Caminhoneiros se mobilizam e tornam governo refém - Valor Econômico

Desde maio de 2018, quando conseguiram desorganizar o setor produtivo com uma greve inesperada, os caminhoneiros descobriram a capacidade de transformar autoridades em reféns de suas mobilizações. Apenas no governo Jair Bolsonaro houve mais de 15 tentativas de paralisação. A última, na esteira dos protestos do dia 7 de setembro, foi a pior delas: tinha respaldo de segmentos do agro e características de locaute, buscando aproveitar o poder de desorganização econômica com finalidade política.

 

[Inaceitável que o Brasil seja refém de qualquer categoria profissional ou mesmo de qualquer coisa.

O governo Bolsonaro comete erros - qualquer governo os comete; de tal fatalidade estão isentos o 'cidadania',  o 'pcdoB' e outros que não são e jamais serão governo - no máximo, alguns dos seus filiados podem vender seus votos ao governo do momento; 

Mas, NÃO PODE, NÃO DEVE cometer o erro gravíssimo, até fatal para os brasileiros, especialmente para a economia, de ser refém dos caminhoneiros. Temer vacilou e teve que enfrentar uma greve que desorganizou o setor produtivo e só não derrubou seu governo por estar no último ano.

Dois remédios se impõem para erradicar de vez com o suposto poder dos motoristas de veículos transportadores de cargas pararem o Brasil. O primeiro, de efeito imediato é não negociar com os caminhoneiros que ameacem greve. 

Ocorrendo a greve - não esqueçamos ocorreu uma  recentemente e o Brasil sobreviveu - cessar toda e qualquer negociação e adotar todos os meios necessários para desorganizar o movimento paredista, o que inclui, sem limitar, penalidades de caráter financeiro, iniciando pela aplicação de multas por estacionamento indevido aos veículos que a qualquer pretexto parem as margens de rodovia, remoção com uso da força de veículos que bloqueiem rodovias, praças de pedágio, etc.

IMPORTANTE: o governo Temer foi pródigo na aplicação de multas e mais ainda na anistia delas - irresponsável talvez defina melhor o ato de anistiar multas, aplicadas com estardalhaço e anistiadas na surdina.

Os caminhoneiros precisam ter gravado no bolso - local que torna mais dificil o esquecimento - todos os prejuízos que sofrerem em decorrência da greve.

As empresas que promoverem, ainda que de forma disfarçada, LOCKOUT,  proibido por lei (não confundir com o lockdown defendido pelos especialistas em covid-19 = especialistas em nada) devem ser punidas, inclusive com ações fiscais e outras.

Todos os meios legais devem ser utilizados para mostrar aos caminhoneiros e aos patrões que, eventualmente os apoiem, que uma greve pode repercutir de forma desfavorável para os grevistas por bem mais tempo do que a duração dos seus malefícios aos brasileiros que são apenas vítimas do movimento paredista.

O segundo remédio, de aplicação e efeitos mais demorados é considerar PRIORIDADE MÁXIMA a implantação de uma rede ferroviária = o transporte ferroviário só apresenta vantagens quando comparado com o rodoviário.]

Na quinta-feira, durante uma solenidade em Sertânia (PE) que mais pareceu comício de campanha antecipada, como só acontecer nos últimos meses, Bolsonaro novamente despejou voluntarismo ao prometer, sem apontar nenhuma fonte de recursos, ajuda financeira para 750 mil caminhoneiros autônomos a fim de compensar os seguidos aumentos do óleo diesel. Soube-se logo que o presidente estava falando de um auxílio, no valor de R$ 400 e com duração até dezembro de 2022, com o objetivo de atenuar a pressão da categoria. [ajuda financeira, 'bolsa esmola', sob qualquer nome,  nem pensar; procurar sim, aplicar multas aos grevistas, no mínimo, por estacionamento em local proibido de forma diária = aplicar e cobrar. Os motoristas tem fôlego para alguns dias, sob fogo cerrado (de penalidades de ordem financeira) tal fôlego se reduz.

Não pode ser aceito é o sistema 'punitivo' usado pela Justiça do Trabalho, especialmente no DF = estabelece prazo para rodoviários do transporte coletivo urbano voltarem ao trabalho, sob pena de multa. A decisão da Justiça é ignorada - os rodoviários só voltam quando querem - e a multa não é cobrada. ]

O custo fiscal é estimado em quase R$ 4 bilhões. Em agosto, Bolsonaro já havia dito - e por sorte não voltou mais ao assunto - que zeraria a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel. Há relatos de que ministros próximos desaprovam essas medidas, mas reconhecem a sensibilidade política e veem uma eventual mudança na fórmula de preços da Petrobras como alternativa ainda pior de trégua.

Soluções como a buscada agora pelo governo ou pela Câmara, que aprovou projeto modificando o cálculo para a tributação dos combustíveis, têm ganhado caráter cada vez mais eleitoreiros. No caso da proposta que foi votada pelos deputados, dependendo agora de aval do Senado, o ICMS passa a ser aplicado em cada Estado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Isso poderia gerar alívio para o consumidor final em 2022, mas provável aumento em 2023 - sem falar na possibilidade de desrespeito ao pacto federativo e de iminente judicialização.

Nada está tão ruim que não possa piorar. O dólar beira R$ 6 e a cotação do petróleo se firma acima de US$ 80 por barril. Diante do ambiente de briga de colégio que se instala nas eleições brasileiras e da crise energética internacional, podem-se antever novas rodadas de aumento de reajustes pela frente. Nesse contexto, a política de preços merece reflexão mais prolongada. A discussão deve ser feita com muita responsabilidade e transparência, desvinculada de interesses políticos. A dificuldade, face à perda de credibilidade de Bolsonaro e sua equipe, será encontrar quem possa conduzir esse diálogo livre da percepção de mero cálculo eleitoral.

Enquanto isso, transportadores autônomos ameaçam com nova greve a partir do dia 1º de novembro e motoristas de caminhões-tanque ensaiaram uma paralisação no fim da semana passada. A pauta de reivindicações abrange a constitucionalidade da lei que estabelece o piso mínimo de frete, a aprovação de novo marco legal do transporte rodoviário de cargas, retorno da aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição previdenciária, criação de pontos de parada e descanso.

