Bancada da Bala distribui caneta e prendedor de gravata em forma de fuzil

Distribuição do mimo se deu no lançamento da nova frente da Segurança Pública; Flávio Bolsonaro foi um dos contemplados

Por Evandro Éboli

Flávio Bolsonaro com objetivos em forma de fuzil (Evandro Eboli/VEJA)

Numa solenidade ostensiva, ocorreu nesta manhã o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a Bancada da Bala. Até com a presença de Sergio Moro.

O coordenador da frente, o deputado capitão Augusto (PR-SP), distribuiu mimos alusivos à causa aos parlamentares, como um prendedor de gravata, em forma de um fuzil,  e uma caneta miniatura de um revólver 38.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é favor da redução da maioridade penal e quer a indústria estrangeira fabricante de arma no Brasil, foi um dos agraciados.
“Ele me deu uma caneta e pedi o prendedor também. Para ficar o jogo completo” – disse o senador ao Radar.

Radar - Mauricio Lima - Veja

‘A guinada à direita com Bolsonaro vai ser longa’

Silas Malafaia diz que prioridades da gestão serão emprego, violência e desburocratização: ‘Não é a agenda religiosa’

Líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, o pastor Silas Malafaia, de 60 anos, acredita que a guinada à direita do País, com Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência e um Congresso mais conservador, irá possibilitar que pautas como a Escola sem Partido, a redução da maioridade penal e a manutenção da criminalização do aborto (esta, hoje na esfera do Supremo Tribunal Federal) prosperem na Câmara dos Deputados e no Senado.  [nada impede que o Congresso Nacional -  o verdadeiro Poder Legislativo - aprove lei  que mantenha a criminalização de determinado ato, especialmente se tratando de um crime hediondo = o fato da vítima do aborto não ter condições de se  defender, já atende uma das condições para caracterizar  crime hediondo = e que também  aumente a pena para aquele tipo de assassinato;

vale ter presente, que o fato de determinada matéria se encontrar em apreciação pelo Supremo não retira do Poder Legislativo a competência para legislar sobre a mesma mantendo-se, no caso de leis penais, o principio da irretroatividade para prejudicar o criminoso.]

Em entrevista ao Estado, ele disse, no entanto, que as maiores preocupações dos brasileiros cristãos, evangélicos e católicos, não estão na chamada “agenda moral”, que esteve em evidência no período eleitoral. São as questões econômica e social, como o desemprego, a corrupção e a necessidade de fazer o Brasil crescer.

Para Malafaia – que conhece Bolsonaro há 12 anos e fez campanha a seu favor na internet, alegando que ele tem “defeitos e limitações”, mas apresenta uma “vida limpa” – anuncia-se um extenso período da direita no poder. “A guinada à direita vai ser longa.” 
A seguir os principais trechos da entrevista:  

O senhor acredita que com Bolsonaro no Planalto a “agenda moral” defendida pelos políticos evangélicos vai prosperar?
Ele foi eleito pelo discurso de combate à corrupção e ao crime organizado, para enxugar a máquina. As prioridades são emprego, violência, desburocratização. Não é a agenda religiosa. Não é preciso forçar a barra, vai acontecer naturalmente. Essas pautas de defesa da família passam pelo Congresso. A bancada evangélica e da segurança pública aumentaram. Se nessa legislatura que está acabando não conseguiram derrubar nada, vai ser agora? Nem é necessária a intervenção do Bolsonaro no sentido direto. Agora, ele é o que ele fala, e tem poder de veto. 

Dessas pautas, quais considera as mais urgentes?
Não tem demanda imediatista. Endurecer em relação à corrupção, baixar a maioridade penal, aprovar o (projeto) Escola sem Partido (que, em linhas gerais, propõe neutralidade na educação e uma série de restrições a professores quando abordarem assuntos relacionados à política, religião ou ideologias). É o que interessa. Por que a esquerda está pulando com o Escola sem Partido? Porque está controlando as escolas ideologicamente. Só tem o lado da esquerda. Mas os evangélicos não estão preocupados com a agenda de costumes. O evangélico também está desempregado, toma tiro no assalto, está desesperado.

Acredita que a descriminalização do aborto irá para o Congresso?
É uma vergonha o Judiciário querer legislar, uma afronta à sociedade aprovarem aborto na caneta. Esta é a questão que mais defendemos. Se o (ministro Luís Roberto) Barroso continuar falando as asneiras que já falou, eu tenho que rir. O direito à vida é a mãe de todos os direitos. Se o STF cumprir seu papel de guardião da Constituição, quem vai decidir é o Parlamento, que expressa a vontade do povo. Aí não vai dar nem para o cheiro. 

O senhor defende a maioridade penal aos 15 anos, antes até da idade proposta pelo Bolsonaro. 
A molecada está de fuzil M82, que fura parede. Tem que aprender que se cometer crime, vai preso. Um cara de 17 anos, que faz filho, não pode ser responsabilizado criminalmente? Os verdadeiros vagabundos botam nas costas deles.

