O nó para montar uma base - Alon Feuerwerker

Análise Política

O governo enfrenta turbulências para montar sua base parlamentar e quase três meses depois da largada não parece estar perto de uma solução. [apesar de pesquisa narrada  por determinado jornal indicar que o governo do apedeuta tem 41% de BOM e ÓTIMO - não diz se é indicando que já está bom, ótimo, para acabar; Imagine que até agora apenas duas medidas foram efetivadas pelo tal governo:

- aumentou em R$ 18, o salário mínimo; e,

- FERROU com os aposentados: conseguiu que os bancos não aceitem realizar empréstimos consignados para aquela categoria.

consulte Outra pesquisa.]

A tentação é debitar isso a algum tipo de falha humana, mas será honesto notar que a nova administração enfrenta um cenário de complexidade inédita nas relações com o Congresso Nacional. Pois está sem instrumentos tão eficazes assim para disciplinar uma base. Pois não basta montá-la, ela precisa funcionar, especialmente na dificuldade. Exércitos devem saber desfilar, porém mais importante é lutar e vencer batalhas e guerras.

O objetivo de todo político é ampliar seu poder, ou no mínimo perenizar o existente. 

Deputados sonham com o Senado. Deputados e senadores sonham com governos estaduais e, por que não?, com a Presidência da República. 

Mas o programa mínimo de todo parlamentar é reeleger-se. Para isso precisa de apoio municipalista, pois nem o mais prestigiado dono de “voto de opinião” pode dispensar os estoques de eleitorado nas cidades.

Eleitorado que sempre mantém algum vínculo de clientela com prefeitos e vereadores, especialmente nas pequenas e médias.

Regra geral, o deputado vitorioso conseguiu eleger-se arrebanhando um bom naco dos votos na sua base eleitoral raiz, mas para chegar lá precisou do eleitor pulverizado em dezenas ou centenas de municípios.

As emendas parlamentares ao orçamento federal ajudam a cumprir esse papel. As últimas décadas vêm assistindo a uma certa depreciação moral do mecanismo junto à opinião pública, mas não tem jeito: nosso pork barrel é essencial para disciplinar o Parlamento. Porém ele só é eficaz quando funciona por uma lógica de premiação prioritária dos mais fiéis. Ser governo tem ônus, por isso é razoável que o governismo seja compensado com algum bônus.

Ser base de governo só faz sentido quando mais ajuda do que atrapalha a reproduzir o próprio poder. No caso específico das emendas parlamentares, é natural que os governistas tenham mais recursos orçamentários do que os oposicionistas para destinar às bases eleitorais. Mas, no Brasil acostumado ao achincalhamento do toma lá dá cá e à promoção de um pseudo-republicanismo hipócrita, é esperado que o Parlamento prefira ocultar isso.

O enfraquecimento quase terminal de Dilma Rousseff e Michel Temer e, na sequência, a luta de Jair Bolsonaro para chegar ao fim do mandato tiveram como efeito colateral a gigantesca anabolização das emendas parlamentares, pois o custo político de sobreviver na Presidência costuma crescer hiperbolicamente conforme se esvai o poder real do ocupante da cadeira. Disso tudo nasceu o teratoma da emenda de relator de muitos bilhões de reais.

Que para impacto jornalístico recebeu o rótulo de “orçamento secreto”. Para que o apoio congressual ao governo funcione, é sempre necessária uma porção “secreta” (não é pública a informação de que parlamentar destinou aquele recurso) no orçamento destinado às emendas. Mas a opinião pública tem dinâmicas próprias, e o assunto virou escândalo quando, em vez de alguns caraminguás, o montante chegou à casa dos dez dígitos.

Ao longo da campanha eleitoral, a oposição atacou o “orçamento secreto” com dois objetivos. Retomar para o eventual governo do PT o comando da discricionariedade na destinação do grosso das emendas parlamentares e emagrecer o mecanismo, para trazer de volta ao Executivo recursos destinados a investimento num orçamento federal grandemente engessado e amarrado a gastos obrigatórios de custeio.

Mas na hora de resolver o problema alguma coisa não saiu conforme o planejado, pois o resultado prático do acordo costurado após o STF “derrubar o orçamento secreto” 1) manteve o volume de dinheiro destinado a emendas parlamentares e 2) transformou boa parte da emenda de relator em emendas individuais, identificáveis, mas de execução obrigatória, pelo mecanismo chamado “orçamento impositivo”.

O produto da lambança é que todo deputado tem para 2023, no mínimo, mais de 30 milhões de reais para destinar às bases eleitorais, e cada senador tem mais quase 60 milhões. Independentemente de como votar ao longo destes quatro anos. Claro que quem votar com o governo vai poder destinar um tanto a mais, proveniente do orçamento próprio dos ministérios, mas a execução impositiva já garante ao parlamentar o colchão capaz de construir uma campanha eleitoral bem competitiva.

Fato ainda mais importante quando as contribuições empresariais de campanha estão proibidas e quando os recursos do fundo eleitoral costumam ser comidos pelas candidaturas majoritárias. E quando o que sobra do fundo eleitoral para os candidatos proporcionais fica ao arbítrio do dono da legenda.

Uma consequência do paradoxal enfraquecimento das emendas para efeito de disciplinamento da base, apesar do gigantesco volume de recursos nisso empregado, é o acirramento da disputa por espaços na máquina, que havia arrefecido em algum grau no governo Bolsonaro. Mas compreende-se a relutância do governo em abrir espaços generosos para forças políticas que até outro dia estavam contra Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

Só que dois terços do Congresso Nacional habitam do centro para a direita.

Há ainda outro mecanismo algo eficaz para disciplinar bases legislativas: a ameaça potencial de o dono dos votos majoritários não apoiar o parlamentar, ou apoiar um concorrente na base dele. Mas esse mecanismo funcionava mais com Bolsonaro, pois a maioria do Congresso provinha de um eleitorado alinhado ou inclinado ao então presidente. Agora, a maioria dos parlamentares elegeram-se ou contra Lula ou correndo em raia independente.

O nó é complexo. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

A culpa é do juiz? - O Estado de S. Paulo

Carlos Pereira

O legislador constituinte escolheu juízes e procuradores para controlar o presidente [quem vai controlar os juízes e procuradores?]

Tem havido uma crescente insatisfação com uma suposta atuação excessivamente política do sistema de justiça brasileiro, em especial da sua Suprema Corte e do Ministério Público. É como se essas organizações de controle estivessem extrapolando suas funções estabelecidas pela Constituição. O descontentamento é tamanho que já voltam a aparecer movimentos de pedidos de impeachment de ministros do STF ou processos disciplinares contra procuradores da República. Juízes e procuradores nunca estiveram tanto em evidência ou foram tão criticados... 

Mas, é imprescindível lembrar que juízes e membros do Ministério Público se tornaram influentes na vida política não por consequência de usurpações unilaterais de poderes.  Esses poderes foram estrategicamente delegados pelo próprio legislador constituinte. A Constituição de 1988 consolidou a visão de que a atuação de juízes e promotores deveria ser autônoma e independente da vontade política. [só que ela, a cidadã, esqueceu de adaptar o artigo que estabelece harmonia e independência entre os Três Poderes ao fato de dois dos poderes serem controlados por um dos e por um órgão que nem poder é.]

