Murro em ponta de faca: enfrentando o superpoder judicial - Roberto Motta

Revista Oeste

A Suprema Corte é chamada de suprema apenas porque é a Corte mais alta do Poder Judiciário. O adjetivo 'suprema' não significa que ela está acima dos outros Poderes

Deusa Têmis é a deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos | Foto: Shutterstock

É tentador dizer que juízes não podem fazer políticas públicas e que essas políticas só podem ser feitas por representantes eleitos. Mas é preciso resistir a essa tentação porque ela está em conflito com a realidade.

Há fartura de evidências.

No excelente livro As Escolhas que os Juízes Fazem, Jack Knight e Lee Epstein mostram como os magistrados — que, nos casos examinados no livro, são os juízes da Suprema Corte norte-americana — sempre tentaram, e continuam tentando, transformar suas opiniões em política pública.

Como eles fazem isso? Convertendo decisões judiciais em jurisprudência, ou seja, em precedentes que determinam a direção a ser seguida por todos os tribunais que analisarem questões semelhantes no futuro.

Esse é um poder muito maior do que o poder que o Congresso Nacional tem de simplesmente aprovar uma lei. 

A formulação de jurisprudência em um nível judicial elevado — um nível supremo — não tem apenas a capacidade de regular a aplicação das leis na sociedade, mas também a possibilidade de “criar” novas leis, que nunca foram escritas ou votadas pelo Congresso.

É um superpoder. Seu único limite é a autocontenção. Não adianta dar murro em ponta de faca. É inútil protestar dizendo que juízes — ou ministros — não podem exercer um poder que eles obviamente têm e exercem.

A estratégia precisa ser outra.

A única maneira de mudar ou reverter políticas públicas criadas através de ativismo judicial (que hoje, no Brasil, é impulsionado majoritariamente pela ideologia de esquerda) é apressar a chegada do dia em que magistrados com uma mentalidade diferente — uma mentalidade conservadora ou liberal, uma mentalidade de direita — serão nomeados para as cortes superiores e irão tomar decisões melhores.

O equilíbrio entre os Três Poderes da República sofre reajustes contínuos. Os Estados Unidos são o melhor exemplo disso. Ao longo de sua história os norte-americanos assistiram a inúmeras disputas entre o Executivo e o Legislativo de um lado, e a Suprema Corte de outro. A tensão entre o recém-eleito presidente Franklin Roosevelt e a Suprema Corte, então conservadora, é um exemplo famoso. Ao longo de seus quatro mandatos, Roosevelt, através de nomeações de juízes progressistas, mudaria totalmente o perfil da Corte.
Outro exemplo foi a recusa do presidente Abraham Lincoln de honrar a decisão da Suprema Corte no caso Dred Scott versus Sandford, em 1857. A Corte tinha afirmado que escravos não eram cidadãos americanos. Lincoln ignorou a decisão e determinou que o governo federal continuasse a emitir passaportes e a tratar todos eles como cidadãos.

Declarações como essas dos pais fundadores dos Estados Unidos demonstram que eles nunca pensaram na Suprema Corte como um órgão que teria a última palavra sobre a Constituição. Em seu discurso de posse, Lincoln questionou a legitimidade da Suprema Corte para tomar decisões que entrassem em conflito com o desejo popular, expresso através de seus representantes eleitos: “[…] o cidadão sincero deve confessar que, se a política do governo sobre questões vitais que afetam todo o povo deve ser irrevogavelmente determinada por decisões da Suprema Corte, no instante em que são tomadas em litígio ordinário entre as partes em ações pessoais, o povo terá deixado de ser seu próprio governante e terá entregado o poder de governar nas mãos desse eminente tribunal.“

Lincoln estava seguindo a mesma linha de pensamento de Thomas Jefferson, um dos pais fundadores dos Estados Unidos e autor da Declaração de Independência. Jefferson disse: “A Constituição não erigiu um tal tribunal único, sabendo que a quaisquer mãos que o confiassem, com as corrupções do tempo e do partido, seus membros se tornariam déspotas. Ela, mais sabiamente, tornou todos os departamentos iguais e cossoberanos dentro de si.

Se a legislatura deixar de aprovar leis para um censo, para pagar os juízes e outros funcionários do governo, para estabelecer um exército, para naturalização conforme prescrito pela Constituição, ou se os parlamentares não se reunirem no Congresso, os juízes não poderão emitir suas decisões para eles; se o presidente deixar de nomear um juiz, de nomear outros oficiais civis e militares, de emitir as comissões necessárias, os juízes não poderão obrigá-lo.”

Declarações como essas dos pais fundadores dos Estados Unidos demonstram que eles nunca pensaram na Suprema Corte como um órgão que teria a última palavra sobre a Constituição. No modelo conceitual de uma república, nenhum dos Três Poderes é superior a outro.

A Suprema Corte é chamada de suprema apenas porque é a corte mais alta do Poder Judiciário. O adjetivo “suprema” não significa que ela está acima dos outros Poderes.  A Suprema Corte pode tomar uma decisão e essa decisão ser posteriormente afetada por uma nova lei ou emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

Futuros juízes também podem revisar e até anular decisões tomadas pela Corte no passado. Foi exatamente isso que aconteceu nos Estados Unidos, em 2022, quando a atual Suprema Corte — conservadora — anulou a decisão da própria Suprema Corte — então progressista — tomada em 1973, que declarava a existência de um direito constitucional ao aborto.

