Para darem sustentação à tendência de recuperação
da economia, partidos da base têm de se comprometer a aprovar mudanças na
Previdência
Não há
assuntos mais discutidos no Brasil do que a crise da Previdência e a terapia
para equacioná-la. E não é de hoje. Este debate vem de longe, pois a tendência
estrutural de desequilíbrio das contas previdenciárias, devido a razões
demográficas, é algo conhecido desde sempre pelos técnicos. Já era
tema cristalizado na agenda do país na gestão de FH, tanto que nela foi
tentada, em 1998, a reforma da fixação de idade mínima para a concessão da
aposentadoria, proposta derrotada por diferença de um voto na Câmara.
Não é,
portanto, por falta de conhecimento da matéria que políticos resistem a votar a
versão minimalista desta reforma, reduzida depois do tempo investido pelo
governo Temer para reter na Câmara dois pedidos de denúncia contra o presidente
encaminhados pela Procuradoria-Geral da República. O próprio desgaste político
do presidente e a proximidade do calendário eleitoral forçaram a conversão do
projeto numa minirreforma. Que precisa ser aprovada o mais rapidamente
possível, para dar sustentação à tendência de recuperação da economia, depois
de uma recessão histórica, de aproximadamente 8%, no biênio 2015-16.
Por isso,
é inaceitável que partidos da base do governo não fechem questão em favor do
projeto da reforma — o que deixa os rebeldes sob ameaça de punição. [vale lembrar que o fechamento de questão não implica em punição para o parlamentar que não comparecer à sessão - considerando que o Governo precisa da maioria, mas, não é qualquer maioria, tem que ser de no mínimo 308 deputados, a falta do deputado não implica em punição para o mesmo, tendo em conta que o fechamento de questão significa punição apenas para os que votarem contra a orientação do partido.
Entendemos que fechar questão é uma forma bem antidemocrática de votar, já que o poder de escolha de muitos deputados passa a ser controlado por uma minoria - o número dos deputados da Executiva do partido que determinam o que os demais parlamentares do seu partido devem aprovar ou rejeitar é bem inferior ao dos comandados.
Algo do tipo Temer precisa de 308 votos aprovando a reforma da Previdência, se todos os partidos ditos da base fecharem questão, os 308 votos serão obtidos por decisão representada por menos de 100 parlamentares.] O PMDB,
partido do presidente, o PTB e o PPS já adotaram a medida. Como são necessários
no mínimo 308 votos, em dois turnos, para a Câmara aprovar as mudanças e
remetê-las ao Senado, é importante que todas as legendas que sustentam o
governo no Congresso sigam o PMDB, o PTB e o PPS. Há o PSDB, mas este é um caso
à parte. Em desembarque do governo, o partido, acreditava-se, como chegou a ser
dito, votaria na reforma por convicção. Afinal, a legenda tem uma história
ligada a reformas destinadas a restabelecer e preservar o equilíbrio fiscal. A
própria Lei de Responsabilidade Fiscal é tucana.
Mas, na
prática, a história do PSDB tem valido pouco na bancada do partido na Câmara,
de 46 deputados, dos quais “pouco mais da metade”, segundo Alberto Goldman
(SP), até domingo presidente interino da legenda, é a favor da reforma. Ora,
todos teriam de ser favoráveis. O próprio
governador paulista Geraldo Alckmin, empossado na presidência do PSDB no
domingo, defende o fechamento da questão, mas não tratou do assunto no discurso
na convenção que o elegeu.
Políticos
têm demonstrado não entender a gravidade do momento. Ainda há mais de 10
milhões de desempregados que dependem de uma recuperação firme da economia, a
ser sustentada pela volta dos investimentos. E sem a confiança em que o
principal fator de desequilíbrio fiscal, a Previdência, começará a ser
eliminado, isso não acontecerá na dimensão necessária. Cálculos
de varejo sobre quem se beneficiará nas urnas de 2018 caso a reforma passe são
mais uma demonstração de miopia política.
Editorial - O Globo
