Vídeo mostra Gilmar Mendes sozinho na cerimônia de diplomação de Lula

Ministro do STF parece perdido em meio à multidão 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sozinho, durante a cerimônia de diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral. Nas imagens, é possível ver as pessoas interagindo, enquanto Mendes parece perdido em meio à multidão.

O ministro do STF Gilmar Mendes, durante a diplomação do presidente eleito, Lula, no TSE - 12/12/2022 | Foto: Reprodução   

Uma cena que precedeu a cerimônia d diplomação de Lula como presidente da República chamou a atenção. O ministro Gilmar Mendes sozinho

Mendes se tornou desafeto dos petistas por críticas públicas especialmente por ocasião d julgamento d mensalão e no início d Operação Lava Jato pic.twitter.com/9yQXWibLC3

— RoBolsonaro3 (@RBolsonaro3) December 12, 2022

Em setembro deste ano, Mendes disse que Lula era inocente e suspendeu uma cobrança de R$ 18 milhões feita por um procurador da Fazenda contra o petista. O ministro do STF também desbloqueou bens milionários da ex-primeira-dama Marisa Letícia para Lula.

Na tarde de ontem, Lula e Alckmin foram diplomados pelo TSE. A entrega do documento foi feita por Moraes, presidente da Corte. No início da cerimônia, enquanto todos os presentes cantavam o Hino Nacional, Lula bebia água. [é a um patriota dessa laia que pretendem entregar o Brasil para ele presidir.]

“Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República do Brasil”, disse Moraes, ao entregar o documento ao futuro chefe do Executivo. Ao receber o diploma, Lula disse que “reconquistou o direito de viver em uma democracia neste país”. “Na minha primeira diplomação, em 2002, fiquei honrado em receber o diploma”, salientou. “Eu, alguém que sempre foi questionado por não ter um diploma universitário.”

Redação - Revista Oeste

Lula critica Bolsonaro na diplomação; Moraes fala em punir quem ameaçou a democracia - República

Wesley Oliveira

Justiça Eleitoral

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (12), e usou seu discurso para criticar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu governo, sem citá-lo nominalmente. Segundo Lula, "poucas vezes [a democracia] esteve tão ameaçada" como nas últimas eleições. 

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também discursou dizendo que a democracia brasileira foi ameaçada por "covardes". Ele ainda disse que os responsáveis serão responsabilizados "para que isso não volte nas próximas eleições".

A cerimônia da diplomação do presidente eleito e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) marca o fim do processo eleitoral, e tem como objetivo atestar que ambos foram eleitos e que a eleição presidencial foi legítima. No seu discurso, Lula disse que sua vitória nas eleições foi a vitória da democracia. "Este não é um diploma do Lula presidente. É um diploma de uma parcela significativa do povo que ganhou o direito de viver em uma democracia. Vocês ganharam esse diploma", disse Lula ao mesmo tempo em que chorava de emoção.

Sem citar o presidente Bolsonaro diretamente, Lula afirmou ainda que "poucas vezes [a democracia] esteve tão ameaçada" como nas últimas eleições. De acordo com o presidente eleito, a vontade popular foi testada diante dos ataques ao sistema eleitoral com o objetivo de desgastar o sistema democrático. Trata-se de uma crítica indireta a Bolsonaro, que questiona a segurança das urnas eletrônicas. "Quando se esperava um debate político democrático, a nação foi envenenada com mentiras produzidas no submundo das redes sociais. Eles semearam a mentira e o ódio, e país colheu violência política que só se viu nas páginas mais tristes de nossa história. E, no entanto, a democracia venceu", completou o presidente eleito.

Ainda durante o seu discurso, Lula celebrou a "coragem" da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF) durante todo o processo eleitoral. "Os inimigos da democracia lançaram dúvidas sobre as urnas, cuja confiabilidade é reconhecida há muito tempo por todo o mundo. [o todo mundo do eleito, resume-se a 3 países: Bangladesh, Brasil e Butão, que usam as urnas eletrônicas.] Quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral que enfrentaram toda a sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular", disse o petista.

Ao finalizar o seu discurso, Lula se comprometeu a "fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo". "Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu querido companheiro Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas durante toda a minha vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo as pessoas mais necessitadas", disse o presidente eleito.[será que o eleito já perguntou para o Alckmin se agora que ele foi eleito - o que no dizer do Alckmin significa voltar à cena do crime  - o ex-tucano aceita dividir a cena do crime com ele.]

