Querem trazer a maldita de volta - com novo nome

Reforma tributária vai ter CPMF com novo nome - relator vai propor recriação do imposto sobre movimentação financeira

O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou os principais pontos da proposta que pretende divulgar após o feriado do Carnaval, incluindo a criação de um tributo sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF, para reduzir a carga previdenciária nas folhas de pagamento.
 
O relator pretende ainda especificar, em minuta de parecer a ser apresentada em março, que não haverá redução da carga tributária para os entes federativos nos primeiros anos após a reforma.  "Para reduzir a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, será criada uma contribuição sobre movimentação financeira", diz o relator em documento com principais pontos da reforma. O novo tributo será chamado Comfins.

Deputado foi contra CPMF

No texto, o deputado admite ter se posicionado contra a recriação da CPMF como "mera função arrecadatória", mas argumenta que a medida pode ser útil para a redução da carga tributária sobre a folha e "obrigará que todos arquem com a Previdência, mesmo aqueles que gozam de isenção ou imunidade das contribuições sobre a folha".

Em exposição a integrantes da comissão nesta quarta-feira (22), o relator afirmou que seu parecer terá como princípios a manutenção da carga tributária no tamanho que está, incluindo a arrecadação líquida de União, Estados e Municípios nos primeiros cinco anos, colocar fim à guerra fiscal, reduzir a renúncia fiscal e diminuição da sonegação fiscal.

Super Receita Estadual

Além disso, buscará a redução dos encargos sobre a folha de pagamento e a criação de uma Super Receita Estadual para tributar e fiscalizar novo tributo a ser criado --o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que reunirá ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS. O IVA seria, de acordo com o deputado, um imposto de valor agregado com cobrança destino.

Além disso, o texto prevê a criação de um imposto seletivo monofásico nacional, um Imposto de Renda progressivo. E seriam transferidos aos municípios os tributos sobre patrimônio --IPTU (imóveis urbanos), ITR (imóveis rurais), IPVA (veículos), ITCMD (herança) e ITBI (transmissão de Imóveis).

A Secretaria da Receita Federal ficaria com a tributação, arrecadação e fiscalização do Imposto de Renda, Imposto Seletivo monofásico, INSS e a Comfins.

Fonte: UOL/Notícias - Reportagem de Maria Carolina Marcello

 

Recriar a CPMF seria mais uma estupidez econômica

Imposto sobre movimentação financeira não é regra, mas exceção ao redor do planeta, porque distorce a atividade produtiva. E faria o país andar para trás

Para eliminar imprevidentes subsídios bilionários que vinham sendo bancados pelo Tesouro, as tarifas de energia elétrica subiram mais de 50%. Embora discutível, o Congresso acabou aprovando novos percentuais para recolhimento da contribuição patronal à previdência social incidente sobre o faturamento, que representa desoneração tributária, mas também gera obrigações para o Tesouro.

Nivelamento de juros, mudanças de regras para o seguro-desemprego e o abono salarial, redução de benefícios na previdência, aumento da alíquota de IOF sobre certas operações financeiras etc. São iniciativas que podem não ter apoio unânime, mas que foram entendidas pela sociedade diante da urgência do ajuste fiscal.

O que não faz o menor sentido, sob qualquer prisma, é que a recriação da CPMF esteja sendo cogitada pelo governo para recompor as finanças públicas em 2016. A equipe econômica corre o risco de jogar por terra a credibilidade, até aqui quase um oásis dentro de um governo que reluta em executar o óbvio, como reduzir o tamanho da máquina burocrática formada por 39 diferentes ministérios, aos quais estão atrelados cerca de 22 mil cargos de confiança. Anunciou, mas nada anda com rapidez. E os cortes estão a léguas da necessidade.

A CPMF é mais que uma aberração. Trata-se de uma estupidez econômica. De fácil arrecadação (pois esse papel é exercido pelos próprios bancos, que automaticamente retêm o percentual do tributo sobre qualquer movimentação financeira), esse tipo de imposto é uma exceção e não a regra ao redor do planeta. E por que então não se recorre usualmente a esse “ovo de Colombo”?

A explicação é só uma: a tributação linear sobre qualquer movimentação financeira, por mais baixa que seja, distorce completamente a atividade produtiva. Quanto mais complexa a economia, pior, pois aquele percentual ínfimo, aparentemente insignificante, terá um impacto de alguns pontos percentuais nos preços dos produtos. Resultado: perda de competitividade da produção nacional e inflação. Um tiro certeiro no pé.

A recriação da CPMF seria uma estupidez depois de o país ter feito um enorme esforço de “bancarização” nos últimos anos. Há 400 milhões de cartões de crédito e débito ativos hoje no país. Pelo menos, metade da população tem acesso direto a bancos. E a tendência é que as transações financeiras por via eletrônica sejam predominantes, proporcionando mais agilidade e redução de custos para todos.

Um tributo sobre movimentação financeira faria o país andar para trás. Ou seja, haveria uma “desbancarização”. As riquezas circulariam mais devagar. E o pior: o aumento de arrecadação no primeiro momento causaria a ilusão de que está tudo bem com as finanças públicas. Para quebrar resistências políticas à recriação do tributo, o governo federal se proporia a dividir a receita com estados e municípios. Puro oportunismo.

Fonte: Editorial – O Globo