais.

Na mesma linha de entendimento, o presidente da República poderá ordenar a ação das FF AA,   se entender necessário e/ou conveniente,  para a consecução da primeira modalidade de intervenção das forças singulares.]                                                                                                                                           

Mas de todas as espécies de “intervenções” previstas, até hoje só foram utilizadas diversas vezes as destinadas à GARANTIA  da LEI  e da ORDEM, exclusivamente  para  conflitos ou perturbações  locais ,e  “só” pela Presidência da República.       Ultrapassando os limites autorizados pela Constituição, ou seja, contrariando a Constituição, em 1999 foi aprovada a “Emenda Constitucional” Nº 97,dando competência exclusiva ao Presidente da República para “detonar” qualquer forma de intervenção, excluindo essa competência dos outros Dois Poderes (Legislativo e Judiciário), nos casos de garantia da lei e da ordem, e das próprias Forças Armadas, nos casos de ameaças à Pátria e aos Poderes Constitucionais.  Por essa EC 97/1999 foi estabelecida a DITADURA DO PODER EXECUTIVO para decretar qualquer espécie de intervenção, ”ofendendo”  descaradamente a Constituição.

"LEI COMPLEMENTAR 97/99 
...
DO EMPREGO.
Artigo 15 - ...
...
  § 1º Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. 
..."

As recentes  práticas danosas  e prejudiciais ao bom funcionamento  do PODER EXECUTIVO, de autoria dos outros Dois Poderes, Legislativo e  Judiciário, inviabilizando totalmente a GOVERNABILIDADE DO PAÍS, sem dúvida estão significando   um atentado grotesco   à garantia de funcionamento de um dos Poderes Constitucionais, do Poder Executivo, justificando  só por isso a decretação do ESTADO DE INTERVENÇÃO  pelas Forças Armadas, com ou sem a participação do seu “Comandante Supremo”, o Presidente da República, que inclusive tem se mostrado  resistente ao uso  essa alternativa.     
                     

E com certeza essa  seria a única forma  constitucional de  evitar a volta do PT para continuar destruindo  o país, a partir  2022. A falta de atitude  e a acomodação de Bolsonaro para enfrentar à altura os ataques da oposição ao seu próprio governo  está se tornando o maior “cabo eleitoral” para que “eles” voltem. Bolsonaro não pode trair os interesses do país. Termino destacando que a verdadeira tragédia para o povo brasileiro não seria propriamente o afastamento de Bolsonaro, antes ou após cumprido o seu mandato, porém o retorno  do PT, que já se mostra entusiasmado  e comemorando  antecipadamente  a sua volta ,como se fosse um urubu  em pleno vôo espreitando a carniça que acabou de descobrir.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

                         

OAB defende derrubada de vetos na Lei de Abuso de Autoridade - O Globo

Felipe Santa Cruz, presidente do órgão, mandou mensagem a deputados 

[O presidente da OAB tornou assunto pessoal incidentes entre ele e o Presidente Bolsonaro e agora usa a instituição que preside (a OAB é uma instituição e não um feudo do seu presidente) para tentar prejudicar o Governo Bolsonaro, esquecendo que trabalhar contra o Presidente é trabalhar contra o Brasil.]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, enviou mensagem a parlamentares na manhã desta terça-feira pedindo a derrubada dos vetos na lei de abuso de autoridade. Ele defende especificamente um artigo que trata da violação a direitos ou prerrogativas a advogados. Na tarde de hoje, o Congresso Nacional se reunirá para analisar os vetos. A tendência é que o Senado derrube parte deles, mas não todos, segundo parlamentares ouvidos pelo GLOBO.

O texto aprovado pelo Congresso definia a violação de direitos de advogados como crime, com punição de três meses a um ano de detenção. O artigo da lei de abuso foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.  — Garantir o pleno direito de defesa é garantir a própria democracia e o exercício republicano da autoridade — diz Felipe Santa Cruz, em mensagem a deputados e senadores. [a imprensa tem várias matérias que mostram que alguns  advogados trabalham em prol de organizações criminosas, que são chefiadas por seus clientes.
O ideal é que após o réu ser condenado ele só tenha o direito de conversar com advogas através do 'parlatório' sistema que impede o contato físico entre o advogado, e/ou visitas e o criminoso.]

Nota técnica da OAB, também encaminhada aos deputados, traz argumentos para derrubar os 19 vetos. Bolsonaro vetou, por exemplo, a punição a juízes que deixarem passar erros de procedimento em processos ou que deem início a um processo penal "contra quem sabe inocente".

O Globo

Queda de braço - Merval Pereira

O Globo

Congresso está gostando de ser protagonista

Os tempos estranhos que vivemos, no dizer do ministro do Supremo Marco Aurelio Mello, estão transformando o parlamentarismo branco em arma do Congresso contra o presidente da República, que tem uma Compactor cheia de tinta na mão, mas não pode tanto quanto já pôde, mesmo que a legislação não tenha mudado. No governo anterior, o parlamentarismo branco serviu de apoio ao então presidente Michel Temer, que teve que abrir mão de ser um presidente propositivo para não perder o apoio do Congresso, que o tirou do Palácio Jaburu e o colocou no do Planalto. 

