Fachin envia pedido de liberdade de Lula para manifestação da PGR

[Difícil de entender  o ministro Fachin não ter negado de pleno o pedido da defesa de Lula;
afinal, Em um só dia, Fachin nega35 habeas corpus em nome de Lula; a argumentação dos advogados no atual pedido permanece  - nada foi alterado, que possa justificar a soltura do presidiário.

Lembrando que além das decisões monocráticas do ministro Fachin, várias outras instâncias, inclusive colegiadas, negaram pedido dessa natureza.

Fachin protelar uma decisão contribui apenas para a consolidação da INSEGURANÇA JURÍDICA que domina o Brasil.]

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (11) à Procuradoria Geral da República (PGR) que se manifeste sobre um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). A defesa do ex-presidente argumenta que há irregularidades no processo e, por isso, pediu ao Supremo que suspenda o cumprimento da pena. “Diante da relevância do tema, faz-se mister que se ouça a Procuradoria-Geral da República previamente”, escreveu Edson Fachin ao analisar o pedido.

Mais cedo, nesta segunda-feira, o ministro do Supremo se reuniu com Sepúlveda Pertence, advogado de Lula e ex-presidente da Corte. No encontro, Sepúlveda pediu celeridade na análise do caso. “Nós pedimos presteza e ele nos prometeu”, disse Sepúlveda após a reunião. Para o advogado, a prisão é “injusta”.  “O nosso cliente [Lula] está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E injusta”. – Sepúlveda Pertence. [nobre advogado, seu cliente vai saber o que é confortável é quando alguém desconfiar que NÃO EXISTE NENHUM MOTIVO para que ele, na condição de criminoso condenado - por 'apenas' 19 juízes - tenha direito a ficar nas acomodações da PF de Curitiba.

O local adequado para Lula puxar cadeia é em uma penitenciária, dividindo a cela com outros condenados - respeitando apenas o aspecto dele ficar com outros condenados idosos.

Aí Lula vai sentir as comodidades de uma prisão comum.] 

Lula está preso desde abril por ter sido condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. [entendimento que foi confirmado por um total de 19 juízes - incluindo desde a Sérgio Moro - º 1º grau - ao Plenário do Supremo; 

até a ONU já se manifestou pela manutenção da prisão do condenado Lula.] 

Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, [o local onde se encontra o maior número de criminosos que se declaram inocentes é exatamente uma prisão - qualquer prisão.] afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.

O pedido de liberdade
Na semana passada, a defesa do ex-presidente pediu a suspensão da prisão para Lula responder em liberdade até o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.

Nos pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.  Os advogados de Lula alegam que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade” e que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.

Blog do Reinaldo Azevedo

Apoiadores do condenado Lula estão levando cacete no Rio Grande

Grupos de apoio a Lula são recebidos com pedras em São Borja, no RS

A chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, foi acompanhada de protestos e confrontos entre ruralistas e integrantes de movimentos sociais nesta quarta-feira, 21. Caravanas que chegavam para apoiar Lula foram recebidas com pedras jogadas contra os ônibus, mas não houve feridos.  Já em frente ao Museu Getúlio Vargas foi registrado um pequeno incidente em que um manifestante do MST foi agredido sem maiores consequências. O forte aparato policial evitou confrontos e direcionou grupos rivais para locais em que pudessem ser controlados.

O ato político estava marcado para as 14h na Praça XV de Novembro, no centro da cidade onde fica o Mausoléu Presidente Getúlio Vargas, mas só começou por volta das 17h. Muitos pronunciamentos entremeados com apresentações artísticas seguraram o público por várias horas até a chegada de Lula, que estava acompanhado da ex-presidente Dilma Rousseff, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e de lideranças locais como o ex-governador Olívio Dutra. 

O discurso de Dilma Rousseff destacou principalmente a instalação da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e do Instituto Federal Farroupilha (IFF) na cidade, além do que chamou de “golpe” para tirá-la do poder. Ela ainda falou sobre os ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart e o ex-governador Leonel Brizola, todos com forte ligação com São Borja – os túmulos dos três políticos trabalhistas estão no cemitério do município.
 
