DE OLHO NO TSE - Alexandre Garcia

Esta terça-feira (1º) é dia de reabertura do Judiciário, neste ano eleitoral. E entre as primeiras pautas, estão as federações de partidos, inventadas porque as coligações foram proibidas e é preciso saltar por cima da cláusula de barreira que pega os nanicos; 

- outro tema será a data de início para contar a inelegibilidade de oito anos da Lei da Ficha Limpa, outra hipocrisia igual à primeira, porque o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já lavou a ficha de condenado em três instancias que é hoje candidato, sem esquecer que foi o presidente do Supremo que presidiu o julgamento no Senado que baniu ad hoc da Constituição a inelegibilidade por oito anos da presidente condenada.

Não podemos nos queixar que estejam ocultando algo, porque claramente podemos acompanhar os movimentos. Tudo é feito em nossa cara, talvez na aposta de que não pensamos nem somos capazes de imitar os caminhoneiros canadenses. São evidentes as ações para fustigar o candidato à reeleição.

A obrigatoriedade de um presidente da República comparecer pessoalmente diante de um delegado da Polícia Federal na última sexta-feira (28), pode ser incluída no conjunto de provocações, como apreender o telefone celular do chefe de Estado, ou de impedi-lo de nomear um subordinado, ou de tornar pública reunião interna da Presidência, entre outras.

O tal “vazamento” do inquérito dos hackers no TSE não existiu, porque se refere a documentos distribuídos aos deputados pelo relator da Comissão Especial da PEC do Voto Impresso, deputado Felipe Barros. A comissão aprovou a requisição à Polícia Federal e recebeu os inquéritos de invasão de computadores do TSE. Não havia sigilo sobre os documentos. O delegado federal que trabalhou no caso confirmou, em depoimento, que não havia sigilo no inquérito.

O caso é de extrema gravidade, pois levanta preocupações do eleitor sobre a segurança da contagem de seu voto. Quando o presidente se manifestou sobre a violação do sistema do tribunal, aí apareceu a versão do sigilo desrespeitado, corroborada pela delegada escolhida por Alexandre de Moraes para tocar o caso.

O assunto, de 2018, estava dormido, mas a insistência do ministro Moraes despertou novamente a polêmica. Por que não emitir um comprovante, como fazem as maquininhas de cartões de crédito, como garantia de checagem, se houver dúvida? Seria tão simples. Por que ter medo disso? Além de tudo, o TSE comprou, em 2020, 180 mil urnas da Positivo, com entrada para impressora.  

 

Se as Forças Armadas vão acompanhar, a convite do TSE, certamente não será para endossar qualquer disfunção no cômputo dos votos. O mais difícil para alguns do TSE será deixar cristalina a isenção requerida em relação à disputa eleitoral.

 

 

 

Uma ministra do Supremo recém participou de reunião política em São Paulo. Há poucos meses, oito do Supremo decidiram que o condenado duas vezes em três instâncias, é elegível – e é o principal adversário do candidato à reeleição, que tem sido fustigado por juízes do mesmo tribunal, que integram o TSE. 

Vão ter que fazer um esforço sobre-humano para ganhar confiança do dono da eleição, que é o eleitor, que certamente tem acompanhado de rabo de olho toda a movimentação dos que vão apurar o voto que é origem do poder.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Um duelo perigoso - Revista Oeste

Jair Bolsonaro tem muita live, passeio de motocicleta etc. O STF tem o apoio cego de um Congresso morto de medo com o passivo penal de seus membros 

Morreu, foi enterrado em cova rasa e não será ressuscitado enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal não deixarem, o assunto político mais sensacional deste ano — a adoção, nas eleições de 2022, de modificações no sistema de votação, com o objetivo de torná-lo mais seguro e verificável. É onde anda a política brasileira de hoje. Quando uma questão dessas, que deveria ser absolutamente técnica, racional e neutra, se transforma, a exemplo dos antigos títulos de filme, num violento “duelo de paixões” entre as partes, fica-se com uma ideia sobre o baixo nível da vida pública praticada neste país. Fazer o quê? É assim que funciona. [há grande possibilidade dos ministros do STF se curvarem a "sua excelência, O FATO" = a invasão, nesse final de semana, do sistema do Tesouro Nacional. O acontecimento, reforça a posição dos que defendem que nenhum sistema de informática é totalmente invulnerável e torna recomendável a colocação de mais uma tranca = O VOTO AUDITÁVEL.]

A única vantagem, para o público pagante, é que a mídia finalmente vai parar de falar no assunto. Já deu, realmente, o que tinha de dar — quem aguenta continuar ouvindo essa conversa? 

