Procuradores igualam decisão de ministros do STF e aprovam reajuste de 16%
A decisão, garantem os conselheiros, não tem impacto orçamentário. O órgão aprovou, ainda, a proposta orçamentária de R$ 4,067 bilhões para 2019
[bagunçou tudo; vejam:
- a turma do MP, que NÃO É UM QUARTO PODER e sim um apêndice do Executivo, conseguiram a prerrogativa de ganhar o mesmo que um ministro do STF = assim, terão idêntico reajuste;
- parlamentares federais, senadores e deputados, ganham o salário de ministro do STF = vão ter o mesmo reajuste;
- Presidente da República, idem, idem;
- os membros do Poder Legislativo dos estados e municípios ganham um percentual do que ganham os membros do Congresso Nacional = aumentou de um, o deles também aumenta = mais reajuste;
- pelo uso dos mais diversos caminhos e artifícios, todos os membros dos três Poderes, nível federal, estadual e municipal (os MEMBROS, quem não é MEMBRO não entra na jogada) terão reajuste, diretamente proporcional aos dos ministros do STF.
Os servidores públicos - que fizeram concurso público, que não foram eleitos nem indicados - ficam sem nada, apenas com a fama de privilegiados.
Só quem pode barras este aumento é o Congresso Nacional - Temer pode através de veto, mas, o Congresso pode derrubar o veto.
A PERGUNTA É:
Um Congresso Nacional amedrontado e cujos integrantes serão diretamente beneficiados com o reajuste - sem se comprometer, já que podem alegar que receberam a proposta pronta - vai ter CORAGEM e INTERESSE em não aprovar o aumento?]
O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou, nesta sexta-feira (10/8), o reajuste de 16,38% sobre o salário dos procuradores federais. O reajuste é o mesmo aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (8/8). A decisão tomada foi unânime. O órgão aprovou, ainda, a proposta orçamentária de R$ 4,067 bilhões para 2019.
A decisão, garantem os conselheiros, não tem impacto orçamentário. Eles destacam que a Emenda Constitucional 95, conhecida como teto dos gastos, estabeleceu um limite ao orçamento federal que não será rompido com a proposta de reajuste. A relatora do texto, subprocuradora-geral Luiza Cristina Frischeisen, sustenta que não haverá aumento de despesas. “A proposta orçamentária respeita os limites impostos pela Emenda. O limite das despesas primárias para o projeto de lei será equivalente ao de 2018, corrigido pela inflação do período, de 4,39%. Não há qualquer acréscimo para o orçamento da União”, garantiu. A medida não gera impactos pois o aumento de R$ 101 milhões previstos com o reajuste virão de remanejamentos internos no Ministério Público Federal (MPF). Como corte de gastos com diárias, continuidade do desenvolvimento de processos eletrônicos e de implementação de reuniões por teleconferências, além da revisão da quantidade de obras e do processo de expansão da instituição.
Além dos
R$ 101 milhões previstos de impacto para o orçamento no MPF, há outros
R$ 122,7 milhões a serem absorvidos por remanejamentos internos dentro
do Ministério Público da União (MPU): R$ 74,39 milhões no Ministério
Público do Trabalho (MPT), R$ 37,52 milhões no Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e R$ 10,84 milhões no Ministério
Público Militar (MPM).
