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segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Caminhoneiros indignados com Bolsonaro: “Do jeito que a gente botou, a gente tira”, diz um profissional

Indignado, caminhoneiro chama o presidente da República, Jair Bolsonaro de “traidor”, reclama que o governo fez a opção pelo agronegócio, desmobilizou a greve que estava programada para 2018 e abandonou a categoria – com cerca de 4,5 milhões de profissionais –  “que fez campanha de graça”

[o Brasil atual tem coisas interessantes, até pelo absurdo, pelo tratamento desigual.
Quando Eduardo Bolsonaro falou em AI-5, fizeram o maior escarcéu, alguns queriam até prendê-lo, cassar a cidadania, etc.
Agora vem um caminhoneiro, com a nítida intenção de perturbar a ordem pública e a economia do Brasil, ofende com palavras o presidente da República, insinua intenção de tirar o presidente da República = golpe de estado e, ninguém, absolutamente ninguém fala alguma coisa.
Fosse filho do presidente da República todos os políticos - especialmente os que sabem que não ganham do atual presidente no voto, em eleições, nem por outros caminhos - estariam pedindo a prisão do filho do presidente. 
A Rede e o tal de Psol já estavam denunciando o falastrão por quebra de decoro, ofensa ao estado democrático de direito, etc.
Vamos agora comentar a bazófia do caminhoneiro e da falida CUT: 

desde o inicio do ano que o Blog Prontidão Total, respaldado pelos seus dois leitores, alerta o presidente Bolsonaro pra jogar duro contra os caminhoneiros.
A categoria conseguiu parar o Brasil em 2018, devido a leniência do presidente Temer, que além de ser devagar por natureza ainda sofria boicote sistemático do ex-PGR, Rodrigo Enganot;
Temer dispunha das condições para enquadrar os caminhoneiros e dar uma lição exemplar a eles e aos donos de transportadoras que incentivaram a greve - a medida mais simples, cobrar multas aplicadas e outras penalidades pelo lockout, seria suficiente para quebrar os caminhoneiros, que em sua maioria tem dívidas pesadas com financeiras.

Mas,Temer deixou quieto, ninguém foi punido e agora os caminhoneiros querem outra paralisação e desta vez se aliaram à CUT - aquela central petista, falida, que não liderava nada quando tinha rios de dinheiro do imposto sindical, agora que não tem, está desesperada para sustentar os pelegos que são seus diretores - para travar o Brasil.

Presidente jogue duro - a ação é criminosa e se torna necessário neutralizar de vez a categoria e isto pode começar a ser feito de agora, com ações de inteligência, reforço no policiamento e atenção rigorosa para ao primeiro espirro dos grevistas, partir para cima com força total, desmontando os grevistas.]
 
O caminhoneiro lembra que, nas eleições, muitos adesivaram os caminhões, porque acreditaram que as promessas de emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot, cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT) e de política de preços mínimos (que estabelece a tabela de frete mínimo dos caminhoneiros) fossem respeitadas. “Não tem Ciot para todos, não tem preço minimo do frete. O governo desmobilizou a greve do ano passado, disse que a tabela estaria em vigor em 30 dias e nada aconteceu. Pura covardia com a categoria. Do jeito que a gente botou, a gente tira, afirma.

Com um grande cartaz no caminhão, com as palavras “Bolsonaro traidor”, o caminhoneiro ele incentiva cada um a fazer sua faixa e mostrar nas ruas a indignação. “Simbora, vamos tirar esse cabra”, provoca. Outras promessas do governo – como o cartão caminhoneiro e os empréstimos de R$ 30 mil do BNDES para manutenção dos veículos – também não foram concretizadas. E também não houve “punição” a empresas de transporte que contratarem abaixo do piso mínimo. A proposta era é multa de R$ 5 mil, considerada insuficiente.

No ano passado, a categoria alegava que, como a agência reguladora não tem pessoal para fazer fiscalização em estradas, é  importante que o Ciot só seja emitido se o preço do frete estiver de acordo com o mínimo. Sem o Ciot, a carga não pode ser transportada. O pleito era de que a agência trave o sistema para serviços fora da tabela.

Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), que desde sexta-feira, vem apoiando esse movimentos liderado por Marconi França, que é profissional autônomo. O protesto , marcado para 16 de dezembro, vai mexer com a economia pela proximidade com as festas de fim de ano. “Não se trata de ato meramente político. Os trabalhadores da nossa base estão sendo prejudicados com o preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha”, explica.

De acordo com Cezar, as lideranças que foram importantes no passado, mas que agora são contrárias aos protestos,  tentam estancar a revolta dos colegas, sem, no entanto, “até o momento, apontar uma solução para o problema que afeta a totalidade da categoria. “Eles falam contra, mas não dizem como vão baixar os preços, que agora estão atrelados ao dólar. Essas altas impactam no dia a dia da população. Sem redução de preço fica impossível pensar em acordo”, reforçou.

Promessas
Em 24 de julho de 2019, quando os caminhoneiros ameaçavam nova paralisação porque na semana anterior a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova tabela de fretes que não os atendeu, o  ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo iria rever a tabela de frete mínimo. Ele admitiu que o piso estabelecido pela ANTT tinha apenas custos operacionais, sem incluir parcelas adicionais que oneram o frete – a metodologia foi sido criada em conjunto com o grupo de pesquisa e extensão em logística agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo.
A reclamação dos representantes dos caminhoneiros era de que itens importantes haviam sido excluídos dos cálculos da nova tabela. Reforçavam eles que os gastos dos caminhoneiros são diferentes, dependendo da região em que atuam e das cargas que transportam. E a nova tabela teria reduzido os preços mínimos em algo como 30% a 50%.

A lei que criou a tabela de fretes foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades como Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil). Elas acreditam que o tabelamento é um desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Em 7 de fevereiro de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu os processos em andamento que tratam do tabelamento de frete rodoviário. Com a decisão, a tabela continua valendo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode aplicar multas contra o descumprimento da norma. Na decisão Fux levou em consideração pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para esclarecer a vigência da liminar anterior que suspendeu todos os processos que questionava a tabela em instâncias inferiores e estavam causando divergência de interpretações.

Tabela do frete
A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832 de 2018, convertida na Lei 13.703 de 2018, e pela Resolução 5.820 de 2018, da ANTT, que regulamentou a medida, após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio de 2017. Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida.


Transcrito do Blog do Servidor, Correio Braziliense


quinta-feira, 12 de julho de 2018

A farra congressual


Com o poder atual muito disperso e como não se sabe quem estará no governo no ano que vem, abre-se um verdadeiro vale-tudo


Senado e Câmara dos Deputados têm se dedicado nos últimos dias a gastar dinheiro por conta do contribuinte e a legalizar crimes e infrações. Além, é claro, de proteger os criminosos da própria casa.  Não que nunca tenham feito isso. Mas a farra atual é de rasgar a fantasia, favorecida por uma combinação de governo (Temer) fraco, eleições presidenciais muito abertas e reeleições em jogo. Com o poder atual muito disperso e como não se sabe quem estará no governo no ano que vem, abre-se um verdadeiro vale tudo.

Discute-se, por exemplo, um projeto de lei para viabilizar a privatização de distribuidoras de energia do Norte e Nordeste, todas deficitárias. Como operam no vermelho, essas distribuidoras já são subsidiadas por um fundo formado com o dinheiro recolhido de todo mundo que paga conta de luz. Vivem, pois, do dinheiro alheio. Como a Eletrobrás, a holding, não tem recursos para sanear as distribuidoras, surgiu a ideia de passá-las para o setor privado, de graça. Isso mesmo, de graça, assumindo o novo proprietário compromisso de arrumar e investir. Projeto saneador, portanto.  Tem a oposição de praxe, dos políticos e sindicatos que querem manter as estatais, nas quais os políticos têm influência nas contratações e os sindicalistas sustentam bons empregos, estáveis e com salários altos.  Do jogo. Mas aparece outro dano pelo lado dos que apoiam a privatização. Uma emenda , por exemplo, perdoa os “gatos”, roubos de energia, praticados desde 2009. Tem um gato “legal”. Considera-se que é impossível bloquear todas as gambiarras. Mas tem um limite: acima de certo volume, o gato é ilegal – tem de ser cobrado da empresa e/ou dos consumidores locais. Pois a emenda remete essa conta para todos os consumidores nacionais.