A escolha desses futuros juízes é tão importante quanto as escolhas feitas pelo eleitor através do voto.

Leia também “Os apóstolos do apocalipse”

 

 

Roberto Motta, colunista - Revista Oeste

 

 

 

Quando o medo submete (quase) todos - Percival Puggina

         Não é de hoje que observo nos parlamentos brasileiros, muito especialmente neles, titulares de mandato receosos em suas relações funcionais com o Poder Judiciário. 

Nem sempre esse sentimento é marcado apenas pela eventual tensão entre quem faz a Lei e quem faz cumprir a Lei. Com crescente frequência, o Poder Judiciário cria a lei conforme preceituam, de modo objetivo e persistente, estranhas correntes do Direito ensinadas nas Universidades. 

Acontece que essas novidades ideológicas não estão incorporadas à Constituição ou a qualquer convenção internacional a que o país esteja legalmente submetido por norma brasileira. Ou seja, é puro abuso de poder.

 

Gravíssimo problema surge, então. Quando um tema qualquer chega ao Poder Judiciário, é dele a última palavra. 

 E o que disser, terá que ser cumprido, mesmo que a sentença ou a ordem entre em conflito com o que estiver escrito na Lei. 

Estou falando, já se vê, em insegurança jurídica. 

Na mesma medida em que a base da formação jurídica despeja mais e mais “operadores do Direito” nas carreiras do Poder Judiciário e suas cortes, mais difícil fica o trabalho dos advogados que veem a Lei desfolhar-se sob o vendaval de doutrinas que escapam a seu manuseio. Nem os membros do próprio Judiciário e das Instituições independentes, que junto a ele atuam, são imunes ao que aqui descrevo.

 

Evidentemente, o resultado disso é poder e lá no topo dos poderes de Estado vai produzir péssimas consequências para a sociedade. Refiro-me, especificamente, ao medo que os congressistas passaram a ter do Poder Judiciário, um sentimento do qual poucos e valentes escapam. Mesmo os que não têm motivos factuais para recear o braço da Justiça, têm medo de sua balança, ou de seu mau olhado. 

Ponderam as consequências do voto negado a um candidato a ministro, da redução do orçamento proposto, da recusa ao pedido de um ministro para rejeição do voto impresso. 

Têm medo de negar a prisão de um deputado irreverente, ou de defender um senador que caiu em desgraça perante a Corte.

Por isso, é vedado, mesmo em brincadeira, sugerir o que em público ministros já disseram um do outro e para o outro. Por isso, é possível assistir a lei ser violada e a liberdade de opinião e expressão ser submetida a uma tutela não prevista na Constituição.

É o abandono da sociedade ao arbítrio. O fenômeno ocorre porque, de algum modo, o medo de um poder que escapou a todo controle se esconde sob a imitação vagabunda de uma virtude – a prudência – submetendo quase todos num constrangido mecanismo de autoproteção. O que, na prática, significa simplesmente tudo. E nada tem a ver com democracia, ou com Estado de Direito.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Nota Oficial - Relatório das Forças Armadas não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas

Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:

- houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

- os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e

- houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.

Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.
 

Ministério da Defesa

 

Barroso errou… e o general errou ainda mais [errou??? por responder críticas fake news?]

 O ministro da Defesa se defende de um ataque que não recebeu, e os generais continuam ignorando o risco que as Forças Armadas correm

O ministro do STF Luiz Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas têm sido “orientadas a atacar e desacreditar” as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. Sua crítica, por óbvio, não foi aos militares (os quais elogiou pelo “comportamento exemplar”) mas a um sujeito oculto que todos sabemos ser o presidente Bolsonaro. 

O ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, emitiu nota defendendo as Forças Armadas de uma crítica cujo destinatário era Jair Bolsonaro Andressa Anholete - Getty Images

 

Apesar de não fazer crítica aos militares, Barroso cometeu um erro crasso. O ministro entrou no “varejo da política” (justamente o terreno que recomendou aos militares evitar), fez uma acusação vaga sem apresentar prova e tocou no assunto tabu que são as Forças Armadas. Ministro do Supremo não deve falar, nunca, das Forças Armadas. Por vários motivos:

1) Muitos generais alimentam a visão de que as Forças Armadas seriam uma espécie de Poder Moderador, se ressentem de o Supremo ter a última palavra em tudo, e acham um desplante que alguém do tribunal se arvore a lhes dar conselhos.

2) De uns tempos para cá, os generais se incomodam com o Supremo porque entendem — em grande medida com razão — que o tribunal destruiu a Lava Jato, gera insegurança jurídico-política e invade competências do Presidente da República.

