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sábado, 24 de junho de 2023

Juristocracia midiática - A percepção do cidadão comum - Gazeta do Povo

Vozes - Luciano Trigo

Foto

Já escrevi em mais de uma ocasião que, na percepção de muitos cidadãos comuns, dois atores da democracia brasileira que deveriam se caracterizar pela imparcialidade há muito se afastaram desse imperativo e deixaram claro que têm lado: a grande mídia e a Justiça.(Disclaimer: Atenção! Fiz questão de sublinhar, grifar e destacar em negrito a frase acima para ficar claro que estou tratando de percepções, que podem corresponder ou não à realidade – mas nem por isso devem ser ignoradas, porque têm consequências. Mesmo com a crescente relativização da liberdade de expressão em nosso país, acredito que ainda podemos divagar – sem temer ter o passaporte cancelado ou coisa pior – sobre a percepção que a sociedade tem do processo político.)

Certa ou errada, muita gente que acompanhou com alguma atenção o processo eleitoral de 2022 formou a opinião de que a Justiça e a grande mídia torceram abertamente pela vitória de determinado candidato.

Por exemplo: às vésperas do segundo turno, um ministro do STF postou em uma rede social o sambinha “Já vai tarde!”, do grupo Mania de Ser.  
Será que ele estava se referindo debochadamente ao ex-presidente? 
Não posso afirmar. 
Mas, na percepção de muitos cidadãos comuns, estava sim.

Este foi apenas um exemplo bobo. [vale destacar que a postagem citada ocorreu às vésperas do segundo turno.]  Houve dezenas de outros episódios potencialmente mais graves que, na percepção de muitos cidadãos comuns, caracterizariam parcialidade na forma como os dois candidatos que chegaram ao segundo turno foram tratados pela Justiça e pela mídia – o que pode ter afetado o comportamento de muitos eleitores.

Basta lembrar que um documentário sofreu censura prévia, e que jornais e jornalistas foram proibidos de falar sobre determinados temas. A grande mídia se calou nesses episódios, quando não aplaudiu – como aliás aplaudiu qualquer decisão que favorecia determinado candidato e prejudicava outro. Foram decisões acertadas?  
Minha opinião não vem ao caso, porque este artigo não trata do que eu acho, mas da percepção de uma grande parcela da sociedade.

Para essa parcela da sociedade, impedir a exibição de um documentário até a data da eleição e proibir que jornalistas tratassem de determinados temas (ou mesmo que empregassem determinadas palavras, ou citassem determinados nomes, ou lembrassem determinados episódios fartamente documentados da nossa História recente) foram decisões erradas, porque quebraram a isonomia do pleito.

Pois bem, todo o preâmbulo acima foi porque eu queria escrever sobre o caso do submarino desaparecido, mas me pediram um artigo sobre o julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível. Sob qual alegação? Ter convocado uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

E quebra de isonomia é, justamente, o cerne da denúncia que começou a ser julgada hoje: o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à presidência e à vice-presidência da República nas eleições de 2022.

Ora, na percepção de muitos cidadãos comuns, se houve quebra de isonomia no processo eleitoral, a reunião do ex-presidente com embaixadores não foi a única, nem foi o ex-presidente o principal beneficiado deses episódios.

    Na percepção de muitos cidadãos comuns, tornar um ex-presidente inelegível por ter convocado uma reunião com embaixadores é, digamos assim, um pouco exagerado

Na época, aliás, a reunião com os embaixadores foi tratada assim pela mídia:

https://www.facebook.com/watch/?v=794450811924413


Aproveito para transcrever abaixo o resumo da ação, tal como aparece no próprio site do TSE, para que o leitor avalie a gravidade do caso:

 “Do que trata a Aije 0600814-85?

Na Aije, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.

O PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando abuso do poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).


A defesa dos acusados argumenta que, no encontro com os embaixadores estrangeiros, foi praticado “ato de governo”, o que estaria fora do controle jurisdicional sob a ótica do “fim político”. De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se tratou de eleições, não houve pedido de votos, não foi feito ataque a oponentes nem houve apresentação comparativa de candidaturas.

Os advogados afirmam que o evento constou de agenda oficial do então presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura da reunião a tratar “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.

E a parcialidade continua, na percepção desses cidadãos.

Vejam só, na semana passada um youtuber (mais um) teve suas contas canceladas nas redes sociais. Eis que um jornalista da grande mídia escreve um artigo criticando a decisão da Justiça, com o seguinte argumento: “Jair Bolsonaro não é mais o presidente. As eleições passaram. Qual o sentido de calar [o youtuber]? (...) É hora de deixar a democracia funcionar com suas próprias pernas”.

A conclusão necessária é que, antes da eleição, justificava-se calar o youtuber; mas, agora que a eleição já passou, a Justiça pode deixar a democracia andar com suas próprias pernas...