Ou seja, leitor, leitora, na sua conta de luz, não importa onde você more, virá uma parcela para pagar os gatos do pessoal do Acre e Rondônia.  Eis os dois lados da atual prática congressual: espetar contas no bolso dos outros e legalizar crimes.  Além de aprovar regras de execução impossível. Caso do frete rodoviário. A Câmara aprovou texto estabelecendo um preço mínimo para o frete rodoviário. Qual? Problema da Agência Nacional de Transportes, que fará as tabelas. Quando? Bom, quando der.  Assim, a nova medida derruba a tabela que fora baixada por decreto pelo governo e que ninguém está cumprindo, por inviável. Por isso, a Câmara resolveu também dar uma anistia para quem não cumpre a tabela velha e, já que está com a mão na massa, anistia também as multas dos caminhoneiros. E tudo o mais.

Todas as ilegalidades cometidas na greve desde lockout, até violação do direito de ir e vir, além de violências físicas – ficou tudo por isso mesmo.  Em tempo: é impossível fazer uma tabela de fretes num país com o tamanho e as diferenças regionais do Brasil. Ou seja, a nova tabela não será cumprida. Será uma espécie de ilegalidade consentida.  Outra farra foi aprovada no Senado: um projeto de lei que facilita a criação de novos municípios. Estima-se que a nova regra facilita a instalação de algo como 300 municípios nos próximos cinco anos.  Como cada cidade tem um mínimo de 9 vereadores, serão pelo menos mais 2.700 vagas. O salário varia conforme o tamanho e a renda da cidade, mas nunca é inferior a R$ 5.500, mesmo quando o número de sessões não passa de uma por mês. Como sempre tem 13o. , o salário anual vai para R$ 71.500 – ou R$ 193 milhões/ano de gasto público extra. Ainda é preciso acrescentar as verbas de gabinete e indenizatórias, mais a estrutura de pessoal, prédios, carros, tudo sem contar a montagem das prefeituras, secretarias, carros, mordomias, etc.

Como os pequenos municípios não tem renda própria, vivem dos recursos repassados pelos governos federal ou estaduais – ou seja, do conjunto dos contribuintes. Uns bilhõezinhos a mais ou a menos, qual o problema, não é mesmo? 

Fake news
São Paulo, domingo, avenida Paulista. Um grupo de ativistas pela volta do regime militar alardeia: o Supremo Tribunal Federal acaba de mandar soltar o Lula; só os militares podem acabar com isso.
Não muito longe, outro grupo, primeiro, alardeia a libertação de Lula. Depois, decepcionados, esses ativistas gritam que o vendido Moro saiu da praia em Portugal para impedir a liberdade de Lula.
Fake news anula fake news? Ou multiplica?

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista
 

quinta-feira, 7 de junho de 2018

A confusão é obra do governo



O país tem 38.535 postos. Antes da greve, o preço era livre. Como o governo vai saber qual o preço então vigente em cada posto? 

Vamos falar francamente: não existe a menor possibilidade do governo federal conseguir cumprir as duas medidas principais que prometeu aos caminhoneiros e empresas de transporte: regular os preços do diesel e do frete rodoviário. Não porque seja traidor. Mas, primeiro,  porque a tarefa seria impossível mesmo se estivessem lá os melhores técnicos. Segundo, porque mesmo se os técnicos fossem geniais, os políticos não os deixariam fazer a coisa certa.  Assim, ao tentar controlar e tabelar dois preços complexos, o governo consegue causar uma enorme confusão. O frete, por exemplo.