Legisladores constituintes poderiam ter escrito regras e procedimentos específicos e detalhados com o objetivo de gerenciar os microfundamentos da atuação de juízes e promotores, diminuindo assim a sua autonomia e discricionariedade. Ao invés disso, preferiram escrever regras vagas e princípios gerais, deixando procedimentos sem uma clara especificação, delegando grande autoridade de ação e decisão para esses atores. 

Ao transferir ampla discricionariedade a juízes/promotores, os legisladores sabiam que estavam correndo riscos de que esse poder pudesse reverter contra os interesses dos próprios parlamentares. Mas, naquele momento, valia a pena à sociedade, ainda traumatizada pelo recente regime autoritário, pagar esse preço, pois existia um risco muito maior a ser enfrentado: a possibilidade de mau uso, e indiscriminado, de poderes pelo Executivo. 

A saída encontrada para esse dilema foi proteger os cidadãos, com o máximo de garantias possíveis, contra um presidente dotado de uma “caixa de ferramentas” de governo capaz de fazer valer suas preferências. Políticos são mais propensos a preferir estatutos de baixa discricionariedade para juízes e promotores quando o ambiente de monitoramento legislativo é suficientemente forte, já que eles preferem confiar em mecanismos ex post menos onerosos. Uma espécie de efeito substitutivo. 

Portanto, quando o Executivo se torna constitucionalmente poderoso através de um processo de delegação do próprio Legislativo, é de se esperar o desenvolvimento de sofisticadas redes de instituições de controle com a capacidade de restringir potenciais condutas desviantes do chefe do Executivo. 

A última barreira para a ampla dominância do presidente passaram a ser as instituições judiciais, que assim assumiram um papel de protagonismo na política. A Lava Jato, a investigação de familiares do atual presidente, ou mesmo a atuação individual e, em muitos casos, inconsistente de juízes da Suprema Corte representa a parte visível e mais impactante dessa escolha legislativa. 

Como tudo na vida, os sistemas políticos são moldados a partir de escolhas. É sempre um cálculo de perdas e ganhos que a sociedade está disposta a pagar e pretende auferir. Não existe solução ótima. O que muda com o tempo é a avaliação dos prós e contras e o entendimento dos riscos. Os movimentos e tentativas recentes de redução da discricionariedade política de juízes e procuradores podem ter o efeito de não apenas restringir a atuação destes, mas também o de potencialmente colocar a sociedade em situação pior que a atual, definida a partir da escolha do legislador constituinte de 1988. Afinal, com uma coleira fraca o “cachorro grande” pode causar estragos ainda maiores. 

Carlos Pereira - Professor, FGV - O Estado de S. Paulo

Cada um por si - William Waack

O Estado de S. Paulo

A pandemia acelerou a já existente perda de autoridade do governo [Tudo a seu tempo - cada passo ao seu tempo;  agora provocam, após fracassar em todas as tentativas, na tentativa de que a pretexto de provar que não perdeu autoridade, o governo busque o autoritarismo.

Para que? interpretar como autoritarismo o que nada produz e quando produz algo são  arbitrariedades que se esvaem por si!]

Já é lugar comum afirmar que o maior efeito da pandemia ao redor do mundo foi o de acelerar ou agravar problemas já existentes. No caso do Brasil, ela escancarou a falta de governo, além da desigualdade, miséria e ignorância, mazelas bem antigas. No Brasil, a pandemia não “inventou” a má gestão pública nem o desperdício de recursos. Ela ensinou que não há governo efetivo sem capacidade de liderança política – outro problema do qual padecemos há tempos. 

A extraordinária incapacidade de Jair Bolsonaro para liderar e coordenar criou com a pandemia um fenômeno novo na política brasileira. É o cada um por si dos entes da Federação, e a instituição da dupla de primeiros ministros nas figuras dos presidentes das casas legislativas. Em linguagem militar, talvez ainda familiar a alguns ocupantes do Planalto, o Estado Maior da crise não está como deveria estar na Casa Civil e no Ministério da Saúde (instâncias do Executivo sob o comando nominal de generais) mas, na prática, foi para o Congresso. 

É nas casas legislativas que se decide agora o essencial para se tentar minorar os devastadores efeitos da maior tragédia da nossa história recente. É para lá que correm prefeitos e governadores na linha de frente do combate ao vírus. [chegam de mãos vazias e saem de mãos abanando] É lá que se negocia a aprovação de um mínimo de ajuda que impeça pessoas de morrer de fome. É lá que existe pressa e urgência para flexibilizar e acelerar a aquisição de imunizantes por quem quer que seja, incluindo empresas privadas. O arcabouço jurídico foi criado pelo STF, que transformou um de seus integrantes em virtual ministro da Saúde. [só que as decisões do virtual ministro da Saúde, imposto pelo STF, que tudo indica é o ministro MD Lewandowski, tem sua ação limitada ao estabelecimento de prazos para apresentação pelo ministro da Saúde,  presencial, de cronogramas de vacinação.

Na maior parte das vezes não tem sido atendido de forma exitosa, visto que o ponto de partida de qualquer cronograma é a data do inicio que, no caso dos 'planos de vacinação',  depende da data exata da chegada dos fármacos ao Brasil - data que está sob controle de outros países, especialmente a China, país que prioriza os SEUS interesses aos de outras nações.]

Um resultado evidente dessa situação cujo alcance Bolsonaro não parece ter percebido ainda é a profunda desmoralização política associada a um governo visto como incompetente. Presidentes anteriores já foram desmoralizados por eventos abrangentes em parte piorados por eles mesmos, como ocorreu com Sarney/Collor (hiperinflação) e Dilma (recessão). No caso de Bolsonaro, além do estelionato econômico eleitoral do qual Paulo Guedes está se tornando cúmplice, é a pandemia que acelera perigosa desmoralização. 

A confluência de crise econômica, tragédia de saúde pública e incapacidade de liderança política (com seus graves riscos de populismo fiscal) compõe a “tempestade perfeita” mencionada por agências de classificação de risco ao publicarem no começo da semana cenários a curto prazo para o Brasil. O agravamento da crise de saúde pública faria as demandas sociais crescerem em ritmo mais rápido do que o “tempo político” necessário para a aprovação de medidas de contrapartida à continuidade da ajuda emergencial, trazendo ainda mais insegurança aos agentes na economia. 

Bolsonaro está no modo de sempre, dedicado a buscar culpados e livrar-se de responsabilidades. A aparente tranquilidade com que enfrenta um quadro que se agrava nitidamente vem de dois fatores proporcionados por sua estreita visão da realidade. O primeiro é a percepção de garantia política dada pela dupla de primeiros ministros – que, na verdade, mal controlam as próprias casas, como ficou demonstrado no episódio da PEC da imunidade ou impunidade dos parlamentares. 