Na percepção de muitos cidadãos comuns, tornar um ex-presidente inelegível por ter convocado uma reunião aberta com embaixadores é, digamos assim, um pouco exagerado. Na percepção do cidadão comum, essa reunião é apenas um pretexto para o cartão vermelho. Se não fosse este, encontrariam outro. Ou encontrarão, já que 15 outras ações correm no TSE contra o ex-presidente.

A metáfora futebolística parece adequada, porque, sempre na percepção de muitos cidadãos comuns, parece que o que está prevalecendo é a vontade de expulsar de qualquer maneira um jogador de campo – da mesma forma que, na campanha eleitoral, o que prevaleceu foi a vontade de derrotar de qualquer maneira o mesmo jogador.  
Na percepção de muitos cidadãos comuns, não é correto juízes terem lado, e não apenas no futebol.
 
Há motivo suficiente para a inelegibilidade?  
Na percepção de muitos cidadãos comuns, seguramente não há. 
Mas de nada adiantarão os argumentos da defesa, porque, também na percepção de muitos cidadãos comuns, é "jogo jogado": todo mundo já sabe qual será o resultado, e que a grande mídia irá aplaudir.

Porque, justamente, como eu dizia no início deste artigo, na percepção de muitos cidadãos a Justiça e a grande mídia têm isso em comum: já abriram mão há muito tempo de qualquer verniz de imparcialidade. Mas, também na percepção de muitos cidadãos comuns, quando se perde a credibilidade, perde-se também o respeito.

Não sou eu que estou dizendo: esta é apenas a percepção de muitos cidadãos comuns, que pode corresponder ou não à realidade. Mas, certa ou errada, esta percepção não deve ser ignorada, porque as consequências virão depois.
Veja Também:

    O Foro de São Paulo em suas próprias palavras

    O que Mr. Bean nos ensina sobre a liberdade de expressão

    Lembranças de junho de 2013


Luciano Trigo, colunista  - Gazeta do Povo 

 



terça-feira, 16 de maio de 2023

Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – e não será punido por isso - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – na verdade, desde sempre – e a cada vez que fala vem com uma mentira mais irresponsável.

 O presidente Lula disse há pouco que Jair Bolsonaro causou “300 milhões de mortes” no Brasil durante a epidemia da Covid; segundo ele, dos “700 milhões” que morreram, “300 milhões” foram culpa do seu antecessor. 
É uma estupidez: o Brasil não tem 300 milhões de habitantes. Mas os vigilantes de fake news e de outros crimes contra a democracia, do STF à mídia que milita pela criação da censura no Brasil, ficaram quietos – nem as “agências de verificação” de fatos, essas que o ministro Alexandre de Moraes e o governo Lula querem que sejam as fiscais do que são notícias falsas, acharam que o presidente tinha dito uma mentira, ou um despropósito.
 
No máximo, e com todo o respeito, correram em seu auxílio para explicar que ele tinha cometido um “equívoco involuntário”, coitado; queria dizer 300 mil mortos, mas saiu 300 milhões. Coisas que acontecem, não é? Só que ficou pior – o que era uma cretinice virou uma mentira maligna. De onde ele tirou esses 300 mil mortos? Qual é a prova? Qual o estudo sério em que se baseou para fazer uma acusação grave como essa? O presidente não tem nada a declarar a respeito. Nunca tem.

    A Justiça brasileira criou um princípio jurídico sem precedentes – o de que Lula não pode ser processado, e muito menos punido, por nenhum delito que praticar.

Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – na verdade, desde sempre e a cada vez que fala vem com uma mentira mais irresponsável. Tudo bem: é esse o grande princípio que ele usa para fazer política há 40 anos, e o seu único método para governar o país. Mas ele deixa claro, dia após dia, a falsidade fundamental dos apóstolos da censura no Brasil.

Querem “limpar a internet”, segundo dizem, das mentiras, das notícias falsas, do “discurso do ódio”, dos “conteúdos enganosos”, “distorcidos” e “fora de contexto, da “desinformação” e mil e uma outras coisas horríveis. Mas Lula faz tudo isso, sem parar, e não é sequer advertido pelo STF e as outras polícias da verdade que andam por aí. 
A única conclusão possível para isso é que os “crimes antidemocráticos” nas redes sociais só podem ser praticados pela oposição ou por quem discorda do Supremo.  
É para esses que se quer a lei da censura; não é para deter as barbaridades ditas por Lula ou quem estiver do seu lado.

