O calvário de Moro

[imperativo ter em conta:

- não existe, até o presente momento, o menor fiapo de prova a garantir a autenticidade das supostas conversas;

- provas obtidas por meio ilícito  não são válidas.

Tanto que os comentários de um dos  integrantes do 'intercept', erra quando diz que vem mais coisa por aí.

Que venham.]

A divulgação de conversas privadas com procuradores da Lava Jato expõe o ministro da Justiça, Sergio Moro. Por ora, no entanto, há muita espuma em torno do caso e um desejo irrefreável de setores do judiciário de desmoralizar a Lava Jato e criar um ambiente favorável à soltura de Lula

Os diálogos revelados, na última semana, pelo site The Intercept Brasil sacudiram a República por envolverem o suprassumo da operação Lava Jato, em especial, o ministro da Justiça, Sergio Moro – ex-juiz até então acima de qualquer suspeita e elevado à condição de herói nacional depois de mandar para a cadeia empresários e políticos poderosos. A reportagem, no entanto, deixa uma série de fios desencapados expostos. A origem do material, obtido provavelmente de forma ilícita, a maneira como foi divulgado e por quem – um jornalista que jamais escondeu ser partidário da causa lulista – abrem margem para dúvidas. Divulgada a íntegra, observou-se que algumas trocas de mensagens foram descontextualizadas na edição. Ainda há, portanto, uma nuvem de mistérios e contradições a pairar sobre o caso ao qual se pretende dar ares de escândalo. 

Algo, no entanto, já é possível depreender das conversas até agora reveladas: como a figura mitológica Antígona que enterrou o irmão à revelia do rei, o ex-juiz Sergio Moro parece ter admitido, movido pelo dever, flexibilizar os limites das normas que regem o convívio dos magistrados com os procuradores. Aparentemente, o juiz entendeu que, para desmantelar quadrilhas, enjaular empreiteiros e apanhar os mais altos hierarcas do País, não bastaria agir candidamente, sob pena de perder a batalha para criminosos donos de conhecidos tentáculos no Judiciário, Executivo e Legislativo.  

A julgar pelos efusivos aplausos recebidos pelo magistrado durante o jogo do Flamengo, em Brasília, na quarta-feira 12, a sociedade nutre semelhante compreensão. Por isso, ao fim e ao cabo, fatalmente Sergio Moro tende a ser absolvido no tribunal do povo. Ocorre que o desenlace do rumoroso episódio não constituirá um referendo popular. E essa é a nossa tragédia grega: é possível condenar um juiz que pode ter colocado a ética da convicção acima da ética da responsabilidade, de que falava o sociólogo Max Weber, na hora de enviar para trás das grades corruptos – muitas vezes confessos – flagrados no maior assalto aos cofres públicos da história recente do Brasil? Uma coisa é certa: existe um desejo incontido de setores do Judiciário para anular os processos da Lava Jato. Os que sempre acalentaram o sonho de desmoralizar a operação, mas receavam virar alvo de críticas, agora rasgaram de vez a fantasia. A campanha está aberta.

Será preciso mais do que mera vontade para desacreditá-la. Os diálogos revelados até agora não evidenciam crime ou ilegalidade de fato. Não há plantações de provas, nem desrespeito ao devido processo legal. As conversas sugerem que Moro instruía procuradores da Lava Jato. Mostram uma proximidade na relação com integrantes do Ministério Público Federal por meio da qual o julgador não só orientava como cooperava com o acusador. Em trechos dos diálogos, Moro aconselhou o procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos e pistas informais. “Talvez fosse o caso de inverter a ordem das duas planejadas”, sugeriu Moro a Deltan Dallagnol, falando sobre fases da investigação. “Não é muito tempo sem operação?”, questionou o atual ministro da Justiça, após um mês sem que a força-tarefa fosse às ruas. “Não pode cometer esse tipo de erro agora”, repreendeu, se referindo ao que considerou uma falha da Polícia Federal. Em outra conversa, Dallagnol relata a Moro que o ministro do STF Luiz Fux garantiu que a Lava Jato poderia contar com ele. Ao que o ex-juiz respondeu: “In Fux we trust”. Trata-se de um desvio ético capaz de fazer com que Moro perca a presunção da infalibilidade?

