Recriação da CPMF é má ideia - Gustavo Loyola

Valor Econômico

O governo federal está cogitando substituir as contribuições patronais incidentes sobre a folha salarial por um tributo que incidiria de forma cumulativa sobre as transações financeiras. Trata-se de um equívoco que representaria um enorme retrocesso no já complicado sistema tributário nacional. Há várias razões que desaconselham a existência de um tributo sobre transações financeiras. A mais relevante delas é seu caráter cumulativo. A cobrança desse tipo de tributo afeta diretamente a eficiência econômica. Do ponto de vista microeconômico, a cumulatividade tributária gera uma organização da produção que não necessariamente é a mais eficiente. A decisão de verticalizar ou não uma determinada etapa da cadeia produtiva, por exemplo, acaba sendo tomada considerando-se os efeitos da tributação cumulativa e não por razões de eficiência econômica.

Tipicamente, o imposto cumulativo é um custo de transação que, na acepção de Coase, vai influir nos arranjos produtivos. O ideal é sempre buscar ter um sistema tributário que seja neutro no sentido de não distorcer decisões de indivíduos e empresas que deveriam ter em conta apenas considerações econômicas. Ademais, um tributo sobre transações financeiras onera em cascata as cadeias produtivas, notadamente as mais longas. Por causa disso, sua cobrança representa um pesado (e heterogêneo) ônus sobre a produção doméstica e um fator redutor da competitividade da produção nacional. Para a maioria dos setores econômicos, os eventuais benefícios da desoneração da folha salarial seriam insuficientes para compensar o adicional de custo que adviria da cobrança de um tributo sobre as transações financeiras.

Além disso, haveria impactos indesejáveis sobre a intermediação financeira e sobre o sistema de pagamentos. Num país em que os "spreads" são elevados comparativamente ao resto do mundo, a introdução desse tipo de tributo seria um retrocesso lamentável, afetando a oferta de crédito notadamente para as pequenas empresas e para pessoas de menor renda. Outra consequência negativa são os efeitos sobre a liquidez do mercado de títulos e valores mobiliários. Seria um balde de água fria sobre o mercado de capitais brasileiro que apenas agora começa a decolar na esteira das oportunidades geradas pela queda sustentável da taxa de juros e pela retração na oferta de crédito direcionado pelos bancos oficiais federais.

Quanto ao sistema de pagamentos, os efeitos seriam diretos, principalmente levando em conta os avanços tecnológicos recentes nessa indústria. O uso dos chamados criptoativos (ou criptomoedas) - transacionados fora da jurisdição da Receita Federal do Brasil - se mostraria vantajoso em relação à realização de pagamentos no perímetro sujeito à "nova CPMF". Parece-me que seria uma tarefa insana e custosa impedir que pessoas naturais e jurídicas brasileiras tenham acesso aos criptoativos negociados no exterior, a fim de evitar a evasão ao pagamento do tributo sobre cada transação financeira.

O Brasil possivelmente teria que reabrir a enferrujada "caixa de ferramentas" que se prestou às restrições cambiais que aqui predominaram desde a crise de 1929 até o início dos anos 1990. Nesse caso, um imposto tido como simples geraria complexidades adicionais para as autoridades tributárias e financeiras do país. Por outro lado, para substituir a cobrança de outros impostos e contribuições federais, a alíquota do novo tributo teria que ser bem superior à praticada anteriormente com a CPMF no Brasil. Segundo o noticiou o Valor, cogita-se uma alíquota de 0,60% para substituir o IPI, o PIS/Cofins e as contribuições patronais sobre a folha salarial. Portanto, não se trataria de um tributo "simbólico", cuja alíquota modesta abrandaria suas consequências alocativas negativas sobre a economia.

Se a instituição de um tributo com alíquota de 0,6% já provocaria distorções relevantes na economia, é de se imaginar o resultado catastrófico que se esperaria da materialização da ideia de um imposto único lançada recentemente por um grupo de empresários. Esse tributo seria cobrado a uma alíquota de 2,5% no débito e no crédito, totalizando 5% em cada pagamento. Impressiona que o fetiche do imposto único ainda permaneça vivo no Brasil, tal a pletora de sólidos argumentos econômicos contrários à ideia. Não se tem certeza sequer se essa já enorme alíquota de 5% seria suficiente para manter a carga tributária nos seus níveis atuais, o que é necessário tendo em vista a rigidez das despesas públicas no curto e médio prazos.

Na realidade, o que o Brasil precisa é de uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos sem cair no conto-da-carochinha do imposto único. Para tanto, não adianta buscar a reinvenção da roda, usando o contribuinte brasileiro como cobaia para experiências temerárias no campo tributário. Por que não apenas criar um verdadeiro imposto sobre valor agregado (IVA) que simplifique os complexos ICMS e ISS? Por que não apenas reformar o Imposto de Renda para torná-lo mais equitativo e neutro?