O presidente já disse que houve bandidagem” e “crime de lesa-pátria” na privatização da Eletrobras o que não é apenas uma fake news, pois ele não citou um único fato concreto para sustentar o que disse, mas uma acusação direta de que foi praticado um crime. No Código Penal é calúnia, se a acusação for falsa. Não vai haver nenhum problema para ele, é claro.
Veja Também:

    O STF está em guerra contra a Constituição e os direitos do povo

    A casa caiu: foi o próprio governo Lula que armou a baderna do 8 de janeiro

Em primeiro lugar, a Justiça brasileira criou um princípio jurídico sem precedentes – o de que Lula não pode ser processado, e muito menos punido, por nenhum delito que praticar. Em segundo lugar, com a covardia habitual de boa parte de suas mentiras, não disse quem, exatamente, tinha cometido a “bandidagem”. 
Deve ter sido o Congresso Nacional, que aprovou por lei a privatização da Eletrobras, ou o Tribunal de Contas da União, que confirmou a decisão por 7 a 1.
 
Antes disso, tinha dito que a conspiração do crime organizado para assassinar o senador Sergio Moro e outras autoridades, descoberta pela Polícia Federal e Ministério Público, era uma “armação do Moro”. 
É, de novo, uma acusação gravíssima. 
Então por que, de lá para cá, seu governo, com todos os imensos recursos que tem à sua disposição, não apurou absolutamente nada sobre a sua denúncia? 
Acusações falsas, notícias que não existem e mentiras em estado puro, no Brasil de hoje, só podem ser feitas por quem discorda do governo Lula e

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quarta-feira, 29 de março de 2023

Justiça aceita denúncia contra quatro hackers que invadiram sistema do TSE

Além de vazar dados de servidores da Corte Eleitoral, dois dos acusados são suspeitos de ataque ao aplicativo e-Título nas eleições de 2020

Quatro suspeitos de invadir os sistemas de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornaram-se réus na Justiça Eleitoral na segunda-feira, 27. Os hackers são acusados de roubar dados sigilosos de servidores da Corte Eleitoral e divulgá-los na internet em outubro de 2020.

Além da denúncia de associação criminosa, três dos indivíduos respondem também por invasão de dispositivos, desenvolvimento de software nocivo ao sistema de dados eleitorais e corrupção de menores, já que o grupo atuava junto com um adolescente que não teve a idade revelada.

Dois integrantes da mesma quadrilha cibernética ainda são suspeitos de hackear o aplicativo e-Título em 15 de novembro de 2020, dia do 1º turno das eleições municipais, para alterar a funcionalidade do app e bloquear a justificativa por meio de georreferenciamento com a intenção de prejudicar o processo eleitoral. [por considerarmos a Revista     VEJA merecedora de grande credibilidade, é que decidimos postar a presente matéria que relata 'invasão' de hackers aos sistemas de informática do TSE, que, pela versão oficial são inexpugnáveis.]

O inquérito contra o grupo foi pedido pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Política - Revista VEJA


quinta-feira, 21 de abril de 2022

A crescente obsessão de Bolsonaro pelo impeachment de Alexandre de Moraes - Bela Megale


Bolsonaro x STF


O Globo

Jair Bolsonaro segue com uma obsessão crescente: o impeachment de Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Aliados e auxiliares do presidente relatam que, caso ele seja reeleito, trabalhará intensamente para que o Senado abra um processo de impedimento do ministro.[entendemos que por não existir no Brasil  nenhuma lei que torne um ministro do STF portador da impunidade suprema, é DIREITO e até DEVER de qualquer cidadão, envidar todos os esforços, dentro das leis, de obter punição para um ministro do STF, que no seu entendimento mereça ser punido - por óbvio, cabe ao cidadão provar os atos ilegais praticados pelo então denunciado e ao Senado da República julgar e, sendo cabível, decretar,  na forma da Constituição, a punição do ministro alvo da denúncia.]

Leia mais: Condenação de Silveira incendiará novamente relação de Bolsonaro com STF  

Esse plano é visto por auxiliares de Bolsonaro como o fator que mais tem estimulado o presidente a trabalhar para ter uma base maior no Senado, casa legislativa com a prerrogativa de comandar esse tipo de ação. Bolsonaro também avalia que teria “maior controle” sobre o judiciário com um número expressivo de aliados no Senado. 

Não por acaso, o presidente estimulava Daniel Silveira a concorrer para um posto na Casa. Nesta quarta-feira o STF condenou o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão [condenação da qual cabe recurso e se Lula foi descondenado, quem sabe o ainda parlamentar também seja.] 

Em agosto do ano passado, Bolsonaro chegou a apresentar ao presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um pedido de impeachment do ministro, mas a solicitação foi rejeitada. [na verdade, a solicitação não foi encaminhada pelo senador Pacheco ao Plenário do Senado para apreciação e decisão, na forma da lei. O presidente do Senado tem a competência de encaminhar, ou não, pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF.]

