O mais provável é que STF encaminhe à Câmara a denúncia contra Temer

A sessão de hoje do STF é uma das mais imprevisíveis e é nela que a nova procuradora-geral vai fazer sua estreia no cargo. A segunda denúncia contra o presidente Temer está na primeira parada, mas há uma grande dúvida sobre o que acontece em seguida. Ministros do STF admitem que na sessão tudo pode acontecer, mas que o mais provável é que ela seja encaminhada à Câmara.

A Procuradoria-Geral da República já fez a sustentação oral em defesa da tese da validade das provas mesmo em caso de rescisão do acordo de delação. Quem falou na ocasião foi o procurador Nicolau Dino. Por isso, Raquel Dodge pode falar sobre os outros itens da pauta, mas não fazer nova defesa do ponto de vista da PGR, porque passou o momento processual. A convicção de dois ministros do STF com os quais conversei é que a denúncia tem que ser enviada imediatamente à Câmara porque, se o Supremo fizer qualquer movimento para analisar a validade das provas, já está se adiantando à investigação e, portanto, desrespeitando o preceito constitucional de que o presidente só pode ser investigado com a permissão da Câmara.

E lá o que acontece, quando chegar? O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) faz um paralelo com a temporada de furacões:  — Se a primeira denúncia foi um furacão nível 5, a atual é tempestade de nível 1,5.

A convicção no governo é que a atual é menos preocupante do que a primeira, mas que também vai interromper a tramitação de assuntos que estavam na pauta para serem votados.  — Em 17 de maio estávamos a duas semanas de votar a reforma da Previdência. Depois daquele dia, tudo o que conseguimos com muita dificuldade foi votar a reforma trabalhista. A tramitação da denúncia interrompe o ritmo das votações inevitavelmente — diz o ministro Antonio Imbassahy.

A reforma política será resumida à proibição pelo STF das coligações, a reforma da Previdência não tem a menor chance de ser aprovada agora. A arrecadação melhorou em agosto, mas como a queda de julho foi grande demais, essa elevação não reduz muito a frustração de receita no ano, tornando difícil o cumprimento da meta, mesmo depois da sua ampliação. Neste contexto, o governo tem pouca moeda de troca para usar no esforço de vencer a segunda denúncia. Ainda assim, há riscos de novas concessões como a que está sendo feita aos ruralistas na dívida tributária que eles têm em relação ao Funrural. Quanto mais ameaçado o presidente Temer estiver, mais ele fará concessões, mesmo as que impliquem em aumento do gasto ou da renúncia fiscal.

A oposição ainda acha possível vencer o presidente Michel Temer na Câmara, mas diz que para isso o pivô central teria que ser o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Se ele fizesse algum movimento para aglutinar apoios, o presidente cairia, na visão de dois senadores da oposição. Mas o deputado Rodrigo Maia não tem participado de qualquer movimento para se colocar como opção para a Presidência.  Ontem, o presidente Temer teve um dia para falar como estadista, através do discurso na ONU, com o qual, tradicionalmente, o Brasil abre a sessão anual da Assembleia-Geral. Aproveitou para fugir de toda a realidade. Negá-la. Nenhuma palavra sobre o que nos consome os dias no Brasil, a luta contra a corrupção, na qual ele é um dos alvos. E na questão ambiental, deu uma fakenews: a de que está combatendo o desmatamento.

Temer não tem do que se vangloriar na área ambiental. Pelo contrário. Se o dado da queda do desmatamento se confirmar, quando for divulgado o número do Prodes, do INPE, será mais um ponto fora da curva do que a reversão da tendência iniciada no governo Dilma, que já elevou em 27% o desmatamento. Temer tem usado suas sucessivas concessões ao lobby contra o meio ambiente como parte do negócio de permanecer no poder. E esses sinais vão todos na direção de estimular a grilagem e o desmatamento.

Qualquer daqueles costumeiros tumultos no Supremo hoje será bom para Temer. Quanto mais tempo a denúncia demorar a chegar à Câmara, melhor para ele. O atraso o favorece, mas em algum momento ele terá que travar nova batalha na Câmara. Mesmo se vencer na segunda votação, continuará sendo um presidente fraco, refém dos grupos de interesse no Congresso.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, São Paulo

Nova denúncia contra Temer deve ser apresentada nesta semana

A segunda denúncia contra Michel Temer está quase pronta e deve ser apresentada ainda nesta semana. A Procuradoria-Geral da República investiga o presidente por obstrução de Justiça e associação criminosa. Estou em Brusque, Santa Catarina, mas as informações vêm de Brasília.