LER MATÉRIA COMPLETA no O Estado de S. Paulo

Moro no país das urgências

Moro deu entrevistas esclarecedoras, mostrou convergências com Bolsonaro, mas ainda há enigmas sobre como lidará com temas difíceis

Há uma enorme expectativa sobre como o novo ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, vai lidar com questões inteiramente novas para ele, que vão dos índios às prisões, passando pela migração nas nossas fronteiras. Sobre os pontos polêmicos da agenda do presidente eleito, o futuro ministro já mostrou muitas convergências e algumas dissonâncias. Ontem, o Cade saiu da alçada dele, mas a lista do que ele terá que assumir é imensa.

Num governo que tem improvisado além do razoável na comunicação, e tropeçado demais na relação com a imprensa, Moro tomou a decisão correta, de dar, no primeiro momento, uma entrevista longa, organizada, clara e aberta a todos os veículos. Na entrevista do fim de semana, ao “Fantástico” ele esclareceu outros pontos das dúvidas levantadas pela ida dele para o governo Bolsonaro. Nos dois momentos exibiu sua capacidade de pensar antes de falar, e de procurar palavras que arredondem as arestas. Mas não dá para contornar o incontornável. Disse que nunca viu de Bolsonaro “uma proposta de cunho discriminatório” contra minorias. Elas foram desrespeitadas em várias declarações do deputado. Ele foi bem explícito. [as minorias que querem agir como maioria e ainda tentando patrocinar coisas erradas precisam  aprender a arcar com as consequências das suas tentativas.]

Nas entrevistas, Moro esclareceu suas convicções, para além da pauta sobre a qual ele sempre falou. Demonstrou que concorda que haja um reforço legal de proteção ao policial ou o militar nos confrontos com criminosos. Acha natural que o presidente eleito proponha a flexibilização da posse de armas já que defendeu isso em campanha, mas alertou para o risco de as armas servirem de suprimento para o crime. O futuro ministro disse que é favorável à redução da maioridade penal e do aumento do rigor na progressão de pena. Ele qualifica o que pensa. Diz que quem continua pertencendo a uma organização criminosa não deveria ter o benefício da redução da pena. E não concorda com a tipificação de movimentos sociais mais aguerridos como grupos terroristas, apesar de achar que não podem ser inimputáveis. [a entrevista foi esclarecedora, inclusive por mostrar que Moro não é perfeito.]

A grande pauta de Jair Bolsonaro jamais foi o combate à corrupção. Ele foi parlamentar de ideia centrada numa agenda de conservadorismo, político e de costumes, e de defesa do regime militar, mesmo dos seus piores erros. A luta anticorrupção é inclusão recente pela oportunidade aberta pela Lava-Jato, na qual ele surfou atrás de eleitores.  Moro entendeu o convite, como ele tem dito com clareza, como a oportunidade que se abriu para que ele salvasse a Lava-Jato, por assim dizer. “Passei os anos pensando que a mesa poderia ser virada a qualquer momento. Era uma realidade presente”, disse. De fato, não faltou desejo em Brasília de barrar a Lava-Jato, mas a operação sempre teve muito apoio da imprensa, da opinião pública e de estudiosos de diversas áreas. Existem muitas ideias já amadurecidas em debate da sociedade civil, por isso não será difícil fazer o pacote anticorrupção. A dificuldade dele será negociar com alguns dos partidos que estarão na base de apoio do governo.

Há inúmeras outras questões esperando por Moro e não há qualquer informação sobre o que ele pensa de algumas delas. Quando perguntado sobre índios, ele deu uma não resposta. O Brasil tem uma extraordinária diversidade étnica, com mais de 200 povos, a maioria preserva a sua língua original, há grande cobiça de fazendeiros, muitos deles grileiros, em avançar sobre terras indígenas. [reserva de 50.000 hectares para 12 índios é um absurdo que só existe no Brasil e são aberrações dessa natureza que torna nosso Brasil uma  república da Banânia" - clique aqui (conheça o índio Adauto)  e aqui (conheça os 50.000 hectares para 12 índios e reservas próximas a rodovia para facilitar aos índios a cobrança ilegal de pedágio) e comprove com fatos o absurdo.] Tudo o que o presidente eleito falou até agora sobre índios revela espantoso desconhecimento da complexidade do tema e ideias que, se transformadas em política pública, terão efeitos desastrosos. Esse assunto caberá a Moro.

Na edição de domingo, este jornal trouxe reportagem do excelente jornalista Antônio Werneck com a lista dos vários barris de pólvora que passarão a integrar a agenda do futuro ministro: a guerra entre facções criminosas em 14 estados, [o combate rigoroso, com o abate de marginais quando necessário, somado as medidas abaixo acaba com a guerra.] o tráfico de drogas através de fronteiras porosas [aumentar vigilância das fronteiras e maior controle sobre as rotas marítimas e aéreas] , rotas marítimas e aéreas do tráfico de armas pesadas, regras para o contato de presos com parentes, amigos e advogados, [parlatório para todos os que pretenderem ao menos olhar para um preso e começando pelos advogados.]  relação com os estados que são, no fim das contas, os responsáveis pela política de segurança pública. Quando houver rebeliões em presídios o assunto sempre cairá sobre o colo do ministro da Justiça e Segurança.
Sergio Moro tem grande capacidade de trabalho como já mostrou na 13ª Vara Federal. Precisará dessa competência para não se perder em assuntos tão díspares. Ele vai descobrir que não poderá apagar algumas agendas para focar apenas no que elegeu como sua missão. O Brasil é o país das muitas urgências.

