Governo quer jogar opinião
pública contra o funcionalismo, diz Sindjus
Os servidores do
Judiciário prometem uma pressão ainda maior, inclusive com radicalização dos atos
de protesto, para convencer a presidente Dilma Rousseff a sancionar o projeto
(PLC 28/2015), aprovado pelo Senado Federal. O documento autoriza, segundo o Ministério do Planejamento (MP), reajustes entre 53% e 78%, com
impacto no Orçamento de R$ 25,7 bilhões - R$ 10,5 bilhões já em 2015. De acordo
com Jailton Assis, ex-coordenador-geral do sindicato da categoria (Sindjus/DF, atualmente no Conselho Fiscal
da entidade), os cálculos do governo
são tendenciosos, para jogar a opinião pública contra o funcionalismo. “Não
podemos permitir que uma injustiça seja consolidada. O Planejamento faz as
contas considerando toda a folha de salários, o que não é correto. Se o salário
de uma doméstica sobe em R$ 50, a patroa tem que considerar no orçamento esse
valor adicional como despesa e não o total, porque ali está incluído o que ela
já paga à empregada. É esse o erro. O governo está apontando quanto custa a
despesa anual, para confundir”, explicou. Outro item de divergência é o
discurso sindical de que os trabalhadores estão há nove anos sem aumento. As
tabelas do MPOG indicam ganhos reais acima da inflação no período.
Jailton Assis mostrou o próprio contracheque para
provar que, além de não ter ganho a mais um centavo sequer entre 2000 a 2012, as cifras apontadas se referem
a perdas anteriores do poder aquisitivo. Ou seja, em 2006, 2007 e 2008, o
aumento veio para compensar a inflação passada. “Como o governo não tinha condições de pagar tudo de uma só vez,
dividiu em parcelas. Não pode considerar, portanto, novas dívidas como pagas”, assinalou.
A folha total do Judiciário, disse, é de
cerca de R$ 28 bilhões por ano. Os R$ 10,5 bilhão
representam um-terço. “É
simples aritmética. Se o valor total fosse mesmo R$ 27,5 bilhões, praticamente
dobraríamos o custo. Não é assim que funciona”, denunciou.
Fórmula injusta
Jailton Assis, do Conselho Fiscal do Sindjus/DF, fez questão de frisar que, ao longo do governo Lula, as carreiras da administração pública eram tratadas pelas suas especificidades. Já na gestão da presidente Dilma, “a fórmula de reajuste é injusta”, pois, para conter o impacto na folha, concede apenas reajustes lineares. Além disso, o Judiciário tem orçamento próprio, em torno de R$ 3 bilhões anuais – cobrança de custas processuais - que contribuem para o caixa da União e podem reduzir o suposto rombo. E também, por lei, o Judiciário pode usar até 6% do orçamento federal. Hoje, esse percentual está em pouco mais de 3%.
Apesar dos argumentos de Assis, estudo feito por técnicos do Senado, a pedido de parlamentares da situação, acusam que pelo menos três tribunais – inclusive o TJDFT - vão ultrapassar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se o aumento aprovado de até 78% passar no crivo do Palácio do Planalto. “O que o consultor do Senado não levou em consideração foi a previsão que consta na lei de racionalizar cargos e comissões, extinguindo funções que o servidor não leva na aposentadoria”, justificou.
De acordo com o líder sindical, o reajuste real nos salários dos servidores ficará em torno de 35%, porque só recai no vencimento básico e não nas funções comissionadas. Ganharão 78% carreiras dos níveis auxiliares, em fase de extinção. Outra falácia, disse, é a justificativa de que o pessoal do Judiciário ganha muito mais que o do Executivo. Segundo Assis, a comparação é entre carreiras com níveis diferentes de especialização “Agora foi autorizado concurso para gestor do MPOG, com salário inicial de R$ 15 mil, acima até do que ganha um analista em fim de carreira”, contou.
Assis contestou, ainda, a alegação de que a responsabilidade de um gestor é superior à de um analista judiciário, pois os primeiros, entre outros itens, assinam o que produzem, enquanto os analistas, embora de nível superior, pertencem a carreiras de auxiliares. Ele garante que o grau de complexidade é praticamente o mesmo entre os Poderes. “Os analistas fazem despachos, processos e sentenças, sob a supervisão do magistrado, é claro. Até porque, com o número imenso de processos, seria impossível um juiz dar conta de todos. Falta, apenas, a lei reconhecer o analista nessas funções. Muitos são formados. Apenas não podem advogar. Nossa função é muito mais complexa do que o governo admite”, destacou.