[Felizmente, existe a opinião pública - ou publicada (copiamos do Alon Feuerwerker) e a da presente matéria é a publicada]

O segundo é o aparente conforto trazido pelo aparelhamento das instâncias superiores do Judiciário – nomeações “casadas” para o STJ e STF, em estreito entendimento com os movimentos políticos evangélicos. Percalços jurídicos policiais de curto prazo em relação à família do presidente estão afastados, ao mesmo tempo em que não existe nada remotamente parecido à presença de uma Lava Jato para criar dificuldades políticas agudas para o atual governo (como aconteceu com Dilma). 

Desmoralização é um fenômeno político forte e de difícil reversão, que costuma nascer e se propagar primeiro nos vários componentes de elites (administração pública, setores empresariais e financeiros, profissionais liberais, elites culturais em sentido amplo). A perda de autoridade de Bolsonaro já se fazia sentir antes da pandemia, fato demonstrado pela maneira como o Legislativo e o STF encurtaram seu poder. A pandemia, como se diz, acelerou o que já existia.

William Waack,  jornalista - O Estado de S. Paulo

 

Doria põe fogo no ninho - Nas entrelinhas

“O eixo de gravidade da maioria dos tucanos no Congresso não é o Palácio dos Bandeirantes, é o Palácio do Planalto”

O governador de São Paulo, João Doria, pode ter dado um grande passo em falso para a consolidação de sua candidatura. Nem tanto por exigir do PSDB um claro posicionamento de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, uma vez que já se coloca nesse campo, mas porque fez duas exigências para as quais, no momento, ainda não reúne forças suficientes para obtê-las dentro de seu próprio partido: a renúncia do deputado Bruno Araújo (PE), que preside a legenda, e a expulsão do deputado Aécio Neves MG), uma eminência parda nas bancadas da Câmara e até do Senado, onde ainda tem muitos aliados.

Doria fez as exigências num jantar com lideranças tucanas na segunda-feira. Bruno Araújo foi surpreendido pela proposta e não gostou nem um pouco da ideia de passar o comando da legenda para o governador paulista, de quem, inclusive, era aliado. A reação do presidente do PSDB foi defender a realização de prévias, pois o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, tem revelado a aliados que não deseja se reeleger ao cargo e gostaria de disputar a Presidência da República. O líder da bancada na Câmara, Rodrigo Castro (MG), muito menos. É muito ligado a Aécio, que reagiu confrontando Doria diretamente: “O partido não tem dono”.

O ninho foi incendiado por Doria, mas a divisão interna já estava patente na disputa pelos comandos da Câmara e do Senado. No primeiro caso, por muito pouco a bancada não se retirou do bloco encabeçado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP), que foi derrotado por Arthur Lira (PP-AL). Foi preciso que Doria e até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso interviessem nas articulações, porque a maioria da bancada estava com o candidato do Centrão. No segundo, cinco dos oito senadores tucanos apoiaram Rodrigo Pacheco (DEM-MG) contra Simone Tebet (MDB-MS). Ou seja, o eixo de gravidade da maioria dos tucanos no Congresso não é o Palácio dos Bandeirantes, é o Palácio do Planalto.

Repete-se no PSDB uma situação muito parecida com a do DEM, que se alinhou com o presidente Jair Bolsonaro na eleição das Mesas do Senado e da Câmara, com a diferença de que os tucanos já têm uma candidatura própria. Desde a eleição de Fernando Henrique Cardoso, os candidatos paulistas à Presidência do PSDB enfrentam dificuldades internas fora do estado, principalmente em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. No caso de Doria, essa dificuldade é ainda maior porque o governador paulista não tem nenhuma experiência parlamentar, ou seja, não conhece o Congresso. Além disso, há contenciosos entre os estados nos quais São Paulo fica num certo isolamento, principalmente em matérias financeiras e tributárias.

Doria disputava uma aliança com o DEM com o presidente Jair Bolsonaro e o apresentador Luciano Huck, que também tentava atrair a legenda para sua candidatura, inclusive com a possibilidade de a ela se filiar. Os recentes episódios na Câmara fizeram com que ambos despertassem desse sonho. Doria, agora, tenta atrair para o PSDB o vice-governador Rodrigo Garcia, que deve assumir o governo e se candidatar à reeleição. Isso resolveria o problema do descolamento do DEM em São Paulo, facilitando, também, a acomodação dos tucanos paulistas. O governador paulista também tenta atrair o deputado Rodrigo Maia (RJ), que anunciou sua saída do DEM com duras críticas ao ex-prefeito de Salvador (BA) ACM Neto, presidente da legenda. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), é outro assediado por Doria.

Rodrigo Maia e Eduardo Paes são atores importantes no quadro político nacional, mas precisam de um partido para ter protagonismo. O primeiro tem pressa em se reposicionar, para não sair do jogo; o segundo, não tem a mesma urgência, pois não pretende se candidatar em 2022. Além do PSDB,  as principais opções para Maia são o PSL, com a saída dos parlamentares ligados a Bolsonaro, e o MDB, que precisa se reestruturar no Rio de Janeiro. Corre por fora o Cidadania, caso se confirme a filiação de Luciano Huck.

Comitê de imprensa
Oscar Niemeyer, Carlos Castelo Branco, Ari Cunha, Tarcísio Holanda e Jorge Bastos Moreno, para não estender a lista, certamente estariam engrossando o coro de protestos contra o despejo do comitê de imprensa da Câmara do local que historicamente lhe foi destinado, ao lado do plenário, para facilitar o acesso recíproco de jornalistas e deputados a ambos os espaços. O “ato administrativo” do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), obviamente, é uma retaliação política à cobertura da imprensa durante a sua campanha eleitoral, na qual se consolidou uma imagem negativa.

A exposição que todo presidente da Casa tinha ao atravessar o Salão Verde da Câmara era sempre um rito democrático [sic] : ao transitar do gabinete para o plenário, mesmo cercado de seguranças, era abordado por jornalistas, parlamentares, lobistas e cidadãos. Provavelmente, o espaço do comitê de imprensa será reconfigurado, com novos banheiros, amplo gabinete, salas reservadas e novas cortinas, para impedir os olhares indiscretos de quem chega pela chapelaria e avista o espaço inteiramente livre no qual os jornalistas trabalham em suas bancadas. Muitas vezes, eram os últimos a deixar a Câmara, depois de sessões que entravam pela madrugada. [nos tempos modernos, em que um celular bem operado vale por um estúdio de televisão, não há necessidade de sacrificar tanto espaço para acomodar os jornalistas - nos tempos dos transmissores à válvula, das filmadoras de celuloide, o espaço era vital. Hoje, um simples pendrive grava o que na década de 60 existia dezenas de rolos de filme.]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

 

'Temos de congelar salários', afirma presidente da Frente Parlamentar

Deputado Tiago Mitraud diz que funcionalismo não deve receber reajuste anual e defende revisar estabilidade. Para ele, mudanças têm de atingir mais servidores

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, no Congresso, foi lançada em 8 de setembro, com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar disso, o presidente do colegiado, deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), não poupa críticas ao Executivo. Para ele, o governo cometeu um grande erro estratégico ao não incluir no texto da reforma (PEC 32/2020) outros [sic]   membros de poderes, como magistrados, procuradores, defensores, parlamentares e até os militares.