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

Senado articula barrar Escola sem Partido e ‘agenda da bala’

Até parlamentares de PT e PSDB admitem se alinhar na votação dos projetos

Com a perspectiva de um novo governo patrocinando projetos polêmicos — como a liberação do porte de armas, o enquadramento de movimentos sociais na Lei Antiterrorismo e o Escola sem Partido —, parlamentares de diferentes partidos se articulam para tentar fazer do Senado a “casa do equilíbrio” da República. Temendo a radicalização nessas pautas, até senadores de PT e PSDB admitem se alinhar na votação dos projetos. [os do PSDB, até pela paixão por muros que aquele partido tem, se entende que temam a radicalização; mas, os do PT estes querem o 'quanto pior, melhor' e neste objetivo a radicalização ajuda.
Tudo sobre a batuta do Eunício, . que perdeu, se acabou politicamente e agora quer que o Brasil pague pela surra que levou nas urnas.]-

As costuras passam pela escolha do presidente do Senado, no ano que vem. Diferentes lideranças defendem um senador de perfil moderado, sem alinhamento direto com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mas que não faça parte da oposição a ele. Por trás desse discurso, a articulação é para encontrar um nome com força para pôr freio a eventuais propostas na agenda do governo que provoquem tensão social.  — Há muitos senadores novos cuja opinião não conhecemos, mas o consenso entre os partidos é a favor de uma Casa moderada, que não faça oposição sistemática. O governo foi eleito e o Brasil tem de ir para frente. Tudo aquilo que for de interesse do país, vamos votar a favor. Mas, também agiremos para que questões mais radicais sejam contidas aqui e a gente mantenha o equilíbrio — diz o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Assessores dos partidos na Casa calculam que, entre os 81 senadores, Bolsonaro tem, por ora, uma bancada de cerca de 20 parlamentares de partidos como o PSL, PSC, PTB e Podemos alinhados a ele.  A tentativa da legenda do presidente eleito é aumentar esse número. A intenção das lideranças que defendem a necessidade deter um Senado capaz de barrar uma agenda muito conservadora é formar maioria junto com a “oposição ferrenha” a Bolsonaro, além dos senadores independentes, que admitem apoiar o presidente eleito em parte da agenda econômica, mas não nos projetos com maior apelo ideológico.

OPOSIÇÃO DIVIDIDA
Com pretensão de se diferenciar do PT, o bloco em gestação liderado pelo PDT, que reúne PPS, PSB e Rede, pretende fazer uma “oposição propositiva”.
— Vamos ter de aceitar a agenda do Executivo, porque ele foi referendado pelas urnas. Obviamente, não faremos uma aprovação automática. Vamos aprimorar, questionar pontos e, com certeza, evitar essas maluquices — diz o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE).
O PSDB deve se reunir até o fim do ano para decidir sua posição sobre o governo. Independentemente disso, Tasso diz que senadores do partido admitem conversas até com o PT em pautas com radicalismos:
— Com o PT, temos visões bastante diferentes na linha econômica. Mas, em matéria de comportamento, é bem possível e provável que haja alinhamento. Os petistas também estão abertos a esse diálogo. O senador Humberto Costa (PTPE) disse à revista ÉPOCA que “não vê problema de termos as mesmas posições (de senadores de partidos como PSDB e DEM) num enfrentamento a Bolsonaro”.

A tentativa de dar ao Senado a feição de “poder moderador” passa pelas articulações em torno do comando da Casa. A preferência é por um nome que chegue com o discurso de que não atrapalhará o governo em pautas importantes para o país, mas que dê aos senadores a segurança de que enfrentará o grupo de Bolsonaro quando necessário. Um dos nomes cotados por esses senadores contrários às pautas radicais é o de Renan Calheiros (MDB-AL).
Publicamente, ele já tenta se colocar como um agregador. Questionado pelo GLOBO sobre a agenda conservadora, ele desconversou, dizendo que “é preciso esperar os novos senadores” e que a Casa pode colaborar com as propostas que “façam mudanças que o Brasil quer”.
— O papel do novo governo é preponderante. O Parlamento deve fazer um planejamento das matérias que devem ser votadas. Isso amadurece o Parlamento. Quando necessário, é possível recorrer a referendos, como fiz (como presidente do Senado, em 2005) sobre a vendas de armas.

JUDICIÁRIO PREOCUPADO
Senadores relatam que, alarmados com essas propostas, representantes do Judiciário têm manifestado a eles a necessidade de que o Senado seja uma “casa de contenção”. O temor é de que o Judiciário se fragilize caso tenha de assumir o papel de derrubar projetos aprovados. [vale ter presente que o Judiciário só pode derrubar projetos aprovados pelo Congresso se houver amparo legal na intervenção da Corte Suprema nas atribuições do Parlamento - se espera que agora, nestes novos tempos, o STF contenha o furor legiferante, que o caracterizou nos últimos anos;
- os que pretendem atrapalhar o Governo Bolsonaro e contam com Renan Calheiros,  devem se perguntar se o senador alagoano não será preso.]  
Composto por políticos mais experientes do que os deputados, o Senado tradicionalmente atua como uma casa demais moderação. Sob a presidência do próprio Renan, entre 2013 e 2016, deixou na gaveta projetos polêmicos pautados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), como a redução da maioridade penal e a terceirização irrestrita. O atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), manteve a mesma linha.