Por mais extravagante que pareça a ideia, chegaram a inventar, numa tentativa de manter as emoções em sua temperatura mais alta, que “os militares” tentaram intimidar a Câmara dos Deputados e o resto da politicalha nacional com um desfile de carros blindados no dia da votação do assunto. 

O desfile fez parte de uma operação que ocorre há 33 anos numa região de Goiás próxima a Brasília; 

já vinha rolando havia dias, mesmo porque é impossível montar um negócio desses de hoje para amanhã. Mas e daí? [a reforçar a  impossibilidade citada, tem, o fato que a coluna começou a se deslocar para Brasília no mês de julho e a votação alvo da mentirosa narrativa de intimidação dos deputados, foi marcada no inicio de agosto.]

Na guerra para manter o Brasil em atmosfera de catástrofe iminente e inevitável está valendo de tudo. 

O desfile virou ameaça à democracia no Brasil e no mundo.

Os blindados passaram por Brasília, foram embora e não aconteceu coisa nenhuma, é claro. Que raio poderia ter acontecido? Serviu, apenas, para encher página de jornal e permitir exibição de valentia por parte de político que se enche de coragem quando enfrenta general manso, mas que sai correndo apavorado assim que vê general bravo. “Ninguém vai nos intimidar”, etc. etc. etc. Querem enganar a quem? 

 

Em todo caso, é um fecho perfeitamente adequado para a coisa toda — farsa acaba em farsa. A questão nunca foi séria. De um lado, não se comprovou fraude na eleição de 2018 — o sistema foi, sim, invadido por um marginal (chamam de hacker), mas até a Nasa, o Pentágono e a Santa Sé vivem sendo invadidos e não acontece nada. [aqui cabe apontar que não acontece nada pelo fato do hacker não desejar; se ele detém conhecimentos para invadir, pode promover alterações com dia e hora acerta para ativação. Antes que o otimismo do  ''se invadirem não vai acontecer nada" predomine, é bom registrar o recente sequestro do sistema que controla um dos maiores oleodutos dos Estados x Canadá.]  De outro lado, não se demonstrou com um mínimo de lógica por que um sistema físico não pode ser aperfeiçoado — e muito menos por que a mudança proposta seria a destruição da democracia.

O que aconteceu, na verdade, não foi uma discussão honesta com o propósito de servir aos interesses do cidadão brasileiro. Houve, isso sim, mais um teste de força entre a Presidência da República e o STF — e o STF ganhou mais uma vez, pela boa e simples razão de que é mais forte que o presidente. 

 

Jair Bolsonaro tem muita live, passeio de motocicleta etc. O STF tem o apoio cego de um Congresso morto de medo com o passivo penal de seus membros, o poder da caneta que coloca suas ordens em vigor e o aplauso incontrolável da mídia e da elite — política, econômica, intelectual e de todos os outros tipos, num arco que vai do sistema OAB-CNBB-escritórios de advocacia para corruptos às empreiteiras de obras públicas que sobreviveram à Lava Jato. Os tanques de guerra do Exército, supostamente os tanques “de Bolsonaro”, passam por Brasília e vão embora. O ministro Luís Roberto Barroso fica, manda e todo mundo obedece — general, marechal, almirante de esquadra, senador, deputado, presidente da República, Deus [retiramos DEUS dessa bagunça] e todo mundo. Isso é a vida como ela é. O resto é conversa fiada.

 

A Câmara, em seu conjunto, rejeitou a proposta de mudanças no voto para 2022 e se ajoelhou diante do STF em obediência ao instinto mais primitivo do político brasileiro — ficar do lado que ganha.  

Os deputados já cheiraram há muito tempo que o Judiciário é mais forte que o Executivo, que um manda e que o outro obedece. 

Sabe que ele próprio, o Legislativo, fica de quatro diante do tribunal; 

num dos momentos mais baixos da sua história, aceitou há pouco que o STF enfiasse na cadeia, levado pela polícia, um deputado federal. 

Isso mesmo — um deputado federal no exercício de mandato, que tem imunidade parlamentar por força da Constituição e cujos atos só podem ser apreciados pela própria Câmara. 

Imunidade parlamentar? Foro privilegiado? Qual? Por medo físico do Supremo, de quem dependem para sobreviver às suas tempestades diante da lei criminal, nada disso vale. 

O que vale é saber o que os ministros estão querendo e obedecer rapidinho.