Nos tempos de Bolsonaro, o Congresso tomou as rédeas nas mãos nos primeiros momentos, quando o presidente recém-eleito resolveu demonizar a política e emparedar os parlamentares. O presidente do Senado, David Alcolumbre, no seminário “E agora, Brasil?”, promovido pela Globo e pelo Valor Econômico, não teve pejo em afirmar, alto e bom som, que vivemos um parlamentarismo por decisão do Parlamento, que assumiu para si a tarefa de aprovar as reformas estruturais, assumindo um protagonismo que transformou o ministro da Economia Paulo Guedes em coadjuvante do processo, reconhecidamente liderado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. 

Agora, a bola está no Senado, para aprovação final da reforma da Previdência. Na reforma tributária em discussão, Câmara e Senado disputam a paternidade de projetos, enquanto o governo tem o seu próprio, que será relegado a segundo plano se Guedes não se acertar com Maia e Alcolumbre. Recentemente, em reunião com o ministro chefe da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos, o deputado Ricardo Barros, do PP, fez uma advertência inusitada: “ O presidente não pode demitir deputado, mas deputado pode demitir o presidente”, disse sem rodeios.

O ministro Luiz Eduardo Ramos, além de ter sido até recentemente chefe do Comando Militar do Sudeste do Exército, é amigo do presidente Bolsonaro há quarenta anos, e foi encarregado de assumir a relação com os parlamentares. Ele tem um histórico de bom relacionamento com políticos em São Paulo, muito além dos potenciais políticos da base. Parlamentares do PT e do Psol eram seus interlocutores assíduos. Foi escolhido mais por essa característica do que por ser General de Exército, mas certamente não esperava receptividade tão sincera, para dizer o mínimo. A relação do Congresso com o Executivo entrou em nova fase com o ministro Ramos, pois ele está atuando para tentar formar uma base mais firme de apoio no Congresso, fazendo um levantamento de como votou cada deputado e senador, quais os cargos que cada um já tem indicados seus na burocracia do Estado, quais os que querem ainda nomeações.

É uma sinalização de que o Palácio do Planalto quer entrar no jogo político mais tradicional. Esse levantamento, em governos anteriores, teve em Eliseu Padilha seu artífice. Enquanto não se define quais são os limites desse relacionamento, os parlamentares já colocam suas cartas na mesa. A aprovação do filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, para embaixador em Washington já está sendo objeto de acordos no Senado. Ao mesmo tempo, o poder de veto do presidente da República está sendo colocado em xeque por rebeliões localizadas.

A operação de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra, líder do Governo, desencadeou uma reação corporativa que pode gerar boicotes de diversos tamanhos, desde o veto ao filho do presidente na sabatina do Senado, o que seria uma declaração de guerra, até a derrubada de vetos do presidente a trechos da Lei de Abuso de Autoridade, o que em si seria um abuso da autoridade parlamentar. 

Está em jogo também a possibilidade de vetos, já em debate na assessoria do Palácio do Planalto, à nova lei eleitoral. Oficialmente, ambos os lados assumem teorias republicanas. Disse do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Jorge Oliveira na entrevista à Central Globonews: o Congresso tem todo o direito de derrubar os vetos do Presidente da República. É do jogo democrático, cada um faz sua função. Disse o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que ontem se reuniu pela manhã com o presidente Bolsonaro: O presidente tem todo o direito de vetar. Nós aprovamos o que achamos melhor para os partidos e as eleições. Na prática, será preciso encontrar um meio-termo para que Congresso e Executivo tenham uma relação harmoniosa, sem perderem a legitimidade. Bolsonaro chegou à presidência achando que poderia ditar o ritmo da relação política. O Congresso está gostando do papel de protagonista.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Que anti vai dar as cartas em 2022? E a falta que faz uma rua para a turma do terceiro turno - Alon Feuerwerker

Análise Política


A máxima “é a economia, estúpido", universalizada a partir da vitória de Bill Clinton em 1992 contra George Bush Primeiro, deve enfrentar um bom teste ano que vem. Se as previsões de recessão americana não se confirmarem, Donald Trump vai às urnas surfando crescimento sólido e pleno emprego. Restará aos democratas navegar no antitrumpismo, uma convergência de rejeições variadas, com foco comportamental e ambiental. Que bicho vai dar?

E por aqui? Se a economia continuar mal, o bolsonarismo chega a 2022 capenga. E sua melhor aposta seria o antipetismo. Mas é ingênuo imaginar que o bolsonarismo vai assistir passivamente à perenização da mediocridade econômica, e caminhar mugindo para o matadouro eleitoral. Se é verdade que Paulo Guedes resta como o último dos ministros ainda com crachá de super, a esta altura o mundo já percebeu: quem acreditou em carta branca caiu no conto do vigário.

O seguro morreu de velho e, na dúvida, o bolsonarismo e o lavajatismo continuam batendo no PT. [o presidiário Lula se auto classifica como uma jararaca, sendo o PT sua extensão, se deve usar para destruir o PT, perda total, a mesma tática que se usa para eliminar a serpente.] Mas o presidente parece ter um olho no peixe e outro no gato, também abre fogo regular contra um nascente antibolsonarismo antipetista que lança raízes na direita, no autodeclarado centrismo, e até numa fatia da esquerda, esta em busca da plástica que remova as rugas de quase duas décadas de governos PT, e lhe permita aparecer como novidade.

