Em defesa do princípio da Ficha Limpa

A permissão do Supremo para que Demóstenes Torres — cassado pelo Senado pelas ligações com o bicheiro Cachoeira — concorra contraria espírito da lei moralizadora

Quando investigações e a Justiça chegam, no Brasil, a desbaratar esquemas de corrupção em altos escalões, é natural que venham reações de todos os lados. O país, enfim, tem longa história de práticas não republicanas em que ricos e poderosos costumam, ou costumavam, ser tratados com benevolência na aplicação da lei. Felizmente, esta cultura deletéria vem sendo combatida com razoável êxito por meio de instituições do Estado revigoradas, inclusive do ponto de vista geracional. Mas não é um processo simples, e nele a chamada sociedade civil tem papel-chave, na vigilância — também função da imprensa profissional — e na denúncia de riscos de retrocessos nesta experiência civilizatória. Sempre, evidente, dentro dos limites institucionais.

Neste sentido, o fato de um ex-presidente da República com trajetória de popularidade estar preso por corrupção e lavagem de dinheiro — demonstração do vigor que o surto de republicanismo atingiu — justifica preocupações com a possibilidade de recuos em marcos legais estratégicos que ajudam a balizar o atual enfrentamento da corrupção nos escalões elevados, para que ele se torne prática no cotidiano da nação. Como acontece em países desenvolvidos.

Um caso é o da prisão após a condenação em segunda instância, jurisprudência do Supremo que sustenta o encarceramento de Lula, por isso mesmo alvo prioritário de reclamações na própria Corte. Mas não é norma exclusiva: apenas Sergio Moro, em dois anos, decretou a prisão de 114 condenados em segunda instância,12 da Lava-Jato.

Outro ponto neste contexto é a Lei da Ficha Limpa, resultado de importante mobilização popular que levou este projeto ao Congresso sustentado em mais de um milhão de assinaturas de eleitores. A proposta terminou vingando, e quem for condenado em segunda instância fica inelegível por oito anos.  Caso também de Lula. Daí o fato de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli ao senador cassado Demóstenes Torres, para que ele possa ser candidato este ano, avalizada terça-feira pela Primeira Turma do Supremo, causar preocupação. Não que sejam situações comparáveis. Lula está inelegível por se enquadrar de forma indiscutível na Ficha Limpa. Já Demóstenes, representante do bicheiro Carlinhos Cachoeira em Brasília e no Congresso, ficou inelegível na cassação. Há, ainda, em benefício a Demóstenes, erros técnicos cometidos em grampos e provas levantadas a partir deles, todos anulados pela Corte. Mas a proximidade entre Cachoeira e o senador existiu.

A questão é que, de alguma forma, o princípio da Ficha Limpa vai ficando arranhado. Afinal, Demóstenes foi cassado pelos seus pares, que o tornaram inelegível até 2027. Em um momento como este, em que a sociedade clama para que a ética e a moralidade sejam estabelecidas na vida pública, e a resistência a isso é enorme, qualquer fissura pode destruir uma muralha. [a fissura na punição a Demóstenes é do tipo insanável; é vedado punir alguém com base em provas ilícitas e todas as provas utilizadas contra o ex-senador foram anuladas pelo STF por serem ilícitas.

Situação totalmente distinta da do condenado Lula que é alvo de dezenas de provas dos seus atos criminosos, todas lícitas.

A legalidade, a licitude das provas contra o condenado Lula foram analisadas e ratificas por QUINZE JUÍZES = Sérgio Moro, três desembargadores do TRF-4, 5 ministros do STJ  e 6 ministros do STF.]

Editorial - O Globo

 

Seis senadores já são réus da Lava-Jato no Supremo e STF decide que Demóstenes pode ser candidato - alguém entende?

Com a decisão de aceitar a denúncia contra Aécio Neves, nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ter processos em tramitação contra seis senadores. Todas ações penais foram apresentadas pela Operação Lava-Jato e seus desdobramentos. No caso mais recente, Aécio tornou-se réu por decisão unânime da Primeira Turma do STF e vai responder por corrupção passiva e obstrução da Justiça.

[para saber mais, não deixe de ler: sua excelência o fato.]

Outros cinco senadores respondem a processos por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. São eles: a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o ex-presidente da República Fernando Collor de Melo (PTC-AL); o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o ex-presidente do DEM Agripino Maia (DEM-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Com a ação penal em estágio mais avançado, Gleisi é acusada de desviar junto com seu marido Paulo Bernardo R$ 1 milhão da Petrobrás para o caixa dois de sua campanha ao Senado em 2010 por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef. De acordo com a PGR, o dinheiro teria vindo de empreiteiras que tinham contrato com a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, comandada na época por Paulo Roberto Costa. 