Bela Megale, colunista - O Globo


segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

Ex-deputado Jefferson réu no STF é exemplo do “novo tipo de devido processo legal” do Brasil - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Roberto Jefferson vai virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não tem mandato, portanto não tem foro privilegiado, portanto o foro não é o Supremo. [não podemos olvidar: Lula foi absolvido pelo fato de ser julgado na vara errada -o ministro Fachin o descondenou; assim, se Jefferson for condenado pelo STF, é DEVER do Poder Judiciário inocentá-lo.] Mas é o novo tipo de devido processo legal que hoje tem no país. Já tem seis votos - ou seja, maioria - para ele virar réu, para aceitar a denúncia de crime de calúnia, homofobia, incitação ao crime contra o patrimônio público. 
 
 

SEM MEDO, LACOMBE SE DIRIGE A BARROSO E DIZ TUDO O QUE ESTÁ ENTALADO NA GARGANTA DO POVO BRASILEIRO [vídeo inserido = Blog Prontidão Total ]

Acho que deveria estar na primeira instância, mas o relator alega que é um inquérito conexo, um processo conexo àquele da milícia digital. Só que o da milícia digital tampouco deveria estar no Supremo. Na verdade, foi um inquérito administrativo do Supremo. Com base no regimento interno. Supondo que tenha sido um crime cometido dentro das dependências do Supremo, quando na verdade foram ações digitais no mundo - porque hoje a rede social é no mundo. 

Plenário do STF, em Brasília

Plenário do STF, em Brasília  - Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Então, fica tudo muito difícil de ser explicado, porque não consegue ser aceito pelo nosso segundo neurônio. Pode passar pelo primeiro, meio distraído. Além disso, tem aqui uma aplicação da Lei de Segurança Nacional, que não existe mais. O relator, ministro Alexandre de Moraes, fala em "conduta contra o Estado Democrático de Direito" com o intuito de impedir o livre exercício do poder Legislativo. Só que nenhum de nós viu alguma coisa que estivesse ameaçando realmente o poder Legislativo. Não sei se o Roberto Jefferson era comandante de tanque, ou de algum míssil, ou quem sabe estava treinando aqueles aviões suicidas. Mas, enfim, já teve seis votos. E, por enquanto, está interrompida a continuação. Mas já está decidido.

Ação civil pública pede transparência sobre efeitos adversos de vacinas de Covid

O artigo 101 da Constituição diz que para ser ministro do Supremo tem que ser brasileiro, ter no mínimo 35 anos, notável saber jurídico e conduta ilibada. Não diz que tem que ser juiz ou advogado ou promotor público, como diz o artigo que fala na composição do Superior Tribunal de Justiça. São 33, e um terço para cada um: para juiz, para promotores e para advogados.

Aí acontece o seguinte: a natureza do advogado, a vocação dele, é trabalhar em favor de alguém. E contra alguém, ou alguma coisa.   
Aí vira juiz do Supremo, mas a natureza dele continua sendo a natureza de advogado. A gente viu na semana passada o trio Moraes, Barroso e Fachin, que são advogados, assim como Lewandowski, que é o novo membro do TSE, agindo como advogados. Porque a ação de um juiz, a natureza de um juiz, é a aplicação estrita da lei na busca da justiça.  
Cegamente. Com a espada na mão para cumprir a lei, e a balança para chegar à conclusão e ver de que lado, qual o prato que pesa mais. Então talvez, para corrigir isso, tem que se fazer uma mudança na Constituição. E, para mim, o juiz do Supremo tem que ser o ápice de uma carreira de juiz de direito. Que vai subindo, chega a desembargador, depois se torna ministro de tribunal superior, e o mais brilhante deles acaba sendo escolhido para o Supremo. Talvez tenha que ser isso. Mas é apenas uma suposição.
 
 Eu li a Gazeta de Petrópolis de 1895, de 5 de janeiro, que tem na primeira página a notícia de tudo o que aconteceu agora. É a mesma coisa. As mesmas chuvas, a mesma enxurrada, as mesmas quedas de barreira, as mesmas inundações, os mesmos prejuízos, guardando as proporções. 1895. Acho que é uma vergonha para o Estado brasileiro, nos seus três níveis, que isso se repita por mais de um século.
 

Alexandre Garcia, colunista -  Gazeta do Povo - VOZES


terça-feira, 21 de dezembro de 2021

Professora é acusada de fazer militância em escola de MS

Berenice Leite - Revista Oeste

Questões de interpretação de texto culpam o presidente Jair Bolsonaro pelas mortes por covid-19 no Brasil  

O Ministério público do estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), recebeu uma denúncia contra a professora Janete Mianutti, da escola Marechal Deodoro da Fonseca em Aquidauana-MS. Em uma prova de língua portuguesa, a docente teria usado textos que atacam o presidente da república Jair Bolsonaro, acusando-o de ser o responsável pela pandemia no Brasil.

Segundo Rafael Tavares, coordenador do Movimento Endireita MS e autor da denúncia, em outro trecho da prova, o texto sugere que o Brasil é um problema para o mundo, no combate a Covid-19 e aponta o presidente como inimigo global número 1.

