A extrema-direita só não chamou o ministro Dias Toffoli de santo às
vésperas de ele assumir a Presidência do Supremo. Eu, que fui um duro
crítico de sua nomeação, lá na pré-história, saí, então, em sua defesa,
apontando que costuma dar votos técnicos. Mesmo quando eu discordo,
reconheço a boa técnica. Com Roberto Barroso, só para ilustrar, acontece
sempre o contrário: acho a técnica ruim mesmo quando concordo com o
mérito.
Nas democracias, direito sem forma, sem moldura, é feitiçaria. E
acaba, cedo ou tarde, fazendo mal ao país. É um credo liberal. Só
fascistoides de direita e de esquerda defendem a aplicação da lei
segundo o alarido. Em tempo: Toffoli não precisava da minha defesa, é
claro! Aliás, quando critico ou elogio, eu o faço porque quero, segundo o
que considero o merecimento. Mas sempre ancorado na lei, de olho na tal
moldura. Ele está na Presidência do Supremo há 19 dias e já é
protagonista de uma das maiores confusões jamais havidas no tribunal. Os
efeitos podem ser desastrosos se não houver um freio de arrumação.
É
claro que me refiro ao endosso que deu a Luiz Fux, que atropelou decisão
de Ricardo Lewandowski e concedeu liminar contra decisão de mérito
deste ministro, que autorizava a entrevista de Lula à Folha. Está
proibida de novo! Agora por decisão do próprio Toffoli. [clique adiante e conheça análises da fundamentação da decisão do presidente do STF:Tentativa frustrada do PT no STF- 2 outubro e a Lei de Execução Penal não autoriza que encarcerados concedam entrevistas.]
A confusão é
grande e voltarei a ela. Mas, antes, quero tratar de temas como “golpe” e
“movimento militar de 1964”. Depois volto ao leito.
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