Na votação final, o “voto impresso” teve até mais votos — 229 contra 218  [o que comprova que o presidente Bolsonaro está certíssimo quando diz que é inimpichável = para que um pedido de impeachment se transforme em processo,
são necessários 342 votos;
quanto aos demais atributos que ele disse possuir asseguramos que imorrível ele não é, imbrochável e incomível são temos fora da nossa jurisdição (a esquerda alegre costuma curtir tais temas)]

O próprio caso do “voto impresso” é um exemplo perfeito dessa subserviência que começa na presidência do Senado e da Câmara, passa pelas mesas e acaba no fundão do plenário. A Câmara havia aprovado, em ato legislativo impecável, uma lei estabelecendo a adoção de mudanças que permitiriam a impressão de comprovantes de votação — que não seriam levados para casa com o eleitor, mas ficariam em cada urna, à espera de verificação posterior pelos partidos. 

 

O STF anulou a lei, pura e simplesmente. Segundo os ministros, ela seria “inconstitucional”, por dar chances de romper o sigilo do voto — um disparate que jamais conseguiram explicar até hoje de maneira minimamente compreensível. Se a Câmara pode ter uma decisão como essa jogada no lixo, qual a razão para alguém achar que a separação de Poderes está valendo no Brasil? Os deputados baixaram a cabeça, disseram “sim, senhor” e ficou por isso mesmo. Alguns parlamentares, tempos atrás, resolveram reabrir o assunto. Não era um grupo pequeno: na votação final, o “voto impresso” teve até mais votos — 229 contra 218. Mas não era grande o suficiente — ficou abaixo dos 308 necessários para a aprovação do projeto. O caso, de qualquer forma, já estava resolvido. O STF, logo no começo da discussão, entrou em transe: nenhuma mudança seria permitida, informou o ministro Barroso. Ele chegou a ir à Câmara, pessoalmente, para convencer os deputados a rejeitar a proposta de mudanças. Convenceu.

 

Fica aberta, no atestado de óbito, uma questão até agora sem resposta: por que um problema essencialmente político como esse foi tratado como um teste de força entre Bolsonaro e Barroso, com xingamento de mãe e tudo o mais a que se tem direito? 

Na véspera da votação, Bolsonaro disse que, “sem negociação”, a proposta de modificações não iria passar. 

Por que, nesse caso, ele só foi lembrar de negociar quando Inês já estava morta? Por que, se estava mesmo disposto a ganhar a parada e acha que negociação é essencial, não começou a negociar em janeiro de 2019, logo que tomou posse? Não fica claro, do mesmo jeito, por que o presidente esperou tanto tempo para falar de fraude na apuração de 2018. Se está convicto de que roubaram voto, por que só veio tocar no assunto já na reta final?

 

A discussão enfim acabou, mas o saldo que fica disso tudo é um belo desastre. Com a não solução a que se chegou, fica criada, e não se sabe se irá embora mais tarde, a suspeita de que as eleições presidenciais de 2022 não serão limpas. Não adianta ficar falando que isso “é golpe”. Fama de eleição roubada é coisa difícil de ir embora com manchete no horário nobre e manifesto de artista. 

O fato é que continua sem resposta a pergunta-chave nessa coisa toda: por que não seria possível aperfeiçoar um sistema eletrônico de votação? O ministro Barroso insiste, e não muda nada em nenhum milímetro, que o TSE montou um aparato invulnerável e perfeito para as eleições brasileiras;  

não pode ser quebrado por ninguém e não há nenhum recurso na ciência digital capaz de tornar melhor um sistema eleitoral que só é adotado no Brasil, no Butão e em Bangladesh. 

Os bancos, sites de vendas on-line e cartões de crédito aperfeiçoam todos os dias seus sistemas de segurança; gastam bilhões nessa tarefa. 

Por que o TSE é melhor que eles? É uma estupidez.

O STF se apresenta como vítima e se coloca, ao mesmo tempo, nos papéis de acusador e de juiz

Sobra para o governo, agora, o dever — que até o momento parece não ter sido examinado por ninguém — de fazer tudo o que a tecnologia permite para cobrir o máximo de vulnerabilidades do atual sistema. 

Agora não é mais discurso; é puro trabalho, silencioso e longe do picadeiro de circo armado em volta do assunto, coisa que exige cabeça e não dá cartaz para ninguém. O roteiro mostrando onde pode haver problemas existe. 

O que se pode fazer a respeito é colocar todo o potencial de conhecimento digital à disposição do governo, a começar pelo arsenal de recursos tecnológicos das Forças Armadas, no acompanhamento de cada passo do processo eleitoral de 2022 — há mais de um ano para fazer isso, até o início da apuração. É um trabalho a ser feito em conjunto com os partidos — e quem mais estiver habilitado a auditar o sistema. Ou será feito ou não. Depende do governo.

É possível, também, que resulte alguma coisa de esforços que os políticos pretendem fazer para mudar alguma coisinha aqui e ali — nada que deixe nervosos os ministros e que carregue junto as odiosas palavras “voto” e “impresso”, mas que dê uma satisfação qualquer aos 229 deputados que votaram a favor das mudanças. 

 

É o que temos, além do descrédito quanto à honestidade dos resultados da eleição e do duelo pessoal cada vez mais perigoso entre o presidente Bolsonaro, de um lado, e o STF, do outro — no qual o STF se apresenta como vítima e se coloca, ao mesmo tempo, no papel de juiz. 

Abre os inquéritos e processos, aguarda uma denúncia do procurador-geral da República e, no fim, dá a sentença. 

É difícil uma coisa dessas acabar bem — a menos que se torne melhor, e não pior a cada dia que passa.

 

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste 

 

Os perigos eletrônicos que ameaçam todos - O Globo - Editorial

Esclarecer a invasão dos telefones de Moro e Dallagnol é vital para se começar a coibir este tipo de crime

Ainda faltam informações mais sólidas e conclusivas sobre se os hackers encontrados pela Polícia Federal no interior de São Paulo — Walter Delgatti Neto, o provável chefe deles — estão mesmo por trás da invasão dos aplicativos de mensagens do ex-juiz Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, de onde retiraram conversas que poderiam comprometer a lisura da Lava-Jato.  Há vários indícios de que é possível a participação dos detidos no crime. Gustavo Henrique Elias Santos e mulher, Suelen Priscila, com rendas declaradas de menos de R$ 3 mil mensais, movimentaram R$ 627 mil nos períodos de abril a junho de 2018 e de março a maio deste ano. Aqui, um alerta ao Pleno do Supremo para que avalie com a devida atenção a proibição baixada pelo ministro Dias Toffoli a que o Ministério Público tenha um acesso mais amplo aos dados do Coaf sobre movimentações bancárias.

A ficha criminal de Gustavo e de dois outros envolvidos no caso, Walter Delgatti Neto e Danilo Cristiano Marques, é suja — estelionatos em geral, clonagem de cartões de crédito etc.  O advogado de Gustavo disse que o cliente lhe contara que sua intenção era vender o material ao PT. Deve-se aguardar as investigações, nas quais é imprescindível que se levante a origem do dinheiro encontrado com o casal.  O caso de hackeamento de incontáveis autoridades, até do presidente, se confirmado, amplia a discussão em torno da invasão de privacidade. Por inevitável, militantes e simpatizantes do lulopetismo desejam invalidar condenações no âmbito da Lava-Jato, principalmente de Lula, mesmo que o veredicto do ex-presidente tenha sido confirmado por mais duas instâncias.

O debate persistirá. Juristas nada viram de anormal nas supostas conversas entre Moro e Dallagnol, que negam a veracidade das mensagens. E elas não podem ser periciadas porque o site Intercept não dá acesso à íntegra do material, que também passou a ser divulgado pela “Folha de S.Paulo” e “Veja”. Mas não parece haver dúvidas de que os textos são editados.  Um aspecto a destacar são as amplas possibilidades que a tecnologia digital permite a invasões de privacidade. Na quarta, ao comparecer ao Congresso americano para depor, o procurador especial Robert Mueller, responsável pela equipe que investigou durante longo tempo a campanha do presidente Trump, disse que os russos continuarão a intervir na política americana. Como fizeram em 2016 pelo Facebook, em apoio à candidatura de Trump. No Brasil este tipo de interferência eletrônica já tem sido detectado.

O que não está em questão é a publicação do material, porque há garantias constitucionais à liberdade de imprensa e de expressão. A não ser que haja conivência com os hackers.  Mas é preciso saber como a privacidade foi quebrada, por quem, por quais meios e se houve interessados por trás. Só assim, não o deixando impune, será possível criar algum desestímulo a este tipo de crime. [oportuno ter presente, que as atividades dos hackers sempre foram no sentido de obter lucro, grana, nada faziam de graça;
tal perfil torna óbvio que eles jamais iriam realizar uma operação desse porte e doar o produto do crime.
Foram contratados e regiamente pagos para isso.
Por sorte, estão presos e Polícia Federal cuidará para que não ocorra uma 'queima de arquivo'.]