Na avaliação, após a introdução dos textos, a professora faz duas perguntas:
– Quem é o inimigo global número 1?
– Por que o Brasil é visto como um problema mundial?
Para Tavares, está clara a intenção da professora em forçar os alunos a culparem Bolsonaro, sobre as mortes de Covid-19.
“Ela coloca a narrativa na prova e manipula os alunos a concordar com o texto. Isso é doutrinação clara em sala de aula”.
O coordenador do Direita Minas usou suas redes sociais para mostrar as provas que embasam sua acusação e o perfil da professora onde ela declara apoio à um candidato do PT.
 
A oeste, entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado (SEC), para saber se a professora continua dando aula normalmente e se alguma medida será tomada, após conhecimento sobre o caso. Por nota, a SEC informou que está ciente do ocorrido e monitora o caso para a possível abertura de uma sindicância a fim de esclarecer o ocorrido. Caso a denúncia se confirme, poderá ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). [detalhe: A SEC está enrolando;não tem o que monitorar, O QUE DEVE SER FEITO,  POR SER DE PRAXE, é abrir a sindicância, constatado o fato e professora ser punida administrativamente. 
Para a punição deve ser aberto processo administrativo, podendo o  senhor Rafael Tavares apresentar o resultado da sindicância ao MP, solicitando sua anexação à denúncia, buscando punir na área penal a infratora.] 
 
Uma vez aberto, o processo resulta no afastamento temporário do servidor pelo período de duração da sindicância. O MPE tem até 30 dias para aceitar ou não a denúncia.
 
Revista Oeste

sábado, 10 de julho de 2021

Claro que militar rouba - O Globo [havendo provas, acusem e o corrupto será punido]

Ascânio Seleme

Fato de o servidor ser militar não o inocenta prévia e automaticamente de qualquer denúncia

Imagine se a Associação dos Funcionários Públicos Federais emitisse uma nota oficial protestando contra denúncias de corrupção de seus associados. Seria ridícula, tão ridícula quanto a nota assinada pelo ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes militares contra o presidente da CPI, senador Omar Aziz, por ter observado que o lado podre das Forças Armadas envergonha o lado bom. Qual é o erro nesta afirmação?  Nenhum, a menos que os militares honestos não se envergonhem dos malfeitos dos bandidos fardados. [aproveitamos para perguntar: senador Aziz de qual lado o senhor coloca sua esposa e seus três irmãos presos por suspeita de corrupção - sua esposa por duas vezes - lado bom? lado podre?]

O fato de o servidor ser militar não o inocenta prévia e automaticamente de qualquer denúncia. Para ser honesto, tem que praticar a honestidade. Pode ser que no estrito cumprimento de suas obrigações constitucionais, dentro dos quartéis, seja mais difícil ao servidor fardado aliviar os cofres públicos, em razão da disciplina rígida e do sistema punitivo próprio. Mas, ainda assim, rouba-se até mesmo na caserna. Em 1991, O GLOBO revelou um mega esquema de desvios no Exército através do superfaturamento de fardas e roupas de cama e banho para recrutas. [qualquer categoria, instituição, sem exceção, tem integrantes que as conspurcam; 
Um cardeal da Igreja Católica Apostólica Romana, o terceiro na hierarquia do Vaticano, está sendo processado por desvio de dinheiro da Santa Sé - acusação que não se estende à Igreja Católica como instituição. A denúncia é específica, nominal e fundamentada.] Em 2017, o Ministério Público Militar denunciou 11 pessoas, seis militares e cinco civis, por desvios de R$ 150 milhões em contratos de obras entre 2005 e 2010.