Lula iniciou seu discurso atacando o que chamou de “direita fascista”, que, no seu entendimento, “muitas vezes se beneficiou dos recursos do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) para adquirir máquinas com valores subsidiados.” O ex-presidente lamentou o clima tenso comandado por “empresários e ruralistas”, afirmando que seu partido não adotaria a mesma atitude. “Isso não faz parte da democracia.”

Ocorreram pequenos confrontos entre um grupo que protestava contra Lula e usava frases que pediam sua prisão e, de outro lado, integrantes da CUT e do MST em defesa do ex-presidente. O ato foi encerrado pouco depois das 18h. A caravana seguiu, ainda sob forte esquema de segurança, para a região das Missões, onde Lula visita as cidades de São Miguel e Santo Ângelo.

IstoÉ

 

 

Não há como Lula ser preso político. No Dia da Mulher, Cármen deveria provar que é mulher o bastante para não temer alaridos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um vídeo, que circula na Internet, em que associa a sua condição, caso vá para a cadeia, à de um preso político. É claro que ele está forçando a mão e fazendo proselitismo político. Isso não quer dizer que as coisas que lhe digam respeito nesse processo do tríplex de Guarujá sigam os padrões mais ortodoxos da Justiça.
Afirma o petista:

“Se não provarem um real na minha conta, um dólar na minha conta, uma telha na minha conta que não seja minha, terei que ser considerado um preso político”.

Lula dá, vamos dizer assim, uma sintetizada para os mais simples de alma. Um governante não comete ilicitudes ou crimes apenas quando enche as burras de dinheiro. Ocorre que, no caso do tríplex de Guarujá, os senhores procuradores e os juízes que se pronunciaram sobre o assunto foram muito precisos ao sustentar que o imóvel lhe pertence, que é fruto de propina (por isso a condenação por corrupção passiva) e que o petista deu um jeito de ocultar a posse (por isso a condenação por lavagem de dinheiro).
Qualquer especialista em direito ou alfabetizado na área que leia os autos chegará à conclusão de que as provas não estão lá. Mais: a sentença de condenação não guarda intimidade com a denúncia, o que é reconhecido, ainda que por via oblíqua, pelo próprio Ministério Público Federal. [duas instâncias do Poder Judiciário, uma representada por um juiz singular e outra por um colegiado, encontraram no processos fatos que transmitem o convencimento - o convencimento do juiz, no caso, juízes, é essencial para a condenação ou absolvição - de ser o ex-presidente Lula autor dos crimes pelos quais recebeu a justa condenação.
Não cabe mais o que discutir - tanto que as instância superiores, caso acolham algum recurso do condenado Lula, não examinarão mais os fatos tipificados como crimes e sim detalhes processuais.]
 
É evidente que, se for para a cadeia, Lula não será um preso político, mas um “político preso”, como reza o trocadilho que já é um clichê. A razão é simples: o Brasil não é uma ditadura como a cubana, por exemplo, ou venezuelana, pelas quais seu partido demonstra grande simpatia. Vigora por aqui uma democracia, ainda que, no momento, esteja sendo assaltada institucionalmente por aquilo que chamo “Partido da Polícia”.

O fato de Lula exagerar não nos deve impedir, no entanto, de apontar, quando menos, algumas anomalias. Seu recurso no TRF-4 teve, como é sabido, uma tramitação excepcionalmente célere. A sessão que negou o recurso esteve mais para um coro a três vocês do que propriamente para um juízo criterioso. Ao não haver nenhuma divergência entre os três desembargadores da turma, nem mesmo quanto à duração da pena, parece ter havido um esforço para tirar do ex-presidente a chance dos embargos infringentes.