Não será fácil vertebrar esse antitudo. Em 2018 naufragou, apesar da torcida. Talvez porque sua melhor aposta fosse o PSDB, ele próprio atingido pela marcha do lavajatismo. Mas convém não subestimar. Agora são vários candidatos "contra os extremismos”, desde o ainda tucano João Doria até a franjinha do PT ansiosa por livrar-se da liderança de Lula. Passando por Luciano Huck e por um Ciro Gomes cada vez mais disposto a bater nos outrora aliados.

Diz a sabedoria política: mais que para eleger alguém, a pessoa sai de casa no dia da eleição para derrotar alguém. Principalmente num segundo turno. Daí a importância de monitorar em tempo real a temperatura dos vários anti. Dois parâmetros são úteis aqui: a taxa de rejeição de cada nome/partido e as simulações de segundo turno. É um erro achar que a distância das eleições diminui a importância dessa medição. É o contrário.

Que anti será hegemônico daqui a três anos? O vacilo na medição dessa variável costuma ser fatal. Ano passado, a campanha de Fernando Haddad parece ter acreditado por um momento que a ida de Bolsonaro ao segundo turno desencadearia a aglutinação de um amplo movimento democrático antibolsonarista. Não rolou. O antipetismo mostrou-se bem mais forte. Pelo menos, Haddad teve um final digno. Não foi o caso do massacrado centrismo antiextremista.

Registre-se que na história do Brasil frentes da esquerda com os liberais só existiram com sucesso quando os primeiros aceitaram a liderança dos segundos. #ficaadica

É corajoso, e curioso, que as mais animadas articulações políticas opositoras apostem exatamente no que deu errado na eleição. Na esquerda, a frente ampla não programática. Na direita e no autonomeado centro, a advertência contra o risco de supostos extremismos. Talvez essa coragem se pague, mas por enquanto é visível a dificuldade de os atores concordarem em qualquer coisa que não seja a vontade de chegar ao poder só surfando na rejeição alheia.

Mas, se isso deu certo para o presidente por que não daria certo contra ele? Aliás, o fato mais vistoso da conjuntura é a agitação dos que apoiaram Bolsonaro contra o PT e agora conspiram a céu aberto para tentar se livrar dele. Exibem músculos na opinião pública, mas falta-lhes rua. Quem poderia fornecer? A esquerda. Mas esta não parece especialmente motivada, ainda, a injetar o combustível político indispensável aos algozes de tão pouco tempo atrás.

Pode ser também a Lava Jato. Daí as piscadelas cada vez mais explícitas, a pretexto de não deixar morrer a luta contra a corrupção. A dificuldade? A relação íntima do bolsonarismo com o lavajatismo. E como Bolsonaro não nasceu ontem, vetou sem medo de ser feliz um monte de coisas na Lei de Abuso de Autoridade. E seu indicado à Procuradoria Geral da República já estendeu o tapete vermelho à turma de Curitiba, lato sensu. 

Alon Feuerwerker - Análise Política

Vetos equilibrados - Merval Pereira

Bolsonaro pensou no país ao decidir vetos à lei de abuso de autoridade

É um bom sinal o anúncio do presidente Bolsonaro de que apôs 19 vetos a 36 pontos à lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso. Desta vez Bolsonaro agiu como raramente faz, pensando no país, de maneira mais ampla, como presidente da República. Dentre os vetos, Bolsonaro rejeitou trechos que tratavam da restrição ao uso de algemas, o que parece ser consensual, prisões em desconformidade com a lei, que já está prevista no Código Penal, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. [o uso de algemas tem que ser a regra , qualquer prisão tem que ser em conformidade com as lei e para ser considerada em desconformidade é necessário ampla definição, sobre pena de toda prisão ser transformada em 'prisão em desconformidade', possibilidade que limitaria em muito à ação policial (atenção especial para o uso abusivo da prisão preventiva - que se tornou a prisão perpétua à brasileira), punir quem constranger quem já está preso, abriria as portas para qualquer preso conseguir prender quem o prendeu e,  finalmente, penalizar quem desrespeitar prerrogativas de advogados seria o abuso do abuso, os advogados já possuem prerrogativas em demasia, benesse que enseja que maus profissionais (todas as profissões os tem e os advogados não são exceção) facilitem em muito a vida de bandidos - sigilo profissional entre advogado e preso é admissível até a sentença ser confirmada em segunda instância, uma vez confirmada não deve existir sigilo e nem tão pouco possibilidade de contato físico entre advogado x preso.]

Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar ao interessado acesso aos autos de investigação.  Todos esses pontos foram destacados pelo “centrão” de Bolsonaro: a Advocacia Geral da União (AGU), a Corregedoria Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Especialmente os capítulos com definição muito ampla do que sejam ilegalidades ou crimes, que colocariam em risco decisões e poderiam paralisar as investigações.

Mas parte do Congresso não está gostando, e tem força e vontade para derrubar alguns vetos. Acredito que, no final, a lei ficará mais equilibrada do que a  apresentada, mas o governo vai ter que negociar muito para preservar seus vetos. O Congresso também ficará em situação delicada, pois a percepção de que a nova lei limita o combate à corrupção trabalha a favor do ministro Moro, o mais bem avaliado do governo. [o Congresso tem que ser responsabilizado pelas suas escolhas, sem prejudicar à população, ao escolher criar uma lei claramente favorável à corrupção - com potencial para punir agentes da lei e premiar bandidos - o Congresso tem que arcar com o ônus.
Apesar de ser oportuno um destaque à favor do Congresso; toda e qualquer ação contra autoridade, teria que ser investigada pela polícia e MP, objeto de denúncia que teria que ser aceita por um juiz e as demais formalidades legais.