3) Por fim, as Forças Armadas são uma instituição cheia de não-me-toques. Qualquer coisa que se diga sobre a corporação é recebida como uma ofensa profunda e imperdoável que se estende a todos os militares no nível pessoal. Todos se sentem na obrigação de defendê-la (os generais da ativa de hoje eram adolescentes na época da tortura, mas mesmo assim negam um fato histórico indiscutível só para defender antecessores criminosos). [considerar fato histórico uma versão de acontecimentos, apresentada por guerrilheiros, terroristas, comunistas e coisas do tipo?]E quem é general tem que fake news responder. Responderam os generais Luiz Eduardo Ramos, Sergio Etchegoyen e, claro, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. 

O ministro emitiu uma nota dura que escala o mal estar entre as Forças Armadas e o Supremo. A nota é meio sem pé nem cabeça, pois defende a corporação de um ataque que não ocorreu.[houve o ensaio de um ataque, se as Forças Armadas silenciassem,  o ataque seria repetido mais forte, de pontos variados e mais mentiroso.]  Há também certo humor involuntário na nota, que diz que as Forças Armadas “têm uma história de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro” e sempre foram “instituições respeitadas pela população”. Desde a quartelada que derrubou a monarquia em 1889, os militares se envolveram em pelo menos uma dúzia de golpes e tentativas de golpes contra governantes eleitos pelo voto.[sempre as ações militares buscaram a manutenção da Ordem, da Soberania,  do Respeito e Preservação de  valores caros ao povo brasileiro.]

Como assinalou o ministro Barroso, desde a redemocratização, os militares tiveram um “comportamento exemplar” e recuperaram o prestígio destruído na ditadura. Mas esse prestígio vem se deteriorando rapidamente desde que os militares se aproximaram de Jair Bolsonaro. Barroso pode ter errado na forma e na política, mas acertou no mérito: se os militares permitirem que Bolsonaro os oriente para atacar o processo eleitoral — o que já vimos acontecer várias vezes — o que resta do prestígio vai acabar antes da eleição. [será?]

Ricardo Rangel - Coluna em VEJA

POR QUE O PT É UMA AMEAÇA AOS VALORES DO CRISTIANISMO - Reinaldo Moraes

Desde há muito tempo, a esquerda e o Partido dos Trabalhadores alimentam uma relação hostil com cristãos, especialmente do segmento evangélico, devido a suas posições totalmente antagônicas. Esse conflito não é por acaso, mas, sim, decorrente da impossibilidade de convergência do pensamento esquerdista com os valores da fé cristã.

De um lado, a defesa do direito à vida; do outro, a guerra pela liberação do aborto. No mundo cristão, a valorização da família e da continuação da espécie humana; 

nos partidos de esquerda, o incentivo a relacionamentos não tradicionais, ao declínio da ordem e da moralidade, com a sexualização precoce de crianças, por exemplo.

Como principal partido de esquerda do Brasil, é natural que o PT lidere a organização de ataques e perseguição a quem devota sua vida à religiosidade. Embora tente esconder seu discurso radical, a ação de seus integrantes, ao longo dos anos, expõe o ódio contido e enraizado no interior deste partido político contra religiosos.

Não por acaso, no início de fevereiro deste ano, um vereador do Partido dos Trabalhadores comandou uma invasão à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba. A intimidação às famílias, às crianças e ao próprio padre foram notícia em todo o país.

As imagens são revoltantes e repugnantes! Certamente um dos episódios de maior intolerância religiosa já ocorrido no Brasil. Mas verdade seja dita, seja por meio de atos de violência física ou pela tentativa de destruição de valores, não é de hoje que o PT investe contra os cristãos.

Em 2012, os petistas se achavam tão acima do bem e do mal que sequer conseguiam esconder seu desprezo e perseguição à comunidade evangélica. Durante um evento em Porto Alegre, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, do governo petista, Gilberto Carvalho, pregou o “confronto ideológico contra os evangélicos” de todo o Brasil, uma vez que esse segmento representaria uma ameaça à perpetuação do PT no poder.

Para além destes episódios, como se sabe, o PT se utiliza também dos espaços da administração e das instituições públicas para atacar os valores cristãos, através de sua bancada de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e a própria Presidência da República.

Quando chegou ao poder, o PT impôs sua agenda. Em 2004, criou o programa “Brasil sem Homofobia”, dando início à imposição de um pensamento ideológico de uma minoria sobre uma maioria cristã existente no país.

Foi a partir deste programa que nasceu o projeto “Escola sem Homofobia”, em que educadores passariam a “ensinar” às crianças em sala de aula questões relacionadas ao gênero e à sexualidade. Conhecido como “Kit gay”, a cartilha trazia incentivos à homossexualidade e à sexualização precoce de crianças, transformando escolas que sempre foram ambientes de aprendizagem, convívio social e confraternização familiar em locais de doutrinação ideológica da chamada “pauta gay”.

Um dos materiais audiovisuais trazia a seguinte descrição: “Leonardo conversa com Rafael e, depois da despedida, fica refletindo sobre a atração sexual que sentiu pelo novo amigo que partia. Inicialmente sentiu-se confuso, porque também se sentia atraído por mulheres, mas ficou aliviado quando começou a aceitar sua bissexualidade”.

Na época foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões pelo Ministério da Educação para produção do “Kit gay”, que trazia também orientações sobre como debater em sala de aula questões de gênero, orientação sexual e a relação de poder entre homens e mulheres na sociedade atual: “o fato de o pênis penetrar a vagina não implica superioridade ou inferioridade dos participantes do ato sexual”, dizia o material elaborado pelo PT destinado aos nossos filhos.