O trâmite é o mesmo da primeira denúncia. O Congresso receberá o trabalho da PGR e os deputados decidirão se a investigação prosseguirá. Há a chance de o presidente conseguir barrar a denúncia, como ocorreu da primeira vez, quando foi denunciado por corrupção passiva. Mas os políticos vão pressionar. Temer acabou se enfraquecendo daquela vez e pode ter que fazer novas concessões aos políticos.

Rodrigo Janot termina o seu mandato em meados de setembro. Mas, como ele havia dito, ainda está atirando “flechas”. Ele separou as denúncias porque são crimes diferentes. A primeira delas, de corrupção passiva, tinha outros envolvidos. Como já havia um detido, Janot precisava apresentar a denúncia rapidamente. Essa segunda, no entanto, será dirigida apenas a Michel Temer.    

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - O Globo 

 

PP é o primeiro partido a fechar questão contra denúncia sobre Temer

O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), anunciou nesta terça-feira, 11, que o partido fechou questão contra a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer.

O PP, com 47 deputados, foi o primeiro partido a anunciar essa decisão. O fechamento de questão é uma decisão partidária onde os parlamentares são obrigados a votar de acordo com a orientação da legenda. Caso desobedeçam a determinação, estão sujeitos a punições, entre elas a expulsão.

Segundo Lira, ainda não é possível antecipar as sanções que serão impostas aos deputados que decidirem descumprir a ordem do partido. “Vamos ver primeiro a votação”, disse.
Nesta quarta-feira, 11, a Executiva do PMDB, partido de Temer, se reúne para definir o fechamento de questão. O PR também deve seguir o mesmo caminho nos próximos dias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo 

 

Câmara dos Deputados recebe denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados recebeu na manhã desta quinta-feira (29) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.   

O documento foi enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Agora, o presidente da Casa definirá as datas da tramitação do pedido que, se for aprovado, será remetido ao STF para julgamento.   

O primeiro passo de Maia será notificar a Presidência para que Temer possa apresentar a defesa e, após as sessões de debates, caberá ao plenário fazer a votação final.    A decisão de enviar a denúncia diretamente para a Câmara foi ordenada pelo ministro Edson Fachin, relator das acusações da Operação Lava Jato, para dar celeridade ao processo. – A tramitação: A denúncia será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará a Temer um prazo de 10 sessões para se defender e de mais cinco para o relator, ainda não designado, emitir seu parecer.   

Em seguida, o relatório, independentemente de suas conclusões, será votado em plenário. O processo só será instaurado se dois terços dos deputados (342) votarem a favor. Caso isso aconteça, o presidente será afastado do cargo provisoriamente e julgado pelo STF.    Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia acusa Temer de ser o destinatário dos R$ 500 mil entregues pelo frigorífico JBS ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, também ex-assessor especial do peemedebista. 

 (ANSA)

A denúncia contra o presidente

A denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer é inepta. O Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivá-la

O resultado do generoso prêmio dado ao empresário Joesley Batista por sua delação envolvendo o presidente Michel Temer é uma denúncia inepta. Finalmente apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira passada, para basear pesadas acusações de corrupção contra o presidente, a peça não acrescenta nada ao que já havia sido tornado público com o vazamento da delação de Joesley. Ou seja, a denúncia de Janot contra Temer é baseada somente na palavra do delator e em diálogos que deveriam ser interpretados com bem menos ligeireza, não só porque estão entrecortados, tornando-se incompreensíveis em vários momentos, mas principalmente porque foram captados pelo empresário com a intenção evidente de comprometer o presidente, sabe-se lá por que obscuras razões.

Por esses motivos, o Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivar a denúncia, pois é claro que não se pode tratar de um processo criminal contra um presidente da República – que implicaria seu afastamento do cargo – sem que haja sólidas evidências a ampará-lo. E tudo o que se pode dizer, da leitura das pouco mais de 60 páginas da denúncia do procurador-geral, é que as acusações evidentemente carecem de base.

A denúncia se baseia principalmente na acusação de que o presidente Temer ganhou de Joesley Batista “vantagem indevida de R$ 500 mil”, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures – que foi flagrado em vídeo recebendo a quantia em uma mala. Para a Procuradoria-Geral, o simples fato de que Rocha Loures era próximo de Temer – o presidente citou o nome do ex-deputado no diálogo com Joesley – foi suficiente para inferir que o dinheiro não era para Rocha Loures, e sim para o presidente.

Esses R$ 500 mil seriam parte de uma estupenda mesada que Joesley teria aceitado pagar em troca de uma intervenção do presidente Temer, por meio de Rocha Loures, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em favor de sua empresa, a JBS. No entanto, a própria denúncia admite que, “no exíguo prazo deste inquérito, não foi possível reunir elementos que permitam concluir que o interesse manifestado por Rodrigo Rocha Loures (no Cade) tenha provocado, no seio daquele órgão, ações ou decisões precipitadas ou desviadas da boa técnica”.