O que podemos chamar de 'má-fé' do Congresso foi a opção da generalização das leis, ensejando interpretações que poderiam prejudicar o combate ao crime, especialmente aos atos de corrupção.]
A criminalização que dominava o texto aprovado no Congresso constrange a capacidade de interpretar as leis, e deixaria temerosos investigadores, juízes, promotores e procuradores, com receio de retaliação. Além do mais, praticamente todos os itens da Lei de abuso de autoridade aprovada agora na Câmara já estão no Código Penal ou na lei de abuso de autoridade existente, mas não como crimes.

O artigo 9º prevê como crime a decretação de prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. O parágrafo coloca que é crime também indeferir habeas corpus “quando manifestamente cabível”. O presidente Bolsonaro acatou a análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que considerou que o artigo limita o exercício da função jurisdicional, pois não traz balizas para o que se poderá considerar desconformidade com as hipóteses legais.  A nova lei de abuso de autoridade ia na mesma direção no artigo 13, inciso III, que diz que é crime “constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiros”. Essa regra tem um objetivo claro, dificultar a utilização da delação premiada.  

O veto ao artigo 26, que classifica como crime "induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito, fora das hipóteses previstas em lei" criminaliza o flagrante preparado, na visão de Moro acatada por Bolsonaro.  O ministro também sugeriu o veto ao artigo 30, que prevê até quatro anos de prisão para quem abrir uma investigação sem o devido fundamento, ou seja "proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente". Exemplo de medida que já existe no Código Penal.

 A redação do artigo permite também decisões subjetivas, pois “sem justa causa fundamentada” é um conceito vago e indeterminado. O artigo 34, que determina detenção de até seis meses para autoridade judicial que "deixar de corrigir, de ofício ou mediante provocação, tendo competência para fazê-lo, erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento”, foi vetado por criar uma responsabilidade extremamente ampla ao agente público que é impossível de ser cumprida na prática.

O ministro Sérgio Moro aplaudiu a decisão do presidente, dizendo que a nova lei de abuso de autoridade, da maneira que ficou, “preserva a independência e a autonomia dos agentes da lei. Doutro lado foram mantidos os artigos que, com redação clara, coíbem abusos. Muito equilíbrio e respeito à sociedade e ao Parlamento.”

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Não é apenas corrupção - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 5 de setembro de 2019

Medidas que aumentam a eficiência econômica reduzem a roubalheira. Por exemplo: leilões com regras claras

Muita gente sustenta que a Lava Jato destrói empresas e, assim, atrasa o desenvolvimento econômico. O deputado Ricardo Barros, do PP, relator da Lei de Abuso de Autoridade, faz parte desse grupo. Disse que o pessoal da força tarefa tem “o ímpeto de paralisar tudo, de quebrar todas as empresas”.  É como se a Lava Jato fosse um instrumento para derrubar o capitalismo, já que este não existe sem companhias privadas.  A coisa parece meio sem sentido, mas existe aí um tema importante: a relação entre corrupção e desenvolvimento econômico. Há vários pontos em questão, de um extremo a outro.

Para a turma da velha política, a corrupção até ajuda o crescimento. Não é bem uma tese formatada, mas, digamos, uma justificativa para a prática de superfaturar e desviar dinheiro público. Lembram-se do “rouba mas faz”? É isso. E muitos ainda diziam que obras não andam se governantes e empresários não azeitarem os processos. Outra tese, esta até mais comum, sustenta que a corrupção é apenas um problema moral – com limitados e desprezíveis efeitos sobre a atividade econômica. Seriam “pequenos” roubos diante do tamanho do PIB brasileiro. Ficava mais ou menos por aí se um grupo de economistas não mostrasse a relação entre boas instituições e o desenvolvimento econômico.

Nessa linha, a economista Maria Cristina Pinotti organizou o livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, editora Penguin, em torno de uma ideia central que voltou a expor em artigo para o Estadão no último domingo.  Diz ela: “…Os impactos da corrupção sobre a economia são desastrosos. Corrupção e pobreza caminham juntos. Na origem de ambas estão as instituições políticas extrativistas…garantindo a existência de governos que geram riqueza e poder para a oligarquia que os apoia. Já na origem da prosperidade e da baixa corrupção estão instituições inclusivas, cujo objetivo é garantir o bem estar do maior número de pessoas de um país”.

Trata-se do resultado de estudos que derrubam uma velha ideia, de que não há capitalismo sem roubo, desde o universal (a exploração do homem) até as pequenas propinas. É bem o contrário. Para pensar: a Itália, entre as nações avançadas, é a que mostra o pior desempenho econômico e os maiores índices de corrupção. Aí está uma lição para nós. Foi também na Itália que se deu a maior operação anticorrupção, a Mãos Limpas, que acabou sepultada por uma reação das elites locais. Exatamente o risco que corre a Lava Jato. Pinotti salienta ainda a correlação positiva entre liberalismo econômico e combate à corrupção – ou, em termos mais locais, a combinação Guedes/Moro.