Foi também nos governos petistas que a pauta do aborto foi trazida à exaustão. Em 2009, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) trazia quase que de forma inédita em toda a história do nosso país um incentivo expresso ao aborto.

Mais recentemente, em 2020, o PT comemorou a aprovação, na Argentina, da Lei pela Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE na sigla em espanhol). Em nota no site do PT, os petistas chamaram de “madrugada histórica” a noite da votação da legalização do aborto no país vizinho. O que ocorreu na Argentina serve de exemplo para um futuro governo petista aqui no Brasil.

Mas mesmo com todo esse histórico e tantas diferenças de pensamento com o mundo cristão, o PT anuncia que busca uma “reaproximação” com lideranças religiosas, visando às eleições de 2022. De acordo com uma deputada federal petista, “o Brasil evangélico tem crescido muito na área popular”, e o que antes era desprezado agora passa a ser alvo de cobiça dos petistas: o voto do eleitor evangélico.

Para as eleições deste ano, o PT chegou a criar um núcleo evangélico. “É um front que nós consideramos extremamente importante, e temos estimulado muito o nosso pessoal, sobretudo nos estados, a fazer um contato com as igrejas”, afirmou Gilberto Carvalho, aquele mesmo ex-ministro que anos atrás falava em combater os evangélicos.

Até onde vai o cinismo e o mau-caratismo do PT e da esquerda? Buscam o voto dos cristãos para, logo em seguida, perseguir esse público, usar da violência para invadir igrejas e templos religiosos e promover um sem número de aberrações contrárias aos valores da fé cristã.

Líderes petistas já admitem que uma das estratégias do discurso petista para dialogar com os fiéis de todo país será a moderação do tom de voz e o encobrimento de suas ideias, embora seus pensamentos contra a palavra de Deus permaneçam radicalizados no interior do partido. Ou seja, tentarão esconder suas bandeiras ideológicas em troca de uma promessa de “esperança” para o Brasil.

Assim sendo, cabe a todos nós fazer o alerta:

“Cuidado com os falsos profetas. Eles chegam disfarçados de ovelhas, mas por dentro são lobos devoradores. Vocês os conhecerão pelo que eles fazem. Os espinheiros não dão uvas, e os pés de urtiga não dão figos, (Mateus 7:15-16)”.

O PT vai bater a sua porta. Não por você, mas pelo seu voto, para depois impor uma agenda de imoralidades contrária à vontade da maioria de 80% da população cristã do Brasil.

Não se deixe enganar!

Publicado originalmente no Diário do Poder.

Reinaldo Morais é escritor, autor do best-seller “Segredos de Pai para filho”; filiado ao PL, foi candidato ao Senado pelo Mato Grosso.

SEJAMOS REALISTAS! - Percival Puggina

Passa longe da realidade, sem sequer tangenciá-la, a afirmação de que Bolsonaro causou ou agravou a divisão política do país. 

O atual presidente é resposta às insanidades e estragos causados pela esquerda no período em que, hegemônica, enxertou antagonismos, rupturas e violência na sociedade brasileira. Os 24 anos em que vigeu o falso antagonismo entre o PSDB e o PT foram de dormência e completo abandono do campo político pela direita, capturada na armadilha retórica de duas esquerdas que disputavam o poder entre si.

A hecatombe do petismo favoreceu o despertar das consciências. Princípios e valores comuns à ampla maioria da sociedade estavam sendo submetidos a uma erosão sistemática. Contribuíam para isso todos os setores de influência cultural.  Viu-se com clareza, então, a necessidade de uma restauração que era e persiste muito simples em seus fundamentos.  

Quanto aos fins: liberdade, ordem, progresso, segurança, justiça e paz social.  

Quanto aos princípios: dignidade humana, soberania popular, democracia, amor à pátria, liberdade econômica, pluralismo, direito de defesa, direito à vida, direito à propriedade, valorização da instituição familiar e sua proteção.

Desnecessário dizer quão distantes disso fomos sendo conduzidos, a contragosto, durante tantos anos!

O atual presidente emergiu dessa voragem cultural e política. Contra tudo que era considerado politicamente relevante, sem partido, sem dinheiro, sem tempo de TV, saiu do baixo clero da Câmara dos Deputados para vencer o pleito de 2018.  Mas isso não aconteceu de uma hora para outra. Começou anos antes, quando viu o que ninguém mais viu e agarrou a oportunidade com uma tenacidade que ninguém mais teve. Que bem lembro, foram de três a quatro anos de trabalho, abrindo espaço e reunindo apoio nas redes sociais, para transformar em votos algo que estava na intuição ou na percepção de tantos. 

A vitória sobre forças tão poderosas causou iras cósmicas. 

Para impedi-lo de governar, desabaram sobre ele todas as perversões de nosso absurdo sistema de governo. 

Foi e continua sendo boicotado. Seus próprios limites, testados. 

Não lhe faltou facada real. Não lhe faltaram punhaladas virtuais.  

Seus defeitos ganharam visibilidade. E também suas virtudes. A história é longa, mas é recente e conhecida.