Gustavo Loyola, doutor em Economia, ex-presidente do BC - Valor Econômico

Correndo por fora

PT aprova plano econômico paralelo ao do governo Dilma

Texto propõe o uso de parte das reservas internacionais para a criação de um Fundo de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento e habitação

O PT aprovou nesta sexta-feira, 26, em reunião do Diretório Nacional, um plano econômico paralelo, intitulado Programa Nacional de Emergência, que propõe o uso de parte das reservas internacionais para a criação de um Fundo de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento e habitação.

O programa deixa claro o distanciamento do PT em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff, propondo um novo eixo para o segundo mandato. O texto lembra como o governo Lula saiu da crise em 2008-2009 e destaca a necessidade de "dobrar a aposta" na solução adotada naquele período.

A cúpula do PT decidiu incluir, na lista de propostas para sair da crise, a criação de um Fundo Nacional de Reforma Agrária. "Estamos propondo um fundo com dinheiro do Incra. Com isso resolvemos o problema da reforma agrária no Brasil", disse o deputado Sibá Machado (PT-AC).

Entre as medidas sugeridas para enfrentar o cenário adverso estão também a redução da taxa básica de juros (Selic), a correção da tabela de Imposto de Renda - com adoção de alíquotas mais altas e um teto de isenção superior ao atual -, o reajuste de 20% nos valores do Bolsa Família e a tributação de lucros e dividendos.

Constam ainda do programa do PT propostas como a adoção do imposto sobre grandes fortunas e de um regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades produtivas. Um dos poucos pontos de consenso entre o PT e o governo Dilma é o projeto de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

"Qual o problema de ter opinião divergente da do governo? O próprio PMDB não apresentou um plano econômico?", perguntou Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do PT, numa referência ao documento do PMDB intitulado Uma Ponte para o Futuro. "Nós temos que ter opinião, não podemos só apoiar tudo. Queremos mudança na política econômica, por exemplo. No pré-sal também temos opinião diferente."

Na noite de quarta-feira, o Senado aprovou projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal. O governo negociou a votação dessa proposta em termos que contrariaram o PT.

Informações da Isto É e do Estadão

Levy, mais próximo de levar um pontapé no traseiro - desde que Levy se tornou ministro a economia piora a cada dia

Levy só permanece no cargo se economia melhorar

Ministro da Fazenda sofre pressões de dentro do governo por causa das medidas de ajuste fiscal

[é desconfortável ter que dar razão à corja petista no que se refere a necessidade do Levy ser deletado.
Mas, desta vez a petralhada está certa, o tal Levy desde que assumiu a economia não adotou nenhuma medida  que resultasse em melhoras na economia.
O cara só sabe falar em aumentar impostos e reduzir despesas - mesmo que a redução de despesas sempre prejudique a classe mais pobre.
Tem que devolver este cara para o Bradesco - caso o banco aceite. Mas, o ideal mesmo é que ele, Dilma e Lula sumam de vez.]
A permanência do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no cargo está condicionada a uma melhora na economia em 2016. Para a presidente Dilma Rousseff, neste momento, Levy ainda tem missões para cumprir e contou a favor, por exemplo, a nova vitória obtida nesta terça-feira por ele, no Congresso, ao aprovar na Comissão Mista de Orçamento a nova meta fiscal de 2015.
Mas Dilma gostaria, segundo auxiliares, que Levy mudasse sua forma de agir, mostrando o que está sendo feito para retomar o crescimento do País e apontar caminhos para tornar isso viável. Para ajudar nessa estratégia, a presidente tem reforçado a defesa da recriação da CPMF, uma das propostas consideradas fundamentais pelo ministro para dar um fôlego às contas públicas.
A ideia é que Levy apresente um discurso mais otimista, apontando para um futuro melhor em 2016, e não se limitando apenas a falar de “ajuste, ajuste e ajuste”. Dilma entende que as vitórias obtidas por Levy fortalecem ela própria e o governo.  Na avaliação da presidente, ela e Levy têm, cada qual, um papel a desempenhar. Apesar de toda a aposta e pressão para a saída de Levy, Dilma tem resistido e, se o ministro for bem-sucedido nas missões, poderá ir ficando no cargo porque nem Dilma quer tirá-lo nem ele quer sair. Prova disso é que Levy continua se empenhando para aprovar projetos importantes para a economia no Congresso e tem tido vitórias, como a desta terça-feira.
Acerto. As declarações de Levy e Dilma foram combinadas. No domingo, o ministro anunciou que tinha o respaldo de Dilma e que ficaria no cargo “até segunda ordem”. Isso foi acertado entre ambos. No dia seguinte, ela fez questão de reiterar a permanência de Levy. Depois do endosso de Dilma a Levy, na segunda, em Antália, na Turquia, saíram juntos e ela o convidou para irem no mesmo carro até o aeroporto, de onde voaram também juntos para o Brasil, na cabine presidencial.
A relação entre Dilma e Levy está boa e a viagem à Turquia, onde os dois participaram das reuniões do G-20, ajudou a aproximá-los e a melhorar o clima entre eles, que voaram cerca de 14 horas durante todo o trajeto de volta ao País.
Dilma tem resistido às pressões para substituir Levy e, desta vez, ela demorou mais do que nas vezes anteriores para sair em defesa do seu titular da economia. A defesa de Levy, também, não veio com a mesma ênfase de situações anteriores, quando a presidente chegou a dizer que ele era o “fiel da economia”. Desta última vez, ela se limitou a dizer que Levy “fica onde está”. Nesta mesma declaração, a presidente fez questão de demarcar espaço no governo por causa da interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que insiste no nome do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.

