Coincidência

Uma das mais aguerridas forças de oposição à reforma do sistema previdenciário é exercida por segmentos do funcionalismo público

Por Augusto Nunes

Não deixa de ser curiosa, no mínimo, a investida do Ministério Público Federal (MPF) contra o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) remeta à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte o inquérito que tramita na Corte para apurar a suposta prática de “caixa 2”, corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando Marinho concorreu à prefeitura de Natal, em 2012.

A estranheza vem desta súbita diligência do MPF para apurar crimes que teriam sido cometidos há sete anos. Será mera coincidência o brio aparecer no momento em que o secretário adquire maior projeção no País por ser um dos principais articuladores da aprovação da reforma da Previdência?  É inescapável notar que uma das mais aguerridas forças de oposição à reforma do sistema previdenciário é exercida por segmentos do funcionalismo público, em especial por alguns juízes, promotores e procuradores — vale dizer, a elite da categoria — bastante afeitos aos holofotes, não raro a uma militância política da qual deveriam guardar prudente distância para o exercício de suas obrigações constitucionais.

É possível que o secretário Rogério Marinho tenha elementos para exercer sua defesa quando, e se, o inquérito chegar à Justiça e se tornar um processo instaurado contra ele. Se são elementos robustos ou não, a sentença haverá de dizer ao final do devido processo legal. Mas não é disso que se trata aqui. Trata-se de uma demora e de uma coincidência.

O caso se inicia com a contratação, em 2012, de uma empresa para produzir os vídeos da campanha do então candidato Rogério Marinho. Essa empresa, segundo a Polícia Federal (PF), teria recebido R$ 1,9 milhão pelos serviços prestados, mas apenas um quarto deste valor, R$ 499 mil, teria constado da prestação de contas apresentada por Marinho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de nota, o secretário disse que as contas de sua campanha à prefeitura de Natal foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em depoimento, Marinho disse que precisou renegociar os valores com a empresa em função de “dificuldades financeiras” durante a campanha.

No início de março do ano passado, o STF acolheu pedido da PF e instaurou um inquérito para investigar Marinho pela suposta prática de falsidade ideológica para fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a representação da PF ao STF, o secretário teria gasto em sua campanha à prefeitura de Natal muito mais do que declarou à Justiça Eleitoral. O caso foi ao STF porque no momento do pedido de instauração do inquérito, em 2018, Marinho era deputado federal pelo PSDB e tinha, portanto, foro especial por prerrogativa de função.

Como se nota, o inquérito já chegou com atraso ao STF, visto que o objeto de investigação são delitos supostamente cometidos há anos. E da instauração para cá houve nada menos do que três pedidos de prorrogação acolhidos. Ou seja, não houve competência dos agentes do Estado para juntar elementos probatórios suficientes para ensejar a apresentação de uma denúncia contra o indiciado. Assim, mantém-se Marinho vulnerável na condição de investigado pelo tempo que a PF quiser e a Justiça aceitar. Ora, isto não se coaduna com o Estado Democrático de Direito digno do nome. Ou bem os agentes responsáveis pela investigação apresentam as provas que apuraram no curso do inquérito ou bem a Justiça determina o seu arquivamento.

Rogério Marinho foi relator da reforma trabalhista durante o governo de Michel Temer. A aprovação da reforma foi um dos grandes momentos da boa articulação entre o Congresso e a equipe do ex-presidente. Hoje, como secretário especial de Previdência e Trabalho, Marinho é peça fundamental para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, tanto por seu conhecimento sobre o tema como por interlocução com os parlamentares.
Estranho atraso, estranha investigação, estranha coincidência.

Blog do Augusto Nunes - Veja

PMDF é autorizada a abrir novo concurso com mais de 2.000 vagas

Mesmo com concurso em andamento, PMDF vai abrir novo edital [os professores aprovados em concurso que já está com a validade próxima do vencimento, agora é que começam a ser chamados;

os aprovados no  concurso de praças e oficiais BM, agora é que começam a ser chamados - no efetivo do CBMDF tem mais 3º sargento (promovidos por antiguidade) do que praças; 

1.500 vagas do futuro  concurso da PMDF são para cadastro reserva - vide abaixo; para cadastro reserva só tem sentido realizar concurso quando não existe vagas, mas, no DF tem mais de 5.000 vagas para soldados PM.