 Amanda Almeida, de  O Globo

As propostas dos presidenciáveis para a Segurança Pública

A violência é um problema visível para todos em um país no qual mais de 61 mil pessoas foram assassinadas em 2016, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 


O tema ganhou relevância ainda maior depois que o Executivo federal retirou das mãos do governo do Rio de Janeiro a gestão do setor, assumindo o controle com a ajuda das Forças Armadas. O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, após uma perseguição pelas ruas do Rio de Janeiro — crime ainda não desvendado — aumentou o foco sobre a questão, que hoje aflige os brasileiros tanto quanto a saúde e a corrupção.

 Fuzileiros na Praia do Leblon - Fábio Guimarães / Agência O Globo

• Candidatos divergem sobre temas polêmicos
• Unanimidade sobre aumento de verbas
• Alckmin: 'É preciso um basta à impunidade'
• Bolsonaro: 'Tem que liberar a posse de armas'
• Ciro: 'Garantir a paz é tarefa do Estado'
• Marina: ‘É prioritária uma política integrada’

Candidatos divergem sobre temas polêmicos

Nesse cenário, o debate sobre segurança pública está no centro da arena eleitoral, e o GLOBO procurou os quatro pré-candidatos à Presidência mais bem colocados na pesquisa Datafolha mais recente para saber como eles se posicionam em relação ao financiamento das ações de segurança, à intervenção federal no Rio, ao patrulhamento da fronteira, à redução da maioridade penal para 16 anos, à flexibilização da posse e do porte de armas de fogo e sobre o impacto do assassinato da vereadora Marielle. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi considerado para a sondagem, já que ele está inelegível, pela condenação em segunda instância, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Entre os ouvidos, apenas o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) acredita que uma das soluções para melhorar a segurança dos brasileiros é ampliar a posse e o porte de armas de fogo. A ex-senadora Marina Silva (Rede), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), consideraram que essa medida aumentaria o número de homicídios.

Quase todos os pré-candidatos são críticos à intervenção federal na segurança pública do Rio, e consideram que a decisão do presidente Michel Temer teve motivação política e careceu de planejamento e recursos financeiros para ter sucesso. Alckmin, o único a não explicitar contrariedade à medida, disse, porém, que a ação — “um remédio amargo” — não pode ser “banalizada”. Bolsonaro afirmou que votou a favor do decreto na Câmara porque “era melhor do que nada”. O parlamentar, porém, disse que se fosse bem planejada a intervenção poderia ocorrer em todo o país, porque a insegurança está generalizada. 

Unanimidade sobre aumento de verbas

A morte da vereadora Marielle e de seu motorista foi apontada como uma afronta ao Estado e uma evidência da fragilidade da intervenção federal no Rio por Marina e Ciro. Já Alckmin considerou o crime “bárbaro”, com necessidade de apuração e punição céleres. Bolsonaro, que ainda não havia se manifestado sobre o crime, disse que foi “mais uma morte no Rio de Janeiro” e que é preciso aguardar a investigação.

A maioria dos pré-candidatos concordou na necessidade de aprimorar sistemas de inteligência para vigiar fronteiras e combater o crime organizado. E todos foram unânimes em desburocratizar e garantir verbas do orçamento para a segurança pública.

Alckmin: 'É preciso um basta à impunidade'

Defendo a criação da Agência Nacional de Inteligência, que cuidaria exclusivamente da integração dos sistemas de inteligência e dos efetivos policiais da União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Para a integração, o uso da tecnologia é indispensável. É praticamente impossível monitorar 17 mil quilômetros de fronteiras sem um sistema de inteligência.

Qual a melhor forma de garantir a aplicação dos recursos da segurança pública?

O Brasil já tem um Fundo Nacional de Segurança Pública, mas a destinação desse dinheiro não é obrigatória, e o repasse aos estados é extremamente burocrático. Precisamos estabelecer regras claras de aplicação dos recursos. 

Qual sua posição sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento?

A saída não está em armar a população. Isso só aumentaria a sensação geral de insegurança. Cabe ao Estado proteger os cidadãos. Tirar armas das ruas deve ser a missão do Estado.

Qual a sua opinião sobre a redução da maioridade penal?

É preciso dar um basta à cultura da impunidade, que deseduca. Defendemos uma atualização do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para endurecer o tempo de internação do menor que cometer crime hediondo, de três para oito anos.

A intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi acertada?

A intervenção foi um remédio amargo contra uma doença grave, uma medida excepcional que não pode ser banalizada. Não existe mágica para resolver. A premissa é uma polícia motivada e preparada não só para capturar bandidos e investigar crimes, mas também com inteligência e tecnologia para preveni-los.

Qual o significado da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson?

Marielle e Anderson foram executados, um crime bárbaro, que exige apuração célere e punição exemplar.

Bolsonaro: 'Tem que liberar a posse de armas'

Ninguém vai resolver essa questão. Outros países com grandes fronteiras também não conseguiram. Mas tem como atenuar. Vou buscar a ajuda das Forças Armadas. O Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) é muito caro e não tem sido efetivo. Também pretendo revogar a portaria do Ministério da Justiça que regulamenta a abordagem dos agentes de segurança na fronteira. Ela é muito branda, não permite apontar armas para suspeitos, por exemplo. 