Editorial - Jornal O Globo

Operação Spoofing - Hackers eram parceiros antigos de crime e queriam comprar armas, diz PF - Folha de S.Paulo/UOL

Walter Delgatti Neto e Danilo Cristiano Marques fizeram operações de câmbio suspeitas em aeroportos 

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Relatório da Polícia Federal indica que os hackers presos terça-feira (23), durante a Operação Spoofing, são parceiros antigos na prática de crimes diversos e tentaram comprar armas com moeda estrangeira.  Segundo o documento, que embasou a decisão judicial pelas prisões, relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectou que Walter Delgatti Neto e Danilo Cristiano Marques fizeram varias operações de câmbio suspeitas em aeroportos entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2016, totalizando R$ 90,7 mil. ​


Naquelas ocasiões, conforme a PF, eles comentaram que o propósito das operações, de compra de dólares e euros, era o de comprar armas.  A venda legal de armamento no país é feita de forma registrada, em moeda nacional. Levantamento dos investigadores mostra que Delgatti responde a seis processos nas Justiças de São Paulo e de Santa Catarina por estelionato, furto qualificado, tráfico de drogas e uso de documento falso, além de crimes contra o patrimônio.   Num inquérito de 2016, consta que Delgatti procurou a PF para relatar ter recebido de Gustavo Henrique Elias Santos, outro dos presos, uma nota falsa de R$ 100. Para os investigadores, tratou-se de um “pequeno desentendimento entre parceiros de crime”.

O relatório afirma também, com base em reportagens antigas, que em 2013 a Polícia Rodoviária de São Paulo deteve estelionatários em um carro com documentos e cartões de crédito falsos, além de cheques e um extrato bancário indicando saldo de R$ 1,8 milhão em conta.Delgatti foi, segundo a PF, recolhido ao Centro de Triagem e os parceiros, liberados. Um deles foi identificado pelas iniciais GHES e, segundo a PF, seria Santos.

Contra Santos, constam na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo registros de prática de crimes como ameaça, falsificação de documentos, receptação, uso de documento falso e furto, fora uma prisão em flagrante, em 2015, por portar ilegalmente um revólver calibre 357 com cinco cartuchos intactos.  Outro indicativo do suposto vínculo criminoso entre os suspeitos, segundo a PF, é notícia divulgada pela imprensa em maio de 2015 sobre a prisão de Delgatti em Penha (SC).

(...)

ENTENDA A OPERAÇÃO

Qual o resultado da operação da PF?
Nesta terça (23), quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear telefones de autoridades, incluindo Moro e Deltan. Foram cumpridas 11 ordens judiciais, das quais 7 de busca e apreensão e 4 de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). Os quatro presos foram transferidos para Brasília, onde prestariam depoimento à PF

(...) 

Na Folha de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA

nA fOLHA DE s. pAULO, Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://www.otempo.com.br/politica/hackers-eram-parceiros-antigos-de-crime-e-queriam-comprar-armas-diz-pf-1.2214139 ou as ferramentas oferecidas na página.

SPOOFING: 
O spoofing é um tipo de ataque no qual um hacker se passa por outro aparelho ou usuário de uma rede com o objetivo de roubar dados, disseminar malware ou contornar controles de acesso. Suas formas mais comuns são spoofing de IP, e-mail e DNS.

AVAST - acesse, saiba mais e como se proteger

 

UTILIDADE PÚBLICA: Com restrição de crédito para clientes de baixa renda, cartões de loja avançam

Com os grandes bancos cortando cartões de crédito e limite dos clientes de baixa renda, o mercado de cartões private label, aqueles com a marca de lojas, tem registrado crescimento em níveis recordes. Algumas administradoras menores, que atendem as redes de lojas, vão faturar pelo menos 20% a mais neste ano em relação a 2016. O número de emissões vai na mesma toada. Em um movimento contrário, entre janeiro e abril, Banco do Brasil e Itaú retiraram de circulação 1,2 milhão de cartões, por causa de inadimplência e desemprego.

“Os consumidores das classes C e D se acostumaram e dependem do crédito para viver”, diz Denis Correia, diretor da DMCard, de São José dos Campos (SP). “Quando os bancos cortam limites e cancelam automaticamente os cartões, eles são obrigados a buscar alternativas para se manter.”  Somente com alimentação, o comprometimento da renda familiar dessa população com alimentação varia de 60% a 70%. É um consumidor que precisa do crédito para manter as contas em dia. 

Com clientes na área de supermercados, como o Sonda, e lojas de materiais de construção, a DM viu seu faturamento crescer 33% no primeiro semestre. A expectativa é fechar o ano com faturamento de R$ 1,3 bilhão. Desde 2014, a administradora tem tido alta média de receita de 35% ao ano. O porcentual só não é maior, afirma Correia, porque sua capacidade de sustentar a operação é limitada. “Até 2014, nossas vendedoras que ficam nas lojas dos clientes conseguiam vender dois cartões por dia”, diz ele. “Hoje, são sete por dia e elas nem precisam abordar os interessados para oferecer o cartão: ficam sentadas e eles vêm até elas”, diz o executivo. 

A DM não é a única administradora a perceber a demanda maior. Administradora do Tribanco, do grupo Martins, a Tricard projeta crescer em 25% seu faturamento, fechando o ano com R$ 2,3 bilhões. A expectativa é emitir 480 mil novos cartões em 2017. “Além dos bancos terem tirado o pé do acelerador, as administradoras independentes avançaram muito em tecnologia e capilaridade”, afirma Ricardo Batista, diretor do Tricard. “Com a parada na piora da economia, o ritmo ficou ainda mais forte.”

Calote menor
Segundo essas empresas, a inadimplência, principal temor dos grandes bancos com esse público, não as atinge com tanta intensidade. “Na verdade, minha inadimplência caiu”, afirma Correia. “Quando os bancos miravam nesse público, para nós sobravam os consumidores da classe D para baixo. Agora, tenho clientes de maior poder aquisitivo e capacidade de pagamento.” 

Com isso, o porcentual dos que deixam de pagar as faturas na DM está em 3,2%, contra 3,4% em 2016. “O consumo num supermercado é consciente e o tíquete é baixo, o que ajuda muito na adimplência”, afirma Correia. “O mesmo acontece na loja de construção da periferia: o comprador sabe que se perder o crédito na loja do bairro, vai ser mais difícil terminar sua casa.”

Marcos Etchegoyen, presidente da Sorocred, de Sorocaba (SP), que tem entre seus clientes lojas como a varejista TNG e as clínicas Sorridents, afirma que o fato de serem especialistas nesse tipo de consumidor gerou um aprendizado para concessão de crédito. Neste ano, a administradora faturou 25% a mais no primeiro semestre e deve emitir 18% mais cartões. “Esse crescimento também tem acontecido porque começamos a perceber uma pequena recuperação da economia”, diz ele.

Para Luis Santacreu, analista do setor financeiro da empresa de classificação de risco Austin Rating, é importante que haja alternativas de crédito para a população de baixa renda, cujo único instrumento de bancarização, muitas vezes, é o cartão. “Essa operação em regiões específicas, com administradoras que conheçam bem seu público, é relevante para que não haja uma desinserção social ainda maior”, diz ele.

Digital
Santacreu lembra que, em muitos países com grande população de baixa renda, a intermediação de crédito passou a ser feita pelo celular, à margem dos bancos. As administradoras sabem disso e também têm investido em tecnologia para aproveitar a onda. “Nosso aplicativo teve uma adesão tão monstruosa que já pensamos em substituir o cartão pelo celular”, afirma Batista. 

Segundo os executivos, os aplicativos precisam ser muito intuitivos, por causa da baixa escolaridade. “A digitalização é inerente às novas gerações”, afirma Etchegoyen. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fora do tema: Mercado de milhas movimenta mais de R$ 500 milhões ao ano

Sites oferecem aos clientes, em média, R$ 200 a cada dez mil milhas

O mercado de compra e venda de milhas ou pontos de programas de fidelidade ligados a companhias aéreas decolou no Brasil e já movimenta mais de R$ 500 milhões por ano, segundo estimativas de empresas do segmento. Funcionando como um mercado secundário para negociação de milhas, permite ganhar dinheiro com a venda de milhagem ou economizar na compra de passagens com preço reduzido. As transações, como em uma Bolsa, são feitas com base em cotações diárias calculadas considerando a oferta e a demanda por lotes de pontos registrados em programas ligados a aéreas brasileiras e agora também de estrangeiras como TAP.

As empresas desse segmento atuam como intermediárias de duas operações. Numa ponta, compram milhas vendidas pelo consumidor — o valor médio para cada dez mil milhas, na semana passada, era de R$ 200. Na outra, utilizam o estoque de milhagem acumulado nessas transações para emitir bilhetes aéreos que podem custar menos que os vendidos pelas companhias, afirmam os sites especializados. O ganho deles vem de uma taxa cobrada sobre a intermediação. Ou seja, a cotação para definir um preço às passagens vendidas inclui um percentual de 15% a 25%, no caso da Central Milhas, por exemplo, sobre o valor investido pela empresa na compra da milhagem.

Como as milhas são um ativo de valor, o voo desses sites — como Elo Milhas, Central Milhas, MaxMilhas e Bank Milhas, dentre outros — não está livre de turbulências. Pela lei vigente, a negociação de milhagem nesse mercado secundário não é ilegal, embora proibida pelos programas de fidelidade. Mas o modelo da operação dos sites, que pede login e senha do cliente dos programa de milhagem para fazer o resgate dos pontos adquiridos, expõe o consumidor ao risco.