O concurso de agora e outros que certamente surgirão é apenas enrolação para fins eleitorais.

Divulgam um extrato de autorização, enrolam com o edital, os incautos acreditam e  votam para reeleger o governador que finge estar contratando policiais militares e fica tudo do jeito que está.

Qualquer reclamação ainda vão argumentar que a causa do reclamado foi a legislação eleitoral.]

Mesmo com concurso público em andamento, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi autorizada a abrir nova seleção, nesta terça-feira (31/7). De acordo com o extrato de autorização, publicado no Diário Oficial local (DODF), a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag/DF) permitiu que sejam abertas 2.024 vagas, sendo 524 para provimento imediato 1.500 vagas para formação de cadastro reserva.

Do total de vagas imediatas, 500 vagas serão para soldado combatente, seis para soldado especialista músico e 18 para soldado especialista corneteiro. As chances de cadastro reserva também são para soldado combatente. O DODF também trouxe uma portaria que delega a competência de abrir o concurso à própria PMDF. A seleção foi autorizada pelo Comitê de Políticas de Pessoal em julho de 2016. 


Deficit
Em janeiro de 2018, o deficit na corporação era de 5 mil homens e mulheres, de acordo com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra). Assim, mesmo com a posse dos aprovados tanto do concurso em andamento, quanto do concurso autorizado hoje, ainda haverá cerca de 1.000 cargos vagos. [tem sentido cadastro reserva para 1.500 soldados, quando existe um déficit de 5.000 homens e mulheres?
O concurso em andamento é para 500 homens, mesmo número do autorizado - sendo os outros 1.500 também para cadastro reserva - aliás, a coincidência entre o autorizado (extrato acima) e o  que dizem estar 'em andamento', deixa dúvidas se a autorização apresentada não é mera ratificação do concurso 'em andamento'.?]

Concurso em andamento
Após seis anos sem abrir concurso para soldados, em janeiro de 2018, a PMDF abriu 2 mil vagas para o cargo, sendo 500 para provimento imediato e 1,5 mil para formação de cadastro reserva. O Instituto Americano de Desenvolvimento é a empresa responsável pela realização das etapas de avaliação, que ainda estão em andamento. Também foram abertas 24 vagas para soldados músicos e corneteiros.

Para concorrer, os candidatos deveriam ter entre 18 e 30 anos, graduação em qualquer curso de nível superior, altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. A remuneração inicial oferecida para o soldado foi de R$ 4.119, mais R$ 850 de auxílio-alimentação durante o curso de formação. Após a conclusão do curso, o salário passa a ser de R$ 5.245,41 e o auxílio-alimentação permanece no mesmo valor. Leia também: Salário e possibilidade de ascensão são os destaques do concurso da PMDF

Foram registradas 50.448 inscrições, sendo que 34.467 (68,3%) homens e 15.981 (31,7%) mulheres. As provas objetivas e discursivas foram aplicadas em 20 de maio. A prova objetiva teve 60 questões de múltipla escolha, com 30 questões de conhecimentos básicos (português, inglês, matemática e raciocínio lógico, atualidades, legislação aplicável a PMDF e criminologia) e 30 de conhecimentos específicos (noções de direito constitucional e de direitos humanos, noções de direito administrativo, noções de direito penal, processual penal, penal militar e processual penal militar). Confira dicas para as provas aqui!

A próxima etapa de avaliação é a aplicação dos testes de aptidão física, marcados para o período entre 12 e 19 de setembro. Além disso, haverá também avaliação de exames médicos, psicológicos e investigação da vida pregressa e social do candidato. Já o resultado final do concurso deve sair em 29 de março de 2019, segundo o cronograma oficial. [importante: os dados citados é para o concurso 'em andamento'; o que está sendo autorizado vai passar por todo um processo e as provas, com muita sorte, serão realizadas em 2020 - falta edital, inscrições, elaboração das provas, escolha da instituição para elaborar e aplicar as provas, etc, etc.]
 


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