No auge da greve, o governo, via Agência Nacional dos Transportes Terrestres, ANTT, publicou uma tabela de preços mínimos do frete rodoviário em todo o país. No detalhe: caminhão por caminhão, eixo por eixo, quilômetro por quilômetro. Você lê a tabela e parece coisa de gênio: caramba, pensaram em tudo! Passam-se alguns dias, greve já acabou, e simplesmente se paralisa o transporte de soja no país. Não por outra greve, mas por conta: produtores e empresas comercializadoras fizeram o cálculo e verificaram que o frete ficou muito mais caro do que o preço pré-greve, preço formado pelo mercado. Mais contas ainda: pequenos e médios agricultores chegam à conclusão que valerá mais a pena comprar um caminhão do que contratar frete terceirizado.

A distorção parece tão evidente que o pessoal do governo nem discutiu. Quer dizer, o erro não foi reconhecido formalmente, mas a ANTT ficou encarregada de fazer outra tabela, ouvindo também a parte do agronegócio. Vai dar errado de novo, pois os caminhoneiros vão insistir na primeira tabela que, aliás, está em vigor até que seja feita a outra.  Repararam bem? Tem uma tabela oficial, mas nem tanto, porque vai mudar. Claro que não será utilizada. A soja que espere. Ou, seus consumidores que esperem. Ou vai por fora da lei: um frete a preço de mercado, não de tabela.

E se a tabela for respeitada, sobe o preço dos alimentos, a ser pago por toda a sociedade.  Tudo isso porque o governo se mete a fazer o que não é possível. Por exemplo: não tem como a tabela incluir variantes que influem no custo, como a condição das estradas (a tabela fala em preço por km, o que, na vida real, é muito diferente em São Paulo do interior do Amazonas). Também não tem como incluir o tempo, estação de chuvas ou de seca. Ou o estado do caminhão. Ou a habilidade do caminhoneiro.  Ou seja, qualquer tabela é errada. Tem que ser pelo livre contratação no mercado.

A história do preço do diesel vai pela mesma rota de confusão. Aquela promessa tão repetida pelo ministro Padilha o preço cai 46 centavos na bomba a partir de segunda (passada) e as ameaças do ministro Sergio Etchgoyen “vamos usar o poder de polícia” – viraram palavras mortas.  Não são mais 46 centavos, são 41 e queda válida a partir dos estoques novos comprados por distribuidores e postos, podendo entrar em vigor em 15 dias. Os outros centavos dependem agora da redução do ICMS, um em cada estado. Quer dizer que no dia 15 estará tudo ok? Que o preço na bomba será o valor de 21 de maio (pré greve) menos os 46 centavos? Que a polícia estará lá para garantir?

Sabem quantos postos tem no país? São 38.535, segundo registro na Agência Nacional de Petróleo. Até antes da greve, o preço era livre, de mercado, portanto, diferente por este país afora. Como o governo vai saber exatamente qual o preço então vigente em cada posto?  Deve ter nota fiscal, sim. Mas os fiscais vão conseguir checar 38.535 postos? A gente tem que confiar nas pessoas – sugere o ministro Padilha. Ok, mas e se não for questão de confiança, mas de sobrevivência econômica? Por exemplo: os frentistas de um estado fazem uma greve e obtém aumento salarial. Sobe o custo do posto, o preço tabelado do diesel fica inviável. Ou,  aumenta o IPTU de uma cidade, também elevando o custo do negócio.

E tem outra complicação. Uma empresa importadora de combustível entrou com ação no STF por entender que também tem direito ao subsídio de 30 centavos que o governo federal vai pagar à Petrobras por litro de diesel. A Petrobras também é importadora, num mercado legalmente livre, de modo que o governo está favorecendo uma empresa em detrimento de outras. Faz sentido, não é mesmo? E lá se vai para o Judiciário. Sabemos que o Brasil não gosta muito de mercado e  livre concorrência. 

Mas como é possível que não se aprenda nada com tantos e tão ridículos fracassos do governo?