Medidas que aumentam a eficiência econômica reduzem a corrupção. Por exemplo: leilões com regras claras e transparentes garantem segurança jurídica e livre competição, obrigando as empresas a buscarem eficiência e não acertos com os políticos do governo.  Inversamente, o forte combate à corrupção, resultando num ambiente no qual os agentes econômicos saibam que a roubalheira será apanhada, garante eficiência do regime. Portanto, não foi a Lava Jato que destruiu empresas. Foi a corrupção aberta que jogou no chão companhias que, ironia, tinham capacidade e inteligência para atuar bem em qualquer país com boa regulação.

Instalado um ambiente em que a propina é regra, mesmo companhias eficientes acabam caindo na corrupção. É o preço para entrar no jogo. E como é mais fácil pagar um pedágio do que desenvolver tecnologia, mesmo empresas que eram boas acabam caindo na vala comum da ineficiência. Uma “boa” medida provisória que reduza os impostos sai mais barato que investir em produtividade – esse era o clima.
A Lava Jato não faz todo o trabalho. Uma vez apanhados os corruptos, é preciso criar condições para salvar empresas e estabelecer um ambiente de instituições inclusivas. Mas isso não é com a Lava Jato. Como também não é acabando com a Lava Jato que se restabelecerá o crescimento econômico. Certas elites, extrativistas, não querem salvar empresas. Querem salvar a pele.

 Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Se o duelo Bolsonaro-Macron é um jogo de ganha-ganha, quem são os perdedores? - Alon Feuerwerker

À medida que a fumaça (sem ironia) da batalha se dissipa, fica claro: a disputa entre Jair Bolsonaro e Emmanuel Macron leva jeito de ganha-ganha. O francês afagou seus agricultores e lustrou o figurino de líder mundial na luta pela salvação do planeta. Já o brasileiro reagrupou as tropas. O ambientalismo é a corrente política ascendente na Europa. E o apoio das Forças Armadas é um passaporte para a estabilidade do governante no Brasil.

Bolsonaro terminou bem a semana. Além de varrer do noticiário os resmungos internos, sempre em off, pelo tratamento sem deferência dispensado aos militares graduados palacianos, parece ter fechado um acordo de procedimentos com Sergio Moro. E este leva jeito de ter percebido que não lhe convém sair do governo. Deixaria sua tropa exposta a retaliações. E, após as manchetes lácrimo-laudatórias, ou iria para o ostracismo ou viraria coadjuvante de João Doria.

Coadjuvante por coadjuvante, melhor ser do presidente da República.  Do lado de Macron, o protagonismo ambientalista ajuda-o também a receber um olhar mais condescendente nos problemas internos. O chefe do Eliseu foi neste episódio um mestre no manejo do “jornalismo de causas”. Funciona assim: Se você defende uma causa pré-definida como certa, você está certo a priori em qualquer debate relacionado à causa em questão. E não só. Aos amigos, tudo; aos inimigos, nem o manual da redação.   No campo bolsonarista, ganharam muitos pontos os militares, cujos líderes foram os únicos a repudiar expressamente a proposta macroniana de abrir o debate sobre a internacionalização da Amazônia. Já registrei aqui mas não custa repetir. A bandeira “A Amazônia é nossa”, que enfeitou por décadas os ambientes da esquerda, hoje está pendurada como troféu de guerra nas paredes da direita. A raiva é uma péssima conselheira, sempre costuma lembrar o ex-presidente Lula.

Mas, e o risco de isolamento global? No momento é baixo. A força da agropecuária nacional leva França e Irlanda a resistir à invasão do agronegócio brasileiro. Mas para a Alemanha a abertura aqui do mercado de compras públicas e para importar manufaturados é um negócio irresistível. Cada um com seus problemas, deve ter pensado Frau Merkel diante da belicosidade verbal de Monsieur Macron. Ainda que ela também esteja sob pressão dos Verdes. Bolsonaro move-se em circunstâncias geopolíticas favoráveis. Interessa aos Estados Unidos manter o Brasil sob seu guarda-chuva, pois a alternativa é o deslocamento brasileiro para mais perto da órbita da China. E se Trump perder a eleição? Aí teríamos um replay das tensões entre Jimmy Carter e Ernesto Geisel. Bem, nesse caso sempre restará a carta chinesa para colocar na mesa. Como Geisel manejou a carta alemã. E, afinal, cada dia com sua agonia.

Por falar em carta chinesa, veio da embaixada da China em Brasília o apoio verbal mais musculoso ao Brasil no caso dos incêndios amazônicos. Fica a dica.

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O presidente disse que vai vetar coisas na Lei de Abuso de Autoridade. Aí caberá a Moro lutar no Congresso Nacional para evitar a derrubada. Vetos são derrubáveis pela maioria absoluta dos deputados (257) e senadores (41). Quanto Bolsonaro vai se meter nisso? Mais provável é que se meta pouco, muito pouco. Já está claro que ele dá um boi para não entrar numa briga com o Legislativo, e dá uma boiada para sair.

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A economia dá sinais de retomada lenta. Mas os empregos gerados são por enquanto poucos e de baixa qualidade. O que vai pesar mais no povão na hora de avaliar o governo? As coisas estarem melhorando? Ou elas melhorarem pouco e devagar? Façam suas apostas. 