Qual a melhor forma de garantir a aplicação dos recursos da segurança pública?

Precisa mudar a regra para evitar contingenciamento dos recursos. O orçamento tem que ser impositivo e realista para essa área, que é a mais importante para o país. E sou contra o Ministério da Segurança Pública.

Qual sua posição sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento?

Os critérios para a posse e o porte de arma de fogo são muito subjetivos. Tem que liberar a posse de armas para todo mundo, como ocorre nos Estados Unidos. Eu daria porte de armas para caminhoneiros e vigilantes, por exemplo. Já existe um bang-bang no Brasil, mas apenas um lado pode atirar. 

Qual sua opinião sobre a diminuição da maioridade penal?

Quando eu cheguei à Câmara fiz uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reduzir a maioridade penal para 16 anos. Defendo a redução. 

A intervenção na área de segurança pública do Rio de Janeiro foi acertada?

Ela foi decidida numa quarta-feira de cinzas, sem planejamento e ninguém sabia. Nem o comando do Exército nem o interventor. Foi uma intervenção política, mas votei favorável ao decreto na Câmara porque é melhor do que nada. 

Qual o significado da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson?

Para a democracia não significa nada. É mais uma morte no Rio de Janeiro e temos que aguardar a investigação.

Ciro: 'Garantir a paz é tarefa do Estado'

Contamos com um grupo de especialistas em segurança pública que tem debatido os mais diversos pontos para a área. Toda ação voltada para o combate ao crime nas nossas fronteiras passa por investimento em tecnologia, inteligência, contrainteligência, satélites, drones, escâneres e sensoriamento remoto. 

Qual a melhor forma de garantir a aplicação dos recursos da segurança pública?

Não é mais adiável que o governo federal tome a iniciativa de criar um sistema nacional de segurança pública que envolva desde as guardas civis metropolitanas até os serviços de inteligência das Forças Armadas, passando pelas Polícias Militar, Civil e Federal.

Qual sua posição sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento?

É justo o apelo popular por mais segurança, no entanto, não é armando todo mundo que você vai resolver este problema. A tarefa de garantir a paz para as famílias do campo e da cidade é do Estado. O que nós precisamos é equipar melhor nossas polícias.

Qual sua opinião sobre a redução da maioridade penal?

Parece equivocada. No grupo de discussão que temos sobre segurança pública muitas ideias têm surgido para trabalhar este tema, entre elas a possibilidade de agravar medidas socioeducativas para os reincidentes.

A intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi acertada?

A iniciativa é uma impostura politiqueira que atende a um gravíssimo e justo clamor popular. É uma iniciativa sem planejamento, sem orçamento e parte de um equívoco grosseiro: encarregar as Forças Armadas — treinadas para matar o inimigo e proteger nossas fronteiras — de formar culpa de delinquentes.

Qual significado a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson?

É o crime organizado chamando o Estado para a briga. É triste constatar que estas mortes se somam aos mais de 62 mil homicídios que aconteceram no ano passado, dos quais apenas 8% foram investigados.

Marina: ‘É prioritária uma política integrada’

O policiamento de fronteiras precisa ser organizado com base em um sistema de monitoramento e inteligência de informações. A Polícia Federal deve atuar ao lado das Forças Armadas.

Qual a melhor forma de garantir a aplicação dos recursos da segurança pública?

É necessário ampliar a eficiência e a transparência na execução dos recursos. O governo federal precisa assumir responsabilidades e priorizar uma Política Nacional de Segurança Pública, de maneira integrada e estratégica com estados e municípios. 

Qual sua posição sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento?

É um instrumento importante de combate à violência. Sou contra alterações que flexibilizem o acesso ao uso de armas.

Qual sua opinião sobre a redução da maioridade penal?

Sou contra. O Brasil já possui um sistema para responsabilização de menores, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Este sistema prevê medidas socioeducativas, que possuem caráter coercitivo, como a privação de liberdade. 

A intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi acertada?

A gravidade da situação da segurança pública no Rio de Janeiro é o resultado da incapacidade dos sucessivos governos estaduais e de muitos anos de omissão do governo federal. No entanto, a intervenção federal, da forma como foi realizada, não teve o planejamento adequado, o que não pode acontecer com a adoção de uma medida extrema em uma situação de tamanha gravidade. 

Qual o significado da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson?

Quando recebi a notícia do assassinato da Marielle e seu motorista, logo me veio na memória a triste lembrança das mortes de Chico Mendes, irmã Dorothy (Stang), e tantos outros, cuja a busca de justiça foi interrompida por um ato de extrema violência. A luta por justiça e contra a discriminação, no Brasil, sempre foi, e continua sendo, punida com a morte. O caso de Marielle é emblemático. Depois de sua eliminação física, ainda tentam, de maneira sórdida e covarde, matar sua causa com notícias caluniosas.

O Globo

Redução da maioridade penal; exemplo filipino a ser seguido pelo Brasil

Filipinas querem reduzir maioridade penal para 9 anos

A Unicef, agência para a infância da ONU, condena projeto de lei

[a matança na Síria e a matança de palestinos por Israel quando bombardeia a Faixa de Gaza não interessa à ONU nem a suas agências.