Fonte: Estadão Conteúdo

 

Crônica de afogamentos anunciados

Tendo deixado de governar para conter impeachment, Dilma continua numa relação extremamente difícil com o Congresso

A reação instintiva de quem está prestes a se afogar é mobilizar todas as forças que lhe restam para manter a cabeça fora d’água. No sôfrego afã de continuar a respirar, tudo mais perde importância.

É esse estertor de afogado, aflitivo e desesperado, que vem à mente, quando se analisa a agoniada atuação da presidente Dilma nas últimas semanas. O Planalto está integralmente mobilizado pelo único propósito de evitar o impeachment. Todo o resto foi deixado de lado. Nada mais importa. E no vale-tudo que se instalou, parece não haver limites aos meios de que o governo possa lançar mão para evitar que o mandato da presidente seja abreviado. 

É bem sabido, no entanto, que, quando o risco de afogamento promete ser prolongado, entrar em pânico pode ser fatal. É importante manter a calma, saber poupar forças para resistir por mais tempo e conceber plano de jogo menos imediatista, que torne a sobrevivência mais provável. Para não ser tragada pelo vórtice que vem sendo alimentado pela assustadora interação da crise política com a crise econômica, a presidente precisaria de um plano mais consequente do que a ingênua busca do apoio, supostamente irrestrito, de um bloco de pelo menos 172 deputados que possa barrar o avanço de um pedido de impeachment na Câmara. E é bem possível que nem mesmo isso a reforma ministerial anunciada há poucas semanas consiga assegurar.

Um requisito básico de qualquer plano de jogo que faça sentido é que a presidente seja capaz de mostrar que está, de fato, empenhada em esforço promissor de superação da crise econômica que vive o país. Mas, tendo deixado de governar para conter o impeachment, a presidente continua entalada numa relação extremamente difícil com o Congresso. 

Em meio ao rápido agravamento do quadro fiscal, o Planalto nem mesmo conseguiu que fossem apreciados os vetos presidenciais a medidas que implicariam alarmante deterioração adicional das contas públicas. Não há garantia de que providências fundamentais, como a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), possam ser aprovadas em tempo hábil. E, a esta altura, já não há quem acredite na aprovação das propostas pendentes de ajuste fiscal. Muito menos na saída fácil da recriação da CPMF.

Tendo feito uma reforma ministerial sob medida, para mobilizar forças que a apoiassem no embate com o presidente da Câmara, a presidente Dilma constata agora que, graças à Lava-Jato, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo, talvez consiga se livrar do abraço de afogado de Eduardo Cunha. Mas isso não significa que possa se considerar a salvo. Mesmo que Cunha se afogue antes dela, sem ter apertado o botão do impeachment, Dilma continuará em situação muito precária. Especialmente se sucumbir às pressões de Lula e do PT e acabar comprando o plano de jogo que o ex-presidente quer lhe impingir. 

Lula vem defendendo uma guinada à esquerda na política econômica. Acha que, fixado na necessidade de um ajuste fiscal, Joaquim Levy acabou adotando o discurso de quem perdeu a eleição presidencial do ano passado. Um discurso de desesperança, impossível de vender. O que, sim, poderia ser fácil de vender seria um programa populista, baseado na volta a políticas de estímulo à demanda via expansão de crédito, que permitissem ao governo alardear que já é possível, afinal, vislumbrar a retomada da economia. O ex-presidente entende que o prazo de validade de Levy está vencido. E que é hora de se entregar o comando da política econômica a um nome mais alinhado com um discurso “pós-ajuste” que permita “vender esperança”. 