Como se observa, pedidos completamente razoáveis - motoristas profissionais precisam de espaço com boa infraestrutura nas estradas para descansar e se alimentar sem riscos à sua segurança - misturam-se com um apelo por privilégios. Nessa categoria enquadram-se propostas em tramitação no Congresso de perdão a multas ativas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no que é conhecido como “Refis dos Caminhoneiros”. Essa anistia foi incorporada na minuta de medida provisória que trata do “Renovar”, programa de incentivo à renovação da frota em estudo no governo.

A desenvoltura com que os caminhoneiros aprenderam a bloquear rodovias precisa de resposta do Estado, sem tibieza. A categoria deveria organizar-se para cobrar dos embarcadores de mercadorias um valor justo pelo frete, que necessariamente refletirá o preço dos combustíveis. Por sua vez, caberia ao governo e ao Parlamento amadurecer as discussões sobre uma política de preços. Fundos de estabilização, com dinheiro dos leilões de petróleo ou com um imposto sobre a exportação de óleo bruto, também estão em pauta.

Opinião - Valor Econômico

 

Caminhoneiros ameaçam paralisação pelo País - movimento está divido

Uma nova paralisação de caminhoneiros pode ter início nesta segunda-feira, 16, em várias regiões do País. 

A mobilização, que começou a circular em grupos de Whatsapp nas últimas semanas, é apoiada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logísticas (CNTTL), instituição ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

[presidente Bolsonaro, ministro Tarcísio Freitas, a paralisação é assunto de SEGURANÇA NACIONAL e a CUT deve ser punida, inclusive por estar tentando voltar a ter projeção, apoiando um movimento que não lhe diz respeito - os caminhoneiros são autônomos. 

UM ALERTA, desnecessário, por óbvio, mas, para fins de registro:

- reajustar frete, para compensar aumento do óleo diesel, aumentar preços para compensar aumentos pontuais, isto SIGNIFICA = VOLTA DA INFLAÇÃO - logo, tudo estará sendo reajusto para compensar outros reajustes e novos aumentos surgirão.

Uma lição que não pode ser esquecida - reajustar preços hoje, para compensar  reajuste de ontem, é produzir o reajuste de amanhã.

Aliás, em uma tentativa - que fracassará - de voltar a ter projeção, a central vinculada ao perda total = pt =,  mudou a denominação de caminhoneiros para "trabalhadores em transportes e logísticas" eufemismo que abre às portas para uma tentativa de legalizar 'lockout'.

A curto prazo, aproveitando que a demanda por transportes nessa época é menor, jogar duro com os caminhoneiros e outros que quiserem se aproveitar. A médio prazo, medidas punitivas, inclusive usando o Código Brasileiro de Trânsito e a longo prazo - um pouco complicado por ser demorado e demandar altos investimentos - voltar a privilegiar o TRANSPORTE FERROVIÁRIO.]

O movimento dos caminhoneiros, porém, está completamente dividido em relação a uma nova greve. O caminhoneiro Wallace Landim, o “Chorão”, que tem representado os pleitos dos caminhoneiros na interlocução com o governo, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a classe está sendo alvo de interesses políticos e que os principais pedidos dos trabalhadores já estão com data para que sejam atendidos.
“Temos uma pauta importante, que já está na mesa e que tem data para ser atendida. Temos de ter muita seriedade em relação ao que está sendo feito. O que estão querendo é usar o transportador como massa de manobra para um movimento político”, disse.

Na próxima terça-feira, 17, segundo Chorão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se comprometeu em publicar o novo Código Identificador da Operação de Transportes (Ciot), ferramenta que vai ajudar a fiscalizar a punir empresas que tem contratado caminhoneiros com preços abaixo do mínimo estabelecido na tabela do frete. 

Outra reivindicação é o reajuste do piso mínimo do frete, o que, segundo Chorão, já tem o compromisso do governo de ser feito em 20 de janeiro do ano que vem. Sua expectativa da classe é que esse aumento fique entre 14% e 18%. Outras negociações estão em andamento ainda para tratar do preço do diesel.
“Concordo que estamos no limite de nossa situação, mas é preciso enxergar que as coisas estão em andamento. Nossa maior crítica hoje é o atravessador, a empresa que está entre o produtor e o caminhoneiro. É preciso eliminar esse atravessador e facilitar a contratação direta do caminhoneiro, seja cooperado ou autônomo”, comentou.

Nas redes sociais, representantes da CUT têm divulgado vídeos nos quais negam motivações políticas. “Estão tentando desvirtuar o movimento dos caminhoneiros, com essa história de que se trata de um movimento político. Quem faz isso tenta desmobilizar a classe, é covarde”, afirmou Sandro Cesar, presidente da CUT no Rio de Janeiro, em vídeo distribuído entre os trabalhadores. “Quero saber se tem alguém, em algum lugar desse Brasil, que está feliz com o preço da gasolina, do gás, do óleo diesel. Se tem alguém feliz com isso, deve ter outros interesses.” [reajustar preços para compensar aumentos havidos é trazer a inflação de volta.
INFLAÇÃO é PÉSSIMO para todos, mas, PIOR para os menos favorecidos.]

Nesta época do ano, quando o volume de transporte de grãos cai, é comum haver uma oferta maior de caminhões no mercado. Como todos querem trabalhar, algumas empresas acabam praticando preços muito inferiores aos previstos na tabela do frete, que foi adotada durante a primeira paralisação de grande porte do setor, ocorrida durante a gestão do ex-presidente Michel Temer.

Para aplacar a greve, o governo cedeu e instituiu uma tabela mínima de preços para o transporte. A indústria, no entanto, critica até hoje o mecanismo e diz que este tem prejudicado os negócios. “Se não tivermos nossos pedidos atendidos, serei o primeiro a ir para a rua e puxar as mobilizações. Mas não estamos nesse momento. É preciso olhar as coisas com seriedade e não entrar em movimentos que nunca representaram os caminhoneiros”, disse Chorão.

IstoÉ - Estadão Conteúdo

“Concordam em concordar” e outras notas de Carlos Brickmann

Bolsonaro tomou café da manhã com os presidentes dos outros Poderes e todos decidiram apoiar uma agenda pelas reformas. Isso até uma nova troca de insultos

Por Carlos Brickmann

Não, eles não eram maioria: mas havia, entre os bolsonaristas que foram às ruas, estridentes grupos radicais, que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo e insultavam Rodrigo Maia, o articulador das reformas. Bolsonaro elogiou os manifestantes. E qual foi a consequência de tudo?   O amor é lindo: o presidente Bolsonaro tomou café da manhã com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, Dias Toffoli, presidente do STF, David Alcolumbre, presidente do Senado, e todos decidiram apoiar uma agenda conjunta pelas reformas. Maravilha: concórdia, em nome dos superiores interesses do Brasil (e válida até que ocorra nova troca de insultos).

