As últimas flechas -Temer a partir de amanhã poderá governar, sem ser sabotado

As dificuldades para Temer superar flechadas e uma crise em sua base

Parecia fácil debelar a segunda denúncia de Rodrigo Janot. Mas o presidente Michel Temer tem novos problemas com a lei e com seus instáveis aliados no Congresso 

 O vice-presidente Michel Temer discursava em um palanque em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, enquanto um poderoso empresário em ascensão, com quem tinha excelente relação há cerca de dois anos, assistia sentado a poucos metros. Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, da gigante de carnes JBS, estava satisfeito na plateia. 

Podcast: O fim do mandato de Rodrigo Janot

Naquele 12 de dezembro de 2012, ele inaugurava a fábrica de celulose da Eldorado, uma das empresas do grupo, com um evento no qual ganhava o prestígio do vice-presidente da República e presidente do PMDB. Temer, por seu lado, também podia dizer-se contente. Cumpria ali um papel importante para o partido. Hoje, o evento ganha uma conotação diferente. De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, Temer estava ali para retribuir o pagamento de R$ 33 milhões em propina.

Defesa de Temer pede ao STF que Janot refaça denúncia de organização criminosa
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Segundo a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, operador do ex-deputado Eduardo Cunha, um dos mais próximos colaboradores de Temer durante anos, Temer estava ali “em sinal de agradecimento”. Joesley pagara propina em troca da obtenção de um crédito de R$ 940 milhões da Caixa, um domínio do PMDB, para seu empreendimento. Os valores, segundo Funaro, foram divididos entre Temer e os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, responsáveis pela intermediação.

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Nesta semana, ao apresentar sua segunda e derradeira denúncia criminal contra o agora presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou a inauguração em Três Lagoas como uma das provas da atuação de alguns peemedebistas como – nas palavras dele – uma verdadeira quadrilha nascida e criada nos meandros da política. Vários fatos como esse, vistos hoje pela ótica revisionista proporcionada pelos resultados de mais de três anos de investigação do submundo, mudam o entendimento sobre Temer, Joesley, o PMDB e as conexões íntimas entre a política e o ambiente de negócios no Brasil nos últimos anos.

Para justificar ao Supremo Tribunal Federal seu pedido para que Temer seja julgado como partícipe de uma organização criminosa – junto com mais sete companheiros do PMDB – e por obstrução da Justiça, Janot discorre em 245 páginas sobre a formação e a atuação do grupo. Além de Temer, cita como participantes do grupo os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves; os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, o homem que deu aquela corridinha puxando uma mala recheada com R$ 500 mil.

No topo da cadeia, segundo Janot, estava Michel Temer, por ter sido o responsável por acertar a aliança com o governo Lula em 2006 e obter, assim, o controle sobre a nomeação de aliados a postos-chave na administração pública. “O papel de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do ‘PMDB da Câmara’, era desempenhado por Michel Temer de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para a unificação do partido em torno do governo Lula”, escreve Janot. A organização criminosa nasceu no seio do PT e, no apetite por poder e propina, foi crescendo até engolir o aliado. A denúncia afirma que o grupo do PMDB da Câmara – a outra “organização criminosa”, o PMDB do Senado, operava em outra seara, segundo a Procuradoria – embolsou uma fortuna de R$ 587 milhões em uma década de atuação nos postos que lhe foram concedidos pelos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na Petrobras, Caixa, Furnas, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura e Secretaria da Aviação Civil. A turma operou até na Câmara dos Deputados, onde é suspeita de vender propostas legislativas.

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Denúncia rejeitada - Janot perde mais uma - Fachin suspende inquérito contra Temer até o fim do mandato

Fachin desmembra denúncia contra Temer e Rocha Loures por corrupção passiva

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva no caso JBS. Conforme antecipado pelo Broadcast Político na semana passada, Fachin decidiu enviar a denúncia contra Loures para Justiça Federal do DF. Fachin também oficializou que o inquérito, quanto a Michel Temer, ficará suspenso até fim do mandato do presidente, após a Câmara barrar o avanço da denúncia. “A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [Rocha Loures]”. Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, decidiu Edson Fachin.

Fachin tomou a decisão antes mesmo de a PGR se manifestar a respeito do assunto. Será a Justiça Federal do Distrito Federal que analisará a acusação ao ex-deputado federal, flagrado carregando mala de R$ 500 mil entregue por um executivo do frigorífico JBS. “A Secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência. Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos”, decidiu Fachin.

O caso segue para o Distrito Federal porque é o local onde teria sido combinado o pagamento indevido entre Loures e o delator Wesley Batista, dono Grupo J&F. Havia a possibilidade de Fachin encaminhar à Justiça Federal de São Paulo, Estado onde Loures foi flagrado apanhando a mala. A continuidade do processo na primeira instância, e o eventual julgamento criminal de Loures, poderá levar a uma situação delicada para a imagem de Michel Temer, a despeito da blindagem temporária conferida pela Câmara dos Deputados enquanto for presidente da República. Isso porque, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, Loures agia em nome de Temer.[apesar da não existência de provas a sustentar o entendimento do PGR.]
 
O advogado de Rodrigo Rocha Loures, Cezar Bittencourt, disse ao Broadcast Político na semana passada que o desmembramento feriria a lei e que iria sustentar isto perante o STF. A reportagem ainda não conseguiu falar com o advogado nesta tarde para saber se ele vai recorrer da decisão monocrática do ministro Fachin.  Rodrigo Rocha Loures foi preso no dia 3 de junho, em Brasília, por decisão do ministro Edson Fachin, a pedido da PGR, dias após ser destituído do cargo de deputado federal perder a prerrogativa de foro no Supremo. Ele e o presidente Michel Temer foram acusados de corrupção passiva. Para a Procuradoria, Loures recebeu os R$ 500 mil da JBS em nome do ex-presidente. Ambos negam as acusações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo