O que muda com o novo plano do governo contra
demissões
Salário
de R$ 2.500 pode cair para R$ 2.125, já quem ganha R$ 5 mil, pode ter remuneração reduzida para R$
4.250
Num cenário de desemprego crescente, a
presidente Dilma Rousseff editou na segunda-feira uma medida provisória com o objetivo de conter as demissões,
especialmente na indústria. A MP permite
a redução da jornada de trabalho, com corte dos
salários em até 30%, em momentos de crise. Mas, para o trabalhador,
esse corte será, efetivamente, de 15% do salário, já que o governo se
compromete a usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar
metade da parcela do salário que for cortada.
O FAT vai complementar até 50% do
corte salarial, limitado a 65% da parcela do seguro-desemprego (R$ 900,84). Segundo estimativas
do governo, quem ganha R$ 2.500 passará a receber R$
2.125, sendo que a empresa responderá por R$ 1.750, e o governo, por R$
375. Para uma remuneração de R$ 5 mil, o novo
contracheque ficará em R$ 4.250, sendo que a companhia pagará R$ 3.500,
e o governo, mais R$ 750. Os cálculos consideram corte de 30%. O gasto estimado
do governo em um ano de vigência, prazo máximo do programa, é de cerca de R$ 112,5 milhões. [dos vários inconvenientes do chamado Programa de Proteção ao Emprego
- PPE, dois se destacam:
a)
Adia o
pagamento do Abono Salarial, destinado às classes menos favorecidas, para
favorecer empregados mais qualificados e com maior renda;
b)
O FAT –
Fundo de Amparo ao Trabalhador já apresenta déficit que será aumentado com a
sustentação ao PPE.]
Os
setores que poderão aderir ao programa serão definidos nos próximos 15 dias por
um comitê gestor, formado por vários ministérios. Qualquer empresa em crise
financeira poderá participar, desde que se comprometa em manter os empregos na
vigência do programa. A adesão poderá ser feita até 31
de dezembro de 2015, por seis meses, prorrogáveis por mais seis. E
dependerá de negociação com o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo.
Entenda o que foi criado pela MP e o que já estava
em vigência:
AS
NOVIDADES
JORNADA MENOR: A jornada de trabalho poderá ser reduzida em 30%,
se decidido em acordo coletivo
REDUÇÃO DE SALÁRIO: O
salário terá redução igual à da jornada, ou seja de até 30%, mas metade
deste valor será ressarcido pelo governo, ou seja, a perda para o trabalhador
será de, no máximo, 15%. Mas há limites:
o complemento é limitado a R$ 900,84 e o programa vai priorizar salários de
até R$ 6 mil
INSS e FGTS: Continuam a ser recolhidos, com base em 85% do
salário. As mudanças valerão durante no máximo 12 meses
ESTABILIDADE: Durante a redução, o trabalhador não pode ser
demitido. E depois, terá estabilidade por um terço do tempo que durar o
programa
ADESÃO: Ainda será decidido quais setores poderão
participar do programa. As empresas têm até 31 de dezembro para aderir
O
QUE JÁ EXISTIA E CONTINUA VALENDO
LAY-OFF: Suspensão do contrato de
trabalho entre dois e cinco meses, após acordo com o sindicato. Nesse
período, o trabalhador recebe o seguro-desemprego, e as empresas não precisam
recolher FGTS e INSS
Fonte: O Globo