Decerto. Não se verifica, porém, antecipação do juízo de mérito de processos pelo juiz. Também não são tratadas questões relativas à culpa de acusados. Ademais, nada do que fora divulgado é muito diferente do que acontece nos corredores e gabinetes do poder Judiciário, não raro à luz do sol. Como bem lembrou a deputada estadual Janaína Paschoal “em um país em que parentes de ministros advogam nos tribunais superiores, a nata da advocacia criminal faz jantar em homenagem ao presidente da Corte que julgará suas causas, em que o magistrado da causa oferece festa de aniversário para a parte e um ex-ministro de Estado se refere a um ministro do STF (Gilmar Mendes) como “nosso advogado” e ninguém se considera suspeito, parece piada querer fazer um carnaval por causa de três frases em um grupo de whatsapp”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez coro: “O vazamento de mensagens entre juiz e promotor da Lava-Jato mais parece tempestade em copo d’água”, disse. A maioria dos juristas segue a mesma linha. Entende que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil — ainda que possa ser considerado imoral e viole o código de ética dos magistrados.



Os diálogos

O site Intercept Brasil publicou, no domingo 9, uma série de diálogos entre integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná com o então juiz Sergio Moro. Neles, o atual ministro da Justiça aparece orientando o trabalho dos procuradores em investigações.

[destacamos que não foi publicado pelo 'intercept' nenhuma 'captura de tela' , que sirva de subsidio para comprovar, ainda que de forma contestável, a tenacidade do material.

Todo o material divulgado reforça o entendimento das conversas terem sido forjadas.]

(...) 

Também ouvimos Leandro Demori, editor executivo do site e o outro responsável pelo que já é conhecido como o Escândalo Vaza Jato.

Moro e os procuradores federais cometeram crimes?
Não dissemos que o juiz nem os procuradores cometeram crimes. Nossas reportagens até agora mostraram que Moro pode ter violado regras éticas claras ao interagir com eles nos casos em que parecia julgar de forma neutra. Ele e Deltan Dallagnol, ao afirmarem que não havia um ambiente de colaboração mútua, não estavam sendo verdadeiros. Deltan e outros procuradores da Lava Jato também afirmaram apartidarismo, mas entre eles, queriam que o PT perdesse a eleição e estavam dispostos a tomar medidas para tanto. A força-tarefa tinha sérias dúvidas sobre o caso contra Lula, enquanto diziam ao público que as evidências de sua culpa eram inegáveis. [Lula é corrupto, é ladrão, está preso cumprindo pena de uma condenação, tem outra a ser confirmada nos próximos dias e responde a mais processos, que gerarão novas condenações.

Ainda que seja solto - não devido aos vazamentos, que nada provam e sim por já ter cumprido um sexto da pena = primeira condenação - será preso novamente, logo que a segunda condenação seja confirmada pelo TRF - 4.]

A revelação parcial das conversas não indicaria direcionamento?
Se publicássemos tudo, seríamos acusados de irresponsabilidade e de invasão de privacidade. Se publicássemos apenas as exceções, diriam que tiramos o material do contexto. Selecionamos trechos contextualizados e nada distorcidos.