Estamos a apenas 12 meses da data limite para que os partidos escolham seus candidatos. 

Logo após, começa a propaganda eleitoral. E vejo pessoas falando em “terceira via” para a eleição presidencial! 

Estimadíssimos leitores! 

De que ventre nasceria esse fenômeno politico-eleitoral, nos nove meses de gestação que faltam para a filiação de futuros candidatos? 

Querem um prodígio saído das fraldas, mas pronto e acabado, capaz de atrair 60 milhões de votos?

Esse seria um bom caminho para devolver o país à tragédia representada pelo conhecido arco de alianças que se congregará em torno de Lula. Examine um a um os grupos que querem e agem para a volta de Lula ao poder. 

Até hoje não ouvi de deles qualquer referência a uma terceira via. Essa ideia sonâmbula, estapafúrdia, só tira votos do lado direito e não mexe no estoque da esquerda.

Por fim, como pensar em terceira via quando, sem partidos, sem bancadas, sem organização municipal, sequer esboçamos uma segunda via em nosso país? Quanta falta de realismo!

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A torcida de Lázaro - "Battisti tinha torcida por aqui. Seria a mesma de Lázaro?"

Alexandre Garcia

"Veio o caso Lázaro a continuar a lógica da inversão de valores. Significativamente, durante quase três semanas, ocupou o pódio no lugar dos neo-heróis da CPI"

Testemunhamos tempos muito estranhos. Semana passada, quando o número de mortos por covid chegou a 500 mil, para alguns foi como chegar a uma meta almejada, como em algum torneio mundial. [com destaque para os vampiros, os contra o Brasil da TV FUNERÁRIA.] O vírus parece ter uma grande torcida. Na mesma semana, aparece no palco uma figura que se escafedera de Brasília para continuar suas aventuras financeiras na Flórida e voltou eleito deputado federal pelo DF com mais de 65 mil votos. No entanto, encontrou uma torcida que lhe deu crédito, como se todos fossem ingênuos. Sua performance forneceu combustível à CPI que minguava em audiência. Até quem tem o ceticismo como dever profissional cedeu à fraqueza da ingenuidade. [os eleitores do DF possuem o chamado dedo podre para escolher deputados, distritais ou federais, e o governador. 

A menção à figura acima mostra o quanto escolhem mal os parlamentares federais. 

A tragédia 'Ibaneis' foi uma escolha entre o diabo e satanás, visto que  seu adversário no segundo turno, ou seja, o ex-governador Rollemberg, que  além de sua notória incompetência como administrador´é um azarado e contaminou o DF com seu AZAR. Com ele no governo,  viaduto desabou, tivemos racionamento, terremoto e faltou só um 'tsunami' no Lago Paranoá.

Quanto aos  distritais a cada dez  leis  que evacuam, cinco são anuladas por inconstitucionalidade, três são desnecessárias, uma é inexequível e a que sobrevive não cola.  

Já tivemos no DF distrital apresentando projeto para ônibus só circularem com todos os passageiros sentados - seria a extinção do transporte coletivo em Brasília - um outro gênio distrital   pretendeu assumir poderes de condenar um ex-presidente por crimes contra a humanidade ( assunto da competência do TPI - Tribunal Penal Internacional) = nesse caso, tentando colocar o nome de um terrorista em uma ponte. E, por aí vai.]

Valores são postos de lado. Na CPI, é como se recusássemos a memória, ter Renan Calheiros como relator e como presidente Omar Aziz, que nunca gaguejou tanto como ontem, diante do deputado amazonense. Aliás, passou-se a adotar raciocínios que obliteram a razão e lógicas que amordaçam a lógica. Gente manifestamente alheia a um tema tem sido apresentada como especialista, a inventar regras. A ciência que usam é fechada como um dogma; uma ciência que recusa a experiência, os fatos, a dúvida. O contraditório é exorcizado com o rótulo de negacionismo. [além do ridículo de se ter em uma CPI para investigar corrupção presidida por Aziz e relatada por Calheiros, com as intervenções sempre bem recebidas do senador 'drácula', que ainda tem um vice-presidente encrenqueiro que alvoroça o Brasil alardeando que vai apresentar uma notícia crime, buscando criar uma investigação concorrente - com a ridícula e burra pretensão de espalhar aos 'quatro ventos' que o presidente Bolsonaro responde a dois processos - marca bem inferior a do multi processado relator Calheiros.

Se prevalecer  o entendimento do vice-procurador-geral,só a CPI investiga, vão ter que desfazer o relatório Calheiros - já elaborado e colocar as estórias apuradas pela CPI. E, prevalecendo a investigação concorrente a CPI corre o risco do relatório da investigação concorrente desmentir todas as deduções, sem provas, do relatório Calheiros. É senador Rodrigues, dessa vez o senhor se complicou.]

Agora veio o caso Lázaro a continuar a lógica da inversão de valores. Significativamente, durante quase três semanas, ocupou o pódio no lugar dos neo-heróis da CPI. Matador de aluguel, jagunço ou psicopata homicida, já vinha aparecendo como o herói que humilha a polícia. Morto, tornou-se mais uma vítima da opressão da sociedade. Para a CPI, mais um alívio para poder resgatar a audiência perdida.