Essas incertezas se multiplicam em outros pontos da denúncia. A respeito do suposto pagamento de propina para comprar o “silêncio” do deputado cassado Eduardo Cunha, que Temer teria avalizado, segundo interpretou a Procuradoria-Geral a partir de um famoso trecho da conversa grampeada por Joesley – “tem que manter isso aí” –, a denúncia admite que ainda é preciso “uma análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável” dos elementos disponíveis.

Por fim, a denúncia cita um suposto esquema em que o presidente Temer teria favorecido uma empresa da área portuária por meio de um decreto. Mesmo nesse caso, porém, o procurador-geral Rodrigo Janot admite ainda que é preciso instaurar “investigação específica” para “melhor elucidar os fatos”.

Logo, todos os pilares sobre os quais se sustenta a denúncia não permitem nenhuma conclusão, muito menos uma que seja sólida o suficiente para tirar o presidente da República de seu cargo, ao custo de enorme instabilidade para o País. Mas isso não impediu Rodrigo Janot de encerrar sua peça dizendo que “não há dúvida” de que Michel Temer cometeu “práticas espúrias” e que o presidente “ludibriou os cidadãos brasileiros”, causando “abalo moral à coletividade”.

A única coisa sobre a qual não resta dúvida é que a denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer, de tão rasa, só serve a interesses políticos, e não jurídicos. Tanto é assim que o procurador-geral prepara uma série de novas denúncias, a serem apresentadas a conta-gotas, mantendo o presidente sob permanente ameaça. Não se pode reprovar quem veja nisso uma tentativa de inviabilizar de vez um governo já bastante acossado.  Diante disso, cabe ao presidente Michel Temer lutar para reunir maioria no Congresso não apenas para rejeitar a denúncia, mas para seguir adiante com as reformas. O País não pode continuar refém de irresponsabilidades.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

Preferida do Planalto à PGR promete ‘destemor’

Denúncia contra Temer gera ‘expectativa e certo constrangimento’

Apontada por auxiliares de Michel Temer e caciques do PMDB como a melhor alternativa entre os oito candidatos que disputam a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, a subprocuradora-geral Raquel Dodge disse como pretende lidar com as denúncias contra o presidente da República caso seu nome prevaleça. Em entrevista ao UOL, ela reconheceu que “há em torno desse assunto uma grande expectativa e um certo constrangimento.” E avaliou que o caso requer “temperança e destemor.” No mais, defendeu a análise criteriosa das provas e a aplicação das leis e da Constituição.

Embora o presidente não seja obrigado a retirar o nome do próximo procurador-geral da lista tríplice que receberá da corporação, Raquel Dodge disse esperar que Temer não ignore o que já se tornou “um costume constitucional”. Para a candidata, a “não aceitação dessa lista despertará tantas desconfianças que certamente pode influir na credibilidade de quem venha a ser escolhido.”

O mandato de Rodrigo Janot termina em 17 de setembro. Na terça-feira (27), os cerca de 1.200 membros da corporação dos procuradores elegerão os três nomes que comporão a lista a ser entregue a Temer. Nos últimos 14 anos, o primeiro colocado da lista sempre foi o escolhido. No ano passado, Temer disse que manteria a praxe. Depois que o presidente foi engolfado pelo escândalo da JBS, o Planalto passou a emitir sinais trocados.

Raquel Dodge faz oposição a Janot. Há dois anos, frequentou a lista tríplice na terceira colocação. Ela disse que vê “com reserva” as notícias sobre a suposta preferência de Temer em relação ao seu nome. Ela é vista com simpatia também por caciques do PMDB. Entre eles José Sarney e Renan Calheiros. “A boa prudência recomenda que se aguarde se vamos entrar na lista ou não, para, então, tomarmos medidas que seriam de busca de apoio externo”, desconversa.

A sucessão à chefia do Ministério Público Federal ocorre numa conjuntura absolutamente inusitada. O substituto de Rodrigo Janot será indicado por um presidente da República denunciado por corrupção. Na sequência, o nome terá de ser avalizado por um Senado que tem quase um terço dos seus membros como fregueses de investigações criminais no Supremo Tribunal Federal.

Perguntou-se à candidata se ela pretende incluir os encrencados no rol de pessoas que irá procurar caso seu nome figure na lista tríplice dos procuradores. Tomada pela resposta, Raquel Dodge procurará também com os investigados. Entre eles o próprio Temer. “A perspectiva é a de apresentar o projeto de trabalho e apresentar-me a mim mesma”, ela declarou. “Não é nunca no sentido de fazer essa solicitação em troca de algo. Acho que esse é o limite ético que norteia a atuação de todos nós.”

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