MATÉRIA COMPLETA, em IstoÉ


 

MPF segue o Supremo: procuradores aprovam reajuste do próprio salário

Procuradores igualam decisão de ministros do STF e aprovam reajuste de 16%

A decisão, garantem os conselheiros, não tem impacto orçamentário. O órgão aprovou, ainda, a proposta orçamentária de R$ 4,067 bilhões para 2019

[bagunçou tudo; vejam: 

- a turma do MP,  que NÃO É UM QUARTO PODER e sim um apêndice do Executivo, conseguiram a prerrogativa de ganhar o mesmo que um ministro do STF = assim, terão idêntico reajuste;

- parlamentares federais, senadores e deputados, ganham o salário de ministro do STF = vão ter o mesmo reajuste;

- Presidente da República, idem, idem;

- os membros do Poder Legislativo dos estados e municípios ganham um percentual  do que ganham os membros do Congresso Nacional = aumentou de um,  o deles também aumenta = mais reajuste;

- pelo uso dos mais diversos caminhos e artifícios, todos os membros dos três Poderes, nível federal, estadual e municipal (os MEMBROS, quem não é MEMBRO não entra na jogada)  terão reajuste, diretamente proporcional aos dos ministros do STF.

Os servidores públicos - que fizeram concurso público, que não foram eleitos nem indicados - ficam sem nada, apenas com a fama de privilegiados.

Só quem pode barras este aumento é o Congresso Nacional - Temer pode através de veto, mas, o Congresso pode derrubar o veto.

A PERGUNTA É:

Um Congresso Nacional amedrontado e cujos integrantes serão diretamente beneficiados com o reajuste - sem se comprometer, já que podem alegar que receberam a proposta pronta - vai ter CORAGEM e INTERESSE em não aprovar o aumento?]

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou, nesta sexta-feira (10/8), o reajuste de 16,38% sobre o salário dos procuradores federais. O reajuste é o mesmo aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (8/8). A decisão tomada foi unânime. O órgão aprovou, ainda, a proposta orçamentária de R$ 4,067 bilhões para 2019. 

A decisão, garantem os conselheiros, não tem impacto orçamentário. Eles destacam que a Emenda Constitucional 95, conhecida como teto dos gastos, estabeleceu um limite ao orçamento federal que não será rompido com a proposta de reajuste. A relatora do texto, subprocuradora-geral Luiza Cristina Frischeisen, sustenta que não haverá aumento de despesas. “A proposta orçamentária respeita os limites impostos pela Emenda. O limite das despesas primárias para o projeto de lei será equivalente ao de 2018, corrigido pela inflação do período, de 4,39%. Não há qualquer acréscimo para o orçamento da União”, garantiu. A medida não gera impactos pois o aumento de R$ 101 milhões previstos com o reajuste virão de remanejamentos internos no Ministério Público Federal (MPF). Como corte de gastos com diárias, continuidade do desenvolvimento de processos eletrônicos e de implementação de reuniões por teleconferências, além da revisão da quantidade de obras e do processo de expansão da instituição. 

Além dos R$ 101 milhões previstos de impacto para o orçamento no MPF, há outros R$ 122,7 milhões a serem absorvidos por remanejamentos internos dentro do Ministério Público da União (MPU): R$ 74,39 milhões no Ministério Público do Trabalho (MPT), R$ 37,52 milhões no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e R$ 10,84 milhões no Ministério Público Militar (MPM).

Políticos querem pegar carona no STF e também aumentar o próprio salário 

 

Correio Braziliense

 

Não é obrigatório aumentar despesas

É negativo o exemplo dos procuradores federais: o conselho superior do MPF incluiu no orçamento de 2018 um reajuste de 16%

Está certo que o governo tem despesas obrigatórias, isso querendo dizer que não podem ser eliminadas ou mesmo reduzidas. Ok, mas não é obrigatório aumentar essas despesas.  Salário do funcionalismo está no rol das obrigatórias, assim como o pagamento das aposentadorias e pensões. Mas o problema não é esse. É que essa despesa aumenta não obrigatoriamente — e isso estoura as contas.

A meta do governo federal deste ano é reduzir o déficit para R$ 139 bilhões. Leram bem. Esse baita rombo, se atingido, terá sido um êxito, porque menor que o buraco de 2016. Mais ou menos como perder o jogo por 4 a 1 depois de estar perdendo por 4 a 0.
E há sérias dúvidas sobre a possibilidade de diminuir a goleada. No primeiro semestre deste ano, o déficit superou largamente o resultado do mesmo período de 2016.  Fora do governo, o pessoal dá quase como certo que o estouro da meta anual será de uns R$ 6 bilhões, pelo menos. E sabem quanto o governo está gastando a mais por conta de reajustes salariais concedidos em 2016 para diversas categorias do funcionalismo? Cerca de R$ 20 bilhões.