Na ocasião, segundo a denúncia, o então diretor teria buscado apoio de Gleisi e seu grupo político para se manter no cargo e por isso as propinas teriam sido direcionadas a ela. A defesa da senadora afirma que a acusação é baseada em depoimentos conflitantes e, em seu depoimento à PF, a senadora se disse vitima de “perseguição política” e negou qualquer irregularidade.

No caso de Collor, a PGR acusa o senador de ter utilizado sua influência sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, para negociar R$29 milhões em propina que teriam vindo de um contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis, bem como em função de contratos de bases de distribuição de combustíveis. Collor deixou o PTB em março de 2016 e migrou para o PTC, antigo PRN, partido pelo qual se elegeu presidente em 1989. O senador também é acusado de receber R$ 1 milhão em propinas de empresas representadas pelo lobista Fernando Baiano e que tinham contratos com a BR a partir de contratos de gestão de pagamentos e programa de milhagens.

Além das propinas, no caso do senador a PGR o acusa de ter lavado dinheiro ilícito por meio da compra de carros de luxo, uma casa em Campos do Jordão, obras de arte e antiguidades. O senador alega que nunca participou da indicação de diretores da BR Distribuidora e que não há provas de que ele teria negociado propinas no âmbito da subsidiária da Petrobrás. "O senador acredita que, como no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência na fase seguinte do processo, colhendo, mais uma vez, o reconhecimento de sua inocência", disse o parlamentar em nota divulgada quando o STF aceitou a denúncia contra ele.

Outro acusado de receber propinas no esquema de corrupção na Petrobrás, Valdir Raupp foi o primeiro político denunciado por suspeita de receber propinas disfarçadas de doações eleitorais, reforçando a tese da Lava-Jato de que as doações de empresas nas eleições acabavam sendo utilizadas como uma forma de lavar dinheiro de propina. Segundo a PGR, o parlamentar teria recebido R$ 1 milhão em propina da Queiroz Galvão em 2010 por meio dos repasses registrados na Justiça Eleitoral durante sua campanha ao Senado naquele ano. O dinheiro também teria saído da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, e um esforço de Paulo Roberto Costa para manter apoio político a sua permanência na estatal. De acordo com a PGR o valor teria sido acertado entre Youssef, operador financeiro da Diretoria, e uma assessora parlamentar de Raupp.

Quando a denúncia foi aceita pelo STF, o senador divulgou nota afirmando que iria provar sua inocência e defendendo as doações eleitorais de empresas. "Continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha, devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude. Esclareço também que as contribuições da campanha de 2010, que são objeto da causa, foram feitas diretamente ao diretório regional do PMDB do Estado de Rondônia, tendo sido as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO)", disse o senador.

Além do esquema na Petrobrás, o líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB) foi o primeiro político denunciado em decorrência da delação da Odebrecht. Ele é acusado pela PGR de receber propina de R$ 150 mil na forma de doação eleitoral em 2014 para favorecer a empreiteira em duas MPs que estavam em discussão no Congresso. Segundo a PGR, a doação da Odebrecht foi feita ao PMDB em Roraima e, no mesmo dia, o valor foi repassado para a campanha do filho de Jucá, Rodrigo Jucá, então candidato a vice-governador no Estado. O parlamentar nega qualquer irregularidade e sua defesa afirma que não há provas de que ele teria vendido seu cargo para favorecer a empreiteira.

Já o caso do senador Agripino Maia (DEM-RN) veio à tona em trocas de mensagens encontradas no celular do ex-presidente da OAS preso na Lava Jato Léo Pinheiro. Com o avanço das investigações, a PGR denunciou o senador por suspeita de receber ao menos R$ 654 mil para ajudar na liberação de recursos no BNDES para a empreiteira destinado às obras da Arena das Dunas, estádio construído para a Copa do Mundo em Natal. Os crimes teriam ocorrido entre 2012 e 2014, quando o parlamentar teria ajudado a derrubar entraves no processo no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TC/RN), para garantir o financiamento do BNDES à OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino. Quando a acusação foi aceita pelo STF, a defesa do senador afirmou que não havia provas conta Agripino.

Supremo decide que Demóstenes pode ser candidato

Segunda Turma referendou liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o senador cassado Demóstenes Torres (PTB-GO) pode ser candidato nas eleições deste ano. A maioria dos ministros referendou nesta terça-feira uma liminar dada pelo ministro Dias Toffoli em favor do político, que estava inelegível até 2027.
Por maioria, a Turma considerou que, como a cassação no Senado teve origem em escutas e provas delas decorrentes que foram anuladas pelo próprio Supremo posteriormente, os efeitos da inelegibilidade devem ser suspensos. Demóstenes queria também voltar ao cargo de senador, mas os ministros negaram tal pedido. [esta posição do Supremo conflita com a que defende que as 'provas' que dizem existir na delação dos criminosos açougueiros irmãos Batista são válidas.
Se provas ilícitas não valem para Demóstenes, provas da mesma classificação não podem ser válidas quando são contra Temer.]

