Maioridade Penal aprovada em 2º turno na Câmara - chegaremos lá, estamos apenas começando; tem muita coisa a ser mudada

Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

Se aprovada no Senado, idade penal pode ser reduzida em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte

Com 320 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. Eram precisos 308 votos para que a PEC fosse aprovada. A proposta agora vai ao Senado, onde será votada em dois turnos. Foram 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção, totalizando 473 votos. 

 

 Integrantes da bancada da bala, Alberto Fraga e Bolsonaro simulam tiros durante a votação - Ailton de Freitas / Ailton de Freitas

Ainda falta muita coisa, entre elas: colocar as minorias no devido lugar, extinguir a nefasta política de cotas, adequar o Estatuto do Desarmamento, valorizar a Família

Chegaremos lá 

De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho, na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

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VOTAÇÕES MARCADAS POR TUMULTO E MANOBRAAs votações da PEC da Maioridade Penal têm sido marcadas por tumultos e polêmicas. Em junho, a Câmara rejeitou a proposta em um resultado apertado. Faltaram apenas cinco votos para aprovar a PEC. Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções. Como é uma proposta que muda a Constituição, ela precisava do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513.

O dia da votação foi marcado por tumulto, cones arremessados contra a polícia e até mesmo gás de pimenta para conter manifestantes contrários à proposta. O deputado Heráclito Fortes (PSDB-PI) foi derrubado pelos militantes ao tentar chegar ao plenário da Câmara.  Mas, vinte e quatro horas após a derrota da emenda no plenário, uma manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiada por grupo de líderes partidários, garantiu a aprovação em primeiro turno por 323 votos contra 155 e duas abstenções.

Fonte: O Globo