[a Associação citada tem o dever inescusável de sendo algum, ou alguns, de seus associados acusados de corrupção, aceitar a acusação, desde que fundamentada; mas quando políticos sujos passarem a expelir acusações infundadas, citando nomes de membros daquela associação como corruptos - acusações levianas e sem o menor resquício de provas, o diretor da Associação tem o DIREITO e o DEVER de protestar com veemência. 
DIREITO e DEVER,  que se estende ao comandante de qualquer uma das forças singulares, que seja vitimada por aleivosias, calúnias  e falácias - consistindo em acusações sem provas, sem argumentos que as sustentem - emitidas  por parlamentares, membros da mídia militante e outros mais, de revidar de forma enérgica, expedindo alertas, não ameaças - homens armados não ameaçam - e, persistindo a conduta inadequada dos caluniadores, o comandante pode,  usando dos meios legais necessários, aplicar severa reprimenda às vivandeiras - sendo conveniente que o alerta seja expedido em Nota conjunta dos três comandos e o respaldo do ministro da Defesa.
Que autoridade tem um senador da República e o relator de uma CPI - escolhidos para exercer tais cargos sabe-se lá por quais critérios - para assacar acusações infundadas, generalizando, contra as Forças Armadas e outras instituições da República?
O que justifica um jornalista desejar a morte do presidente da República? 
E um outro sugerir o suicídio da mesma autoridade? 
Nenhum dos dois foi chamado a dar explicações.  
Dois pesos, duas medidas? 
Os que desejam, ou sugerem, a morte da autoridade máxima do Brasil não sofrem nenhuma reprimenda. 
Um ministro de Estado por desejar a prisão de ministros do STF sofre pressões no sentido de ser punido. Convenhamos que desejar a prisão de alguém, seja quem for, não é crime. 
Quanto ao presidente não desejam sua prisão e sim sua morte, o que  pode estimular algum 'adélio' a decidir matar o presidente; sugerir suicídio pode ser tipificado como indução ao suicídio.]
Há dois meses o Ministério da Saúde exonerou seu superintendente no Rio, coronel George Divério, por autorizar obras sem licitação em prédios oficiais. As obras foram encomendadas a empresas altamente suspeitas e que já haviam se envolvido em outras mutretas na Indústria de Material Bélico, do Exército, na época em que a Imbel era dirigida Divério. O coronel exonerado foi substituído por outro coronel. Isso garante lisura para o órgão? Claro que não. [flagrado cometendo o crime, com provas sustentando a acusação, a punição foi imediata.  
Acusação séria, responsável. 
Não tipo a de um deputado... sem comentários sobre sua lisura... que se junta a um irmão e acusam a muitos, e tais acusações  passam a ter FÉ PÚBLICA. Indícios viram provas robustas - desde que as suspeitas, as ilações, possam trazer prejuízos ao governo do capitão. Contra Bolsonaro vale tudo.] Agora, no Ministério da Saúde, indícios de malfeitos apontam para outros oficiais que comandaram unidades da pasta durante a desastrosa, “imoral e antiética” gestão do general Pazuello.

Casos de corrupção ocorrem em maior ou menor volume diante das chances que o desonesto tem de roubar. Nunca, em tempo algum, militares ocuparam tantos cargos civis no governo federal. Nem no período mais fechado e tenebroso da ditadura militar, [período em que os maus brasileiros foram contidos, neutralizados, sempre com o uso dos meios necessários - sem excessos, tendo em conta os superiores interesses do Brasil.] no governo do general Garrastazu Médici, houve tantos coronéis e generais em postos de primeiro e segundo escalões do Executivo federal. Considerando todas as patentes, mais de 6 mil postos civis foram entregues a militares no governo Bolsonaro. Claro que haveria de aparecer casos de avanços sobre o dinheiro público feitos por homens com estrelas nos ombros.

A nota irada e descabida da Defesa foi de uma sandice sem tamanho. [considerar sandice algo que se revelará eficaz?  - um alerta emitido há algum tempo, via Twitter, alcançou plenamente seus objetivos
o importante é que o alerta foi emitido, chegou aos destinatários e o estopim do alerta, o senador que preside à Covidão, foi alertado de que não serão expedidos novas notas = novos alertas.]  Foi um ato político que não guarda nenhuma proximidade com o bom senso e a inteligência. Foi estúpida, por ser intransigente. E burra, por ser ameaçadora. Desde quando militar desonesto não pode ser citado por senador? Que conversa é essa de “as Forças Armadas não vão aceitar ataques levianos”? Primeiro, a fala de Aziz não foi leviana. E, mesmo que fosse, caberia tão somente ao Ministério da Defesa defender-se nos tribunais. Que processasse o senador, o que não podia era ameaçar a CPI, nem o Senado. Em última análise, a nota ameaça a democracia. [já era esperada a menção a que a nossa frágil democracia foi ameaçada
tudo que contrarie os interesses não republicanos, por escusos, do establishment é considerado ameaça a democracia. 
Virou regra invocar a defesa da democracia para justificar a prática de atos antidemocráticos contra apoiadores do governo Bolsonaro e até contra o próprio.]

A nota erra gravemente em outro ponto. Diz que que Exército, Marinha e Aeronáutica “defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”. Engano. Essas não são atribuições das Forças Armadas, que, de acordo com a Constituição, “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e (eventualmente) da lei e da ordem”. Quem defende a democracia e a liberdade do povo é a própria Constituição.[ótimo, magnifico, inteligente; As Forças Armadas, por disposição constitucional, tem entre suas atribuições à garantia dos Poderes constitucionais = garantir, defender tais poderes é defender a Constituição; ou tal entendimento está errado?]   Obrigado, generais, mas o povo e a democracia defendem-se com a Constituição. A mesma que os senhores estão obrigados a obedecer. [estar obrigado a defender e ter atribuição de defender, não é seis por meia dúzia?]