Mitraud diz que “não está contra os servidores”, mas, afirma que o funcionalismo federal, com salários muito superiores aos da iniciativa privada, não deve receber reajuste anual até que seus ganhos mensais “se aproximem da realidade brasileira”.

[falta a esse deputado, que preside essa 'frente parlamentar' - 'apoiada' pelo presidente da Câmara e o ministro Paulo Guedes, não representa o governo do presidente Bolsonaro -  o discernimento para entender que é apenas um 'boi de piranha', do deputado que preside a Câmara dos Deputados.

Está sendo usado como 'balão de ensaio', para se 'queimar' defendendo que uma reforma administrativa inclua  membros de poderes, como magistrados, parlamentares  e ocupantes de 'carreiras diferenciadas' tais como procuradores, defensores.

Com esse discurso inócuo, vazio de ideias e de noção - defende congelar salários que estão há anos sem sofrer correção, enquadrar MEMBROS dos Poderes Judiciário e Legislativo na vala comum dos funcionários públicos, distribuir a miséria (nivelando por baixo, pois pretende que os ganhos dos trabalhadores privados alcancem os dos servidores públicos, não pelo reajuste dos salários daqueles e sim pela compressão dos salários dos funcionários públicos) - o que ele vai conseguir, contra ele,  uma unanimidade poderosa e os seus apoiadores saberão onde não devem mexer.]

O Executivo não incluiu na PEC várias carreiras, justamente as que têm os maiores salários. Transferiu a responsabilidade para o Legislativo?

Acho que o governo errou, sim. Tinha condições de incluir essas classes. É isso que a população quer. Creio que o Ministério da Economia gostaria que todos os servidores participassem das mudanças. Mas o presidente Jair Bolsonaro acabou não concordando. Lamento que o presidente tenha defendido privilégios. Isso, no entanto, poderá ser corrigido. Já existem vários projetos tramitando com esse objetivo, além da disposição de alguns parlamentares de não deixar ninguém de fora.

O senhor é defensor de um enxugamento radical dos gastos do Estado, mas acredita ser possível contrariar o governo e os interesses corporativos, a exemplo de pautas históricas que defendem reajuste anual de salários?
As alterações propostas na administração não são para agradar nem ao governo nem aos servidores. O foco são os cidadãos. [servidores e membros do governo não são cidadãos?] Na verdade, a PEC 32/2020 não tem como objetivo principal os salários, por enquanto. O assunto, porém, não está descartado. O funcionalismo federal tem remunerações muito superiores às da iniciativa privada, conforme várias pesquisas de instituições nacionais e internacionais. E não deve receber reajuste anual, pelo menos até que seus ganhos mensais se aproximem da realidade brasileira.

Há muita reclamação, justamente, porque as correções não são automáticas.

(.......)

No Correio Braziliense, leia a entrevista na íntegra

Abaixo, a pérola da resposta do deputado  à última pergunta:

Outro ponto defendido pelo funcionalismo é de que é “injusto e imoral” ter servidores públicos de primeira e de segunda categorias, ou seja, com salários diferentes na mesma atribuição?
Na verdade, isso não é um problema. Pelo contrário, vai incentivar o servidor a se esforçar mais para elevar o seu salário. Nada deve ser automático. Também dizem que uma futura lei que reduza as remunerações de entrada tornará o serviço público menos atrativo para os novos trabalhadores. Não acredito nisso. O Brasil tem de enriquecer, e o que impede esse avanço é a morosidade da máquina pública. Repito: não estou contra os servidores, eles são que precisam estar do nosso lado. São eles que, muitas vezes, ficam com a reputação arranhada pelas distorções. Espero que a sociedade pressione o Congresso para que a reforma administrativa avance.

De olho no bolso - Auxílio emergencial: 9,1 milhões de inscritos pelo app recebem até segunda - Veja

Dora Kramer

Forças políticas de centro enxergam a hipótese de Bolsonaro tornar permanente o auxílio emergencial e, assim, ganhar os votos dos mais pobres

As forças políticas de centro, às quais hoje se integram personagens até outro dia governistas, não perdem tempo em considerações sobre a saúde mental de Jair Bolsonaro. Elas cresceram aos olhos da população durante a crise do vírus e veem as coisas com frieza. Trabalham com um olho nas ofensivas destrambelhadas do presidente e o outro nos resultados eleitorais que ele supõe sejam alcançáveis por esse caminho.

Partindo do princípio de que Bolsonaro pode até ser louco, mas não rasga voto, esse pessoal prefere não subestimar o adversário dando de barato que ele está perdido política e eleitoralmente falando. Na avaliação deles há uma possibilidade de sobrevivência. Relativa, mas há.
Olhando um pouco além do horizonte visível, enxergam a hipótese de Bolsonaro tornar permanente o auxílio emergencial de 600 reais e, assim, adicionar aos seus (ainda) [aqui no Blog todos são orgulhosamente bolsonaristas, a maior parte de raiz, e ao contrário da maior parte dos adversários do presidente Bolsonaro não temos interesse financeiro - diferentemente dos que hoje malham o presidente da República, a maior parte deles por ter perdido a mamata de viver pendurado nas tetas da viúva - seja pelo cabide de empregos ou pela corrupção deslavada.]  30% de súditos um público que já foi do PT: os mais pobres e notadamente os do Nordeste.

O raciocínio desenvolveremos adiante. Primeiro vamos à apresentação de seus autores. Quem são eles? Governadores, parlamentares, prefeitos, dirigentes partidários, gente ultrata­rimbada nas artes da política, boa parte alijada da cena principal pela dita polarização e que agora começa a se animar com a oportunidade de contar com o apreço de um eleitorado cansado da guerra. Pois bem, para isso é preciso preparo e, por isso, nesse ambiente existente nos bastidores do drama de saúde pública já se semeia o terreno da disputa presidencial de 2022, isso no pressuposto de que Bolsonaro chegue até lá no cargo. O primeiro ponto da discussão é procurar entender os atuais movimentos do presidente. O que ele quer com essa confrontação? São desenhados aí dois cenários, ambos levando em conta o desenrolar da crise e suas consequências.

1. Se forem trágicas, alegará que a despeito de ter aberto os cofres para a saúde e para o atendimento social, além da incompetência dos adeptos da ciência em impedir as mortes, ainda quebraram a economia. 2. Se o resultado não for tão dramático, dirá que tinha razão sobre os “exageros” na precaução e ressaltará o desastre econômico decorrente deles. Em nenhuma das duas hipóteses a culpa da recessão seria dele.
A título de ilustração, conta-se a história de um velho médico do interior que, antes da era da ultrassonografia, acertava em 100% das vezes o sexo de um bebê. Dizia à mãe que seria menino, mas registrava na ficha da consulta “menina”, e vice-versa. Caso contrário, alegava que a paciente ouvira errado a previsão.

Mal comparando, seria esse o método de Bolsonaro para construir a versão do próprio acerto que apresentaria ao país depois do vendaval. Muito bem, mas a questão é que, diferentemente daquele médico, o presidente não joga sozinho. Tem contra ele o enorme passivo de atritos que veio acumulando ao longo da vida, da campanha e da Presidência. Está exposto ao julgamento da sociedade e à ação das forças institucionais contrárias. [se entre tais forças estiver o conluio dos governadores, este logo se desfará - são muitas ambições desregradas para conviver até 2022 no mesmo balaio. De quebra, ainda tem preceitos querendo ser 'gente grande'.]

Aqui entra o ponto que tem alimentado as conversas ao centro político sobre os recursos dos quais Bolsonaro lançará mão para sair da enrascada. O relato maquiado da situação é um, mas não considerado o mais preocupante. O inquietante reside no constantemente aludido poder da caneta. Nesse campo perdeu muito, mas ainda conserva ferramentas. Por exemplo, a de decidir prorrogar indefinidamente a concessão dos 600 reais aos necessitados.
Seis notas de 100 reais no bolso e de lá para o balcão do armazém têm o condão de atrair a idolatria de um contingente enorme de eleitores. Por muito menos, os 180 reais do Bolsa Família, Luiz Inácio da Silva conseguiu se reeleger com tudo o que o escândalo do mensalão já havia contado aos brasileiros sobre os esquemas de corrupção do PT.
Esse dinheiro, cumpre notar, é dado diretamente pelo governo federal, que alijou governadores e prefeitos do processo desprezando sistemas de cadastramento locais para concentrar a distribuição na Caixa Econômica. Metodologia, aliás, responsável por aglomerações país afora à porta das agências. [é deixar por conta da Caixa e  tolerar as aglomerações ou então pulverizar com preceitos e governadores e metade dos ficar com os envolvidos na distribuição = seria para evitar aglomeração, facilitar a corrupção.]

Mas o que é isso para larga parcela do público diante do dinheiro na mão? Essa é, na análise de seus antagonistas de fora dos polos radicalizados, a arma que Jair Bolsonaro guarda engatilhada para acrescentar ao discurso de que tinha razão, fez sua parte mobilizando recursos para a Saúde e ainda manteve o ministro Luiz Henrique Mandetta até o limite do que alega se tratar de provocações como justificativa para a demissão.
Se vai dar certo, são outros quinhentos, a respeito dos quais a realidade dirá.

Publicado em VEJA de 22 de abril de 2020, edição nº 2683

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Caixa soltou o cronograma inicial de pagamento para informais fora do CadÚnico, MEIs e autônomos; 3,4 milhões recebem hoje às 15h

Por Larissa Quintino - Atualizado em 17 abr 2020, 13h37 - Publicado em 17 abr 2020, 13h27

A Caixa Econômica Federal informou no início da tarde desta sexta-feira, 17, que 9,1 milhões de pessoas que se inscreveram para o programa do auxílio emergencial, o ‘coronavoucher’, pelo aplicativo ou site receberão a parcela de 600 reais até segunda-feira. O pagamento começa já nesta sexta, com o crédito para 3.438.238 pessoas que já eram correntistas do banco. No sábado, o crédito será feito para 1,420 milhão com conta em outros bancos e, na segunda-feira, 4,23 milhões recebem pela poupança digital. Os recursos liberados para esse lote de pagamento são para os informais que se cadastraram no sistema na semana passada.

Informais que não estão no CadÚnico, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos que contribuem para o INSS precisam se inscrever pelo aplicativo do programa emergencial para pleitear o auxílio. Após preencher os dados, a Dataprev, empresa de tecnologia do governo analisa os dados e, caso o informal tenha direito, habilita o cadastro e passa os dados para a Caixa, que é quem paga de fato o trabalhador.

Ao todo, 38 milhões de pessoas já se cadastram no aplicativo. Deste total, 16,4 milhões já tiveram os dados processados pela Dataprev, ou seja, estão autorizadas a receber. Porém, a Caixa ainda está processando os dados e, conforme as habilitações são feitas, liberará mais pagamentos deste primeiro lote do auxílio.  Além dos informais que se inscrevem pelo App, têm direito ao auxílio os informais que estavam cadastrados no CadÚnico até o dia 20 de março e beneficiários do Bolsa Família. Nesta sexta, 3,3 milhões de pessoas desses outros dois grupos receberão os recursos.
Segundo a Caixa, a primeira parcela do auxílio já foi disponibilizada para 9,3 milhões de pessoas.

Quem pode receber o auxílio emergencial

O auxílio, conhecido como ‘coronavoucher’ será pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para o INSS e também beneficiários do Bolsa Família. Um dos requisitos é ter a renda de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou até três salários mínimos na família (3.135 reais). Segundo o governo, é necessário ter CPF regular. Porém, uma decisão da Justiça Federal derrubou a exigência. Com isso, Caixa e Receita tem 48 horas para se adequar e permitir os cadastros no app.

Na véspera, aprovou um texto que flexibiliza para 20 categorias, entre elas motoristas de app, taxistas, garçons, entre outros, o pagamento do auxílio emergencial para quem perdeu renda. Para que essa ampliação comece a valer, o texto precisa ser votado novamente pelo Senado, já que houve alteração no texto. Caso seja aprovado, é necessário que o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto. Logo depois, a Caixa irá regulamentar quando os pagamentos serão feitos.  Serão pagas três parcelas de até 600 reais, limitadas a dois benefícios por família. Mães que são chefes de família terão direito a cota de 1,200 reais mensais.

Veja, abaixo, quais sãos os requisitos e o calendário do programa:

– ter 18 anos de idade ou mais

– ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (3.135 reais) por família;
– não ter sido obrigada a declarar Imposto de Renda em 2018 (ter recebido até 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018).
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Também é necessário: 
– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
– ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;

Como funciona
– Até duas pessoas da mesma família podem receber o benefício, sendo a renda emergencial permitida de 1.200 reais por família; Mulheres que são mães e chefes de família podem ter cota de 1.200 reais;
– Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior
– O auxílio não vale para trabalhadores com carteira assinada ou funcionários públicos

VEJA, MATÉRIA COMPLETA 

Mesmo em tempos de guerra, cortar salário de servidor permanece tabu - Folha de S. Paulo

Julianna Sofia 

Cúpula do Judiciário e parlamentares são principal entrave à proposta

A cúpula do Judiciário e uma ala fisiológica de parlamentares dentro do Congresso encarnam hoje o principal entrave à proposta de reduzir salários do funcionalismo em resposta ao caos econômico-fiscal gerado pela pandemia do coronavírus.  Enquanto o governo prepara uma medida provisória para permitir o corte de até 65% da remuneração e jornada de trabalhadores do setor privado — com uma ajuda federal para recompor os ganhos, a depender da renda —, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, já fez circular seu recado: uma proposta de emenda constitucional para reduzir vencimentos de servidores pode ser barrada pela corte.

Deputados e senadores do bloco de partidos conhecido como centrão também resistem à ideia, embora o "primeiro-ministro", Rodrigo Maia, seja um dos principais entusiastas da medida. Ele defende cortar em até 20% os holerites do funcionalismo, o que incluiria os salários de parlamentares. Pelos cálculos de Maia, seria possível economizar até R$ 3,6 bilhões/mês, preservando funcionários de menor remuneração e os que trabalham na linha de frente do combate ao vírus. Outra hipótese prevê redução de até 30% nos altos contracheques.

No jogo de forças de Brasília, o poderoso corporativismo estatal tem levado a melhor —vide o destino da reforma administrativa e da chamada PEC emergencial. Mesmo em tempos de guerra como o que vivemos, permanecem como tabu iniciativas para extinção de privilégios e redução da desigualdade. [qualquer proposta de redução de salarial (salário não é um privilégio; está se tornando privilégio ter um emprego, mas os que conseguiram um emprego cumprindo todo o ordenamento legal não podem ser punidos.) esbarra na vedação Constitucional - confirmada em decisão do STF - na resistência dos parlamentares em legislarem contra eles mesmo (legislar em causa própria é uma coisa, contra é bem diferente) e o mais importante: governar não é distribuir a miséria.]

No mais, há a quem se aplique a abjeta declaração do presidente Bolsonaro, para quem o brasileiro merece ser estudado. "Você vê o cara pulando em esgoto ali. Ele sai, mergulha e não acontece nada com ele." 

O Senado aprovou a medida provisória do contribuinte legal e derrubou o jabuti enxertado pela Câmara [deputado Maia! que tens a dizer em tua defesa; queres cortar do 'barnabé'  e premiar  ciom o bônus eficiência dos fiscais da Receita, incluindo os aposentados?] com o bônus de eficiência dos fiscais da Receita — teria sido um aumento salarial escamoteado.

Julianna Sofia, jornalista  - Folha de S. Paulo

Povo vai às ruas protestar contra os parlamentares. E a culpa é toda deles J. R. Guzzo

Gazeta do Povo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ): insatisfação com os parlamentares é crescente.

É  muito ruim que uma parte da população brasileira encontre razões para sair de casa no dia 15 de março e ir à praça pública manifestar sua hostilidade, desrespeito e desprezo pelo Congresso Nacional. O Congresso é uma peça essencial da democracia – não pode ser considerado um inimigo do povo em nenhuma sociedade que pretenda ter uma vida democrática.

Tão ruim quanto isso são as tentativas, por parte dos que se apresentam como os marechais-de-campo do Estado de Direito, de negar o direito moral dos manifestantes a fazer o seu protesto, ou de acusar de serem inimigos da democracia os brasileiros dispostos a se manifestar no dia 15. Pior que as duas coisas, porém, parecem ser as demonstrações explícitas de cegueira quanto à questão básica disso tudo: de quem é a culpa pelo que está acontecendo?

Os grupos de direita que organizam as manifestações são, certamente, peças fundamentais na criação dessa fervura. [os aqui chamados grupos de direita querem apenas chamar a atenção para tudo de errado que é praticado no Congresso Nacional, sob o manto da democracia e do tal 'estado democrático de direito'.
Coisas erradas são feitas  pelo Poder Legislativo, os presidentes das duas Casas utilizam com frequência cada vez maior a prerrogativa de  forma isola, bloquearem o andamento de projetos que, quase representam, interesses não republicanos.
E contam em muitas ocasiões com o aval do Poder Judiciário.
É necessário acabar no Brasil o péssimo hábito de considerar qualquer denúncia contra os poderes JUDICIÁRIO e LEGISLATIVO um atentado à democracia.] As forças que gostariam de eliminar a democracia no Brasil também existem; estão ativas na ofensiva contra os políticos,  simbolizados como um todo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Há nas redes sociais propaganda explícita e agressiva pregando a abolição do Estado de Direito. Também parece haver, dentro do governo, grupos determinados a agir em favor de um regime de força. O presidente e seus filhos atiçam abertamente a fogueira. Tudo isso é verdade.

Mas não estão aí os verdadeiros responsáveis pelo clima criado contra parlamentares e Parlamento. Por mais que façam, nenhum deles conseguiria colocar multidões na rua se essas multidões, por conta absolutamente própria, não estivessem detestando, do fundo da alma, a maioria dos ocupantes de cadeiras no Congresso.  Resumo, em português claro: os responsáveis diretos pela ida do povo às ruas no dia 15 de março são os próprios deputados e senadores, e ninguém mais. Dizer o contrário é mentira. Não mencionar a culpa direta dos parlamentares pelo que está acontecendo pode ajudar a compor belas construções de pensamento, sobretudo quando acabam por jogar a culpa de tudo no presidente da República – mas é apenas mentira.

O Congresso Nacional tornou-se odioso para grande parte da população única e exclusivamente pelos atos dos seus membros. A indignação não é contra o fato de existir um Congresso no Brasil. É contra aquilo que os congressistas fazem. Só isso.

Foram os organizadores do protesto do dia 15, por acaso, que aprovaram o infame “fundo partidário” – assalto à mão desarmada, sem disfarce, ao bolso do contribuinte, para entregar aos políticos dinheiro público que podem usar mais ou menos como querem? Foi a direita, ou os acusados de serem “golpistas”, que aprovaram o “fundo eleitoral”, tão safado quanto o outro ? Quem aprovou a doação de verbas do orçamento aos parlamentares? Quem foi que proibiu a abolição do “seguro obrigatório” para veículos, que o governo tinha decidido? Quem impede o direito da população a ter um acesso mínimo a armas de fogo? Quem protelou a aprovação do pacote anticrime do ministro Sergio Moro? Quem vota o tempo todo a favor dos direitos dos criminosos?

São os deputados e senadores que fazem cada uma dessas coisas, todas elas intoleráveis para a maioria da população. E quando a população quer expressar em público a sua revolta contra o que os congressistas estão fazendo é ela, a população, que acaba acusada de “atacar as instituições”? É o que diz grande parte da mídia, a esquerda em geral e o Brasil moderado do “centro” e do “equilíbrio”. Fica muito difícil convencer a maioria dos cidadãos comuns de que isso possa fazer algum sentido.

É positivamente absurda, enfim, a pretensão cívica de impedir que as manifestações sejam realizadas. Trata-se de um direito elementar de qualquer democracia – no caso do Brasil, esse direito é garantido expressamente pelo inciso XVI do artigo 5º da Constituição, onde se diz que todo o cidadão é livre para se manifestar em público, pacificamente, sem ter de pedir autorização a ninguém. Não se diz, ali, que é proibido fazer manifestações contra o Congresso, e muito menos contra os congressistas.

J. R. Guzzo, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo

Quem são os inimigos do STF e porque atacam a principal corte do Brasil - VEJA

Movimentos de rua, parlamentares e procuradores elevam a pressão contra decisões como veto à prisão em segunda instância e restrição ao uso de dados fiscais

Por Mariana Zylberkan e André Siqueira

Na madrugada do último dia 18, o acesso ao site do Supremo Tribunal Federal estava bloqueado. Em uma espécie de protesto cibernético, um ataque hacker derrubou a página oficial na internet, que só foi restituída horas depois. Na véspera, grupos de pessoas com bandeiras do Brasil e roupas verde­-amarelas tomaram as ruas para protestar contra a mais alta autoridade judiciária brasileira. A maioria pedia o impeachment dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

POLÊMICA - Toffoli: críticas ao suspender o compartilhamento de dados fiscais (Jorge William/Agência O Globo)

 Em São Paulo, manifestantes faziam fila para atirar tomates e ovos em fotos de ambos em banners na Avenida Paulista. As demonstrações públicas de repúdio, que incluíram a divulgação de dados pessoais de Gilmar Mendes, como endereço residencial, renda e até o signo, representaram o ápice até aqui de uma escalada raivosa dirigida aos integrantes da Corte. Outros ataques vêm de uma informal bancada anti-STF no Congresso, constituída principalmente por parlamentares da base do presidente Jair Bolsonaro. Procuradores e entidades do Ministério Público também ajudam a engrossar o coro de críticas pesadas por meio de notas oficiais ou posts nas redes sociais.

HOSTILIDADE – Cartaz com Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alcolumbre: tomates na Avenida Paulista (Roberto Vazquez/Futura Press)

Tanto os manifestantes nos carros de som quanto os políticos e membros do MP atribuem ao Supremo a tomada de decisões que dificultam o combate à corrupção, como o veto à execução de pena após condenação em segunda instância e a suspensão por Toffoli do compartilhamento de dados por órgãos como a Receita e o antigo Coaf — hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — sem autorização judicial, o que paralisou mais de 900 inquéritos segundo a Procuradoria-Geral da República. A iniciativa elevou o nível do descontentamento do MP com o Supremo e foi vista por parte da população como mais um passo da Corte no sentido de dificultar o enfrentamento do crime de colarinho­-branco. Diante da medida, as associações de classe fizeram atos públicos em todo o país. A decisão do presidente do STF foi individual, mas o plenário começou a se debruçar sobre a questão no último dia 20 — o julgamento foi retomado na quinta-feira 21 e não havia terminado até o fechamento desta edição. Toffoli foi o único a se manifestar e manteve sua posição, ainda que de maneira confusa.

Fora dos gabinetes, os protestos são liderados por movimentos que nasceram da campanha pelo impeachment de Dilma Roussef (PT), como o Vem Pra Rua e o NasRuas, e outros que surgiram já na esteira da onda bolsonarista, como o Movimento Brasil Conservador. Pontos em comum: são antipetistas, de direita, conservadores, apoiam o governo e têm como bandeira o combate à corrupção. Do sentimento antipetista vem também parte da ojeriza a Toffoli, ex-advogado do partido e indicado por Lula a uma vaga no Supremo em 2009. O seu voto para desempatar o julgamento contra a prisão em segunda instância, que acabou levando à soltura do ex-presidente após 580 dias preso, só aumentou a insatisfação

Mendes sempre foi considerado um inimigo da Lava-Jato, e suas críticas à operação aumentaram muito após o vazamento de diálogos que exibem comportamentos inadequados da força-tarefa de Curitiba e do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça de Bolsonaro. Entre outras revelações constrangedoras, os chats do aplicativo Telegram divulgados pelo site The Intercept Brasil em parceria com veículos como VEJA mostraram procuradores tentando investigar tanto Mendes quanto Toffoli e seus familiares por supostas irregularidades, o que azedou de vez o clima entre o Supremo e a Lava-Jato. “Gilmar e Toffoli estão fazendo retroceder os avanços no combate à corrupção que tivemos com a Lava-Jato”, diz Adelaide Oliveira, líder do Vem Pra Rua, que organizou atos públicos e levou ao Senado pedido de impeachment dos dois ministros e de Alexandre de Moraes.

Só neste ano foram protocolados dezessete pedidos de impeachment de magistrados do STF, sendo Toffoli o campeão, com sete. Com cinco, aparecem Mendes e Moraes — esse último por ser relator do inquérito que apura ameaças e fake news contra a Corte, visto por alguns como uma forma de calar os críticos. Os manifestantes também já apontam o dedo para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe dar início efetivo aos procedimentos. “O Brasil esteve nas ruas para pedir algo que nunca havia pedido na vida, que é o impeachment de ministros. Não dá mais para dizer que não está acontecendo nada”, afirma o senador Major Olimpio (PSL-SP), que esteve na Avenida Paulista em ato contra o STF e é um dos críticos da Corte no Congresso. Considerando-se o histórico, porém, a probabilidade de esse tipo de iniciativa progredir é quase nula: nunca um ministro do Supremo sofreu impeachment. Os únicos casos ocorreram na ditadura militar: Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva foram afastados em 1969 por terem sido considerados de esquerda.

O grito das ruas, de certo modo, ecoou no Congresso. Uma das iniciativas no Parlamento é a busca da criação da CPI da Lava-Toga, pensada para atingir o Supremo. “Para que a democracia funcione normalmente, os órgãos e os poderes precisam estar em harmonia, mas o STF não tem controle, não tem balanço. O quadro de abuso de ministros vem crescendo alarmantemente neste último ano”, diz o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor da proposta. Outra estocada parte da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que apresentou projeto para fixar em 70 anos (agora é 75) a idade para a aposentadoria obrigatória de membros do STF. Se isso for adiante, quatro ministros terão de se aposentar antes de 2022 (Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski — todos contra a prisão em segunda instância), o que permitirá a Bolsonaro levar o perfil do Supremo mais à direita. Outras iniciativas são duas PECs e um projeto de lei que tramitam na Câmara e no Senado com o objetivo de ressuscitar a prisão em segunda instância. A PEC da Câmara avançou: no dia 20, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça — agora irá a uma comissão especial e ao plenário. O deputado Marcel van Hattem (Novo­-RS), defensor do projeto, descarta crise institucional por causa das iniciativas da Casa. “Alguns parecem esquecer que há tempos o Supremo vem usurpando a competência do Legislativo”, afirma.

As críticas ao STF são normais em uma democracia, principalmente quando a Corte toma decisões como a proibição da execução da pena após condenação em segunda instância, contrariando o que o próprio tribunal havia decidido anteriormente. Isso, de fato, cria um ambiente de insegurança jurídica que prejudica o país e representa um retrocesso no esforço para colocar corruptos na prisão antes do fim da tramitação de todos os recursos, o que, no sistema judicial brasileiro, pode significar impunidade, demora na aplicação da Justiça e até prescrição do crime. Essas críticas, porém, não podem resvalar para extremismos, saídas inconstitucionais ou mesmo o apoio à quebra da ordem institucional, como defender o fechamento da Corte, prática comum em algumas manifestações e até no discurso de gente próxima ao presidente da República, como o filho do capitão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que chegou a dizer, em 2018, que bastavam um cabo e um soldado para fechar o mais importante tribunal do país. O STF é um dos poderes da República e, portanto, guardião da democracia. Pode-se não concordar com suas decisões, mas defender o seu fechamento é inaceitável.