Mas, falou em punir bandido, a ONU é sempre contra.] 

Um projeto de lei que pretende baixar a maioridade penal para 9 anos nas Filipinas é alvo de críticas da Unicef, a agência para assuntos da infância da Organização das Nações Unidas (ONU). “Se eles passarem toda a adolescência na prisão, provavelmente sofrerão danos para o resto da vida”, afirmou Lotta Sylwander, representante da Unicef em Manila ao jornal britânico The Guardian.

Prisão feminina superlotada em Manila, nas Filipinas (Dondi Tawatao/Getty Images) com jeitinho ainda cabe outro tanto. A turma da ONU tem que entender que prisão tem que ser um local horrível, pavoroso, só assim os bandidos respeitarão

Atualmente, os filipinos respondem criminalmente por seus atos a partir de 15 anos. Os aliados do presidente Rodrigo Duterte pretende reduzir a maioridade penal nas Filipinas juntamente com a aprovação do projeto de lei para restaurar a pena de morte no país.


Políticos da oposição tentam impedir o avanço do projeto, alegando que a lei poderia levar à situação extrema de condenação de uma criança de 9 anos à pena de morte. Duterte venceu as eleições presidenciais em maio do ano passado prometendo matar dezenas de milhares de traficantes e evitar que eles aliciem menores de idade.

A representante da Unicef afirma que crianças de 9 anos ainda não têm discernimento para compreender as consequências de um crime. “Além do fato de ser contra os direitos humanos, é injusto punir uma criança de forma tão dura por algo que ela nunca entendeu como um crime grave”, dise Sylwander. 

Ela afirma ainda que o período em que passar na prisão servirá como um treinamento para criminosos, de acordo com o The Guardian. Segundo Sylwander, as estatísticas policiais apontam que menos de 2% dos crimes no país são cometidos por menores de 15 anos.
Desde julho, mais de 6.000 pessoas foram mortas na campanha antidrogas, tanto em operações policiais quanto em matanças sem explicações por “vigilantes” suspeitos. Mais de 1 milhão de vendedores e usuários de drogas foram presos ou se renderam às autoridades.

Brasileira Em outubro do ano passado, uma brasileira de 20 anos foi presa por tráfico internacional de drogas em Manila, capital das Filipinas. Segundo a imprensa local, Yasmin Fernandes Silva estava com mais de seis quilos de cocaína embutidos em um travesseiro. Com a possível volta da pena de morte no país, o Itamaraty tenta negociar a libertação da jovem, que deve ser julgada em março. [as Filipinas tem todo o direito de usar sua soberania e condenar a traficante brasileira à pena de morte e executar a sentença.
Recentemente a Indonésia executou dois traficantes brasileiros, a Dilma fez um barulho danado mas tudo resultou no ditado: enquanto os cães ladram, a caravana passava.
A execução dos traficantes foi exemplar, oportuna, justa e legal.]

Fonte: Revista VEJA

Gilmar Mendes desautorizado por Janot

"Na política, vivemos uma hemorragia", diz ministro Gilmar Mendes

O vice-presidente do TSE é o relator das contas da presidente Dilma e do PT

Os movimentos e as decisões jurídicas do ministro Gilmar Mendes são acompanhados de perto pelo governo e pela oposição. Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator das contas da presidente Dilma Rousseff e do PT, ele é, dentro da Corte, um dos principais personagens de um enredo que contará os próximos capítulos da história política do país.

Nas duas últimas semanas, Mendes pediu investigações sobre eventuais irregularidades no financiamento da campanha de Dilma. E votou, com outros três ministros, a favor da continuidade de uma ação do PSDB, que pede a impugnação dos mandatos de Dilma e do vice, Michel Temer. O julgamento foi adiado, mas já existe maioria para manter a ação.
Presidente do Supremo Tribunal Federal entre 2008 e 2010, Mendes recebeu o Correio no gabinete do STF na manhã da última quinta-feira para uma entrevista de 90 minutos. Falou sobre corrupção, processo de cassação da chapa de Dilma, Operação Lava-Jato, acusações de que seria advogado do PSDB, maioridade penal e descriminalização do porte da maconha.

Os pedidos de investigação feitos pelo senhor podem chegar à cassação da chapa da presidente?
Quando aprovamos com ressalvas as contas da presidente, nós (os ministros do TSE) dissemos que não haveria prejuízo das investigações já em curso, como a Lava-Jato. Inclusive dissemos que mandaríamos os votos aos órgãos competentes para que eles prosseguissem na investigação. Ali, nós já tínhamos levantado, por exemplo, o caso da empresa Focal (Comunicação Visual), que tem como sócio-gerente um motorista. A Focal é a segunda maior receptora de recursos da campanha, com R$ 24 milhões.  

O maior é o João Santana. Depois, tivemos algumas respostas da Fazenda de São Paulo, e então consolidamos tudo aquilo, inclusive no procedimento da Lava-Jato. E agora, essas afirmações no depoimento do Ricardo Pessoa (empreiteiro e dono da UTC), possivelmente sobre o uso de recursos na campanha como propina. Tem também a doação do Milton Pascowitch (lobista) ao Vaccari (ex-tesoureiro do PT) e o repasse ao tesoureiro de campanha Edinho (Silva, ministro da Secretaria de Comunicação). Esses fatos todos foram consolidados, e também a informação de que parte dos recursos dessas empreiteiras, não só da campanha, mas também ao longo desses anos, veio desse sistema de apropriação de recursos. E, ao mesmo tempo, há indícios bastante fortes de crimes. Cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal procederem à investigação. O que daí vai resultar vai depender das apurações.