Moraes defende urnas e o trabalho do TSE nas eleições
Após a fala de Lula, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, abriu o seu discurso dizendo estar honrado de receber os convidados no "tribunal da democracia". Para ele, "extremistas usaram as redes sociais para disseminar notícias falsas". "Passaram a atacar a mídia tradicional para, desacreditando-a, substituir por suas medidas autoritárias e discriminatórias", disse.

Ainda de acordo com Moraes, a Justiça Eleitoral se preparou para assegurar a lisura das eleições. "[A Justiça Eleitoral se preparou] para combater com eficácia, eficiência, celeridade aos ataques antidemocráticos ao Estado de Direito e os covardes ataques pessoais aos seus membros e de todo o poder Judiciário", afirmou ele.

O presidente do TSE disse que, a despeito dos questionamentos à lisura das urnas eletrônicas, nenhuma fraude foi encontrada – quem questionou as urnas durante todo o processo eleitoral foi o presidente Bolsonaro. "Esses grupos criminosos atuam no mundo inteiro para desacreditar o sistema eleitoral. (...) Jamais houve uma fraude constatada nas eleições realizadas com as urnas eletrônicas". Para Moraes, existe a necessidade de se responsabilizar aqueles "que buscam subverter a ordem democrática". "Eles serão integralmente responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições. A Justiça Eleitoral soube garantir a estabilidade democrática", completou.

Para o ministro, a diplomação consolida a vontade popular. "Os vencedores foram proclamados e hoje estão sendo diplomados. Encerra-se mais um ciclo democrático com respeito à soberania popular e à Constituição Federal", finalizou.

Diplomação de Lula foi antecipada pelo TSE

A diplomação, que está prevista no Código Eleitoral, tem de ser realizada até o dia 19 de dezembro. Em princípio, essa seria a data da diplomação de Lula. Mas, a pedido do petista, a solenidade foi antecipada para este dia 12. A solenidade finaliza o processo eleitoral. Antes da sessão, o tribunal analisa a prestação de contas das coligações eleitorais, para verificar se estão dentro da legalidade; No caso de Lula e Alckmin, isso ocorreu na terça-feira (6) passada, com aprovação por unanimidade pelo TSE das contas de campanha. [cabe lembrar que apesar do entendimento de que a diplomação finaliza o processo eleitoral, A Constituição Federal, estabelece no parágrafo 10, do artigo 14, que a data da sua realização também inicia o prazo de ate 15 dias para que eventuais impugnações ao mandato eletivo do diplomado sejam apresentadas.

Tal determinação sustenta a nossa opinião, de leigos,  de que somente após o transcurso dos 15 dias, não ocorrendo impugnações o processo eleitoral se torna definitivamente válido e é encerrado.]

O diploma é um documento físico que deve conter o nome do candidato, a legenda do partido ou da coligação sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua designação como suplente.

Durante a solenidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, cumprindo uma formalidade, oficializou o resultado da eleição com a seguinte declaração: “Pela vontade do povo brasileiro, expressa nas unas no dia 30 de outubro de 2022, o candidato pela coligação Brasil da Esperança formada por Federação Brasil, PT, PCdoB, Solidariedade, Federação PSOL-REDE, PSB, AGIR, AVANTE E PROS, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da república federativa do Brasil. Em testemunha desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma que o habilita a investidura perante ao cargo perante ao Congresso Nacional em primeiro de janeiro de 2023 nos termos da Constituição Federal”.

Além de Lula e de Geraldo Alckmin, a cerimônia de diplomação reuniu os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. De acordo com o TSE, foram confirmadas as presenças de mais de 120 convidados e 45 representações diplomáticas estrangeiras.

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TSE reforçou segurança para diplomação de Lula
 A cerimônia de diplomação de Lula ocorreu sob forte esquema de segurança na região do TSE, em Brasília. A área externa do tribunal contou com policiamento reforçado por oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal e até varredura de grupo antibomba da Polícia Federal.