O italiano Cesare Battisti, asilado no Brasil, atirou num menino de 13 anos e o deixou paraplégico, e assassinou quatro. Lázaro matou o dobro. Battisti tinha torcida por aqui. Seria a mesma de Lázaro? Ainda bem que a maioria fica indignada com essa torcida que subestima a inteligência das pessoas. Uma torcida contra os valores e raízes de quem vive com ética, lei e ordem. Valores que ficam ao lado das vítimas e não dos bandidos. 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

UNIDOS PELO VÍCIO - Percival Puggina.

No livro “Histórias sem data”, Machado de Assis conta que o Diabo, certo dia, resolveu organizar sua atividade e fundar uma igreja. Seus afazeres mereciam ser valorizados por certa pompa, paramentos, novenas, escrituras etc.. Foi ter com o Senhor para notificá-Lo da decisão. Na conversa, o tinhoso dissertou longamente contra as virtudes e a favor dos vícios, atrativos reais com que contava para fazer prosperar sua iniciativa. O ponto alto deu-se quando discorreu sobre as razões da venalidade. Vale a pena transcrever:

“A venalidade, disse o Diabo, era o exercício de um direito superior a todos os direitos. Se tu podes vender tua casa, o teu boi, o teu sapato, teu chapéu, coisas que são tuas por uma razão jurídica e legal, mas que em todo caso estão fora de ti, como é que não podes vender tua opinião, o teu voto, a tua palavra, a tua fé, coisas que são mais do que tuas, porque são tua própria consciência, isto é, tu mesmo? Negá-lo é cair no absurdo e no contraditório. Pois não há mulheres que vendem os cabelos? Não pode, um homem, vender uma parte de seu sangue a um outro homem anêmico? E o sangue e os cabelos, partes físicas, terão um privilégio que se nega ao caráter, à porção moral do homem?”

A conversa segue, abrindo o ventre e eviscerando a miserável falta de escrúpulos com que operam certas instituições nacionais. E não me peçam para dar nomes e sobrenomes aos bois desse cercado porque eu gosto de dormir na minha casa, na minha cama, com minha mulher. Vejam pois, amigos leitores, a impiedosa sina: umas poucas páginas do bom e velho Machado, com quem quis buscar refúgio e proveito estético, me arrastaram de volta ao amado Brasil cuja realidade me traz dor ao peito.

Machado de Assis cortou fundo. Com razão não ficou apenas no dinheiro mal havido, mas quase invadiu o território misterioso das criptomoedas, descortinando as múltiplas moedas da venalidade. “Nem só de pão vive o homem”, disse Moisés e repetiu Jesus. E nem só de dinheiro vive a corrupção.

É assim que eleitores e políticos vendem votos. É assim que muitos deputados trocam convicções morais pelo sorriso afável dos corruptos que se resguardam com leis de autoproteção. E é assim que tantos rasgam compromissos de campanha e se desdobram em agrados ao poder togado do outro lado da praça.

É assim que ministros do STF fazem o mesmo jogo internamente e, para bem servi-lo, rasgam o que escreveram em seus livros, ou desdizem o que tantas vezes repetiram antes, com floreios de saber jurídico e certeza moral. A Constituição é, assim, enviada às urtigas. É assim que se serve a Corte e se desserve a sociedade, prendendo quem ataca a instituição e soltando bandidos socialmente perigosos. É assim que consciências cedem à gratidão e a gratidão se impõe ao dever moral de declarar a própria suspeição.

É assim que a opinião vai ao mercado em busca do melhor preço ou do maior número de cliques. É assim que, para tantos, a fé erguida à condição de sacramento da Ordem se corrompe e se torna utilidade política, o sermão vira discurso e o discurso torna “a casa dividida contra si mesma”. E servem a dois senhores.

Em seu devaneio criativo, Machado de Assis foi apocalíptico.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

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Augusto Nunes

Quatro dias de cadeia na Aeronáutica me impediram de ser ministro do Supremo

Sentado numa mesa do bar em frente da Faculdade Nacional de Direito, com vista para o Campo de Santana, eu festejava no meio da tarde de 12 de agosto de 1969 o reencontro com a namorada. Sônia saíra de circulação havia um mês, ao saber que tivera decretada a prisão preventiva. Naquela manhã, ela me avisara que a ordem de prisão fora revogada e que apareceria no lugar de sempre na hora do almoço. Nem desconfiamos que aquilo era um blefe, forjado por policiais encarregados da captura da primeira-secretária do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, o CACO Livre. Também eleito terceiro-vice-presidente no ano anterior, eu acabara virando presidente interino porque também o primeiro-vice e o segundo-vice entraram na mira dos defensores da lei e da ordem.