Há mudança de interpretação?
Não. Quando aprovamos as contas, fizemos isso com ressalvas e dissemos que isso não traria prejuízo, não era uma blindagem, não era em prejuízo de outras investigações. Porque já se falava, por exemplo, do uso de recursos ilícitos vindos da Petrobras, nas declarações do Paulo Roberto Costa. O que estamos falando tão somente é de investigações, o que corre no tribunal já são ações de investigações judiciais eleitorais que foram propostas pelo PSDB, e recentemente aquela ação de impugnação de mandato eletivo que teve um recurso trancado por um despacho da ministra Maria Thereza, mas que agora o tribunal entendeu de dar continuidade.

Pode ter havido crime?
Pode ter crime eleitoral ou de outra índole, por exemplo, fiscal.

Que não afeta a campanha...
E que podem nem ser de responsabilidade direta da presidente mas de quem conduziu a campanha, ou seja lá o que for. Por exemplo em relação a essa empresa Focal, que é objeto de muitas considerações. É a segunda maior receptora de recursos. Segundo se diz, no objeto social da prestação, teria sido para montar palanques. Não faz muito sentido gastar tantos recursos para montar palanques. Contrataram uma empresa local de São Paulo para montar palanques em São Paulo, Manaus, Cuiabá ou Belém. O que é isso? Não estamos discutindo muito o problema das campanhas, no seu financiamento, não temos olhado o modelo dos gastos, então aqui também se revela essa dimensão. E não se trata apenas de entender para esse caso específico. Para que realmente aprendamos a fazer uma adequada fiscalização. Acredito que a gente mudou um pouco o paradigma na apreciação das contas eleitorais. 

Quando fui designado relator,  chamei técnicos do Banco Central, da Receita, do TCU, do próprio conselho de contabilidade. Então, fizemos uma análise um pouco mais aprofundada. Sempre se vem com este discurso: “Ah, mas as contas das chapas já foram aprovadas”. Mas foram aprovadas com ressalvas e já com apontamento de problemas, alguns sérios. A decisão do tribunal foi unânime no sentido de investigações terem curso. Encaminhamos em seguida todo o material verificado. Essa questão da Focal foi levantada por técnicos com a expertise necessária.

Um das críticas é a de que as investigações ainda estão em curso. E que isso seria uma ação partidária...
Certamente, há outras informações que ainda não estão disponíveis. Essas declarações do Milton Pascowitch já foram feitas e estão aí amplamente divulgadas, as declarações do Ricardo Pessoa. Portanto, é claro que a investigação procede. Até então, a gente discutia muito o modelo de financiamento, deste jogo de desequilíbrio, da atração que, sobretudo, as empreiteiras tinham por conta de obras e tudo mais. Mas não se tinha nunca afirmado até então que um percentual de contrato de uma estatal ia para partido. O que se está dizendo agora é que se usou o TSE ou a Justiça Eleitoral para lavagem de dinheiro. Porque, veja, se 3% de um dado contrato foram dados a título de doação, temos corrupção e o fenômeno da lavagem de dinheiro, utilizando a Justiça eleitoral como esse instrumento.

Ler a entrevista na  íntegra Correio Braziliense

Maioridade Penal aprovada em 2º turno na Câmara - chegaremos lá, estamos apenas começando; tem muita coisa a ser mudada

Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

Se aprovada no Senado, idade penal pode ser reduzida em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte

Com 320 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. Eram precisos 308 votos para que a PEC fosse aprovada. A proposta agora vai ao Senado, onde será votada em dois turnos. Foram 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção, totalizando 473 votos. 

 

 Integrantes da bancada da bala, Alberto Fraga e Bolsonaro simulam tiros durante a votação - Ailton de Freitas / Ailton de Freitas

Ainda falta muita coisa, entre elas: colocar as minorias no devido lugar, extinguir a nefasta política de cotas, adequar o Estatuto do Desarmamento, valorizar a Família

Chegaremos lá 

De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho, na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

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VOTAÇÕES MARCADAS POR TUMULTO E MANOBRAAs votações da PEC da Maioridade Penal têm sido marcadas por tumultos e polêmicas. Em junho, a Câmara rejeitou a proposta em um resultado apertado. Faltaram apenas cinco votos para aprovar a PEC. Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções. Como é uma proposta que muda a Constituição, ela precisava do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513.

O dia da votação foi marcado por tumulto, cones arremessados contra a polícia e até mesmo gás de pimenta para conter manifestantes contrários à proposta. O deputado Heráclito Fortes (PSDB-PI) foi derrubado pelos militantes ao tentar chegar ao plenário da Câmara.  Mas, vinte e quatro horas após a derrota da emenda no plenário, uma manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiada por grupo de líderes partidários, garantiu a aprovação em primeiro turno por 323 votos contra 155 e duas abstenções.

