Bolsonaro se manifesta sobre voto de Benedito Gonçalves

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral entende que o ex-presidente deve ficar inelegível por oito anos

O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou em relação ao voto de Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação que pode torná-lo inelegível por oito anos. A manifestação dele se seu por meio de vídeo divulgado nas redes sociais no início da tarde desta quarta-feira, 28.

No início do vídeo, Bolsonaro informa seus seguidores: relator do processo que pode deixar o ex-presidente de fora das próximas eleições, Gonçalves votou por condená-lo. De acordo com o magistrado, o atual presidente de honra do PL cometeu abuso de poder econômico e usou indevidamente os meios de comunicação.

Na sequência, o ex-presidente da República lembra que o processo contra ele refere-se ao encontro que promoveu com embaixadores em julho do ano passado. Na ocasião, o então chefe do Estado brasileiro teceu críticas ao sistema eleitoral brasileiro e, nesse sentido, sinalizou que não tinha plena confiança nas funcionalidades das urnas eletrônicas.

Assim, Bolsonaro informa que a ação contra ele no TSE foi aberta pelo PDT. Por fim, o ex-mandatário do país resgata posicionamento de Carlos Lupi, presidente nacional do partido de esquerda e que atualmente é ministro da Previdência Social do governo Lula.

Em gravação de 2021, o próprio Lupi defendeu a necessidade de o sistema eleitoral brasileiro contar com uma espécie de comprovante impresso do voto registrado por meio da urna eletrônica. “Como um papel quando pagamos com cartão”, disse o presidente do PDT, conforme lembrou Bolsonaro.

“Sem a recontagem [de votos], a fraude impera”

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, em 2021

“Sem a impressão do voto, não há possibilidade de recontagem”, enfatizou Lupi, em vídeo de dois anos atrás. “Sem a recontagem, a fraude impera”, prosseguiu o político de esquerda — que, em 2022, acionou a Justiça Eleitoral contra Bolsonaro, justamente pelo fato do então presidente questionar a segurança das urnas eletrônicas.

Redação - Revista Oeste

Leia também: “A bofetada do Benedito”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 165 da Revista Oeste

Em defesa do princípio da Ficha Limpa

A permissão do Supremo para que Demóstenes Torres — cassado pelo Senado pelas ligações com o bicheiro Cachoeira — concorra contraria espírito da lei moralizadora

Quando investigações e a Justiça chegam, no Brasil, a desbaratar esquemas de corrupção em altos escalões, é natural que venham reações de todos os lados. O país, enfim, tem longa história de práticas não republicanas em que ricos e poderosos costumam, ou costumavam, ser tratados com benevolência na aplicação da lei. Felizmente, esta cultura deletéria vem sendo combatida com razoável êxito por meio de instituições do Estado revigoradas, inclusive do ponto de vista geracional. Mas não é um processo simples, e nele a chamada sociedade civil tem papel-chave, na vigilância — também função da imprensa profissional — e na denúncia de riscos de retrocessos nesta experiência civilizatória. Sempre, evidente, dentro dos limites institucionais.

Neste sentido, o fato de um ex-presidente da República com trajetória de popularidade estar preso por corrupção e lavagem de dinheiro — demonstração do vigor que o surto de republicanismo atingiu — justifica preocupações com a possibilidade de recuos em marcos legais estratégicos que ajudam a balizar o atual enfrentamento da corrupção nos escalões elevados, para que ele se torne prática no cotidiano da nação. Como acontece em países desenvolvidos.

Um caso é o da prisão após a condenação em segunda instância, jurisprudência do Supremo que sustenta o encarceramento de Lula, por isso mesmo alvo prioritário de reclamações na própria Corte. Mas não é norma exclusiva: apenas Sergio Moro, em dois anos, decretou a prisão de 114 condenados em segunda instância,12 da Lava-Jato.

Outro ponto neste contexto é a Lei da Ficha Limpa, resultado de importante mobilização popular que levou este projeto ao Congresso sustentado em mais de um milhão de assinaturas de eleitores. A proposta terminou vingando, e quem for condenado em segunda instância fica inelegível por oito anos.  Caso também de Lula. Daí o fato de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli ao senador cassado Demóstenes Torres, para que ele possa ser candidato este ano, avalizada terça-feira pela Primeira Turma do Supremo, causar preocupação. Não que sejam situações comparáveis. Lula está inelegível por se enquadrar de forma indiscutível na Ficha Limpa. Já Demóstenes, representante do bicheiro Carlinhos Cachoeira em Brasília e no Congresso, ficou inelegível na cassação. Há, ainda, em benefício a Demóstenes, erros técnicos cometidos em grampos e provas levantadas a partir deles, todos anulados pela Corte. Mas a proximidade entre Cachoeira e o senador existiu.

A questão é que, de alguma forma, o princípio da Ficha Limpa vai ficando arranhado. Afinal, Demóstenes foi cassado pelos seus pares, que o tornaram inelegível até 2027. Em um momento como este, em que a sociedade clama para que a ética e a moralidade sejam estabelecidas na vida pública, e a resistência a isso é enorme, qualquer fissura pode destruir uma muralha. [a fissura na punição a Demóstenes é do tipo insanável; é vedado punir alguém com base em provas ilícitas e todas as provas utilizadas contra o ex-senador foram anuladas pelo STF por serem ilícitas.

Situação totalmente distinta da do condenado Lula que é alvo de dezenas de provas dos seus atos criminosos, todas lícitas.

A legalidade, a licitude das provas contra o condenado Lula foram analisadas e ratificas por QUINZE JUÍZES = Sérgio Moro, três desembargadores do TRF-4, 5 ministros do STJ  e 6 ministros do STF.]

Editorial - O Globo