Mas que concórdia é essa? Um ministro do Supremo, a quem cabe julgar a constitucionalidade do que é votado, não pode fingir que não viu nada de ilegal, se ilegalidade houver. Ou seja, só apoia por apoiar. A Câmara aprovou a medida provisória que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, e manteve o Coaf com Guedes, não com Moro. Bolsonaro se conformou (se o Senado mudar algo, a MP tem de voltar à Câmara, e talvez não haja tempo de votá-la até dia 3, quando expira e voltam a existir 29 ministérios). Mas o líder de Bolsonaro no Senado quer o Coaf na Justiça, e luta para mudar a MP. Ministro de Bolsonaro, Moro também quer que a MP mude. E ninguém se entende. Alcolumbre não fala, mas presta muita atenção. Traduzindo, eles concordam apenas em concordar. Talvez funcione. E seja o que Deus quiser.

Centrão sem centrão

Diante das críticas dos manifestantes ao Centrão, visto como interessado só na Oração de São Francisco (“é dando que se recebe; é perdoando que se é perdoado”), Rodrigo Maia, mais Centrão impossível, convidou deputados para formar uma frente suprapartidária, deixando o Centrão de lado. Entram na lista desde Kim Kataguiri e Pedro Lupion, do DEM, até Sílvio Costa, do PRB, partido de Valdemar Costa Neto, e Tábata Amaral, a musa do pessoal de primeiro mandato, do PDT de Ciro Gomes. Objetivo: montar uma agenda positiva, seja lá isso o que for. Ou, mais simples, lutar pelas reformas, ao lado da equipe econômica, que se reunirá frequentemente com eles. A ver.

(...)

Visão de futuro

De acordo com a pesquisa, se a reforma da Previdência não for aprovada, a Bolsa cairá 20%, para 75 mil pontos, e o dólar subirá 12%, para R$ 4,50. Se a reforma trouxer metade da economia proposta, a Bolsa subirá 7%, para 100 mil pontos, e o dólar ficará em R$ 3,90. Caso a reforma proposta pelo Governo passe integralmente, a Bolsa subirá 28%, para 120 mil pontos, e o câmbio irá para R$ 3,60 por dólar. Espera-se que, em quatro anos, a venda de ativos do Governo, no processo de privatização, atinja R$ 300 bilhões.

Aliados, mas desafetos

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tem um esporte favorito: falar mal do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Mário Rodrigues, de quem é desafeto. Diz insistentemente que a ANTT está fragilizada por ter seu diretor citado em delação premiada, o que é ruim para a imagem e a credibilidade da agência. Pois é: quando era subordinado ao ministro Moreira Franco, igualmente citado em delações, Tarcísio não se preocupava ─ tanto que não pediu para sair. Mas agora, para se livrar do desafeto, pensa até em mudar a estrutura do Ministério, fundindo a ANTT com a Antaq, Agência Nacional de Transporte Aquaviário.

O atual Governo parece copiar o PSDB, um partido de amigos composto 100% por inimigos. Os aliados do presidente querem exclusividade: não conseguem admitir a existência de outros aliados e os combatem com fervor.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Transcrito do Blog do Augusto Nunes - Veja

Preço do diesel irrita caminhoneiros, e risco de nova greve aumenta

[presidente Bolsonaro! voltamos a avisar: CUIDADO com o cartel do frete.

O senhor já tem uma porção de 'aspones' dando palpites inúteis e fazendo agitação em seu governo; se o senhor deixar o cartel do frete também passar a dar palpites, aceitar ouvi-los antes de cada aumento do diesel seu governo vai acabar.

Tem que jogar duro com esta turma: inclusive encarregar a ABIN de fazer um levantamento das autointituladas representações de caminhoneiros tem realmente personalidade jurídica = a maior parte delas é igual o MST, sem personalidade jurídica para não sofrer punições.

Se jogar duro, mostrar que é para valer, eles não aguentam.

Tem vagabundo da turma do 'quanto pior, melhor' infiltrado no movimento. Ou o senhor mostra logo quem manda, coloca os caminhoneiros de quatro, multa, apreensão de veículos, prisão de caminhoneiros que estejam fazendo arruaças, de empresários estimulando lockout,  ou eles param o Brasil e seu governo não aguenta.

Jogando duro eles não tem cacife nem para duas semanas.

Tem que realizar um trabalho de inteligência e ir prendendo os 'cabeças', sem alaerde, eles vão sendo presos, sumindo da área e desmonta tudo.] O aumento do óleo diesel, anunciado pela Petrobras, provoca reclamações da categoria. Além da indignação com a estatal, há insatisfação porque o governo federal não estaria cumprindo as medidas prometidas.

A ameaça de greve dos caminhoneiros está de volta, motivada pelo reajuste de 2,56% do óleo diesel, anunciado ontem pela Petrobras. A indignação da categoria não é só contra a estatal, mas também por causa de medidas não cumpridas pelo governo. Representantes de transportadores autônomos admitem que, no conjunto da obra, ficou mais difícil controlar o clamor por uma paralisação nacional. O aumento de preço sobre o principal combustível utilizado pelos caminhões teria repercutido imediatamente no grupo de WhatsApp do Comando Nacional do Transporte, o principal canal de comunicação em que líderes dialogam sobre pautas da categoria. Os mais revoltados iniciaram um debate sobre uma data de paralisação por meio de obstrução de rodovias, como aconteceu em 2018. Os menos indignados sugeriram chegar em comboio a Brasília e permanecer no estacionamento do Estádio Mané Garrincha. [comboio de caminhões no cventro de Brasília é questão se SEGURANÇA NACIONAL;

se houver Brasília para e o CAOS começa de dentro para fora.