Por fim, a nota mostra o grau de alienação dos seus signatários. O país passa por uma crise sem tamanho gerada por um presidente com cara, estilo e patente de militar. Sua gestão da pandemia resultou em milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas se ele não desse tratamento político a uma crise sanitária e se o general que mandou chefiar a Saúde não fosse absurdamente incompetente. Com tanta coisa para se preocupar, inclusive recuperar a imagem para lá de manchada das Forças Armadas, o ministro Braga Netto e os comandantes militares saíram em defesa de oficiais corruptos e atacaram o presidente da CPI. [existem provas, a sustentar que os oficiais são corruptos? 
no caso da Covaxin, certamente não existem = seria o caso de provas de um crime que não foi cometido.] Ou foi um exagero mal calculado ou mais um ato de subserviência de generais ao capitão.
 

ABUSADO

Você ainda tem dúvida de que o presidente do Brasil passou de todos os limites? Ameaçar as eleições do ano que vem é tão grave que nenhuma nova chance pode ser dada a este homem. [felizmente,  a maioria dos brasileiros não endossa o entendimento expresso na frase destacada. Não houve ameaça, apenas o entendimento de que a possibilidade, ainda que remota, da ocorrência de troca do destinatário do voto inserido pelo eleitor na urna, se tentada, será detectada pelo voto impresso.] Vai aparecer a turma que adora passar pano para dizer que Bolsonaro falou da boca para fora, que não foi um ataque, que denota uma preocupação com a lisura eleitoral. Balela. Foi uma ameaça à democracia categórica.  
Quem vai dizer se a eleição será limpa ou não? 
Será limpa apenas com voto impresso? 
E quem assume o país no dia 1º de janeiro de 2023 se não houver eleição? 
O presidente da Câmara ou o capitão fica no posto? [conforme  dizia o sábio ministro Armando Falcão: o futuro pertence à DEUS.] Claro que foi uma ameaça de golpe, que num país graduado seria devidamente punida.

E AGORA, GENERAL?
Já que o general Braga Netto disse em sua nota contra Omar Aziz que as Forças Armadas defendem a democracia e a liberdade do povo, o que ele tem a dizer sobre a ameaça do golpista às eleições presidenciais do ano que vem? Rejeitado por 51% dos brasileiros, em queda livre entre os eleitores, Bolsonaro não para de falar idiotices e não se ouve um “opa, espera aí” dos generais, que apenas se incomodam quando alguém identifica um ladrão entre eles.

POUCO INTELIGENTE

A maioria dos brasileiros, segundo o Datafolha, acha o seu o presidente desonesto, falso, incompetente, despreparado, autoritário e pouco inteligente. Alguma surpresa? [o curioso, constrangedor para o eleitorado brasileiro, até cômico, é que pesquisas como a citada  e outras do tipo, quando envolvem o presidente Bolsonaro não precisam sequer ser abertas para leitura = o resultado é óbvio, Bolsonaro sempre perde. Às vésperas do segundo turno de 2018, Bolsonaro também perdia em tais pesquisas.]  Nenhuma. Desde o dia zero sabia-se que sua excelência tinha mesmo um déficit cognitivo importante. Incompetente e despreparado deu para ver quando ele ignorou a reforma da Previdência, que só andou por causa de Rodrigo Maia. Que era autoritário soube-se quando abriu pela primeira vez a boca, há 30 anos. Desonesto e falso descobriu-se logo em seguida. Surpreendente é que ainda existam uns 20% de cidadãos que chamam esse conjunto todo de mito.

Ascânio Seleme - Brasil - O Globo


sábado, 3 de julho de 2021

Do negacionismo às negociatas - Carlos Alberto Sardenberg

Vamos colocar a história na devida ordem: o presidente Bolsonaro confessa implicitamente que prevaricou.

 [confissão implícita de que prevaricou para obter vantagens de crime que não ocorreu? Complicado que isso condene alguém. Nosso respeito ao ilustre colunista é imenso e vem de longa data, tanto que temos a convicção de que fosse julgar o acusado de prevaricação, com direito a ser seu voto secreto, não o condenaria. Motivo da absolvição da vítima de acusação tão absurda = NÃO HOUVE 
PREVARICAÇÃO.
Matéria excelente. Deduções brilhantes. A ausência de provas a torna rival das obras de ficção de Frederick Forsyth = que  obras sempre são best-seller ]

Eis a sequencia recente: o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, leu nota oficial na CPI da Covid afirmando que Bolsonaro pediu ao então ministro Pazuello que investigasse a denúncia de corrupção na compra da vacina Covaxin. Ora, se pediu para investigar, está claro que o presidente recebeu a denúncia do deputado Luís Miranda. Seguindo: essa versão, a terceira, furada, só foi apresentada em junho, três meses depois do encontro com o deputado, em 20 de março. E só apareceu porque o deputado revelou o fato, dizendo-se cansado de esperar por providências.