Passeamos algum tempo pelos corredores do prédio que alojara o Senado do Império, conversando sobre o que fazer com o centro acadêmico despovoado pelas circunstâncias. Interessado em tratar de urgências mais excitantes, sugeri que voltássemos ao bar. Eu tinha 19 anos, um copo de chope na mão e, com o fim do sumiço de Sônia, muitas ideias lascivas na cabeça. Já saboreava mentalmente outra noite de pecados quando a mão do destino tocou meu ombro esquerdo para avisar que o castigo chegara primeiro: “Polícia”, resumiu um dos quatro homens repentinamente hasteados em torno da mesa. Nem precisava dizer, pensei ao contemplar os paletós compridos demais e apertados demais. Os sherloques brasileiros sempre se acham mais altos e menos gordos do que efetivamente são. Assim, o ofício que exercem é escancarado por botões explodindo nos subúrbios da barriga e pelo sopé do paletó roçando os joelhos.

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Só bem mais tarde eu saberia que eles haviam baixado na faculdade em busca da secretária do CACO. Entenderam que não seria má ideia levar-me como brinde depois de descobrirem que o moço ao lado da perigosa procurada também era um comunista infiltrado no movimento estudantil. Separados, embarcamos em fuscas disfarçados de táxis que estacionaram na sede da Polícia Militar na Rua Frei Caneca, no antigo centro do Rio. Não houve a sonhada noite de luxúria: o que houve foi um interrogatório de oito horas, ao fim das quais fomos transferidos para as dependências da Aeronáutica no Aeroporto Santos Dumont. Na traseira do camburão, Sônia sussurrou-me o lembrete: sempre que perguntassem quem era meu chefe na célula do partido, deveria recitar o nome de algum diretor já engaiolado do centro acadêmico.

Em 14 de agosto, depois de mais dois interrogatórios de oito horas, fomos instalados em pequenas salas de diferentes alas do prédio da Aeronáutica na Base Aérea do Galeão. Fui solto no começo da noite de 16 de agosto (depois de mais dois interrogatórios de oito horas cada um). Sônia ficaria presa 17 dias. “Vou cair na clandestinidade”, contou-me num encontro noturno no Outeiro da Glória. Novamente capturada meses mais tarde, integrou o grupo de militantes libertados por exigência dos sequestradores do embaixador da Alemanha, exilou-se até a decretação da anistia e hoje vive no Rio. Nunca mais voltei a vê-la.

Essa história vale ou não vale uma Bolsa Ditadura? Se muita gente que só ficou presa em congestionamento de trânsito virou bolsista, quatro dias de cadeia no inverno de 1969 merecem uma obesa reparação em dinheiro vivo e uma mesada perpétua calculada com base no que eu poderia ter sido e não fui. Sempre penso nisso ao recordar meus derradeiros minutos no cárcere. Antes de ordenar-me que desse o fora com a mesma roupa com que ali chegara, o major que conduziu o último interrogatório no Galeão releu sem pressa as anotações na minha ficha, empunhou um gordo lápis vermelho e enfeitou a primeira página com a palavra em letras graúdas: COMUNISTA. Procure esse papel, costuma soprar meu lado escuro sempre que ouve o apito do trem pagador pilotado pela Comissão de Anistia. Aquela anotação pode garantir-me a dianteira na fila dos pedintes.

Sim, não fui submetido a sessões de tortura. Mas fiquei horas a fio de cócoras, mãos algemadas sob as pernas, ouvindo perguntas tediosas e insinuações redundantes feito letra de samba-enredo. É verdade que meio mundo viveu experiências parecidas. É verdade que nove em dez integrantes do movimento estudantil conheceram involuntariamente o silêncio imposto a presos incomunicáveis, o cheiro de animal colado ao corpo por muitas horas sem banho, a sensação de impotência absoluta, a vida suspensa no ar. Que sejam todos premiados. Os contribuintes nem vão notar que mais R$ 1 bilhão saiu pelo ralo. Nenhuma despesa é desperdício se destinada a garantir aos sócios do Clube dos Heróis da Resistência o direito a indenizações milionárias, mensalidades de bom tamanho, empregos federais e outras condecorações em dinheiro. Como ensinou Millôr Fernandes, o que parecia ideologia era investimento.

Minha mãe morreu convencida de que eu teria ido longe na vida se escapasse daquele agosto aziago. O diretor da faculdade, ao saber de tudo, avisou em dezembro que me expulsaria se não tratasse já no dia seguinte da transferência para outras paragens. Só o Mackenzie me engoliu. Não engoli o Mackenzie daquele tempo e virei jornalista. Está claro, portanto, que não pendurei na parede o diploma de bacharel em Direito porque a ditadura me transformou em perseguido político. 

Só por isso não fui advogado, juiz, desembargador, ministro de tribunais superiores e dono de uma toga do Supremo Tribunal Federal. Muita pretensão? Não é: até Dias Toffoli chegou lá. Não é pedir demais querer ser aposentado com o salário de ministro do STF. O desertor Carlos Lamarca, ex-capitão, foi promovido a general depois de morto e garantiu uma velhice tranquila à mulher que abandonou.

Argumentos tenho de sobra. Só estão faltando duas coisas.

A primeira é conseguir um advogado esperto, que justifique a comissão de 20%. 

A segunda é perder a vergonha.

 

Leia também “Um assassino premiado com a Bolsa Ditadura”

Revista Oeste - Augusto Nunes, jornalista

 

Nota da CGU é inconstitucional [?]