É uma situação que autoriza até o bloqueio com tanques  das estradas de acesso a Brasília;

cada recuo ou omissão do Govenro será interpretada como um estímulo para eles exigirem mais e mais.] Seria uma forma de pressionar o governo, sem greve, mas com intimidação. A maioria dos autônomos cogita unir forças com outra parcela da categoria, capitaneada por Wanderlei Alves, o Dedéco, que havia incitado uma greve para 29 de abril, mas abortou a ideia depois de ser atendido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

A reunião de Dedéco com o governo, em 22 de abril, ampliou um distanciamento que existia dentro da categoria. O autônomo, que representa alguns transportadores na Região Sul, sobretudo no Paraná, se alinhou aos sindicatos, representados pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). A proximidade enfureceu uma parcela maior de lideranças que não se sentem representadas pela entidade. A revolta contra o Estado, no entanto, pode unir a classe, admite Ivar Schmidt, líder do Comando Nacional do Transporte.

Caso essa união aconteça, a greve seria muito semelhante à de 2018. “Somos representantes de um setor que depende diretamente de uma economia que parou. Não tem mais carga para transportar. E isso vai criando um clima bélico que está por um fio para explodir com a falta de pautas atendidas”, analisou Schmidt. A classe cobra, sobretudo, as fiscalizações da jornada de trabalho e do piso mínimo de frete. O reajuste do diesel é mais um elemento que impacta o setor, levando o valor do combustível de R$ R$ 2,2470 para R$ 2,3047 nas refinarias.

Fiscalização

A fiscalização da jornada de trabalho pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma exigência que, na prática, pode equilibrar o excesso de oferta com a demanda — o principal problema do setor —, por meio de uma redução prevista do número de caminhões completando os percursos de carga e descarga. O governo se dispôs a construir pontos de parada para que possam descansar, mas os autônomos alegam que é algo paliativo, uma vez que, atualmente, repousam em postos de combustíveis e outros pontos.

O monitoramento do piso mínimo é outra exigência que visa cumprir a legislação. Em 24 de abril, a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) reajustou a tabela em uma média de 4,13%, após uma oscilação do óleo diesel superior a 10,69% no período acumulado desde janeiro. Entretanto, caminhoneiros alegam que a correção não é cumprida. A fiscalização pode ser feita pelo Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), ferramenta que reunirá uma série de informações contratuais.

O mecanismo está em gestação na ANTT, que prometeu implementar ainda em abril, mas retardou a entrega alegando problemas no sistema. É o que afirma o caminhoneiro Wallace Landim, um dos líderes da categoria e um dos principais responsáveis pela última greve. Na terça, ele se reunirá com os técnicos competentes da criação. Se a resposta for negativa, com apresentação de mais prazo, garante que atuará para mobilizar uma paralisação.

Correio Braziliense

 

“Mais conhecido como Enganeis”, diz usuário em perfil de Ibaneis na Wikipédia

[prometeis também é aceitável; o tanto que Ibaneis = enganeis = prometeis = prometeu durante a campanha, raia o absurdo.

Até fazer promessas que pagaria dívidas do GDF  com o dinheiro dele, ele fez.]

Publicado em 18/01/2019 - 14:45 Ana ViriatoCB.Poder

ALEXANDRE DE PAULA

Um usuário utilizou um computador da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para modificar o perfil do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), na Wikipédia. “Mais conhecido como Enganeis”, acrescentou ao texto que conta a trajetória do atual chefe do Executivo Local.

A mudança ocorreu na manhã desta sexta-feira (18/01). Mais tarde, um computador ligado à Secretaria de Planejamento alterou o verbete e voltou o texto à versão anterior.

Como a alteração não foi feita por um usuário com perfil na Wikipédia, apenas o sistema da própria ANTT pode identificar o responsável. A Agência confirma que o endereço, de fato, a pertence e encaminhou o caso à Corregedoria para apuração dos fatos.  

“A ANTT tomará todas as medidas cabíveis, inclusive de instauração de Processo Administrativo Disciplinar”, diz, em nota. “Importante enfatizar que essa atitude, tomada de forma isolada, não reflete os valores da ANTT, nem a conduta de seus servidores, que prezam pelo código de ética da Administração Pública.”

Blog CB - Poder
 

O peso da invisibilidade das pessoas com deficiência

Adolescente pernambucano com paralisia cerebral percorre 1.400 quilômetros toda semana para fazer tratamento especializado em Recife. 

Mãe do rapaz denuncia falta de acessibilidade nos ônibus rodoviários e desrespeito de motoristas. 

Família mora em Lagoa Grande, mas a Prefeitura alega não ter condições de atender o jovem. "Não é possível que o Brasil permaneça, como faz há décadas, fingindo que não existem pessoas com deficiência", afirma especialista em direitos do cidadão com deficiência. Situação é flagrante descumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, de outras legislações do setor e até da Constituição.

Adolescente pernambucano com paralisia cerebral percorre 1.400 quilômetros toda semana para fazer tratamento especializado em Recife.

Crédito: Arquivo Pessoal / Jucineide Caldas.

Victor Gabriel Caldas Saraiva, de 15 anos, tem tetraparesia severa provocada por uma paralisia cerebral. Mora na cidade de Lagoa Grande, interior de Pernambuco, a 700 quilômetros de Recife. Essa, aliás, é a distância que o menino percorre com a mãe, a dona de casa Jucineide Santana de Caldas, de 38 anos, duas vezes por semana, há 12 anos, para receber tratamento especializado na Apae da capital pernambucana.

O trajeto é feito em ônibus da Auto Viação Progresso, com passagens subsidiadas pela Prefeitura de Lagoa Grande, por meio do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), instrumento legal do Ministério da Saúde, conforme a Portaria Nº 55, de 24 de fevereiro de 1999.

Além do longo tempo de viagem, as dificuldades enfrentadas por Victor e Jucineide são agravadas pela falta de acessibilidade nos veículos da Progresso. Neste ponto, é importante destacar que todos os prazos para a oferta de recursos acessíveis no transporte coletivo rodoviário (frota de veículos e infra-estrutura dos serviços) já foram encerrados, conforme determinado no Decreto 5.296/2004.

A situação é flagrante descumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) no que diz respeito ao atendimento prioritário (Art. 9º), na questão do direito à saúde (Art. 18º) e, principalmente no que se refere ao transporte e à mobilidade (Capítulo X, Art. 46º ao Art. 52º) e no direito à acessibilidade (Art. 53º ao Art. 62º).