Fonte: O Globo

 

PT usa o Humaniza Redes para promover a pedofilia

Antes que se diga que o blogueiro está exagerando, vamos apresentar um fato inquestionável: que governo antes do Partido dos Trabalhadores se esforçou tanto para erotizar e iniciar sexualmente as crianças e adolescentes no Brasil?

Verdade seja dita, Olavo de Carvalho, aquele que é chamado de fascista iletrado por Marco Antonio Villa, sempre alertou sobre essa demanda da agenda da esquerda. Muitos não acreditaram.

Duas postagens da página Humaniza Redes do Governo Federal, causaram indignação e revolta entre os usuários das redes sociais nesta semana. Nas duas publicações, o governo usa uma didática desonesta e um linguajar politicamente correto para promover a pedofilia. Segundo as afirmações ali veiculadas, "é preciso diferenciar abuso sexual de pedofilia, pois nem sempre os dois estão relacionados".

Vamos explicar melhor. Segundo a lógica torpe do Humaniza Redes, pedofilia é apenas uma condição clínica do indivíduo que tem distúrbios na personalidade que o leva a enxergar a criança como um ser maduro para o sexo e relacionamento afetivo. Por outro lado, nem todos os molestadores de menores de idade seriam pedofilos, uma vez que nem todos foram devidamente diagnosticados com a doença. A malandragem dessa afirmação se dá exatamente porque partindo de tal princípio, será fácil para qualquer ideólogo absolver um abusador de menores com a justificativa de que "se trata apenas de uma condição, que o sujeito não quer fazer mal à criança com sua prática". Já circula na Internet o termo "portador de pedofilia".

É bom que se diga: todo esse absurdo é financiado com o dinheiro público. O PT e suas hostes engendraram o Humaniza Redes no bojo das manifestações de Março, com o intuito de censurar o debate político com o pretexto de "combater o discurso de ódio". Na ocasião, todos sabíamos das pretensões totalitárias do partido, mas erramos ao subestimar a camarilha vermelha achando que tudo se restringia ao debate político. O PT não é apenas um partido com plano criminoso de poder, como disse o ministro Celso de Mello durante o julgamento do Mensalão.

O PT e seus aliados tem um plano psicopata de poder, e isso passa necessariamente por retirar a nossa dignidade, algo já descrito por Hannah Arendt na ação nazista. Querem nos tirar qualquer traço de esperança, para nos transformarem em escravos, como já foi feito com os judeus no III Reich ou com os norte-coreanos.  Observem o esquema: eles roubam nosso dinheiro, compram aliados e aparelham o Estado. Quando denunciados, alegam que tiraram milhões da pobreza, que só os inimigos dos fazem oposição. Ainda no poder, maquiam a economia, saqueiam a Nação e cometem estelionato eleitoral. 

Ao serem denunciados publicamente, acionam mecanismos de censura contra o povo com o próprio dinheiro do contribuinte.  De quebra, usam este mesmo dispositivo para promover todo tipo de agenda que vá transformar em escravos sem dignidade, como sempre nos alertou Luciano Ayan. Sim, só mesmo os piores psicopatas irão desejar que pedófilos não sejam presos e que menores que praticam crimes hediondos permaneçam aterrorizando a população. E é essa mais uma das finalidades do Humaniza Redes. 

A página é usada para promover racismo reverso, feminismo radical, e agora se coloca também na luta contra s redução da maioridade penal e da criminalização da pedofilia. Antes que se diga que o blogueiro está exagerando, vamos apresentar um fato inquestionável: que governo antes do Partido dos Trabalhadores se esforçou tanto para erotizar e iniciar sexualmente as crianças e adolescentes no Brasil? Houve o Kit Gay do então ministro da Educação Fernando Haddad, depois veio a vacina do HPV em meninas a partir dos 11 anos de idade, além dos recentes livros do MEC incentivando práticas sexuais.
 
E um dos mais bizarros: no ano passado, adolescentes de São Paulo organizaram um "rolezinho do sexo" em um parque público da cidade, com o intuito de praticarem atos sexuais e consumirem drogas. E o que fez a prefeitura administrada por Fernando Haddad?  Acionou a Guarda Municipal ou o Conselho Tutelar? Não. Na contramão da ética e da responsabilidade, mobilizaram agentes de saúde para distribuírem seringas e preservativos para os jovens.

Verdade seja dita, Olavo de Carvalho, aquele que é chamado de fascista iletrado por Marco Antonio Villa, sempre alertou sobre essa demanda da agenda da esquerda. Muitos não acreditaram. Na Europa e nos Estados Unidos, já existem associações civis que reivindicam o direito de adultos se relacionarem sexualmente e afetivamente com crianças. Aqui no Brasil, o presidente do Grupo Gay da Bahia Luiz Mott já declarou várias vezes sua predileção por garotos na puberdade. Agora há um esforço do governo petista para relativizar a barbárie da pedofilia.

Já passa da hora da sociedade se levantar contra esses atos. É preciso ainda estar atento para quando a esquerda fala em "debater com seriedade". Isso significa fazer concessões à agenda política dessa seita de psicopatas. Acrescentando mais um elemento à frase de Thomas Jefferson, o preço da liberdade e da dignidade humana, é a eterna vigilância.

Fonte: Eric Balbinus -  http://blogreaca.blogspot.com.br