Simples assim: se os reajustes, que não eram obrigatórios, não tivessem sido concedidos, a meta fiscal deste ano seria facilmente cumprida. Os reajustes não eram obrigatórios. Resultaram de decisões políticas tomadas pelo governo Temer e sua base no Congresso.  Reparem: não se trata de discutir caso a caso ou se a categoria merecia ou não. Se há um problema de dinheiro, de falta de dinheiro, não se pode aumentar a despesa de pessoal, a tal despesa obrigatória. Porque aí não tem mais como cortar.
Ou tem? Há informações segundo as quais o governo está estudando uma maneira de adiar o pagamento desses reajustes no ano que vem. Seria possível um trabalho de convencimento do funcionalismo e de suas associações?
Difícil.

Considerem o exemplo (negativo) dado pelos procuradores federais: o conselho superior do Ministério Público Federal resolveu incluir no seu orçamento de 2018 um reajuste salarial de 16%. A inflação está rodando na casa dos 3,5% ao ano, e a categoria está entre as mais bem pagas do serviço federal, com salário inicial de R$ 28 mil.  E pode-se dizer que os procuradores estão desempenhando muito bem seu papel de zelar pelo cumprimento da lei e, especialmente, combater a corrupção. A Lava-Jato é seu melhor exemplo.

Mas muita gente no país, a grande maioria dos brasileiros, está cumprindo muito bem suas obrigações tanto no setor público quanto no privado. A questão não é essa. É de dinheiro e de saber quem paga a conta.  É notória a escassez de recursos da administração federal. Procuradores frequentemente advertem sobre a possibilidade de cortes de verbas prejudicarem o combate à corrupção. E ainda assim aprovam um aumento de despesa pessoal de R$ 116 milhões ao ano? No momento em que o governo está aumentando impostos, ou seja, cobrando contas dos cidadãos? Notem: foi uma decisão unânime dos conselheiros do MPF.

Há outro ponto grave. O orçamento previsto para o órgão é de R$ 3,8 bilhões para 2018. Desse total, nada menos que R$ 3 bilhões vão para pagamento de salários. Sobram apenas R$ 800 milhões para todo o funcionamento da máquina, investigações, processos etc. Como já está valendo a regra do teto de gastos, os conselheiros, com a aprovação da futura procuradora-geral Raquel Dodge, resolveram que será formada uma comissão para verificar onde se pode economizar no custeio para financiar o aumento de salários.

A ideia, portanto, é tirar dos R$ 800 milhões os R$ 116 milhões para a folha salarial. Ora, não estavam reclamando que pode faltar verba para as investigações? E vão tirar R$ 116 milhões? E se é possível reduzir assim o custeio, não poderiam dar uma contribuição fazendo economia?  Não faz a menor lógica. Não é sensato nem razoável. Segundo o atual procurador, Rodrigo Janot, foi uma “decisão política”, que atribuiu à futura procuradora. Esta justificou a decisão. Mas o modo como argumentou foi tão vacilante, fugindo das palavras como “aumento de salários”, que mostrou um claro constrangimento. Ela não quis desagradar à categoria no início de seu mandato.

É triste. Se uma categoria tão respeitável e tão ciosa da aplicação do espírito público não consegue compreender o difícil momento por que passa o país, o que se pode esperar?
Muitos argumentam: há muitos outros gastos aumentando no setor público e o próprio presidente Temer está gastando dinheiro para comprar votos para derrubar a denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. Mas não é exatamente contra isso que agem os procuradores federais?  Em tempo: o orçamento do MPF e, pois, o reajuste salarial precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. A ver.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista - O Globo