Cadê o Ministério Público - clique e veja mais 

Jucineide afirma que já tentou conversar várias vezes com a Progresso e jamais foi ouvida pela empresa. Em um dos casos, no dia 16 de dezembro de 2018, um domingo, ela precisava embarcar no ônibus com partida para Recife às 20h, mas diz ter sido destratada por funcionários da companhia.

“Nos deram as poltronas 23 e 24, que não são acessíveis e ficam no meio do veículo. Questionei o motorista, perguntei se ele poderia priorizar nosso embarque, mas ele foi muito ignorante e mal educado, gritou comigo e disse que não era responsável pela poltronas, apenas pelas passagens, que não tinha obrigação de colocar a cadeira de rodas e nossas malas no bagageiro”, conta a dona de casa.
“Nesse dia, eu pedi para o motorista parar na base de Polícia Rodoviária Federal, mas ele se recusou a ainda ameaçou chamar a Polícia Militar. Eu falei que seria até melhor, mas ele não chamou. Então, gravei um vídeo”, conta Jucineide.

O #blogVencerLimites entrou em contato com a Auto Viação Progresso, que tem sede na cidade de Jaboatão dos Guararapes, e pediu esclarecimentos sobre a falta de acessibilidade nos veículos e sobre a conduta do motorista citado por Jucineide, mas a empresa não respondeu.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação, supervisão e fiscalização dessas atividades, tem um setor específico para o envio de denúncias, inclusive sobre os problemas de acessibilidade. Para fazer a reclamação, o usuário pode ligar para o telefone 166, que é gratuito e funciona todos os dias, durante 24 horas. Também é possível enviar mensagem para ouvidoria@antt.gov.br ou correspondência para Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 – CEP: 70200-003 – Brasília / DF. 
 Neste mesmo endereço há atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A ANTT mantém ainda atendimento online que pode ser acessado no endereço http://www.antt.gov.br/faleConosco/index.html.

MATÉRIA COMPLETA em O Estado de S. Paulo

 

Após decisão de Fux, caminhoneiros tentam adiantar paralisação para 10 de janeiro

Movimento, contudo, ainda é incipiente e há dúvidas se vai se propagar

Em reação à decisão tomada na noite de quinta-feira, 6, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, grupos de caminhoneiros tentam mobilizar, por Whatsapp, uma nova paralisação. Eles que já se articulavam para uma manifestação no dia 22 de janeiro, querem agora antecipar o evento para 10 de janeiro. O movimento ainda é incipiente e há dúvidas se vai se propagar. Na noite de quinta, Fux decidiu suspender a aplicação de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo descumprimento dos preços mínimos para serviços de frete rodoviário. As punições ficam suspensas até que o STF decida sobre a constitucionalidade do tabelamento, que os caminhoneiros preferem chamar de "piso mínimo". 

[Presidente Bolsonaro, o desmonte do Governo Temer começou com as denúncias sem provas do Janot - deste e das denúncias do MP  o senhor está livre, não deu motivos - e teve grande impulso com a greve dos caminhoneiros.

Em 64 - era moleque, mas me lembro - os ferroviários pensavam que mandavam no Brasil,  já que paravam sempre que queriam. Aprenderam pelo caminho mais difícil que não mandavam em nada.

Essse caminhoneiros estão pensando a mesma coisa, que podem colocar o POVO BRASILEIRO em condições de sofrimento para atender suas exigências - mesmo que para tanto se aliem aos donos de transportadoras, transformando uma greve sem fundamento em um lockou.

Esperamos que já nos primeiros de janeiro o senhor adote as providências enérgicas para mostrar aos caminhoneiros que eles, a exemplo de qualquer brasileiro, estão sujeitos as leis e que não podem parar o Brasil - se tentarem, que os meios necessários sejam utilizados e a ORDEM restabelecida.]

 
A medida atendeu a pedido formulado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolada no dia 13 de novembro, conforme informou o 'Estado'. A entidade argumentou que as multas estavam sendo aplicadas pelo descumprimento de uma tabela que não foi feita conforme manda a lei.    A legislação prevê que os preços serão fixados após uma discussão entre os caminhoneiros, o governo e os usuários dos serviços de transporte. Mas os preços aplicados pela ANTT não foram determinados dessa forma. São ainda de uma tabela feita às pressas em maio passado para acabar com a greve. Pela falta de base legal para as multas, a entidade pediu a suspensão das punições. 

Para os caminhoneiros, foi um duro golpe. A fiscalização pela ANTT era a única forma de assegurar o cumprimento dos pisos mínimos, uma vez que muitas empresas embarcadoras se recusavam a seguir a tabela e até ameaçavam colocar numa "lista negra" aqueles caminhoneiros que não aceitassem preços menores.  A decisão de Fux causou revolta entre os motoristas autônomos. "O STF está de brincadeira: aumentam o salário para quase R$ 40 mil e ferram com os caminhoneiros", escreveu Alexandre Fróes, que atua no porto de Itajaí (SC). "Vamos parar agora, aí vai ficar bom acabar com a festa."Já o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de São Paulo (Sindicam - SP), Norival de Almeida Silva, o "Preto", disse ter dúvidas se uma eventual paralisação vai prosperar. 

Antiga liderança do movimento, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, divulgou entre os caminhoneiros um áudio onde diz que vê duas possíveis saídas para o impasse. Uma é pressionar a ANTT a implementar rapidamente um controle eletrônico sobre os serviços de transportes, que evitará que a carga saia de sua origem se o frete estiver abaixo do piso mínimo. A outra é uma "mobilização nacional forte", o que significará "confrontar o STF" para que decida, afinal se o piso mínimo é ou não constitucional. "É uma batalha só, um tiro só", alertou. "Talvez seja o momento de a ANTT agilizar o sistema, daí a gente não precisa parar o País", comentou ele em conversa com o Estado. A ideia de uma nova paralisação, disse ele, está em discussão na categoria e ainda não há uma decisão.

O Estado de S. Paulo
 

Caminhoneiros começam a marcar nova greve em grupos de WhatsApp

Paralisação, prevista para 22 de janeiro, deverá exigir que emissão de documento de transporte de carga seja condicionada ao cumprimento da tabela de frete

Caminhoneiros estão convocando nova greve para 22 de janeiro (Leonardo Benassatto/Reuters)

[os Editores deste Blog e todos os BRASILEIROS DO BEM confiam, desejam e esperam que notícias de uma greve de caminhoneiros a se iniciar em meados do próximo mês sejam FAKE NEWS.