Jailton Assis afirmou que os servidores têm esperança de que a presidente Dilma sancione o aumento, na íntegra, mesmo diante de um ano complicado de ajuste fiscal em curso, em que os técnicos do mercado desaconselham qualquer despesa extra. Em caso de veto, vai ser difícil conter a indignação da categoria. “Tudo está claro na lei. Se não puder ser agora, em 2015, podemos aguardar até 2016, quando a situação geral do país estará bem melhor.O Sindjus vai levar o assunto à apreciação dos servidores. E tenho certeza de que a luta pela derrubada do veto será ainda mais intenso. O movimento “Sanciona Dilma” está a pleno vapor”. [esse indivíduo, Jailton, é da antiga administração do SINDJUS – DF a mesma que traiu a categoria em 2010 para fazer do Policarpo um inútil deputado federal pelo PT-DF.
Fórmula injusta
Jailton Assis, do Conselho Fiscal do Sindjus/DF, fez questão de frisar que, ao longo do governo Lula, as carreiras da administração pública eram tratadas pelas suas especificidades. Já na gestão da presidente Dilma, “a fórmula de reajuste é injusta”, pois, para conter o impacto na folha, concede apenas reajustes lineares. Além disso, o Judiciário tem orçamento próprio, em torno de R$ 3 bilhões anuais – cobrança de custas processuais - que contribuem para o caixa da União e podem reduzir o suposto rombo. E também, por lei, o Judiciário pode usar até 6% do orçamento federal. Hoje, esse percentual está em pouco mais de 3%.
Apesar dos argumentos de Assis, estudo feito por técnicos do Senado, a pedido de parlamentares da situação, acusam que pelo menos três tribunais – inclusive o TJDFT - vão ultrapassar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se o aumento aprovado de até 78% passar no crivo do Palácio do Planalto. “O que o consultor do Senado não levou em consideração foi a previsão que consta na lei de racionalizar cargos e comissões, extinguindo funções que o servidor não leva na aposentadoria”, justificou.
De acordo com o líder sindical, o reajuste real nos salários dos servidores ficará em torno de 35%, porque só recai no vencimento básico e não nas funções comissionadas. Ganharão 78% carreiras dos níveis auxiliares, em fase de extinção. Outra falácia, disse, é a justificativa de que o pessoal do Judiciário ganha muito mais que o do Executivo. Segundo Assis, a comparação é entre carreiras com níveis diferentes de especialização “Agora foi autorizado concurso para gestor do MPOG, com salário inicial de R$ 15 mil, acima até do que ganha um analista em fim de carreira”, contou.
Assis contestou, ainda, a alegação de que a responsabilidade de um gestor é superior à de um analista judiciário, pois os primeiros, entre outros itens, assinam o que produzem, enquanto os analistas, embora de nível superior, pertencem a carreiras de auxiliares. Ele garante que o grau de complexidade é praticamente o mesmo entre os Poderes. “Os analistas fazem despachos, processos e sentenças, sob a supervisão do magistrado, é claro. Até porque, com o número imenso de processos, seria impossível um juiz dar conta de todos. Falta, apenas, a lei reconhecer o analista nessas funções. Muitos são formados. Apenas não podem advogar. Nossa função é muito mais complexa do que o governo admite”, destacou.
Jailton Assis afirmou que os servidores têm esperança de que a presidente Dilma sancione o aumento, na íntegra, mesmo diante de um ano complicado de ajuste fiscal em curso, em que os técnicos do mercado desaconselham qualquer despesa extra. Em caso de veto, vai ser difícil conter a indignação da categoria. “Tudo está claro na lei. Se não puder ser agora, em 2015, podemos aguardar até 2016, quando a situação geral do país estará bem melhor.O Sindjus vai levar o assunto à apreciação dos servidores. E tenho certeza de que a luta pela derrubada do veto será ainda mais intenso. O movimento “Sanciona Dilma” está a pleno vapor”. [esse indivíduo, Jailton, é da antiga administração do SINDJUS – DF a mesma que traiu a categoria em 2010 para fazer do Policarpo um inútil deputado federal pelo PT-DF.
Ele já começa com a ‘inocente’
sugestão de deixar o reajuste para 2016.]
Fonte: Correio Braziliense