Mais: não tem nenhum documento mostrando que houve de fato a investigação, nem que a Polícia Federal foi acionada no momento do recebimento da denúncia. Pior, o presidente não desmentiu que, ao receber a informação do deputado, comentou: isso é rolo do Ricardo Barros (líder do governo na Câmara). [a JUSTIÇA, a verdadeira, tem o costume de exigir provas de quem afirma. É desnecessário que o alvo da afirmação desminta o afirmado. Ao contrário, quem afirma é que assume  o ônus de provar. Claro que os inimigos do presidente Bolsonaro, detestam, odeiam mesmo, esse costume da JUSTIÇA. Para eles seria bem  mais simples a regra: toda acusação contra o presidente é verdadeira e toda acusação contra Lula é mentirosa, bem como todo juiz que condenar o criminoso petista é parcial.] Essa frase revela que Bolsonaro sabe que seu líder é “roleiro” e ainda assim o mantém no posto.

Detalhe nada desprezível: a empresa que intermediou a compra da Covaxin é notoriamente ligada ao deputado Ricardo Barros, que mantém influência no Ministério da Saúde, comandado por ele no governo Temer. E os documentos: o contrato de compra da Covaxin, o empenho da verba para pagamento e as três notas fiscais para antecipar o pagamento. Tudo isso com pressões diversas sobre a estrutura do Ministério para que o negócio saísse logo .[curiosamente apesar da 'prevaricação'  supostamente praticada pelo presidente da República, da influência do todo poderoso Barros, a compra não saiu = a ordem de compra não foi encaminhada ao fornecedor e, por consequência, não foi emitido o documento fiscal da transação, as vacinas "compradas" não foram entregues e o pagamento não foi efetuado.]

Que falta mais? Ah! Sim, o telefonema de Bolsonaro para o primeiro ministro da Índia, Narendra Modri, pedindo agilidade na liberação da vacina.  Tudo considerado, trata-se de uma confissão implícita do presidente Bolsonaro e de um monte de gente no entorno. A começar daqueles que disseram ter investigado, o general Pazuello e o coronel Elcio Franco, sem ter um mísero pedaço de papel para mostrar.

[Até que alguém PROVE o contrário o presidente recebeu a denúncia do deputado e seu irmão (o parlamentar é tão probo que fosse mista a CPI Covidão, ele estaria no triunvirato que a comanda,entre o relator Calheiros e o presidente Aziz) repassou para o ex-ministro Pazzuelo, que encaminhou para o então secretário-geral do MS, que após examinar o assunto entendeu ser improcedente a acusação e encerrou a pendenga. Na sequência o então ministro foi exonerado e na continuidade o secretário-geral.
Só que os inimigos do Brasil = adeptos do 'quanto pior,melhor' + arautos do pessimismo + inimigos do presidente + establishment - deccretaram que o presidente Bolsonaro estava obrigado a prestar contas  ao delator do tratamento que deu a denúncia. 
Pretensão que é tão absurda, tão sem noção, quanto um cidadão ir a uma delegacia de polícia, prestar queixas contra alguém e passado algum tempo, tentar processar o delegado de polícia por não ter informado as providências que tomou em face do denunciado.
É obrigação do denunciante - no caso do parlamentar, delator  é uma classificação mais adequada - procurar a autoridade a quem apresentou a delação e saber sobre o andamento.]

Seria engraçado – e é engraçado – não fosse o fato grave de revelar um submundo de negociatas de medicamentos e equipamentos. Um mercado paralelo, informal – onde as pessoas se conhecem só pelos primeiros nomes, não sabem de onde vêm, currículos, nada, e ainda assim têm acesso a altas autoridades do governo. Negacionista, o presidente não queria comprar vacinas. Atrasou conversas com executivos formais da Pfizer, recusou a coronavac, desconfiou das AstraZeneca. E se tratava de medicamentos testados e aprovados em diversos países, negociados por executivos de farmacêuticas e institutos responsáveis e oficiais. [pobre presidente Bolsonaro: é acusado de retardar a compra das vacinas e no mesmo libelo é acusado de apressar a compra. Escolham uma - da forma atual  o resultado acusatório será sempre ZERO.]

O então ministro Pazuello seguiu essas orientações negacionistas. E quando foi para comprar vacinas, aparecem esses picaretas e “roleiros”? Assim se foi do negacionismo para as negociatas. O preço? Centenas de milhares de vidas que poderiam ter sido salvas se as pessoas tivessem sido vacinadas a tempo. Não é só má administração, picaretagem, corrupção. É um conjunto de práticas assassinas.

A CPI da Covid avançou por terrenos inesperados. Sempre acontece. Sim, tem muitos picaretas também fazendo denúncias [também tem muitos picaretas investigando - com exceções, é claro] – mas o que 
queriam?
Que as denúncias de roubalheira saíssem de quem está por fora?
Todos os grandes casos de corrupção têm isso em comum: começam com alguém que se sentiu prejudicado na negociata. Assim como a situação de Bolsonaro se complica na medida em que seus aliados de ocasião se sentem prejudicados.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 3 de julho de 2021