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O Globo
 

É claro que a PF está sob ameaça. Ou mudar o ministro, sob a ordem de Lula, por quê?

Lula tem saudade daqueles tempos em que sua polícia colaborou para quebrar as pernas do DEM, por exemplo. 

Bom era prender Daniel Dantas, José Roberto Arruda, Carlinhos Cachoeira, destruindo, de quebra, Demóstenes Torres. Aí era o caso até de cantar o Hino Nacional. 

Mas eis que essa Polícia Federal decide atuar com isenção partidária, não perguntando qual é a filiação do investigado. Aí Lula passou a ver uma ameaça ao estado de direito

É evidente que José Eduardo Cardozo foi um péssimo ministro da Justiça. Basta ver as questões que estavam afeitas à sua área. Só pioraram ao longo do tempo —  ok, reconheço que esse não é um privilégio só dele. Mais de uma vez , teve um comportamento detestável com o governo de São Paulo, por exemplo, que pertence a um partido adversário.  Então não me peçam lágrimas por ele. Mas não é menos evidente, também, que foi derrubado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Se essa é a última concessão de Dilma para tentar impedir que o cerco se feche em torno de Lula ou se é apenas a primeira, isso é o que vamos ver. Uma coisa é certa: desde que teve início a Operação Lava Jato e, depois, a Zelotes, que investiga Luís Cláudio, o filho mais novo do chefão petista, a carga do ex-presidente sobre a sua sucessora se tornou quase insuportável.

Lula nunca gostou de Cardozo. Durante o mensalão, achou que o então deputado se empenhou pouco na defesa dos companheiros. Mais: à época, o ministro defenestrado alinhou-se com aqueles que pregavam a renovação do partido. O Apedeuta é homem de ódios eternos quando a sua cidadela está em disputa. Ele pode fechar acordo com José Sarney, Fernando Collor e com o capeta, caso estes se dignem a fazer a genuflexão. Adversários convertidos viram amigos eternos. Já os amigos que ousam contestá-lo vão para o inferno.

O Poderoso Chefão já derrubou três ministros de Dilma. Não entro no mérito da competência de cada um, mas é fato que Aloizio Mercadante (ex-Casa Civil, hoje Educação); Joaquim Levy (Fazenda) e agora Cardozo caíram pelas mãos de Lula. Se vocês olharem bem, nos três casos, eram o seu interesse pessoal e as necessidades do partido que estavam em pauta. A esta altura, o homem quer que o Brasil se dane.

Mas o tal Wellington César tem como interferir na Polícia Federal? Em tese, não. Na prática, vamos ver. Desde logo, ele pode substituir, se quiser, Leandro Daiello, diretor-geral da PF. O cargo é de confiança do ministro. Ainda assim, a autonomia fica tecnicamente preservada. Nem o Número 1 da instituição tem poder para mandar um policial parar de fazer uma investigação.

Ocorre que isso que se escreve aqui não ilumina os corredores, não é? Aliás, sabemos, as coisas são diferentes. Até porque a gente se obriga a ser lógico: se nada houvesse a fazer, então substituir o ministro para quê? A demissão de Cardozo da Justiça só foi exigida por Lula porque ele acredita que a PF pode voltar a funcionar mais ou menos nos moldes de quando ele foi presidente.

E a gente sabe que raramente se viu tamanha politização do órgão. Lula tem claro que, na sua gestão, os alvos preferenciais da Polícia Federal eram adversários do governo e do petismo.  E aí eles batiam no peito e se orgulhavam de uma Polícia Federal que não poupava ninguém. A eficiência do órgão chegou a fazer parte de horário político e de campanha eleitoral.

Lula tem saudade daqueles tempos em que sua Polícia colaborou para quebrar as pernas do DEM, por exemplo. Bom era prender Daniel Dantas, José Roberto Arruda, Carlinhos Cachoeira, destruindo, de quebra, Demóstenes Torres. Aí era o caso até de cantar o Hino Nacional. Mas eis que essa Polícia Federal decide atuar com isenção partidária, não perguntando qual é a filiação do investigado. Aí Lula passou a ver uma ameaça ao Estado de Direito.

O corolário é o seguinte: quando a PF algemava os inimigos de Lula, estávamos diante da evidência de que, “nestepaiz”, os ricos também choram. Agora que a PF prende petistas, mesmo sem algemas, então é porque existe no país um Estado policial. Segundo o preclaro Rui Falcão, setores da PF e do MPF foram “capturados” pela direita…

É evidente que a troca de guarda no Ministério da Justiça obedece aos piores propósitos. Ou, então, fazê-la pra quê? Dilma não queria que Cardozo saísse; Cardozo não queria sair. E, no entanto, isso aconteceu. Tenho fé que o tiro acabe saindo pela culatra. Afinal, a PF tem todo o direito, dadas as circunstâncias, de se sentir sob ameaça.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo