Confira a íntegra do voto do ministro do Supremo que julgou improcedente reclamação do ex-ministro-chefe da Casa Civil, mas, 'excepcionalmente', suspendeu a execução provisória da pena imposta ao petista na Operação Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo, julgou improcedente a reclamação do
ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula), José Dirceu – condenado
e preso na Operação Lava Jato -, mas concedeu ordem de habeas corpus de
ofício ‘para, excepcionalmente, suspender a execução provisória da pena
imposta ao reclamante’ – até que o Superior Tribunal de Justiça decida
seu recurso.
Nesta terça-feira, 26, em sessão extraordinária convocada pelo
presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, o colegiado, por
maioria, mandar soltar Dirceu, preso desde 18 de maio, após esgotados os
recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que
confirmou a condenação do petista de 30 anos e 9 meses de reclusão.