Para evitar a esculhambação do processo
democrático, TSE se articula com o Ministério Público Eleitoral para
barrar até o dia 23 de agosto a candidatura ilegal de Lula. A decisão já
está tomada, à luz da lei da Ficha Limpa: o petista não poderá
concorrer ao Planalto
Nos últimos dias, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público
Eleitoral associaram-se numa estratégia para tentar evitar o que
consideram um grande risco para o País: a desmoralização do processo
democrático brasileiro, com a imposição de candidaturas que, por
infringir frontalmente a lei, não poderão chegar às urnas em outubro. O
conceito se aplica a todos os candidatos, mas carrega em seu bojo um
objetivo principal: evitar a candidatura ilegal do ex-presidente Lula,
preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O potencial de estrago de
Lula é considerado maior por suas características bem peculiares. Mesmo
preso, inapelavelmente condenado em duas instâncias por crime de
corrupção, o petista aspira à Presidência da República.
Convencido de
sua influência sobre o PT, da sala-cela de 15 metros quadrados, Lula
segue como uma espécie de morubixaba da legenda, a orientar advogados e
militantes a promover, sem qualquer pudor, chicanas das mais variadas a
fim de prolongar ao máximo a aura de candidato que orbita em torno dele.
A narrativa de vítima interessa politicamente a Lula e ao candidato a
ser escolhido por ele. O ungido é quem irá personificá-la nas urnas. É
esse jogo tão óbvio quanto indecente, por flagrantemente ilegal, que o
TSE quer barrar no nascedouro. Conforme apurou ISTOÉ com ao menos três
integrantes da corte eleitoral, o Tribunal, com o apoio do Ministério
Público Eleitoral, está convencido de que Lula não pode ser candidato.
(...)
Passo a passo
A estratégia está pronta para ser deflagrada a partir do momento em
que o PT registrar oficialmente a candidatura. O partido realiza sua
convenção no sábado 4, em São Paulo. Pelo cronograma já estabelecido, o
partido tem até o dia 15 de agosto para fazer o registro. Por meio
eletrônico, em um sistema chamado Candex, até a 0h do dia 15, ou
presencialmente no TSE até às 19h desse mesmo dia. O TSE não tem dúvida:
o PT vai usar a segunda opção. Na última hora aparecerá no tribunal com
a maior claque possível para transformar o ato em evento político.
Nesse mesmo momento, porém, o TSE já irá marcar a sua posição. É da
competência do tribunal verificar administrativamente se as candidaturas
cumprem os requisitos exigidos pela legislação. Não ter condenação por
órgão colegiado em segunda instância é um desses requisitos, previsto na
Lei da Ficha Limpa. Assim, o TSE irá informar através de um edital
claro e conciso, sem margem para dúvidas, que Lula “não reúne condições
de elegibilidade”. “Se não for possível publicá-lo já no dia 15, por
conta do horário, do dia seguinte não passará”, garantiu uma fonte
graduada do Tribunal à ISTOÉ.
(...)
Antes da propaganda
Como partidos e coligações também podem recorrer, é preciso respeitar
o prazo de cinco dias, que se conclui na terça-feira 21. Em reuniões
internas, ministros do TSE já planejaram uma data para julgar em
definitivo o caso Lula: quarta-feira 22. A decisão irá confirmar que
Lula estará impedido de concorrer ao Planalto. Uma ala do TSE vai
defender inclusive que, por se tratar de questão eleitoral, a decisão da
corte já determinará a suspensão definitiva do registro de Lula. Nesse
caso, a candidatura estaria oficialmente suspensa no dia 23 de agosto –
portanto, antes da propaganda eleitoral. Consolidado esse cenário, mesmo
que o petista recorra ao STF, ele teria de aguardar um posicionamento
da instância suprema sem poder se portar como aspirante ao Planalto, o
que implodiria de vez com a manobra petista de levar a candidatura até
15 de setembro. “Candidaturas sub judice são aquelas cujas condições não
estão claras do ponto de vista jurídico e precisam ser julgadas. Não é o
caso de Lula”, argumenta um integrante da corte.
(...)
..... advogados autorizados a visitá-lo,
petistas orientados pelo ex-presidente encenam a pantomima. A mais
recente foi uma greve de fome pela libertação de Lula, que reuniu meia
dúzia de gatos pingados em frente ao STF. Aderiram à greve os
apaniguados de sempre: integrantes do MST e da Central dos Movimentos
Populares. “A ideia é só sair no dia em que Lula for solto”, afirmou
Jaime Amorim, do MST. A conferir.
Em reuniões internas, ministros
do TSE já planejaram a data para julgar Lula: 22 de agosto. O pleno irá
confirmar que ele não poderá concorrer
Nem setores da esquerda acreditam mais na candidatura Lula, fato
reconhecido até pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann: “É surpreendente
que algumas vozes do nosso campo político aceitem a premissa falsa de
que Lula está inelegível”, afirmou.
Quem quer ver o petista na urna eletrônica talvez não saiba que o termo
“candidato” vem de “cândido”, que o dicionário define como alguém ou
algo “imaculado”. E uma condenação em duas instâncias da Justiça é, sem
dúvida, uma mácula indelével. Até a semântica, portanto, desautoriza uma
candidatura ilegal como a de Lula.
A ESTRATÉGIA DO TSE PARA BARRAR A CANDIDATURA ILEGAL DE LULA
(...)> O TSE deve convocar para a quarta-feira, dia 22 de agosto, a sessão de julgamento de ação de impugnação da candidatura de Lula
> Uma ala do
TSE vai defender que, por ser questão eleitoral, a decisão da corte já
poderia determinar a suspensão da candidatura de Lula. Nesse caso, a
candidatura já poderia ser suspensa no dia 23 de agosto.
> O objetivo
é encerrar a questão antes do início do horário eleitoral, já que a
propaganda de uma campanha sub-júdice aumentaria a insegurança do
eleitor quanto ao pleito. A campanha eleitoral começa no dia 8 de
setembro.
> Como é o próprio TSE que julga, não haveria mais muita possibilidade de recurso no tribunal.
> Lula até poderia recorrer
ao Supremo Tribunal Federal, mas com a candidatura já suspensa. Ela só
seria retomada caso o STF decidisse em contrário.Em último caso,
decisões sobre candidaturas sub-júdice têm de ser tomadas no máximo até o
dia 15 de setembro. Era até essa data que o PT tentava levar a
candidatura ilegal de Lula. O TSE e o MP Eleitoral trabalham justamente
para evitar isso, para que não haja nem um dia de campanha eleitoral com
dúvida jurídica sobre quem será o candidato.
Rudolfo Lago, Ary Filgueira e Wilson Lima - IstoÉ