Tudo indica, contudo, que a presidente Dilma já percebeu que ter Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda é um dos poucos fatores que ainda vêm impedindo que ela se afogue de vez. E que, se levar adiante a reorientação de política econômica preconizada por Lula e pelo PT, é difícil que possa sobreviver aos desdobramentos políticos da grave deterioração adicional do quadro econômico que, mais uma vez, ela mesma terá desencadeado.

Por: Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Sem apoio para o ajuste fiscal, Dilma vê aumentar a ameaça do impeachment

Apenas com meia dúzia de frases, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, sepultou, ontem à noite, a esperança do governo da presidente Dilma Rousseff na aprovação mais ou menos rápida do pacote de ajuste fiscal que sequer ainda encaminhou ao Congresso. Deverá fazê-lo até a próxima sexta-feira.

Eduardo disse que não haverá tempo para que se vote o pacote na Câmara até o final do ano. “Há que se respeitar o rito”, ensinou. “E ele prevê várias etapas para o exame das medidas do pacote em várias comissões técnicas”. A votação em plenário ficará para fevereiro do próximo ano, quando o Congresso voltará do recesso.

Embora não admita, em menos de 24 horas depois do anúncio do pacote o governo concluiu que a maior parte do seu conteúdo deverá ser rejeitada pelo Congresso. Aumento de impostos ou a recriação da CPMF, imposto sobre transações financeiras, nem pensar. A oposição não quer e nem mesmo o PT.

Por encomenda do governo, líderes de alguns partidos aliados dele assinaram um documento de apoio ao pacote e a presidente. Mas eles sabem que o documento não representa a vontade da maioria dos seus liderados. Dilma ainda imagina que poderá virar o jogo com a ajuda de governadores. Está enganada.  Ela jantou com quase todos os governadores que dizem apoiá-la. E pediu que mobilizassem os deputados federais de seus Estados para votar a favor do pacote. Ou Dilma não sabe ou finge não saber que os governadores não mandam no voto dos deputados. No passado remoto, mandaram.

Enquanto o governo parece perdido para tapar o buraco das contas públicas e o Brasil pode voltar a perder o grau de investimento conferido por outras agências de classificação de risco, avança o movimento favorável ao impeachment do mandato de Dilma. Ela voltou a dizer que o movimento fracassará.  Não é isso o que pensam nomes de peso do PT e ministros de prestígio que despacham com Dilma regularmente. A oposição, na Câmara, apresentou um documento de 16 páginas com perguntas dirigidas a Eduardo sobre como deverá se processar o pedido de impeachment e seu encaminhamento para votação.

Travou-se então o primeiro embate sobre o assunto entre a oposição e os poucos defensores do governo na Câmara. Eduardo ficou de responder às perguntas na próxima semana. Ou na seguinte.  Espera-se ali que até meados de outubro o Tribunal de Contas da União rejeite as contas do governo relativas ao ano passado.

Se isso ocorrer, começará a ser construído o pretexto jurídico para dar ensejo à uma eventual deposição de Dilma. Sobre isso, conversa-se em Brasília sem o menor recato. O governo dá sinais de que definha. E por mais que Dilma repita que não renunciará ao mandato, essa é uma hipótese que não deve ser descartada.

Até parte do PT, próxima de Lula, atua para abreviar a agonia de Dilma.

Fonte: Blog do Noblat 

Cunha diz que CPMF está "fadada a derrota fragorosa" mesmo com apoio de governadores

Presidente da Câmara fez a declaração depois de encontro com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que defende a volta do tributo, com alíquota ainda mais alta

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira que a proposta do governo federal de recriar a CPMF está "fadada a uma derrota fragorosa", mesmo com o apoio de governadores que foram ao Congresso nesta quarta defender o tributo, com uma alíquota ainda maior do que a proposta pelo governo.

O grupo de governadores, encabeçado por Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, tem defendido o apoio à recriação da CPMF desde que ela seja compartilhada com Estados e municípios. O bloco é composto basicamente por governadores de partidos da base aliada do governo federal, mas já conta também com nomes da oposição, como Marconi Perillo (PSDB). [lembrem-se desses governadores "traíras", todos nojentos traidores. São todos os da base aliada do desgoverno Dilma e o mais repugnante de todos: Marcone  Perillo (PSDB) portanto Oposição.]

O conjunto de medidas fiscais anunciado pelo governo na última segunda-feira prevê a proposta de recriação da CPMF com alíquota de 0,2%. O grupo de governadores defende que o tributo tenha alíquota de 0,38%, com 0,2% para o governo federal e 0,18% para Estados e municípios.

Impeachment - Em entrevista a jornalistas depois de se reunir com Pezão, Cunha também disse que analisará dentro do "prazo da razoabilidade" um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a ser protocolado na quinta-feira.

Fonte: VEJA OnLine