Análise Política -  Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Saco de gatos - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

STF, Câmara e Senado não veem graça em apanhar dos bolsonaristas enquanto Bolsonaro passa de bonzinho

Os manifestantes de domingo, em grande maioria bolsonaristas, ainda não entenderam exatamente o que está acontecendo e, quando confrontados com a verdade por Marcelo Madureira, [esses artistas, no caso o humorista, em final de carreira é um problema a urgência que tem por holofotes - só essa extrema necessidade de voltar aos palcos, explica um individuo que é contra os, digamos, homenageados/apoiados em uma passeata, pretender usar o ato de apoio para ofender os homenageados.] no Rio, dirigiram agressões e impropérios contra ele, retirado sob escolta policial. A verdade dói.

Os atos foram em favor do ministro Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol e contra a lei de abuso de autoridade, o Congresso e o Supremo, com foco nos ministros Dias Toffoli, que o preside, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Não ficou claro de que lado desse saco de gatos está o presidente Jair Bolsonaro. [o presidente Jair Bolsonaro está do lado do Brasil, do lado do povo.] Dia sim, outro também, o presidente dá sinais de distanciamento, até de um certo enfado diante de seu ministro da Justiça, o troféu mais comemorado e um dos dois superministros do início do governo. Tirou-lhe o Coaf, demitiu o chefe do órgão indicado por ele, cortou as verbas da Justiça, disse publicamente que o ministro não manda na PF.

Enquanto a turma que defende Moro fazia manifestações pelo País, até com bonecos infláveis do Super-Homem com a cara do ministro, Bolsonaro espezinhava o ícone internacional da Lava Jato. “Cuide bem do ministro Moro, você sabe que votamos em um governo composto por você, ele e o Paulo Guedes”, pedia um internauta. “Com todo respeito, ele não esteve comigo na campanha”, deu de ombros Bolsonaro. [é notório que Moro goza de grande apoio popular, com chances reais de ser candidato a vice na chapa Bolsonaro - 2022 (exceto se Bolsonaro aprovar a volta da CPMF), mas, também é certo que o presidente Bolsonaro não precisou de Moro para obter quase 60.000.000 de votos nas eleições 2018.]

Logo, fica a dúvida: os manifestantes estavam defendendo Moro de quem? Do Congresso? Do Supremo? Ou do próprio Bolsonaro e de todos eles juntos? Do lado oposto, os grupos nas ruas desfilavam faixas dizendo que a mais alta Corte do País é “uma vergonha” e pedindo “impeachment já” de ministros. E quando Toffoli atraiu a ira popular definitivamente? Quando, atendendo a um pedido de advogados e a um interesse de Flávio Bolsonaro, o 01, mandou suspender todos os processos e investigações com base em dados do Coaf e sem autorização judicial. Outra dúvida: os manifestantes sabem por que Toffoli tirou o Coaf da frente? Que o principal beneficiário foi o filho do presidente? Que um dos motivos da birra com Moro é que ele foi contra a liminar de Toffoli? E que foi por conveniência do Planalto que o Coaf virou UIF e foi parar no Banco Central?

Os protestos miraram também Alexandre de Moraes, que mandou suspender investigações da Receita Federal sobre 133 autoridades, inclusive de colegas dele no Supremo. Mais uma dúvida: os manifestantes ouviram as queixas de Bolsonaro de que a Receita estava devassando a vida de seus familiares? Que ele tentou meter a mão na Receita no Rio, sua base? Teve até protesto dos agentes do fisco? [o pessoal do Fisco omite que em determinados aeroportos eles gozam de privilégios de circulação, o que equivale, na prática, a isenção de impostos.]  Aliás, por que ninguém defendeu a PF? [a PF tem realizado um excelente trabalho e não corre riscos, assim, não precisa de defesa.

Os entreveros da PF com o presidente da República foi o esquecimento, pela PF, da máxima: "quem pode o mais, pode o menos".]

Por fim, o grande motivo das manifestações foi combater a lei de abuso de autoridade, aprovada rapidinho no Congresso e agora nas mãos de Bolsonaro, que pode vetar, sancionar ou, o mais provável, vetar só partes. [o veto parcial, em grande parte soluciona o problema;

a denúncia apresentada por corrupção e lavagem de dinheiro contra Rodrigo Maia explica, sem justificar, a pressa de aprovar a lei de abuso de autoridade - até ontem, o 'primeiro-ministro' era o algoz do presidente Bolsonaro, agora tudo mudou.] Uma das broncas é porque as dez medidas anticorrupção evaporaram e o pacote anticrime e anticorrupção de Moro foi engavetado. Ficou a lei que combate quem combate a corrupção. Então, uma quarta dúvida: ninguém viu a “live” de Bolsonaro anunciando na internet “uma segurada” no pacote de Moro? E com o Moro como coadjuvante?

