As muitas
nuances do Judiciário tornam o caso Lula mais complexo. Não é o ministro Luiz
Fux, hoje presidente do TSE, que vai decidir se pode ou não haver registro de
candidaturas. Ele já não estará no cargo. Em relação à prisão, se algum recurso
da defesa for levado pelo ministro Edson Fachin para a turma, será à Segunda
Turma. Lá, a maioria é a favor de que a pena seja cumprida só após o julgamento
de tribunal superior.
No dia 15
de agosto, às 19 horas, o ministro Luiz Fux deixa de ser presidente do TSE.
Exatamente neste momento começa o prazo para a inscrição das chapas. A opinião
forte de Fux sobre a Lei da Ficha Limpa é importante, mas quem vai dizer se a
candidatura de Lula é “irregistrável” será o TSE presidido pela ministra Rosa
Weber. [exatamente a ministra que Lula ofendeu gravemente - confira o áudio aqui.]
A
expectativa é a de que o ex-ministro Sepúlveda Pertence imprima novo tom à
defesa do ex-presidente. Ele foi ontem ao ministro Edson Fachin falar do habeas
corpus em favor de Lula. Reclamou do ritmo “porto-alegrense” da Justiça,
querendo dizer que os desembargadores do TRF-4 foram rápidos demais em
condenar. O problema é que ele precisa desse mesmo ritmo para que andem os
pedidos no STJ e STF de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente
Lula. [o ministro Pertence foi um ministro considerado competente e fez alguma história no STF;
mas, agora ele optou por uma missão impossível: livrar um criminoso condenado da cadeia e nesta missão ele vai fracassar.
Um ministro do STF, ou mesmo o presidente da Suprema Corte, aceitar receber um ex-ministro é uma deferência ao que o recebido foi; que custa conceder a alguém que já brilhou alguns minutos de atenção?
Mas, isso não assegura que eventual manifestação do visitante tenha alguma influência.]
Se o assunto
chegar à Segunda Turma, o resultado pode ser bem diferente do que foi no caso
do deputado João Rodrigues, preso ontem, depois da decisão da Primeira Turma. A
Segunda tem outra composição e outra maioria sobre essa questão. Lá estão Celso
de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Fachin. Destes,
apenas Fachin é a favor da prisão após a condenação em segunda instância. A
respeito do plenário, permanece a mesma dúvida. Qual seria o resultado de um
novo julgamento sobre o momento do início da execução da pena? Se chegar ao
pleno, será a quarta análise do assunto em oito anos. Já analisou o assunto em
2009, 2015 e 2016, com resultados diferentes. E agora a questão pode voltar
novamente. Esta semana, a surpresa foi o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Ele é a favor do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.
Resta a dúvida sobre Rosa Weber, que votou contra a segunda instância, e uma
eventual mudança de voto dos outros ministros. A única certeza é a nova posição
do ministro Gilmar Mendes. [a quase única certeza é que dificilmente o assunto será discutido mais uma vez em Plenário;
- a ministra Cármen Lúcia declarou, em público, que não pauta o assunto;
- o ministro Marco Aurélio que tem razões que poderiam fundamentar um pedido de nova discussão da matéria, declarou, também de público que não vai requerer o reexame;
Analisar mais uma vez a questão será a Suprema Corte admitir que suas decisões só são válidas se forem idênticas por duas vezes em sequência.]
A favor
de Lula há o fato de que agora ele contará com uma defesa juridicamente mais
sólida, porque conduzida pelo ex-ministro e veterano jurista Sepúlveda
Pertence. [uma defesa por mais competente que seja, não consegue apagar os crimes cometidos pelo criminoso que defende.
O ex-ministro Pertence, foi e tudo indica que continua sendo, um excelente advogado, mas não faz milagres.
Visitar ministro relator de processo nos tempos antigos poderia até facilitar as coisas, mas, nos atuais tem tudo para complicar, chamar atenção.] A defesa de Lula até agora foi excessivamente politizada, o que ajudou
a dar uma narrativa aos manifestantes e aos defensores políticos do
ex-presidente, mas não afetou o julgamento.
Há
algumas frestas para o ex-presidente. Estreitas. A situação dele permanece
muito difícil. A publicação do acórdão do TRF-4 dá à defesa, na prática, 12
dias. Ela tem 10 dias para abrir o acórdão eletronicamente e, depois de aberto,
dois dias para a apresentação dos embargos de declaração. Há duas batalhas para
a defesa:
- evitar a prisão ao fim do julgamento dos embargos e reverter a
inelegibilidade.
A maioria dos juristas costuma sustentar que a aplicação da
Lei da Ficha Limpa é muito difícil de ser contornada e que há caminhos — mas
não muitos — para adiar a prisão de Lula. Fux fez
questão de deixar claro que a Lei da Ficha Limpa, legislação de iniciativa
popular, será respeitada, e que um ficha-suja é irregistrável. Lula, quando
concluir o julgamento da segunda instância, será um ficha-suja pela lei que foi
defendida, em relatoria e votos, pelo PT. Quem decidirá sobre essa espinhosa
questão do registro de candidaturas será o TSE sob o comando de Rosa Weber.
Estarão também como representantes do Supremo na Justiça Eleitoral os ministros
Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Esse trio será mais duro do que o que
acaba de sair e o que se formou sob Fux.
Os
ministros do Supremo no TSE têm mandato, e o de Fux termina em agosto. É por
isso que na eleição mais incerta da nossa história recente a composição do
tribunal será tão mutante. Num mesmo ano, o TSE está tendo três presidentes. O
emaranhado jurídico pode ser enorme, mas a tendência até agora parece ser
contra o ex-presidente Lula.
[Conclusão análise Blog Prontidão Total: ainda que muitos torçam para um lado, repuxem para o outro, buscando livrar a cara do condenado Lula, a verdade é que aquele criminoso condenado tem duas penas a cumprir, uma independendo da outra:
- doze anos e um mês de cadeia, começando em regime fechado - pena cominada por violação de uma lei: e,
- inelegível por oito anos, por determinação de outra lei.
E NÃO VAI SE LIVRAR DE NENHUMA DAS PENAS.
Ainda que se livre, para pensar em ser presidente o condenado teria que ter metade mais um dos votos, o que seu elevado índice de rejeição não permite.
Com muita sorte e considerando os inúmeros pactos que selou com o coisa ruim, ele alcança 5.000.000 de votos.
Lembrando sempre que Lula ainda responde sete processos e todos podem resultar em mais cadeia e mais inelegibilidade.]
