Integrantes do Ministério Público se reunirão com o comandante-geral da PMDF para buscar informações sobre a denúncia da Polícia Civil de que houve destruição de provas durante uma operação que apreendeu armas
Uma das denúncias da Polícia Civil é de que o dinheiro apreendido com os bandidos foi devolvido ao advogado
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) vai
analisar a regularidade da atuação de policiais militares numa das
maiores apreensões de armas da capital, ocorrida na última quarta-feira,
na QE 7 do Guará I. Integrantes de Promotorias Militares e do Núcleo de
Controle da Atividade Policial (Ncap) discutiram o assunto, ontem pela
manhã, e vão trabalhar em parceria. Eles marcaram uma reunião com o
comandante-geral da PM, coronel Marcos Antônio Nunes, para a próxima
segunda-feira, em busca de informações sobre o trabalho das equipes na
ocorrência.
A Polícia Civil apontou, ao lavrar o flagrante, que houve
destruição de provas e que o dinheiro apreendido com as armas e as
munições foi restituído indevidamente para o advogado de um dos
suspeitos, antes de ser entregue ao delegado. Para o promotor de Justiça
Paulo Gomes, da Promotoria Militar, é importante entender o contexto
para avaliar se houve alguma irregularidade na operação e se esta foi
provocada por má-fé ou não. O primeiro passo será a análise das
circunstâncias, na reunião com o comando da PM. À frente da investigação
relacionada à apreensão, o delegado-chefe da Delegacia de Roubos e
Furtos (DRF), Fernando César Costa, acionou a corregedoria da Polícia
Civil para investigar a conduta dos militares.
A
PM fez a apreensão depois receber informações coletadas pela Polícia
Militar de Goiás, que interrompeu uma tentativa de assalto a uma
mineradora em Crixás, município a 388km de Brasília. No Guará, na loja
Geral Elétrica JK, os militares do DF encontraram um fuzil M16 calibre
556 Colt, uma escopeta calibre 12, um revólver calibre 22, três
revólveres calibre 38, uma pistola calibre 380, além de projéteis de
diversos calibres, uma prensa para fabricação de balas e partes avulsas
de armas, como canos, coronhas e tambores. Os PMs prenderam, em
flagrante, por porte ilegal de armas de fogo, o proprietário do local,
José Aparecido Fernandes, e o irmão dele, Jozivaldo Fernandes Gonçalves.
Eles são irmãos de um policial militar.
A chefe
do Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil, Mabel
Alves de Faria, afirmou que a conduta da PM “é passível de se
investigar”. “A gente vê que existe, talvez, um erro procedimental.
Quando fazemos algo que não concerne a nós, a chance de errar é grande. A
conduta mais adequada era comunicar à Delegacia de Polícia mais próxima
para eles acionarem a perícia. [até que poderia ser a conduta mais adequada; mas, será que a Delegacia de Polícia mais próxima estava no horário de expediente?
Esperar que fosse localizada uma Delegacia funcionando poderia haver extravio de provas e outros inconvenientes.
Polícia funcionando em horário comercial não é o melhor para a celeridade no combate ao crime.] Os agentes fariam o levantamento e a
arrecadação dos valores. Os suspeitos disseram que o dinheiro era fluxo
de caixa, mas, ainda assim, era objeto de investigação, até por conta da
quantidade de armamento encontrado no local. O olhar atento à prova é o
do policial civil, e não o da PM, que faz o trabalho preventivo”,
disse.
Ainda segundo a delegada, a forma de
proceder da PM foi prejudicial à imagem da própria força de segurança.
“O papel das corporações é definido constitucionalmente. Nenhuma é mais
importante, mas cada qual deve cumprir seu papel. Nada tiraria o mérito
da PM, que chegou ao local e se deparou com o fato. A DRF faz um
trabalho de excelência, mas é difícil trabalhar com algo que não se
chega absolutamente claro à delegacia. O princípio do judiciário é o da
liberdade. A prova tem que ser inquestionável, para se ter uma
condenação. Em qualquer rivalidade (entre as corporações), só quem ganha
é o criminoso.”
A equipe do Correio enviou
um e-mail à Polícia Militar, questionando ponto a ponto as críticas
feitas pelo delegado Fernando César Costa, chefe da DRF, à apreensão na
última quarta-feira. A PM respondeu por nota. Sobre o repasse do
dinheiro, a PM informou que “a quantia encontrada foi estimada no momento
da apreensão em aproximadamente R$ 40 mil e, durante todo o período da
ocorrência, o advogado dos suspeitos acompanhou pessoalmente o andamento
dos fatos.” Ainda de acordo com a nota, os militares agiram para
“resguardar a lisura da ação”, já que, em primeira análise, “faziam
parte do fluxo de caixa da loja”. “Ocorre que, em um momento posterior,
decidiu-se por apresentar o montante à delegacia para compor os autos,
fato esse realizado pelo advogado, por ser o defensor legal dos
suspeitos”, conclui o texto.
Sobre a presença de
um irmão do acusado, que é policial militar, a comunicação da corporação
disse que ele apareceu somente no fim da ocorrência. “Ressaltamos,
ainda, que os policiais que participaram dessa operação não tinham
conhecimento do parentesco entre eles, mas, de qualquer forma, a
presença desse policial em nada interferiu no andamento da ocorrência”,
afirma a nota. Sobre a destruição de provas, eles se resumiram a dizer
que “a perícia foi acionada assim que os policiais fizeram a ocorrência
na delegacia”. Procurado, o advogado João Marcelo Caetano Costa, que
recebeu o dinheiro da PM, disse que não representa mais o suspeito e que
não tinha nada a declarar.
Fonte: Correio Braziliense