As vias que dão acesso ao TSE foram interditadas pela PM, que só autorizou a passagem de servidores públicos e convidados credenciados para participar da diplomação. O tribunal, que fica numa área distante da Esplanada dos Ministérios, reforçou a segurança predial com o uso de grades de proteção nas imediações. O perímetro da Corte ainda contou com o monitoramento de agentes especiais da PF, que cuidam da preparação de grandes eventos com a presença do presidente em exercício ou do presidente eleito.

Nenhum conflito ou tumulto foi verificado nas imediações do TSE.

Wesley Oliveira, colunista - Gazeta do Povo - República

Portal G 1 veicula notícia que pode confundir o eleitor quanto ao prazo para questionar eleições

G 1

Entenda a diferença entre diplomação e posse de presidente e vice 

Diplomação oficializa o resultado das urnas e é condição formal para que presidente eleito tome posse em 1º de janeiro. 

A diplomação oficializa o resultado das urnas e é condição formal para que o presidente eleito e o vice tomem posse de seus respectivos cargos em 1º de janeiro — que e é quando o mandato começa.

Segundo o TSE, "por meio da diplomação, a Justiça Eleitoral declara que o candidato eleito está apto para a posse, que, por sua vez, é o ato público pelo qual ele assume oficialmente o mandato".

A entrega dos diplomas "ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições", também de acordo com o TSE. A data limite para a diplomação é sempre 19 de dezembro. 

[A Constituição Federal, estabelece  em seu artigo 14, parágrafo 10:

"...........

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

................

§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. (grifos do Blog Prontidão)

 Por entendermos a importância de prazos em qualquer questão legal, apresentamos a correção acima.]

 Em G 1, MATÉRIA COMPLETA.

O reforço na segurança para a diplomação de Lula e Alckmin - O Globo

Ainda não há data definida para a diplomação da chapa Lula-Alckmin, uma vez que as contas partidárias precisam estar aprovadas para o agendamento. Mas o TSE já avalia redobrar a segurança no dia do ato. A data-limite é 19 de dezembro.

[a data da diplomação é importante,  por ser a partir dela que são contados os 15 dias corridos para impugnação do mandato dos então diplomados - óbvio que se pode impugnar antes.

E impugnação não é ato golpista, está previsto na CF, art.14, § 10].

 

Lauro Jardim, colunista - O Globo  

 

 

 

O temor no TSE com o Dia D após as eleições - Malu Gaspar

O Globo

Tensão entre os poderes

Não é mistério para ninguém que ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão muito preocupados com o que pode acontecer no dia das eleições, quando as atenções do país estarão voltadas à totalização dos votos. 

Jair Bolsonaro na cerimônia de diplomação no TSE, em 2018 | Daniel Marenco/10-12-2018

Só que, para a equipe que faz as análises de risco do tribunal, a data que preocupa mais é outra: o dia da diplomação da chapa vencedora. Nos cenários projetados dentro do tribunal para os meses até a posse do próximo presidente, essa data é tratada como uma espécie de "dia D" do processo eleitoral. “O dia da eleição não vai ser o maior risco, já que essa data não mobiliza ninguém”, avalia um integrante do TSE. O raciocínio leva em conta que, no primeiro turno, os políticos estão em seus currais eleitorais, preocupados com as eleições locais.

O intervalo de quase dois meses entre as eleições (em outubro) e a diplomação (que deve ocorrer até o dia 19 de dezembro) abre brecha para que militantes derrotados nas urnas se mobilizem nas redes sociais para carreatas, protestos antidemocráticos e até ameaças de invasão de prédios públicos. 

A diplomação ocorrerá no edifício-sede do TSE, um prédio suntuoso do arquiteto Oscar Niemeyer, rodeado por outros tribunais e uma extensa área verde. Durante a apuração dos votos de 2018, a área externa do tribunal foi facilmente isolada e a totalização ocorreu sem transtornos.

Após aquela eleição, vencida por Bolsonaro no segundo turno, não houve incidentes durante a diplomação. A cerimônia mobilizou a classe política e reuniu em um mesmo espaço cerca de 500 pessoas, entre elas autoridades de todos os poderes e comandantes das Forças Armadas.