Destacamos que o Governo Temer começou a acabar com as denúncias, até hoje sem provas, apresentadas como o atual presidente pelo ex-procurador Janot e o que acelerou o desmonte do mesmo Governo foi sua falta de pulso, especialmente com a greve dos caminhoneiros.

A situação exigia pulso firme, determinação e uso da força necessária para mostrar aos grevistas (apoiados por alguns donos de transportadoras = lockout = que, se foram punidos não pagaram as multas) que nada iriam conseguir nada com o  bloqueio de rodovias e outras práticas danosas à Ordem Pública e ao próprio Brasil.

Esperamos que se os caminhoneiros escolherem nova paralisação - agora por um mero detalhe burocrático - o presidente Bolsonaro aja com extremo rigor, adote as providências cabíveis e determine o uso de todos os meios necessários a que a situação retorne à normalidade.

Se ao primeiro alento de uma possível paralisação a reação das autoridades for enérgica, imediata e exemplar o movimento paredista não prosperará.
O CAOS de maio passado não pode ser repetido.]

Caminhoneiros autônomos começam a organizar por meio de grupos de WhatsApp uma nova paralisação da categoria contra o descumprimento do piso mínimo do frete. A greve está prevista para 22 de janeiro, dois dias depois de reunião que deve ocorrer na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o reajuste da tabela.

Para encerrar a greve dos caminhoneiros em maio, o governo Michel Temer aceitou uma série de exigências, como a criação da tabela com preços mínimos do frete e a redução do preço do diesel. O problema, segundo lideranças da categoria, é que a maioria das empresas descumpre o tabelamento e não sofre nenhuma punição, pois falta fiscalização da ANTT. “Pouquíssimas empresas pagam o piso mínimo, talvez uns 2%. O restante continua igual, paga o que quer”, afirma Ivar Luiz Schmidt, porta-voz do Comando Nacional do Transporte.

Agora, os caminhoneiros querem que a ANTT condicione a emissão do código identificador de operação de transporte (Ciot) ao cumprimento da tabela de piso mínimo do frete. Sem esse código, o caminhão não pode carregar a carga. Bruno Tagliari, uma das lideranças dos caminhoneiros no Sul do país, diz que o novo protesto será pacífico. “A orientação é que o caminhoneiro pare em casa ou em algum posto de parada na rodovia. Que não interrompa o trânsito nas estradas.”

Segundo ele, a data de 22 de janeiro foi escolhida porque seria o tempo necessário para discutir o piso mínimo do frete, que será alvo de uma reunião no dia 20. “Se nada for feito até o dia 22, vamos ter que parar.”  Tagliari afirma que o descumprimento da tabela está colocando os caminhoneiros autônomos em situação de penúria. “Pela primeira vez, vou ter que escolher neste fim de ano se pago as parcelas do pneu ou se faço ceia e compro presente de Natal para minhas filhas. A situação é assim com todo mundo, não sobra nada no fim do mês.”

De acordo com o caminhoneiro, o aviso de paralisação está sendo disseminado em grupos de WhatsApp com grande apoio dos profissionais. “Não temos como sustentar nossas famílias, por isso tem tanto caminhão velho e sem condições rodando por aí.”
A Confederação Nacional de Transportes Autônomos (CNTA) afirmou desconhecer a paralisação. Procurada, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) informou que ‘não apoia qualquer nova paralisação da categoria no atual momento’. “Não encontramos nenhum indício de adesão por parte da categoria, seja em conversa com outras lideranças, seja nos grupos de WhatsApp ou redes sociais. Entendemos que o momento é de manter o diálogo com a equipe de transição do novo governo para que possamos dar continuidade às negociações feitas pela categoria.”

A greve de maio, que paralisou o país, mostrou que os caminhoneiros são pulverizados e não têm uma representação única. Schmidt diz que os autônomos não se sentem representados pela CNTA nem pela Abcam. “Na estrada ninguém quer saber de sindicatos ou entidades. Entidades que são criadas por uma pessoa que vai morrer dirigindo essa instituição.”  Por e-mail, a ANTT informou que ‘desconhece o suposto aviso de greve e mantém constante diálogo com a categoria dos caminhoneiros e demais entidades envolvidas nesta questão’. Em outubro, a agência informou que a tabela de piso mínimo de frete estava em vigor e, por isso, tinha intensificado as fiscalizações.

Várias entidades de representação da agricultura e indústria reagiram contra o tabelamento e foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade da medida. O ministro Luiz Fux, relator do tema, disse que levaria o assunto para a apreciação do plenário – não há data para isso acontecer.

Lei da jornada
Como alternativa à tabela de frete, Schmidt defende a regulamentação da lei que estipula uma jornada máxima de trabalho dos caminhoneiros. “Nenhuma outra solução será tão eficaz e definitiva quanto essa. A lei já existe, já está sancionada e publicada. Basta o governo fazer cumprir.”

Pela lei, a jornada dos motoristas profissionais é de oito horas diárias, sendo permitidas até duas horas extras. Em caso de medida acertada em convenção ou acordo coletivo, o total de horas extras pode subir para quatro por dia.
“Hoje, todos trabalham em média dezesseis horas diárias. Alguns rodam três ou quatro dias seguidos sem dormir, pois acham que a solução da baixa rentabilidade é trabalhar mais. Daí que ocorrem os acidentes. Imagina como está no final do dia um profissional que trabalhou dezesseis horas”, questiona Schmidt.

Revista Veja
 

Tabelamentos: ai, ai , ai - A sedução do controle de preços

O governo já viu que garantir um desconto de R$ 0,46 por litro de óleo diesel produz um punhado de distorções

Épocas de crise produzem coceira populista. Se a crise coincidir com período eleitoral, como agora, a coceira fica maior ainda. Uma dessas coceiras é a que pressiona por tabelamentos de preços. Qualquer tabelamento sempre sai supostamente para beneficiar um lado do preço, em prejuízo de quem está do outro lado. E isso complica tudo. O governo já viu que garantir um desconto de R$ 0,46 por litro de óleo diesel produz um punhado de distorções. Uma delas é a de que não dá para exigir que os postos repassem esse desconto ao consumidor, porque, afinal, os preços estão liberados.