Rodrigo Maia (agora alvo direto da PF), Davi Alcolumbre e Dias Toffoli, para ficar nos presidentes, estão cansados de apanhar sozinhos por decisões que dividem com Bolsonaro. E não só nas ruas, mas no próprio Congresso, onde o PSL lidera a articulação da CPI da Lava Toga, mirando Toffoli e o STF. Bolsonaro lava as mãos diante das manifestações e da CPI, mas Toffoli tem uma bomba: a liminar que favoreceu o 01 e que ele pode retirar a qualquer momento. Se é para apanhar, que apanhem todos. Os alvos dos bolsonaristas não acham graça em apanhar sozinhos, enquanto Bolsonaro fica de bonzinho

 

Eliane Cantanhêde - O  Estado de S. Paulo

O desmonte em família - O Estado de S.Paulo

Fernando Gabeira

Por senti-la ameaçada é que Bolsonaro decidiu intervir no Coaf, na Receita e na PF

No início do processo de redemocratização, campanha das diretas, vi num mesmo palanque em Caruaru dois candidatos que se dispunham a combater a corrupção: Collor, caçador de marajás, e Lula, que traria ética para a política. Ambos perderam a batalha. Não posso dizer que Bolsonaro vá pelo mesmo caminho, pois cada um tem um roteiro próprio para contradizer o seu discurso. O dele tem um caráter doméstico. Ele decidiu intervir no Coaf, na Receita Federal e na Polícia Federal (PF) porque sentiu ameaças à sua família.

Ele próprio revelou que o Fisco fez uma devassa nas finanças de seu irmão, candidato a prefeito em Miracatu, no Vale do Ribeira. Sua campanha presidencial foi investigada. Flávio, filho de Bolsonaro, estava sendo investigado a partir de dados do Coaf. Toffoli suspendeu as investigações. O presidente aprovou.   E agora quer mudar três nomes da Receita no Rio e um delegado da PF. A Receita é apenas uma das pernas do esquema de combate à corrupção que funcionou na Lava Jato. Talvez seja a mais vulnerável. Tentei explicar isso a um fiscal, que, por sua vez, descrevia os mecanismos automatizados e anônimos que indicam a necessidade de investigar o contribuinte.

Não há grande lastro popular no apoio à Receita. De modo geral, as pessoas a temem, ou talvez a rejeitem inconscientemente. A Inconfidência Mineira e as lutas contra as taxações coloniais podem ter contribuído para isso. Nem todos se distanciam para vê-la em suas funções mais amplas, importantes para toda a sociedade. A interferência no Porto de Itaguaí, por exemplo, interrompe um trabalho que dificultava a ação da milícia que domina a área. [ao que se sabe apenas um funcionário foi transferido;

Considerando o princípio -  existente desde que o ser humano existe - de que ninguém é insubstituível e os mecanismos automatizados e anônimos que indicam o rumo das investigação da Receita, fica dificil entender como a transferência de apenas um funcionário possa trazer tantos prejuízos as investigações no Porto de Itaguaí e celeumas sobre a remoção de um servidor da RF.]

Pelo porto saem drogas e entram armas.

Bolsonaro não explicou a razão de sua interferência em Itaguaí. Mas deveria ser mais cuidadoso num tema que envolve a milícia diretamente. As investigações em torno do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro mostram que familiares de milicianos foram empregados ali. O próprio Fabrício Queiroz parecia ter vínculos com o grupo do Escritório do Crime, mas jamais apareceram para todos essas inter-relações gabinete-milícia. O descaminho de Bolsonaro no trato com a autonomia dessas instituições se dá num momento singular. Outras famílias importantes, do Poder ao lado, a mulher do ministro Toffoli e a de Gilmar Mendes, também estavam incomodadas com os dados do Coaf. [também ocorreram vazamentos no caso Fabricio e que, tudo indica, não foram sequer investigados.] O lamentável vazamento no caso de Gilmar acabou contribuindo para criar uma aliança dentro do STF que inclui Alexandre de Moraes, com sua decisão de suspender investigações.

No Poder do outro lado, a Câmara aprovou um projeto de abuso de autoridade, de noite e com baixo quórum. É um tema em que se pode chegar a um acordo. Mas não deveria ser votado assim. Essa história de Rodrigo Maia decidir que havia quórum é muito subjetiva. A Lei de Abuso de Autoridade, apesar de ainda estar indefinido o papel de Bolsonaro nela – pode vetar ou não –, também é parte de uma ofensiva que o topo dos três Poderes desenvolve contra o sistema de combate à corrupção. Ilusório pensar que as coisas voltarão a ser como antes da Lava Jato. Talvez a cúpula dos três Poderes perceba isso. O que parece estar em curso é uma espécie de freio de arrumação. O objetivo é apenas o de facilitar o movimento dos políticos e conter investigadores e juízes. Que nível de resultado sairá desse esforço ainda é uma incógnita.

Bolsonaro enfraquece Sergio Moro ao intervir na Polícia Federal. As mensagem vazadas da Lava Jato não tiveram efeito demolidor, mas foram um elemento de estímulo ao freio de arrumação. [mensagens que continuam produto de crime e sem autenticidade comprovada.] De certa forma, todo esse movimento era previsível e a tensão, às vezes, se concentrava num só tema, como, por exemplo, a prisão após julgamento em segunda instância. O que é novidade, não tanto para mim, que vi outros projetos fracassarem, é o comportamento do governo que se diz contra a corrupção.

Para começar, o próprio partido de Bolsonaro, o PSL, aprovou o regime de urgência para a Lei de Abuso. Sinal de ambiguidade. O abuso de autoridade, em termos gerais, existe há décadas. Por que, então, aprovar a lei com tão pouca gente e discussão? Juízes e procuradores sentem-se intimidados com o nível de abstração em que a lei foi redigida. Por que não negociar com eles? O único tema que alguns governistas problematizaram foi o uso de algemas. Isso é importante no trato do crime comum, mas insignificante em termos de luta contra a corrupção. Eles não costumam fugir, muito menos reagir violentamente à prisão.