Dentro da Corte, há preocupações com extremismos, seja da direita ou da esquerda. Além dos ataques rotineiros desferidos por Bolsonaro e sua estridente militância, causou preocupação dentro do TSE uma declaração da deputada petista Erika Kokay (DF), aliada de Lula. “Bolsonaro não seria presidente se as eleições de 2018 não tivessem sido fraudadas. Nós não aceitaremos mais nenhum tipo de golpe contra a democracia neste país”, escreveu Kokay no Twitter, em 29 de maio. [curiosidade curiosa: a petista Erika Kokay, sem nenhum disfarce, diz com todas as letras que as eleições de 2018 foram fraudadas - o teor de sua declaração, analisada literalmente e/ou considerando o entendimento expresso de forma recorrente pelo chefe do TSE e por outros integrantes daquele Tribunal, constitui  um crime gravíssimo, já que acusa claramente que houve fraude nas eleições de 2018 - e NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, aconteceu com a esquerdista.

Já o deputado Fernando Franceschini, por ter dito em uma live veiculada minutos antes do término das eleições 2018 - portanto, sem condições de repercutir no resultado do pleito - que estavam ocorrendo fraudes, teve seu mandato cassado. DOIS PESOS e DUAS MEDIDAS? Ou o crime maior do deputado  Fernando Franceschini, é ser apoiador do presidente Bolsonaro?]

O cenário considerado mais tenso, porém, é o de uma eventual vitória de Lula, favorito nas pesquisas de intenção de voto. Nos Estados Unidos, a invasão do Capitólio por extremistas insuflados por Donald Trump, após a derrota nas urnas, ocorreu durante a sessão do Congresso que confirmaria a vitória do democrata Joe Biden no pleito. 

“A violência cometida contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira”, disse o atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, logo após a invasão.  O episódio também estimula a imaginação de bolsonaristas. O próprio presidente da República já afirmou que “se nós não tivermos voto impresso em 2022, uma maneira de auditar voto, vamos ter um problema pior que os Estados Unidos”.

Nesta semana, Bolsonaro intensificou os ataques às urnas após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido a cassação imposta pelo TSE ao bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas. 

Nesta quinta-feira (9), ao cumprir agenda nos EUA ao lado do presidente Joe Biden, Bolsonaro voltou a lançar suspeitas sobre as eleições brasileiras. “Queremos, sim, eleições limpas, confiáveis e auditáveis. Para que não reste nenhuma dúvida após o pleito”, afirmou. A preocupação com segurança não se resume a eventuais atentados contra as instalações do TSE. Conforme revelou a coluna, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reforçar a segurança de todos os seus integrantes, inclusive a dos ministros substitutos. 

Um dos maiores temores da área de segurança do tribunal é com possíveis ataques inesperados dos chamados “lobos solitários” em um ambiente marcado pela forte radicalização política.

Rafael Moura - Coluna Malu Gaspar - O Globo

Lula não pode se recusar a cumprir a lei

Os petistas e aliados do ex-presidente Lula disseminam a ideia de que a eleição perderia legitimidade se ele não fosse candidato. Mas a Constituição elenca uma série de medidas para quem quer ser candidato, e a lei da Ficha Limpa incluiu que o condenado em segunda instância não pode concorrer em qualquer eleição. 

Está na lei e não há como se imaginar que exista alguém no país que não deva se submeter à lei. A única chance de ele concorrer é não ser condenado em segunda instância. Lula tem direito de usar todos os recursos que a lei permite, mas chega um momento em que os recursos se esgotam. Se conseguir levar até a hora da eleição e, se for eleito, terá direito de assumir. Há quem diga que a lei da Ficha Limpa pode cassar o eleito até depois da diplomação. É preciso aceitar a regra do jogo democrático. 

[Lula não tem mais foro privilegiado, por isso só poderá recorrer ao STJ  havendo fundamentação para o recurso e tal recurso não produzirá, automaticamente,  efeito suspensivo, sendo necessário que Lula ao recorrer peça efeito suspensivo e o STJ conceda.

Não pode ser esquecido que a regra vigente é que após decisão da Segunda Instância o mantendo a condenação, o condenado - no caso, LULA DA SILVA - pode ser encarcerado.

O Supremo pode mudar este entendimento, mas, aqui também vale lembrar que o STF decidiu em julgamento recente que condenado por infração pratica no passado e punida pela legislação da época, pode ser alcançado pelo efeito retroativo da Lei da Ficha Limpa - assim, será salutar que Lula não confie muito nos SUPREMOS ministros.]

Merval Pereira - O Globo