Além disso, cada Estado tem sua alíquota de ICMS e muitos deles se dedicam à guerra fiscal na cobrança de IPVA. E tem o biodiesel, produzido de óleo de soja, que vai misturado à proporção de 10% ao óleo diesel.  Entre as razões pelas quais os caminhoneiros batalharam pela redução dos preços do óleo diesel está a esticada nos preços do petróleo que, em apenas 12 meses foi dos US$ 48,8 por barril para os atuais US$ 75. Os analistas avisam que, em 2019, grande número de poços de óleo de xisto entrará em produção nos Estados Unidos, fator que tende a derrubar os preços. Se os preços do petróleo desabarem, preços tabelados tendem a se manter lá em cima, para prejuízo dos caminhoneiros e dos outros consumidores.

Mas agora prevalece a coceira: obrigue-se o posto de combustível a expor o preço cobrado e, então, bastaria acionar os antigos fiscais do Sarney que se prontificariam a fazer denúncias, sabe-se lá para que autoridade que, por sua vez, acionará uma polícia ainda a ser criada, para obrigar o posto de combustível a obedecer, baseado obviamente em decretos que precisariam ser assinados e tal. O  caminhoneiro, no entanto, não quer apenas que os descontos cheguem aos postos. Quer frete da sua conveniência. Aí vêm os luminares de Brasília dispostos a determinar também o tabelamento do frete Brasil afora. Os primeiros levantamentos indicam que a fixação por preços mínimos pela medida provisória já em vigor aumentará os fretes em alguma coisa entre 30% e 80%. Como o frete está bem mais abaixo, não por falta de tabelamento, mas por existir mais caminhão do que carga a transportar, é mais do que óbvio que esses preços artificiais não têm razão técnica para serem respeitados. Assim, caso se mantenham os fretes artificiais, fica inevitável a prática de concessão de descontos, a serem concedidos aos contratadores do transporte. Ficaria assim instituído o frete paralelo? A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avisou que não tem condições de fiscalizar a observância de qualquer tabela. Convoquem-se, portanto, as Forças Armadas para fiscalizar postos de combustível?

Tabelamento assim, com casca e tudo, teria de levar em conta inúmeras variáveis impossíveis de controlar, algumas já contempladas no Anexo II da medida provisória, como condições da estrada, número de eixos, quilometragem rodada, tipo de carga transportada ou pedágio cobrado. Assim, a observância do tabelamento ficará ainda mais inadministrável do que os problemas que levaram a ele.  Mais uma distorção. Se o óleo diesel tem de ser subsidiado, como acaba de ser determinado, por que esse subsídio deve favorecer também os proprietários de caminhonetes, de vans, furgões e de SUVs a diesel, veículos nem sempre de trabalho, mas de exibição de gente endinheirada? Aí aparecem outras soluções de ocasião. Por que não, por exemplo, distribuir cupons para os caminhoneiros – e só para eles – para que o benefício público não seja estendido a quem não precisa dele?

Mas, se fosse por aí, quantos cupons e com que critérios distribuir por caminhoneiro? Como impedir falsificações? Como evitar os repasses para terceiros, tanto de cupons como de óleo diesel subsidiado assim obtido? Os proprietários de peruas escolares também teriam direito aos cupons? Ou seja, novos artifícios tendem a produzir mais artificialidades.

Enfim, tabelamentos e controles de preços produzem distorções. Os produzidos pelo presidente Sarney naqueles desastrosos planos econômicos da segunda metade dos anos 80 não foram os últimos. A administração Dilma derrubou os juros na marra, tabelou os preços do quilowatt-hora, promoveu a redução das tarifas da condução urbana, atrasou inúmeros preços e tarifas, inclusive os dos combustíveis, situação que, por sua vez, provocou atrasos dramáticos nos reajustes dos tais preços administrados. A correção dessas monstruosidades custa caro, como já se sabe.  Será que em tempo de eleições vale tudo? Vale acionar todas as coceiras?

Celso Ming - O Estadão

A sedução do controle de preços

Entusiastas do controle de preços não lidam com a realidade e sim com o devaneio de que basta querer para que os preços se ajustem a seus desejos

A despeito dos muitos exemplos da história recente do Brasil de que o controle de preços é invariavelmente danoso para a economia, esse expediente voltou a ser considerado válido pelo governo e por parte significativa da sociedade, agora para atender aos reclamos dos caminhoneiros que fizeram greve para obrigar a queda do preço do diesel. Houve até ministro que prometeu usar “todo o poder de polícia” para garantir que a redução do preço desse combustível acertada com os caminhoneiros chegasse aos postos – como se os preços na bomba não fossem livres.
Se controle de preços funcionasse, o Plano Cruzado teria sido um retumbante sucesso. Como se sabe, mas volta e meia se esquece, o Cruzado, lançado em fevereiro de 1986 pelo então presidente José Sarney, congelou preços na expectativa de finalmente conter uma inflação que àquela altura era típica de país conflagrado. “Iniciamos hoje uma guerra de vida ou morte contra a inflação”, anunciou Sarney na TV. O Brasil foi fragorosamente derrotado nesse combate porque, em resumo, não se pode revogar as leis básicas da economia.

Se a inflação desorganiza o mercado, porque se perde a noção de valor do dinheiro e dos produtos, o congelamento de preços igualmente afronta as relações econômicas. Preços têm a função de refletir a disponibilidade daquilo que é precificado. Uma vez tabelado, o preço deixa de cumprir essa função básica, desorientando os agentes econômicos e levando ao desabastecimento – afinal, não há porque produzir mercadorias se o preço destas, por estar congelado, não puder refletir os custos da produção, que sobem livremente.  Essa lição elementar foi ignorada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, quando a petista anunciou a redução das tarifas de energia elétrica, à custa do caixa da Eletrobrás, e manteve, para os leilões do setor, sua obsessão pela modicidade tarifária, que naturalmente afugentou os investidores.

Dilma cometeu o mesmo erro na Petrobrás, ao obrigar a estatal a subsidiar o preço dos combustíveis, artificialmente reprimidos na vã tentativa de conter a inflação. Levará ainda muitos anos até que todo esse passivo deixado pelo voluntarismo dilmista seja eliminado. É evidente que, por ser administrado, o preço dos combustíveis sempre sofrerá alguma forma de controle, ainda mais considerando-se que a Petrobrás detém praticamente o monopólio do refino no Brasil. Ainda assim, a estatal não pode ignorar as variações internacionais dos preços, pois, se o fizer, estará onerando a empresa, gerando um prejuízo que recairá sobre o conjunto da sociedade sem que esta possa opinar a respeito.