Embora o tribunal nem sempre acerte, é importante ressaltar que ele tem tomado decisões que representam um importante avanço para o país. Por isso as paixões não devem regular a avaliações do seu trabalho. Ouvir a voz das ruas, de entidades e de outras instituições do sistema republicano é necessário (e salutar) para o STF, mas tomar decisões na contramão do que pensam setores da sociedade não pode ser visto como um demérito do Supremo — muito menos como motivo para propor uma intervenção no órgão. [o maior inimigo do STF é a INsegurança Jurídica que ele dissemina - uma Corte mudar de opinião, sem mudar sua composição, convenhamos que não está entre os procedimentos mais éticos.
Mudança sem motivação de opinião,é até aceita, com ressalvas, quando ocorre com políticos.]  Em alguns momentos, é até crucial, porque cabe à Corte fazer o papel de freios e contrapesos na aplicação da Carta Magna e na defesa de pautas que considere “iluministas”, destinadas a fazer valer princípios básicos do regime democrático, como regulamentar temas espinhosos que envolvem direitos fundamentais. Quando foi provocado, o STF não se furtou a esse papel, como no caso da liberação do uso de embriões em pesquisas com células-tronco em 2008, do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar em 2011 e, em junho deste ano, quando aprovou a tipificação da homofobia como crime.

Costuma-se dizer que os ministros do Supremo são onze ilhas, cada um deles com interesses e objetivos específicos. Em parte, isso é verdade. Mas nos últimos anos pelo menos dois grupos têm atuado em conjunto, e o que os une é a defesa ou a oposição aos métodos da Lava-Jato. De um lado, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello, com uma visão mais garantista dos processos. Do outro, Barroso, Fachin, Cármen Lúcia e Fux. Rosa Weber e Alexandre Moraes meio que flutuam entre os dois polos. Portanto, são raras as ocasiões em que um deles surpreende com uma mudança brusca de entendimento.
Essa tendência acaba sendo exacerbada pelo fato de o Brasil ser um dos poucos países do mundo a televisionar as sessões da Suprema Corte. “As pessoas sabem mais o nome dos onze ministros do STF do que o dos jogadores da seleção brasileira”, compara o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior.

O grande salto de popularidade se deu com o julgamento do mensalão, em 2012, e a condenação de vários membros da cúpula do PT. Com isso, tornou-se quase inevitável a politização do Judiciário. “Algumas críticas exageradas ocorrem porque estamos em processo de crescimento e amadurecimento democrático”, diz Luciana Berardi, advogada especializada em direito constitucional. Além disso, a polarização política em voga no país acende a sanha punitivista intrínseca à sociedade, que defende castigos de forma irracional a seus inimigos. “No exercício do direito, há divergências, há conflitos de opinião e diversos entendimentos para um mesmo artigo da lei. O STF não pode, portanto, ceder ao clamor de quem deseja punir o inimigo político”, diz Reale Junior. A pressão nesse sentido continua. Além da decisão sobre o compartilhamento de dados fiscais, que deve ter um desfecho nos próximos dias, o Supremo vai se debruçar no início de 2020 sobre o pedido da defesa de Lula para decretar a suspeição do então juiz Sergio Moro. Se o STF chancelar a pretensão, o ex-presidente terá suas condenações anuladas e poderá de novo disputar eleição. É mais um motivo para a arquibancada de oposição fazer barulho e colocar o STF no banco dos réus. Sempre que foi testada nos últimos anos, a instituição deu respostas à altura, sem ceder aos encantos fáceis da demagogia barata dos que aceitam rasgar as leis em situações que prejudicam seus inimigos. O Brasil precisa que esse equilíbrio continue fazendo a diferença em tempos de mares tão turbulentos.

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Os Onze: O STF, seus bastidores e suas crises

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Publicado em VEJA,edição nº 2662,    de 27 de novembro de 2019

Bolsonaro ao Congresso: ‘Querem me deixar como a rainha da Inglaterra?’

Presidente tomou conhecimento de um projeto de lei para transferir a parlamentares o poder de fazer indicações para agências reguladoras

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) questionou, neste sábado, 22, a atuação do Congresso Nacional, com quem tem tido relação turbulenta. “Querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, comparou, em referência à monarca que reina, mas não governa.

Bolsonaro fez ao comentário ao dizer que tomou conhecimento de um projeto de lei para transferir a parlamentares o poder de fazer indicações para agências reguladoras. Em sua avaliação, as agências “travam ministérios, pois você fica sem ação, tem que negociar com a agência, cria um poder paralelo”. “Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, disse Bolsonaro. Ele falou após passar por exames médicos antes da viagem que fará ao Japão.

Bolsonaro acrescentou que no governo Dilma Rousseff (PT) havia o “conselhão”, pelo qual todo projeto aprovado pela Câmara tinha que passar. “Quem seriam os integrantes desse conselhão? Petistas”.  Em entrevista a VEJA, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que Bolsonaro tem uma fala muito voltada a nichos e não olha para uma agenda de longo prazo. “A sociedade tem outra pauta. Está preocupada com o desemprego, a conta de luz, a violência nos bairros. A gente precisa ter responsabilidade com a recomposição dos serviços públicos e a geração do emprego. É essa a intenção da agenda que está sendo proposta pelo Congresso”, afirmou.

Rodrigo Maia negou, entretanto, qualquer intenção de que a Câmara e o Senado ocupem o espaço do governo e apontou problemas na articulação política do governo. “O presidente Bolsonaro fez grandes ministérios e delegou poderes a esses ministros, acreditando que eles conseguiriam organizar a administração. A gente sabe que isso não é tão fácil sem a participação direta do presidente.”

Em entrevista nesta sexta-feira, o presidente reconheceu que seu governo enfrenta problemas na articulação política após experimentar derrotas em série no Congresso. Ele atribuiu as dificuldades à “inexperiência” e admitiu que teve de adotar o modelo que era usado no Palácio do Planalto de Michel Temer. O mea-culpa veio ontem, mas as mudanças já haviam sido oficializadas na quarta-feira por medida provisória. Nela, o presidente tirou a articulação política da Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (DEM).
“Quando montamos aqui, no primeiro momento, por inexperiência nossa, tivemos algumas mudanças nas funções de cada um que não deram certo”, disse o presidente. “Em grande parte, retornamos ao que era feito em governo anterior.”

Bolsonaro se referia ao arranjo vigente até 2018, onde a Secretaria de Governo cuidava simultaneamente da articulação política e da liberação de emendas aos parlamentares. O órgão será será comandado pelo general da ativa Luiz Eduardo Ramos, recém-nomeado por Bolsonaro para o cargo.  Ao anunciar sua chegada ao governo, na semana passada, o presidente enfatizou que o auxiliar tivera experiência como assessor parlamentar e que, por isso, ajudaria muito no trato com o Congresso. O anúncio da ampliação dos poderes da Secretaria de Governo veio depois.

A condução da articulação política por Onyx era alvo de críticas por parlamentares de diferentes matizes, inclusive os do PSL, partido do presidente. Na abertura dos trabalhos legislativos, ele se indispôs com Maia ao tentar costurar uma candidatura alternativa e bloquear sua reeleição e fracassou. Ao mesmo tempo, ganhou fôlego ao apoiar a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) contra Renan Calheiros (MDB-AL).  Os problemas, porém, foram se avolumando. Na semana passada, houve uma derrota emblemática. O Senado derrubou decretos que flexibilizam o porte de armas, promessa de campanha de Bolsonaro.

Estadão Conteúdo