Notícia publicada pelo Globo dá conta de que o mesmo tribunal pode entregar até o fim deste mês a resposta aos embargos de declaração, também em excepcional velocidade.
Mas que se vá além. Na turma do STJ, Lula obteve unanimidade contra a sua pretensão de um habeas corpus preventivo. Mais de um ministro lembrou que o caso, afinal, está no STF. E está de dois modos: Cármen Lúcia, a presidente da Casa, tem de pautar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, que definirá, afinal, o mérito sobre a execução da pena depois da condenação em segunda instância, aí com efeito vinculante. [a ministra Cármen Lúcia não está obrigada a pautar em prazo que convenha aos interesses do condenado Lula - a data de uma possível pauta é competência exclusiva da atual presidente do STF.
Pode pautar para semana que vem ou deixar em aberto.] E tem de se lembrar também que Fachin remeteu para o pleno o outro habeas corpus preventivo.

Cármen, até agora, faz de conta que o assunto não é com ela. Mas é. Obviamente, o mais responsável é pautar o tema antes que o TRF-4 despache os embargos de declaração, o que levará à posterior e imediata prisão de Lula. Ocorre que o Supremo pode mudar essa escrita, a depender do resultado da votação da ADC, e, nesse caso, ele deixará a cadeia. Ao menos até o julgamento do caso pelo STJ, em última instância.

Lula não será um preso político. Mas há entes da Justiça fazendo um esforço danado para lhe dispensar um tratamento de exceção. [o condenado Lula pode bradar aos quatro ventos que é unanimidade judiciária nacional: do juiz Sérgio Moro, passando pelo TRF-4, STJ e quiçá o Supremo, tudo que diz respeito à condenação do Lula é tratado de forma célere.] Cármen Lúcia deveria aproveitar o Dia Internacional da Mulher para evidenciar que é mulher o suficiente para não temer alaridos, pondo para votar o que tem de ser votado.

Blog do Reinaldo Azevedo 

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Semana decisiva

A próxima semana será um marco na definição de parâmetros jurídicos do julgamento do ex-presidente Lula. Na terça-feira, dia 6, o TRF-4 receberá a resposta do Ministério Público sobre os embargos de declaração da defesa de Lula, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o pedido de habeas corpus para impedir que o ex-presidente seja preso se confirmada a condenação em segunda instância.

Como o STJ segue à risca a orientação do STF de que execução provisória da pena deve começar depois de a prisão em segunda instância, é improvável que a Turma não siga a decisão do relator Felix Fischer de negar o habeas corpus. No mesmo processo, a defesa de Lula pede que o STJ anule sua inelegibilidade em decorrência da Lei da Ficha Limpa. Como o momento de recorrer da inelegibilidade é apenas depois que os embargos de declaração estejam terminados no TRF-4, é provável que o STJ nem examine esse aspecto da questão. Dificilmente o tema da prisão depois de condenação em segunda instância voltará ao plenário do Supremo Tribunal Federal, antes da decisão final do TRF-4 sobre os embargos declaratórios da defesa do ex-presidente Lula à sentença condenatória.

A não ser que algum ministro leve o tema “à mesa”, no jargão do STF, o que torna automático o exame do assunto. Mas, mesmo que alguns ministros deem declarações a favor do julgamento da questão pela quarta vez em poucos anos, não apareceu quem queira assumir a responsabilidade de colocar o assunto na pauta. A presidente Cármen Lúcia continua na disposição de não pautá-lo, e nessa batida a decisão final sobre o recurso de Lula deve ser tomada neste mês de março, provavelmente ainda na primeira quinzena. Confirmada a condenação, a execução provisória da pena será determinada ao Juiz Sergio Moro pelo TRF-4, levando o ex-presidente Lula à cadeia.

Se, no entanto, o Supremo retomar o assunto e, como parece provável, mais uma vez mudar a jurisprudência para permitir a execução provisória da pena só depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já existe uma alternativa sendo examinada pela nova minoria que se formaria, com provavelmente cinco ministros derrotados pela mudança. Há quem entenda que, a partir da condenação em segunda instância, estão dadas as condições da prisão preventiva do condenado, para evitar que tente fugir do país, perturbe a ordem pública ou atue atrapalhando a instrução processual.

Uma questão de ordem pode ser levantada após o resultado final para que o STF acate a tese de que, embora a prisão para execução provisória da pena não seja possível antes de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prisão preventiva nesses casos passa a ser a regra, sujeita a restrições que serão especificadas. Essa seria uma saída para alguns ministros, que se encontram eventualmente constrangidos com a situação que envolve a questão pessoal do ex-presidente Lula. Toda a trama jurídica envolvendo recursos e apelações pode fazer com que o ex-presidente Lula esteja na cadeia quando o tema, afinal, chegar novamente ao Supremo, por meio de um habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, desta vez não preventivo.

Pode acontecer que o ex-presidente Lula se beneficie de uma nova interpretação e fique livre até uma decisão final do STJ, mas ganhará pouco tempo, pois o processo já estará na reta final. E, antes disso, é provável que o STJ também já tenha analisado o recurso contra a inelegibilidade provocada pela Lei da Ficha Limpa. Lula poderá estar inelegível e preso antes do prazo para o registro das candidaturas, que termina em 15 de agosto.

Merval Pereira - O Globo
 

Nas franjas da Justiça

[O condenado Lula tem dois caminhos e ambos ferram com ele:

- o caminho "A", que já está percorrendo o leva a INELEGIBILIDADE; 

- o caminho "B", que começará a percorrer antes do final de março próximo o leva para a cadeia.

E outros caminhos estão preparados e sempre o levam a um único destino: sem liberdade e esquecido por todos.]

As muitas nuances do Judiciário tornam o caso Lula mais complexo. Não é o ministro Luiz Fux, hoje presidente do TSE, que vai decidir se pode ou não haver registro de candidaturas. Ele já não estará no cargo. Em relação à prisão, se algum recurso da defesa for levado pelo ministro Edson Fachin para a turma, será à Segunda Turma. Lá, a maioria é a favor de que a pena seja cumprida só após o julgamento de tribunal superior.

No dia 15 de agosto, às 19 horas, o ministro Luiz Fux deixa de ser presidente do TSE. Exatamente neste momento começa o prazo para a inscrição das chapas. A opinião forte de Fux sobre a Lei da Ficha Limpa é importante, mas quem vai dizer se a candidatura de Lula é “irregistrável” será o TSE presidido pela ministra Rosa Weber. [exatamente a ministra que Lula ofendeu gravemente - confira o áudio aqui.]

 

A expectativa é a de que o ex-ministro Sepúlveda Pertence imprima novo tom à defesa do ex-presidente. Ele foi ontem ao ministro Edson Fachin falar do habeas corpus em favor de Lula. Reclamou do ritmo “porto-alegrense” da Justiça, querendo dizer que os desembargadores do TRF-4 foram rápidos demais em condenar. O problema é que ele precisa desse mesmo ritmo para que andem os pedidos no STJ e STF de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Lula. [o ministro Pertence foi um ministro considerado competente e fez alguma história no STF;

mas, agora ele optou por uma missão impossível: livrar um criminoso condenado da cadeia e nesta missão ele vai fracassar.

Um ministro do STF, ou mesmo o presidente da Suprema Corte, aceitar receber um ex-ministro é uma deferência ao que o recebido foi; que custa conceder a alguém que já brilhou alguns minutos de atenção?

Mas, isso não assegura que eventual manifestação do visitante tenha alguma influência.]

 

Se o assunto chegar à Segunda Turma, o resultado pode ser bem diferente do que foi no caso do deputado João Rodrigues, preso ontem, depois da decisão da Primeira Turma. A Segunda tem outra composição e outra maioria sobre essa questão. Lá estão Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Fachin. Destes, apenas Fachin é a favor da prisão após a condenação em segunda instância.  A respeito do plenário, permanece a mesma dúvida. Qual seria o resultado de um novo julgamento sobre o momento do início da execução da pena? Se chegar ao pleno, será a quarta análise do assunto em oito anos. Já analisou o assunto em 2009, 2015 e 2016, com resultados diferentes. E agora a questão pode voltar novamente. Esta semana, a surpresa foi o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele é a favor do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Resta a dúvida sobre Rosa Weber, que votou contra a segunda instância, e uma eventual mudança de voto dos outros ministros. A única certeza é a nova posição do ministro Gilmar Mendes. [a quase única certeza é que dificilmente o assunto será discutido mais uma vez em Plenário; 

- a ministra Cármen Lúcia declarou, em público, que não pauta o assunto;

- o ministro Marco Aurélio que tem razões que poderiam fundamentar um pedido de nova discussão da matéria, declarou, também de público que não vai requerer o reexame;

Analisar mais uma vez a questão será a Suprema Corte admitir que suas decisões só são válidas se forem idênticas por duas vezes em sequência.]

A favor de Lula há o fato de que agora ele contará com uma defesa juridicamente mais sólida, porque conduzida pelo ex-ministro e veterano jurista Sepúlveda Pertence. [uma defesa por mais competente que seja, não consegue apagar os crimes cometidos pelo criminoso que defende.

O ex-ministro Pertence, foi e tudo indica que continua sendo, um excelente advogado, mas não faz milagres.

Visitar ministro relator de processo nos tempos antigos poderia até facilitar as coisas, mas, nos atuais tem tudo para complicar, chamar atenção.] A defesa de Lula até agora foi excessivamente politizada, o que ajudou a dar uma narrativa aos manifestantes e aos defensores políticos do ex-presidente, mas não afetou o julgamento.

Há algumas frestas para o ex-presidente. Estreitas. A situação dele permanece muito difícil. A publicação do acórdão do TRF-4 dá à defesa, na prática, 12 dias. Ela tem 10 dias para abrir o acórdão eletronicamente e, depois de aberto, dois dias para a apresentação dos embargos de declaração. Há duas batalhas para a defesa: 

-  evitar a prisão ao fim do julgamento dos embargos e reverter a inelegibilidade.  

A maioria dos juristas costuma sustentar que a aplicação da Lei da Ficha Limpa é muito difícil de ser contornada e que há caminhos — mas não muitos — para adiar a prisão de Lula.  Fux fez questão de deixar claro que a Lei da Ficha Limpa, legislação de iniciativa popular, será respeitada, e que um ficha-suja é irregistrável. Lula, quando concluir o julgamento da segunda instância, será um ficha-suja pela lei que foi defendida, em relatoria e votos, pelo PT. Quem decidirá sobre essa espinhosa questão do registro de candidaturas será o TSE sob o comando de Rosa Weber. Estarão também como representantes do Supremo na Justiça Eleitoral os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Esse trio será mais duro do que o que acaba de sair e o que se formou sob Fux.

Os ministros do Supremo no TSE têm mandato, e o de Fux termina em agosto. É por isso que na eleição mais incerta da nossa história recente a composição do tribunal será tão mutante. Num mesmo ano, o TSE está tendo três presidentes. O emaranhado jurídico pode ser enorme, mas a tendência até agora parece ser contra o ex-presidente Lula.

[Conclusão análise Blog Prontidão Total: ainda que muitos torçam para um lado, repuxem para o outro, buscando livrar a cara do condenado Lula, a verdade é que aquele criminoso condenado tem duas penas a cumprir, uma independendo da outra:

- doze anos e um mês de cadeia, começando em regime fechado - pena cominada por violação de uma lei: e,

- inelegível por oito anos, por determinação de outra lei. 

E NÃO VAI SE LIVRAR DE NENHUMA DAS PENAS.

Ainda que se livre, para pensar em ser presidente o condenado teria que ter metade mais um dos votos, o que seu elevado índice de rejeição não permite.

Com muita sorte e considerando os inúmeros pactos que selou com o coisa ruim, ele alcança 5.000.000 de votos.

Lembrando sempre que Lula ainda responde sete processos e todos podem resultar em mais cadeia e mais inelegibilidade.]

Alvaro Gribel, Coluna Miriam Leitão - O Globo