Merval Pereira - O Globo

Pensamento (a)crítico

A nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU) que restringe atuação dos servidores públicos nas redes sociais, mesmo em caráter pessoal, é mais um avanço do governo Bolsonaro sobre as liberdades individuais. Fere a liberdade de expressão e transgride o Pacto Internacional sobre Direito Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde 1990.   

A relativização do direito ao pensamento crítico e à liberdade de expressão do agente público está resumida em uma frase: “deve-se verificar se tais direitos não comprometem a reputação do órgão em que estão vinculados, quer desrespeitando ou expondo a instituição, quer praticando atos incompatíveis com os normativos éticos”.  Os deputados Alessandro Molon, do PSB, e Tabata Amaral, do PDT, estiveram ontem na CGU com os ministros Wagner Rosário e Augusto Heleno (GSI) para pedir a revogação da medida, que já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Logo no início das conclusões, há a afirmativa que resume a ópera: “a divulgação pelo servidor de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença, em veículos de comunicação virtuais, são condutas passíveis de apuração disciplinar”.  Isso quer dizer, perguntou Molon, que um pesquisador do ministério da Saúde não pode criticar a orientação para uso de cloroquina no combate à Covid-19? Essa mesma atitude estaria enquadrada no “descumprimento do dever de lealdade” ressaltado pela nota técnica. Mas lealdade a quem, à Saúde Pública ou ao ministro da vez?

A professora da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Mendes, doutora em direito privado pela Universidade Humboldt de Berlim, com tese sobre proteção de dados na Alemanha, entende que a Nota Técnica da CGU “apresenta problemas sérios de constitucionalidade, ao violar a liberdade de expressão do servidor público”, pois determina que a Administração Pública Federal deverá adotar medidas disciplinares contra servidores que se manifestem em redes sociais de forma contrária ao órgão ao qual está subordinado.

Voltando-se à presença e à manifestação de servidores públicos em redes sociais e ambientes virtuais, mesmo que privados e sem qualquer relação com a atividade pública por ele desempenhada, a nota técnica representa “clara violação da liberdade de expressão do servidor público, dado que a Constituição Federal lhe assegura o direito à livre manifestação, à filiação partidária e ao exercício pleno de atividade política, sem qualquer limitação nos moldes previstos pela orientação da CGU”.

[alguns pontos não podem  ser esquecidos e/ou relevados, por inaceitáveis e até criminosos:
- deve constituir falta grave que servidores públicos atuem em redes sociais ou equivalentes, para trato de assuntos privados, políticos e que não relação com suas atribuições funcionais,  durante o expediente ou  da repartição em que estão lotados (ou que tenham acesso ainda que temporário devido devido sua condição funcional) - ainda que utilizando equipamento de sua propriedade e que permita o acesso.
Aos esquecidos: nenhuma empresa privada permite tal acesso e quando permite se vale de vedações  diversas, com destaque especial proibindo comentários desfavoráveis à empresa - qual a razão de que funcionários públicos, pagos com recursos públicos = dinheiro dos impostos que pagamos = tenham tratamento diferente?

- É aceitável que servidores fora do horário de expediente, fora da repartição, acessem redes sociais ou assemelhadas e conversem sobre qualquer assunto, desde que não seja caracterizada, exposta, sua condição de funcionário público, especialmente, sem limitar, para fundamentar opinião.
- ideia infeliz a de invocar pacto internacional para transgredir normas internas do Brasil - pactos internacionais são assuntos de Estado e devem ser seguidos nas relações institucionais, sendo inaceitável que cada cidadão tenha a prerrogativa de interpretar ao seu livre arbítrio.
Eventuais normas que permitam ou restrinjam atividades de cidadãos brasileiros, no Brasil, devem ser devidamente esclarecidas, normatizadas, por órgãos governamentais.

Imagine o CAOS CAÓTICO, melhor dizendo: a ZONA que vai se instalar em no Brasil se cada brasileiro ao praticar determinado ato, invocar o artigo tal,a cláusula, tal do pacto tal.]



 A professora Laura Schertel identifica “caráter intimidatório” na nota técnica, podendo até mesmo “configurar censura prévia”. Além disso, ela vê possível “um nefasto efeito colateral dessa orientação disciplinar, que é a inibição do agente público de expor suas críticas à atuação do órgão e, até mesmo, denúncias sobre ilegalidades no trato da coisa pública, o que viola os princípios da transparência e da publicidade da Administração Pública”.  O advogado Ronaldo Lemos, especialista em tecnologia e mídias  sociais, destaca que essas proibições contidas na nota técnica da CGU ferem o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário, especialmente o artigo 19, que diz:

1 - Ninguém poderá ser molestado por suas opiniões.

 2 - Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha.

3 - O exercício do direito previsto no parágrafo 2 do presente artigo implicará deveres e responsabilidades especiais. Conseqüentemente, poderá estar sujeito a certas restrições, que devem, entretanto, ser expressamente previstas em lei e que se façam necessárias para:

a) assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas;

b) proteger a segurança nacional, a ordem, a saúde ou a moral públicas.

Uma nota técnica não tem o poder de revogar um tratado internacional, e uma divergência quanto a uma medida governamental não parece alcançada pelas ressalvas acima.  

Merval Pereira, colunista - O Globo