Os eventuais vetos que Bolsonaro apresentar à Lei de Abuso não atenuam o peso de sua investida sobre os órgãos de investigação. Não ficou clara a razão de ele pedir o afastamento do delegado da PF do Rio. A PF do Rio contribuiu para as investigações sobre a morte de Marielle Franco. Elas resultaram na prisão de milicianos. Bolsonaro alegou que a razão da mudança era a produtividade. Mas a PF do Rio também atua na Lava Jato, cuja produtividade talvez seja maior no momento do que em Curitiba ou São Paulo.

Como quase todas as intervenções esbarram em desconforto familiar ou repressão às milícias, elas significam um retrocesso na maneira como um presidente se comporta diante da autonomia das instituições. Ironicamente, um governo que se elegeu tendo como bandeira o combate à corrupção e com os ventos favoráveis da Lava Jato aniquila as possibilidades de outra operação eficaz no Brasil. Quebrou uma das suas pernas, a fiscalização integrada das transações financeiras, enfim, perde o rumo do dinheiro, bloqueia o caminho real para investigar corrupção. E não é só Bolsonaro. Há mais presidentes envolvidos nisso, com destaque para o do STF, que proibiu o uso dos dados do Coaf.

Uma ação entre famílias.

O Estado de S. Paulo - Fernando Gabeira, jornalista 

 

 

 

Sinuca de bico - Merval Pereira

O Globo

A pressão sobre o presidente Bolsonaro devido à lei de abuso de autoridade, que está na sua mesa para sanção ou veto, total ou parcial, resume a “sinuca de bico” em que as circunstâncias políticas o meteram. Há uma ameaça de derrubar o veto caso ele seja integral. A deputada federal Bia Kicis, umas das mais próximas lideranças políticas a Bolsonaro, já anunciou que será apresentada outra lei sobre o tema, “sem os absurdos dessa”. O que insinua um veto total, considerado improvável pela maioria.  Se não vetar pelo menos pontos importantes da lei, Bolsonaro estará indo contra as corporações que se consideram prejudicadas. Associações de policiais, juízes, integrantes do Ministério Público e da Receita Federal foram convocadas pelo líder do governo, Major Vitor Hugo, para discutir como pressionar o presidente a vetar a Lei de Abuso de Autoridade.

As crises em que o próprio presidente Bolsonaro se envolveu com a Polícia Federal e a Receita Federal, ao pressionar para substituir funcionários em postos chaves no Rio por interesse pessoal e de seus filhos, tende a agravar-se se essas corporações se sentirem cerceadas pelas novas regras da Lei de Abuso de Autoridade.  Por exemplo, uma análise das associações representativas dessas corporações teme que, a partir da nova lei, surjam discussões sobre a possibilidade de se instaurar investigação com base em notícia anônima ou apócrifa, em notícia de jornal ou em informações de inteligência.

Alegam que é muito comum não só em casos de tráfico de drogas, mas de crimes de colarinho branco e corrupção. Fica o promotor ou procurador sujeito a responder a representações, investigações ou ações. Esse é um exemplo de crime novo trazido pela lei, que deveria ser uma infração administrativa.  A definição do prazo legal para o membro do Ministério Público avaliar uma investigação não gera consequências processuais pela lei atual, e por isso, em razão do volume de trabalho, é comum que o prazo seja ultrapassado. O limite da investigação é o prazo da prescrição, e investigações são gerenciadas sempre tendo em conta a relevância ou a necessidade de evitar a prescrição. A nova lei sujeita o investigador, o acusador ou o juiz a ser processado pelo próprio réu que os queira intimidar.

Embora essa preocupação não tenha fundamento em tese, pois a nova lei reproduz o que já existe na atual, é um exemplo de reiteração desnecessária que visa pressionar os procuradores. Os procuradores e órgãos de investigação reclamam que vários tipos penais têm expressões genéricas, vagas ou imprecisas, o que daria abertura para que o investigado ou réu represente contra o policial, promotor/procurador ou juiz, que passará a ter que dividir seu tempo entre seu trabalho e responder a representações dos investigados e réus. Os policiais consideram que o artigo 22, § 1º, os sujeita a riscos de modo impróprio, limitando sua mobilização. O texto legal diz que só haverá crime se forem extrapolados os limites determinados por decisão judicial, mas ela não pode ser tão rígida, na opinião das autoridades policiais, que coloque em risco a segurança da operação.

Os procuradores consideram que o artigo 34, que fala em “erro relevante”, é outra vez um tipo penal aberto, com termos vagos. Gera grande insegurança jurídica para os agentes públicos. Outro absurdo, na visão dos procuradores, está no artigo que diz que é crime deixar de corrigir uma decisão quando a parte demonstrar que a medida é excessiva.  Consideram essa norma contrária aos bloqueios de bens feitos em investigações contra pessoas poderosas economicamente. A parte sempre diz que é excessiva. O juiz ficará com medo porque se a parte recorrer e o tribunal concordar com a parte, aquilo que seria uma simples revisão de decisão judicial passará a transformar a conduta do juiz em potencial crime, sujeito a representação, investigação ou ação penal promovida pelo investigado ou réu.

Merval Pereira, jornalista - O Globo