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quarta-feira, 22 de junho de 2022

Mais uma civilizada demonstração de rejeição social. - Percival Puggina

Eis que outro evento jurídico programado para a encantadora cidade de Gramado/RS recebeu o testemunho da rejeição social à atual composição do STF brasileiro. 
Três patrocinadores retiraram apoio ao evento, embora a participação da ministra Cármen Lúcia vá ocorrer de modo virtual.

Aquela mídia que o ministro Alexandre de Moraes considera impecável, confiável e democrática, atribuindo-lhe o nome de “mídia tradicional” critica duramente o que denomina ação de “grupos de direita”, como se isso fosse pejorativo, e como se a ampla maioria do STF não fosse um grupo de esquerda, aprovado nos rigorosos filtros de Lula, Dilma e José Dirceu.

Esse ativismo afeta a democracia porque envolve explícita rejeição às posições conservadoras e liberais consagradas nas urnas de 2018 e inclui evidente perseguição a muitos de seus apoiadores. 
Graças a essa composição do STF, que se vê como poder moderador, mas é fake, o Brasil passou a ter presos políticos, exilados, censura, inquéritos do fim do mundo e tropelias processuais que afrontam a melhor ciência e escandalizam as melhores consciências jurídicas do país.

Reações como as ocorridas em Gramado e Bento Gonçalves nunca ocorreram antes porque nunca antes a sociedade se viu constrangida a ir às ruas pedir justiça ao topo do sistema judiciário nacional, sempre em vão, e nunca antes o senso comum de justiça inerente às consciências bem formadas foi tão afrontado e se fez tão ausente na suprema corte brasileira.

Um jornalismo que recria os fatos, que fecha os olhos e tapa os ouvidos ao que não quer ver nem ouvir, que silencia ante a injustiça e os abusos de poder jamais entenderá que pessoas de bem (expressão usada com desprezo por uma colunista de ZH) não queiram pôr dinheiro em eventos a que esses ministros compareçam. Contudo, trata-se de conduta civilizada, democrática, própria de indivíduos livres que têm olhos para ver e ouvidos para ouvir, fora do circuito laudatório e orquestrado da “mídia tradicional”.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Povo vai às ruas protestar contra os parlamentares. E a culpa é toda deles J. R. Guzzo

Gazeta do Povo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ): insatisfação com os parlamentares é crescente.
É  muito ruim que uma parte da população brasileira encontre razões para sair de casa no dia 15 de março e ir à praça pública manifestar sua hostilidade, desrespeito e desprezo pelo Congresso Nacional. O Congresso é uma peça essencial da democracia – não pode ser considerado um inimigo do povo em nenhuma sociedade que pretenda ter uma vida democrática.

Tão ruim quanto isso são as tentativas, por parte dos que se apresentam como os marechais-de-campo do Estado de Direito, de negar o direito moral dos manifestantes a fazer o seu protesto, ou de acusar de serem inimigos da democracia os brasileiros dispostos a se manifestar no dia 15. Pior que as duas coisas, porém, parecem ser as demonstrações explícitas de cegueira quanto à questão básica disso tudo: de quem é a culpa pelo que está acontecendo?

Os grupos de direita que organizam as manifestações são, certamente, peças fundamentais na criação dessa fervura. [os aqui chamados grupos de direita querem apenas chamar a atenção para tudo de errado que é praticado no Congresso Nacional, sob o manto da democracia e do tal 'estado democrático de direito'.
Coisas erradas são feitas  pelo Poder Legislativo, os presidentes das duas Casas utilizam com frequência cada vez maior a prerrogativa de  forma isola, bloquearem o andamento de projetos que, quase representam, interesses não republicanos.
E contam em muitas ocasiões com o aval do Poder Judiciário.
É necessário acabar no Brasil o péssimo hábito de considerar qualquer denúncia contra os poderes JUDICIÁRIO e LEGISLATIVO um atentado à democracia.] As forças que gostariam de eliminar a democracia no Brasil também existem; estão ativas na ofensiva contra os políticos,  simbolizados como um todo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Há nas redes sociais propaganda explícita e agressiva pregando a abolição do Estado de Direito. Também parece haver, dentro do governo, grupos determinados a agir em favor de um regime de força. O presidente e seus filhos atiçam abertamente a fogueira. Tudo isso é verdade.

Mas não estão aí os verdadeiros responsáveis pelo clima criado contra parlamentares e Parlamento. Por mais que façam, nenhum deles conseguiria colocar multidões na rua se essas multidões, por conta absolutamente própria, não estivessem detestando, do fundo da alma, a maioria dos ocupantes de cadeiras no Congresso.  Resumo, em português claro: os responsáveis diretos pela ida do povo às ruas no dia 15 de março são os próprios deputados e senadores, e ninguém mais. Dizer o contrário é mentira. Não mencionar a culpa direta dos parlamentares pelo que está acontecendo pode ajudar a compor belas construções de pensamento, sobretudo quando acabam por jogar a culpa de tudo no presidente da República – mas é apenas mentira.

O Congresso Nacional tornou-se odioso para grande parte da população única e exclusivamente pelos atos dos seus membros. A indignação não é contra o fato de existir um Congresso no Brasil. É contra aquilo que os congressistas fazem. Só isso.

Foram os organizadores do protesto do dia 15, por acaso, que aprovaram o infame “fundo partidário assalto à mão desarmada, sem disfarce, ao bolso do contribuinte, para entregar aos políticos dinheiro público que podem usar mais ou menos como querem? Foi a direita, ou os acusados de serem “golpistas”, que aprovaram o “fundo eleitoral”, tão safado quanto o outro ? Quem aprovou a doação de verbas do orçamento aos parlamentares? Quem foi que proibiu a abolição do “seguro obrigatório” para veículos, que o governo tinha decidido? Quem impede o direito da população a ter um acesso mínimo a armas de fogo? Quem protelou a aprovação do pacote anticrime do ministro Sergio Moro? Quem vota o tempo todo a favor dos direitos dos criminosos?

São os deputados e senadores que fazem cada uma dessas coisas, todas elas intoleráveis para a maioria da população. E quando a população quer expressar em público a sua revolta contra o que os congressistas estão fazendo é ela, a população, que acaba acusada de “atacar as instituições”? É o que diz grande parte da mídia, a esquerda em geral e o Brasil moderado do “centro” e do “equilíbrio”. Fica muito difícil convencer a maioria dos cidadãos comuns de que isso possa fazer algum sentido.

É positivamente absurda, enfim, a pretensão cívica de impedir que as manifestações sejam realizadas. Trata-se de um direito elementar de qualquer democracia – no caso do Brasil, esse direito é garantido expressamente pelo inciso XVI do artigo 5º da Constituição, onde se diz que todo o cidadão é livre para se manifestar em público, pacificamente, sem ter de pedir autorização a ninguém. Não se diz, ali, que é proibido fazer manifestações contra o Congresso, e muito menos contra os congressistas.

J. R. Guzzo, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo