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sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Dilma recorre ao Supremo e pede nova votação do impeachment

Mandado de segurança foi protocolado no tribunal nesta quinta-feira. Defesa também pede que Temer volte a ocupar o cargo interinamente
Defesa de Dilma pede no STF anulação do julgamento do impeachment
Alegação é a de que houve irregularidades no processo

[O que tem que ser revisto é a decisão parcial e imoral do Lewandowski;  diante da flagrante violação da Constituição Federal, que teve o seu artigo 52 revogado parcialmente pelo voto de 36 senadores (haja vista que o Texto Constitucional vigente só pode ser emendado, o que inclui revogação parcial ou total de artigos – exceção das Cláusulas Pétreas – por Emenda Constitucional aprovada com 60% dos votos da Câmara em duas sessões e pelo Senado Federal, também em duas sessões e com 60% dos votos), que com o aval inconstitucional do presidente do STF, simplesmente fatiaram aquele artigo, permitindo que a pena de ‘inabilitação política’ integrante da pena principal de perda do mandato, fosse analisada em votação separada.

Levandowski, o eternamente grato ao PT pelo empregão que conseguiu, alegou que a discussão sobre o fatiamento se tratava de matéria constitucional sobre a qual ele não podia se manifestar – segundo o grato ministro ali ele era apenas presidente do processo de impeachment.

Levandowski fosse neutro, obrigação de qualquer juiz, poderia até não colocar a matéria em discussão, mas, teria o DEVER MAIOR de agir conforme manda a Constituição e aguardar que algum aloprado petista questionasse a decisão no STF.

Mas, não! O presidente do STF distorceu a interpretação de suas funções e autorizou o fatiamento da Constituição Federal.
Para cumprir a Constituição vigente ele se declarou incompetente, mas para violentar o texto constitucional ele se considerou competente.
Ministro Levandowski, gratidão demais [faz mal.]

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do julgamento de impeachment no Senado. No recurso, a defesa também pede que Michel Temer volte a ocupar o cargo interinamente até que seja feito um novo julgamento, sob alegação de que houve irregularidades.  "Em face do exposto, requer-se liminarmente, a suspensão imediata dos efeitos do ato coator, consistente na decisão que condenou a Impetrante por crime de responsabilidade, como consequente restabelecimento da situação de interinidade do Vice-presidente da República até o julgamento final do mérito do presente mandado de segurança", diz o pedido.
O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. A estratégia de apresentar a anulação do processo de impeachment vinha sendo estudada antes da decisão do Senado e foi admitida por Dilma Rousseff na sessão em que respondeu às perguntas na Casa. Na ocasião, questionada a razão para ela não ter ainda recorrido ao STF por interpretar o processo de impeachment como um golpe, a petista afirmou não tê-lo feito por estar aguardando a decisão do Congresso para esgotar todas as possibilidades de defesa. O impeachment de Dilma foi aprovado por 61 votos a 20 no plenário.
Fonte: O Globo