Para se ter uma ideia do tamanho do mercado, os gastos com programas de recompensas pelos emissores de cartões de crédito no país — sem incluir o acumulado diretamente em companhias aéreas — totalizaram estoque de 137,6 bilhões de pontos no fim de 2016, contra 253,9 bilhões um ano antes, de acordo com dados do Banco Central. Nesse período, o volume de pontos convertidos em produtos e benefícios saltou de 148,7 bilhões em 2015 para 174,5 bilhões no ano passado.  — A queda no saldo de pontos se explica por um movimento duplo: a crise retraiu o consumo, restringindo o uso do cartão. Além disso, pesou a valorização do dólar frente ao real, referência na conversão dos pontos, o que ajuda a reduzir o saldo — diz Roberto Kanter, professor dos MBAs da FGV. — De outro lado, devido à crise, houve maior consumo de pontos pelos participantes dos programas de fidelidade.

O crescimento da demanda pelo uso dos pontos acumulados nesses programas, continua ele, colabora para a criação desse comércio paralelo de milhagem: — A milha funciona como uma moeda, com cotação. Os sites compram milhas por um preço x. Depois, aplicam um percentual sobre o valor na hora de precificar o bilhete que emitiram usando as milhas.
Vale destacar que, somente em 2016, 50,4 bilhões de milhas acumuladas pelo uso de cartão de crédito no país expiraram. Considerando valor médio de R$ 200 para cada dez mil milhas, seria o equivalente a ao menos R$ 1 bilhão jogado fora.
— Se acumulo milhas com a opção de transformar o saldo em um ativo e passo a poder vendê-las, surge uma opção interessante para o consumidor e um mercado secundário, que traz dinamismo ao segmento. Mas é preciso entender melhor a legalidade da prática. As regras precisam ser claras, principalmente em informar os detentores de pontos sobre como usar o benefício — pondera Ricardo Rocha, professor de Finanças do Insper, lembrando que muitos não fazem ideia de como usar pontos acumulados no cartão de crédito.

Roberto Medeiros, presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf) e presidente da Multiplus, responsável pelo programa de fidelidade da Latam, afirma que é possível identificar se uma pessoa está vendendo pontos ou milhas porque as empresas têm o histórico do perfil de uso dos clientes e sistemas de prevenção de fraudes: — Nossa maior preocupação é com as fraudes. Além disso, consideramos que a venda (da pontuação) é um mal negócio porque o cliente perde a oportunidade de resgatar seus pontos em promoções.

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Moro decide que vai julgar mulher de Eduardo Cunha

Para Moro, a alegação da defesa de Cláudia de que as movimentações nas contas bancárias dela no exterior não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras "não faz sentido"

 O juiz Sérgio Moro rejeitou o pedido da defesa da mulher do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), Cláudia Cordeiro Cruz, para não ser julgada pelo juiz da Lava Jato, mas sim na Justiça Federal no Rio de Janeiro. Para Moro, a alegação da defesa de Cláudia de que as movimentações nas contas bancárias dela no exterior não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras "não faz sentido".

Com a decisão, fica mantido para o próximo dia 14 de novembro o interrogatório de Cláudia diante de Moro para que ela se manifeste sobre as acusação da Lava Jato.  "E a alegação de que as condutas imputadas à acusada Cláudia Cordeiro Cruz não estariam relacionadas à corrupção na Petrobras não faz sentido, pois é ela acusada exatamente de ocultação e dissimulação de produto de crime de corrupção no esquema criminoso da Petrobras", assinala o juiz. "Se houve ou não lavagem, se agiu ela ou não com dolo (intenção), é questão de mérito e não de competência", segue Moro.

A decisão é mais uma derrota do casal Cunha na tentativa de evitar ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, que determinou a prisão preventiva de Eduardo Cunha no mês passado, levando o ex-presidente da Câmara e responsável por aceitar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) para a prisão em Curitiba junto com outros grandes empresários e políticos detidos na Lava Jato.  Na decisão desta segunda-feira, 7, Moro apontou que o próprio Supremo Tribunal Federal remeteu a investigação sobre os parentes de Eduardo Cunha e a até a ação penal contra ele, aberta pelo STF quando o peemedebista ainda tinha mandato, para a 13ª Vara Federal em Curitiba, de responsabilidade de Moro.

"Dispersar, em todo território nacional, os casos e provas de crimes praticados em um mesmo contexto e no mesmo esquema criminoso prejudicará as investigações e a compreensão do todo", assinalou o magistrado, lembrando que a ação contra Cláudia Cruz está diretamente ligada ao esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Lava Jato. "A denúncia descreve, aliás, um caso que se insere perfeitamente no modus operandi do esquema criminoso da Petrobras", segue o magistrado.  Atualmente, Cláudia é ré acusada de evasão e lavagem de ao menos US$ 1 milhão em contas não declaradas no exterior. Segundo a Procuradoria da República, estes valores vieram de propinas recebidas por Eduardo Cunha para "viabilizar" a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