A ruína da Petrobrás nos anos lulopetistas só foi revertida porque a empresa, sob a direção de Pedro Parente, realinhou seus preços aos do mercado internacional. Mas as forças do atraso demonstraram seu vigor com a greve dos caminhoneiros e com a reação oportunista de líderes políticos diante da crise. Como resultado, Parente deixou a Petrobrás e a empresa agora será levada a refrear seus reajustes. Até a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que se ausentou durante toda a crise dos caminhoneiros, reapareceu apenas para anunciar que haverá “regulamentação” da periodicidade dos aumentos de preços.

Esse tipo de interferência, todos deviam saber, não costuma acabar bem. Tome-se como exemplo a imposição do preço mínimo do frete, outra exigência dos caminhoneiros atendida pelo governo. Como esse preço agora não pode ser livremente negociado, os custos sofrerão aumento significativo – no setor de grãos, por exemplo, calcula-se uma alta de até 95%, que provavelmente não poderá ser compensada no preço final, uma vez que esse preço é definido pelo mercado internacional. Não à toa, vários setores da indústria e do agronegócio interromperam seus negócios e temem grandes prejuízos, além de perda de competitividade.  Nada disso foi levado em conta pelos entusiastas do controle de preços, pois eles não lidam com a realidade, e sim com o devaneio de que basta querer para que os preços se ajustem a seus desejos. Sem trocadilho, o preço a pagar por esse amadorismo será imenso.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

A confusão é obra do governo

O país tem 38.535 postos. Antes da greve, o preço era livre. Como o governo vai saber qual o preço então vigente em cada posto? 

Vamos falar francamente: não existe a menor possibilidade do governo federal conseguir cumprir as duas medidas principais que prometeu aos caminhoneiros e empresas de transporte: regular os preços do diesel e do frete rodoviário. Não porque seja traidor. Mas, primeiro,  porque a tarefa seria impossível mesmo se estivessem lá os melhores técnicos. Segundo, porque mesmo se os técnicos fossem geniais, os políticos não os deixariam fazer a coisa certa.  Assim, ao tentar controlar e tabelar dois preços complexos, o governo consegue causar uma enorme confusão. O frete, por exemplo.

No auge da greve, o governo, via Agência Nacional dos Transportes Terrestres, ANTT, publicou uma tabela de preços mínimos do frete rodoviário em todo o país. No detalhe: caminhão por caminhão, eixo por eixo, quilômetro por quilômetro. Você lê a tabela e parece coisa de gênio: caramba, pensaram em tudo! Passam-se alguns dias, greve já acabou, e simplesmente se paralisa o transporte de soja no país. Não por outra greve, mas por conta: produtores e empresas comercializadoras fizeram o cálculo e verificaram que o frete ficou muito mais caro do que o preço pré-greve, preço formado pelo mercado. Mais contas ainda: pequenos e médios agricultores chegam à conclusão que valerá mais a pena comprar um caminhão do que contratar frete terceirizado.

A distorção parece tão evidente que o pessoal do governo nem discutiu. Quer dizer, o erro não foi reconhecido formalmente, mas a ANTT ficou encarregada de fazer outra tabela, ouvindo também a parte do agronegócio. Vai dar errado de novo, pois os caminhoneiros vão insistir na primeira tabela que, aliás, está em vigor até que seja feita a outra.  Repararam bem? Tem uma tabela oficial, mas nem tanto, porque vai mudar. Claro que não será utilizada. A soja que espere. Ou, seus consumidores que esperem. Ou vai por fora da lei: um frete a preço de mercado, não de tabela.

E se a tabela for respeitada, sobe o preço dos alimentos, a ser pago por toda a sociedade.  Tudo isso porque o governo se mete a fazer o que não é possível. Por exemplo: não tem como a tabela incluir variantes que influem no custo, como a condição das estradas (a tabela fala em preço por km, o que, na vida real, é muito diferente em São Paulo do interior do Amazonas). Também não tem como incluir o tempo, estação de chuvas ou de seca. Ou o estado do caminhão. Ou a habilidade do caminhoneiro.  Ou seja, qualquer tabela é errada. Tem que ser pelo livre contratação no mercado.

A história do preço do diesel vai pela mesma rota de confusão. Aquela promessa tão repetida pelo ministro Padilha – o preço cai 46 centavos na bomba a partir de segunda (passada) – e as ameaças do ministro Sergio Etchgoyen – “vamos usar o poder de polícia” – viraram palavras mortas.  Não são mais 46 centavos, são 41 – e queda válida a partir dos estoques novos comprados por distribuidores e postos, podendo entrar em vigor em 15 dias. Os outros centavos dependem agora da redução do ICMS, um em cada estado. Quer dizer que no dia 15 estará tudo ok? Que o preço na bomba será o valor de 21 de maio (pré greve) menos os 46 centavos? Que a polícia estará lá para garantir?

Sabem quantos postos tem no país? São 38.535, segundo registro na Agência Nacional de Petróleo. Até antes da greve, o preço era livre, de mercado, portanto, diferente por este país afora. Como o governo vai saber exatamente qual o preço então vigente em cada posto?  Deve ter nota fiscal, sim. Mas os fiscais vão conseguir checar 38.535 postos? A gente tem que confiar nas pessoas – sugere o ministro Padilha. Ok, mas e se não for questão de confiança, mas de sobrevivência econômica? Por exemplo: os frentistas de um estado fazem uma greve e obtém aumento salarial. Sobe o custo do posto, o preço tabelado do diesel fica inviável. Ou,  aumenta o IPTU de uma cidade, também elevando o custo do negócio.

E tem outra complicação. Uma empresa importadora de combustível entrou com ação no STF por entender que também tem direito ao subsídio de 30 centavos que o governo federal vai pagar à Petrobras por litro de diesel. A Petrobras também é importadora, num mercado legalmente livre, de modo que o governo está favorecendo uma empresa em detrimento de outras. Faz sentido, não é mesmo? E lá se vai para o Judiciário. Sabemos que o Brasil não gosta muito de mercado e  livre concorrência. 

Mas como é possível que não se aprenda nada com tantos e tão ridículos fracassos do governo?

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista