O país tem 38.535 postos. Antes da greve,
o preço era livre. Como o governo vai saber qual o preço então vigente
em cada posto?
Vamos falar
francamente: não existe a menor possibilidade do governo federal conseguir cumprir as duas medidas
principais que prometeu aos caminhoneiros e empresas de transporte: regular
os preços do diesel e do frete rodoviário. Não porque seja traidor. Mas,
primeiro, porque a tarefa seria impossível mesmo se estivessem lá os melhores
técnicos. Segundo, porque mesmo se os
técnicos fossem geniais, os políticos não os deixariam fazer a coisa
certa. Assim, ao tentar controlar e tabelar dois preços complexos,
o governo consegue causar uma enorme confusão. O frete, por exemplo.
No auge da greve, o
governo, via Agência Nacional dos Transportes Terrestres, ANTT, publicou uma tabela de
preços mínimos do frete rodoviário em todo o país. No detalhe: caminhão por
caminhão, eixo por eixo, quilômetro por quilômetro. Você lê a tabela e parece
coisa de gênio: caramba, pensaram em tudo! Passam-se alguns dias, greve já acabou, e
simplesmente se paralisa o transporte de soja no país. Não por outra
greve, mas por conta: produtores e empresas comercializadoras fizeram o
cálculo e verificaram que o frete ficou muito mais caro do que o preço pré-greve,
preço formado pelo mercado. Mais contas ainda: pequenos e médios
agricultores chegam à conclusão que valerá mais a pena comprar um caminhão do
que contratar frete terceirizado.
A distorção parece
tão evidente que o pessoal do governo nem discutiu. Quer dizer, o erro
não foi reconhecido formalmente, mas a ANTT ficou encarregada de fazer outra
tabela, ouvindo também a parte do agronegócio. Vai dar errado de novo, pois
os caminhoneiros vão insistir na primeira tabela que, aliás, está em vigor até
que seja feita a outra. Repararam bem? Tem uma tabela oficial, mas nem
tanto, porque vai mudar. Claro que não será utilizada. A soja que espere.
Ou, seus consumidores que esperem. Ou vai por fora da lei: um frete a preço de
mercado, não de tabela.
E se a tabela for
respeitada, sobe o preço dos alimentos, a ser pago por toda a sociedade. Tudo isso porque o
governo se mete a fazer o que não é possível. Por exemplo: não tem como
a tabela incluir variantes que influem no custo, como a condição das estradas
(a tabela fala em preço por km, o que, na vida real, é muito diferente em São
Paulo do interior do Amazonas). Também não tem como incluir o tempo,
estação de chuvas ou de seca. Ou o estado do caminhão. Ou a habilidade do
caminhoneiro. Ou seja, qualquer tabela é errada. Tem que ser pelo livre
contratação no mercado.
A história do preço
do diesel vai pela mesma rota de confusão. Aquela promessa tão repetida pelo
ministro Padilha – o preço cai 46 centavos na bomba a partir de segunda (passada) – e as ameaças do ministro
Sergio Etchgoyen – “vamos usar o poder de polícia” – viraram palavras
mortas. Não são mais 46 centavos, são 41 – e queda válida a partir
dos estoques novos comprados por distribuidores e postos, podendo entrar em
vigor em 15 dias. Os outros centavos dependem agora da redução do ICMS, um em
cada estado. Quer dizer que no dia 15 estará tudo ok? Que o preço na bomba
será o valor de 21 de maio (pré greve) menos os 46 centavos? Que a polícia estará lá
para garantir?
Sabem quantos postos
tem no país? São
38.535,
segundo registro na
Agência Nacional de Petróleo. Até antes da greve, o preço era livre, de
mercado, portanto, diferente por este país afora. Como o governo vai saber exatamente qual
o preço então vigente em cada posto? Deve ter nota fiscal, sim. Mas os
fiscais vão conseguir checar 38.535 postos? A gente tem que confiar nas pessoas
– sugere o ministro Padilha. Ok, mas e se não for questão de confiança, mas de
sobrevivência econômica? Por exemplo: os frentistas de um estado fazem uma
greve e obtém aumento salarial. Sobe o custo do posto, o preço tabelado do
diesel fica inviável. Ou, aumenta o IPTU de uma cidade, também elevando o
custo do negócio.
E tem outra
complicação. Uma empresa importadora de combustível entrou com ação no STF por entender que também
tem direito ao subsídio de 30 centavos que o governo federal vai pagar à
Petrobras por litro de diesel. A Petrobras também é importadora, num mercado
legalmente livre, de modo que o governo está favorecendo uma empresa em
detrimento de outras. Faz sentido, não é mesmo? E lá se vai para o
Judiciário. Sabemos que o Brasil não gosta muito de mercado e livre
concorrência.
Mas como é possível
que não se aprenda nada com tantos e tão ridículos fracassos do governo?