Com apoio do Ministério Público da Suíça, a Lava Jato rastreou os recursos que aportaram na conta de Cláudia e identificou que eles foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior. Parte dos gastos dos cartões de crédito, que totalizaram US$ 854 387,31, foram utilizados, dentre outras coisas, para aquisição de artigos de grife, como bolsas, sapatos e roupas femininas. Outra parte dos recursos foi destinada para despesas pessoais diversas da família de Cunha, entre elas o pagamento de empresas educacionais responsáveis pelos estudos dos filhos do deputado afastado, como a Malvern College (Inglaterra) e a IMG Academies LLP (Estados Unidos). Cláudia ainda teria mantido, segundo a denúncia, depósitos não declarados às repartições federais na offshore Köpek em montante superior a US$ 100 mil entre os anos de 2009 e 2014, o que constitui crime contra o sistema financeiro nacional.

Interrogatório

Moro agendou o interrogatório de Cláudia e do empresário Idalécio de Oliveira, também réu na ação, para o dia 14 de novembro, seis meses depois de o juiz da Lava Jato aceitar a denuncia contra a mulher de Cunha. Antes, no dia 9, serão interrogados o ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras. Ambos também são réus na mesma ação de Cláudia.

O interrogatório é a última etapa antes de o juiz ouvir as alegações finais das defesas. Nele os réus ficarão frente a frente com Moro e poderão responder a todas as acusações do Ministério Público Federal. Eles podem exercer o direito de permanecer em silêncio.  A defesa de Cláudia vem alegando desde o começo da ação que ela não tinha conhecimento nem nenhum tipo de envolvimento com os negócios de Cunha. A reportagem tentou contato com a defesa de Cláudia na noite desta terça-feira, 8, mas não obteve retorno.

Fonte: Agência Estado

Recriar a CPMF seria mais uma estupidez econômica

Imposto sobre movimentação financeira não é regra, mas exceção ao redor do planeta, porque distorce a atividade produtiva. E faria o país andar para trás

Para eliminar imprevidentes subsídios bilionários que vinham sendo bancados pelo Tesouro, as tarifas de energia elétrica subiram mais de 50%. Embora discutível, o Congresso acabou aprovando novos percentuais para recolhimento da contribuição patronal à previdência social incidente sobre o faturamento, que representa desoneração tributária, mas também gera obrigações para o Tesouro.

Nivelamento de juros, mudanças de regras para o seguro-desemprego e o abono salarial, redução de benefícios na previdência, aumento da alíquota de IOF sobre certas operações financeiras etc. São iniciativas que podem não ter apoio unânime, mas que foram entendidas pela sociedade diante da urgência do ajuste fiscal.

O que não faz o menor sentido, sob qualquer prisma, é que a recriação da CPMF esteja sendo cogitada pelo governo para recompor as finanças públicas em 2016. A equipe econômica corre o risco de jogar por terra a credibilidade, até aqui quase um oásis dentro de um governo que reluta em executar o óbvio, como reduzir o tamanho da máquina burocrática formada por 39 diferentes ministérios, aos quais estão atrelados cerca de 22 mil cargos de confiança. Anunciou, mas nada anda com rapidez. E os cortes estão a léguas da necessidade.

A CPMF é mais que uma aberração. Trata-se de uma estupidez econômica. De fácil arrecadação (pois esse papel é exercido pelos próprios bancos, que automaticamente retêm o percentual do tributo sobre qualquer movimentação financeira), esse tipo de imposto é uma exceção e não a regra ao redor do planeta. E por que então não se recorre usualmente a esse “ovo de Colombo”?

A explicação é só uma: a tributação linear sobre qualquer movimentação financeira, por mais baixa que seja, distorce completamente a atividade produtiva. Quanto mais complexa a economia, pior, pois aquele percentual ínfimo, aparentemente insignificante, terá um impacto de alguns pontos percentuais nos preços dos produtos. Resultado: perda de competitividade da produção nacional e inflação. Um tiro certeiro no pé.

A recriação da CPMF seria uma estupidez depois de o país ter feito um enorme esforço de “bancarização” nos últimos anos. Há 400 milhões de cartões de crédito e débito ativos hoje no país. Pelo menos, metade da população tem acesso direto a bancos. E a tendência é que as transações financeiras por via eletrônica sejam predominantes, proporcionando mais agilidade e redução de custos para todos.

Um tributo sobre movimentação financeira faria o país andar para trás. Ou seja, haveria uma “desbancarização”. As riquezas circulariam mais devagar. E o pior: o aumento de arrecadação no primeiro momento causaria a ilusão de que está tudo bem com as finanças públicas. Para quebrar resistências políticas à recriação do tributo, o governo federal se proporia a dividir a receita com estados e municípios. Puro oportunismo.

Fonte: Editorial – O Globo