Governo pretende bancar plano contra demissões com recursos do FAT. Só que o FAT está sem recursos, o que forçou o Governo a adiar o pagamento do Abono Salarial

O que muda com o novo plano do governo contra demissões

Salário de R$ 2.500 pode cair para R$ 2.125, já quem ganha R$ 5 mil, pode ter remuneração reduzida para R$ 4.250

Num cenário de desemprego crescente, a presidente Dilma Rousseff editou na segunda-feira uma medida provisória com o objetivo de conter as demissões, especialmente na indústria. A MP permite a redução da jornada de trabalho, com corte dos salários em até 30%, em momentos de crise. Mas, para o trabalhador, esse corte será, efetivamente, de 15% do salário, já que o governo se compromete a usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar metade da parcela do salário que for cortada.

O FAT vai complementar até 50% do corte salarial, limitado a 65% da parcela do seguro-desemprego (R$ 900,84). Segundo estimativas do governo, quem ganha R$ 2.500 passará a receber R$ 2.125, sendo que a empresa responderá por R$ 1.750, e o governo, por R$ 375. Para uma remuneração de R$ 5 mil, o novo contracheque ficará em R$ 4.250, sendo que a companhia pagará R$ 3.500, e o governo, mais R$ 750. Os cálculos consideram corte de 30%. O gasto estimado do governo em um ano de vigência, prazo máximo do programa, é de cerca de R$ 112,5 milhões. [dos vários inconvenientes do chamado Programa de Proteção ao Emprego - PPE, dois se destacam:

a)   Adia o pagamento do Abono Salarial, destinado às classes menos favorecidas, para favorecer empregados mais qualificados e com maior renda;

b)   O FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador já apresenta déficit que será aumentado com a sustentação ao PPE.]

Os setores que poderão aderir ao programa serão definidos nos próximos 15 dias por um comitê gestor, formado por vários ministérios. Qualquer empresa em crise financeira poderá participar, desde que se comprometa em manter os empregos na vigência do programa. A adesão poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015, por seis meses, prorrogáveis por mais seis. E dependerá de negociação com o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo.

Entenda o que foi criado pela MP e o que já estava em vigência:

AS NOVIDADES

JORNADA MENOR: A jornada de trabalho poderá ser reduzida em 30%, se decidido em acordo coletivo

REDUÇÃO DE SALÁRIO: O salário terá redução igual à da jornada, ou seja de até 30%, mas metade deste valor será ressarcido pelo governo, ou seja, a perda para o trabalhador será de, no máximo, 15%. Mas há limites: o complemento é limitado a R$ 900,84 e o programa vai priorizar salários de até R$ 6 mil

INSS e FGTS: Continuam a ser recolhidos, com base em 85% do salário. As mudanças valerão durante no máximo 12 meses

ESTABILIDADE: Durante a redução, o trabalhador não pode ser demitido. E depois, terá estabilidade por um terço do tempo que durar o programa

ADESÃO: Ainda será decidido quais setores poderão participar do programa. As empresas têm até 31 de dezembro para aderir

O QUE JÁ EXISTIA E CONTINUA VALENDO

LAY-OFF: Suspensão do contrato de trabalho entre dois e cinco meses, após acordo com o sindicato. Nesse período, o trabalhador recebe o seguro-desemprego, e as empresas não precisam recolher FGTS e INSS

Fonte: O Globo

Dilma planeja cortar salário para conter desemprego

Plano do governo para conter desemprego prevê corte nos salários

 Empregadores pagariam 30% menos por funcionário, que teria redução da jornada e receberia metade dessa perda (15%) do Fundo de Amparo ao Trabalhador

A área técnica do governo fechou a proposta do programa de redução da jornada de trabalho e de salários, que deve sair até o fim deste mês como medida para controlar o aumento do desemprego na indústria. Pelo desenho proposto, a jornada seria reduzida em 30%, mesmo porcentual que as empresas cortariam do salário. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), porém, pagaria 15% do salário para o empregado.

Para os empregadores, a redução nos custos seria da ordem de 30%. Para os trabalhadores, o salário seria cortado em 15% porque contariam com o complemento do FAT, fundo responsável pelos pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial.

A proposta, batizada de Plano de Proteção ao Emprego (PPE), é vista com simpatia pelo Planalto e, principalmente, pela equipe econômica. As discussões foram comandadas pela Casa Civil, com apoio técnico do Ministério do Trabalho. Defensores da proposta consideram essencial colocá-la em prática para impedir o aumento do desemprego - a taxa de abril foi a maior em quatro anos.

Grandes empresas ainda fazem lobby para que o governo aumente o porcentual de redução da jornada e, consequentemente, do salário em até 50% - o FAT, então, teria de bancar 25%.
[salário do empregado é reduzido em 30% e custos das empresas sobre redução no mesmo percentual.]

O início do debate se deu há três anos, quando o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC fez a proposta. Um grupo formado por representantes do governo, de sindicalistas e de patrões foi à Alemanha para se informar.

Na Alemanha, boa parte da indústria e dos sindicatos concorda em reduzir a jornada de trabalho e os salários, em caráter excepcional e com prazo de validade, para permitir que a economia atravesse a crise sem falências ou demissões. O instrumento foi muito usado para combater os efeitos da crise econômica de 2008, mas já tinha sido usado nos anos 60 e 80.

Trabalhadores afastados - Há um consenso entre patrões, empregados e governo sobre a importância da medida para conter o aumento das demissões, sobretudo na indústria automotiva. Atualmente, cerca de 25.000 trabalhadores estão afastados por lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho), férias coletivas ou licenças remuneradas, como consequência da queda na demanda por veículos. A indústria automobilística é responsável pela geração de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

No lay-off, o contrato de trabalho é suspenso por cinco meses, que podem ser prorrogados. O empregado recebe o seguro-desemprego por cinco meses. No PPE, como o trabalhador continua empregado, há continuidade na arrecadação de contribuições trabalhistas e previdenciárias e impostos, que são pagos pelas empresas e pelos trabalhadores. Para o governo, é mais vantajoso completar uma parte dos salários dos trabalhadores e continuar arrecadando impostos do que aumentar os gastos com o seguro-desemprego.

Pressão no Congresso - A flexibilização das leis trabalhistas deve ser proposta por meio de Medida Provisória (MP), que teria efeito imediato. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirma que as montadoras e os sindicatos vão pressionar o Congresso para que a MP seja aprovada e a mudança passe a valer definitivamente. "É um programa preventivo para evitar o desemprego, que fere a dignidade do trabalhador", diz Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT. "Deve ser uma espécie de socorro dos bombeiros, usado para apagar incêndios. Servir apenas para momentos como o de agora: a indústria está pegando fogo." A confederação reúne 85 sindicatos em todo o país.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, apoia a medida, embora tenha sugerido que a complementação do salário tenha como origem os recursos do adicional de 10% da multa do FGTS, pago pelas empresas em demissões sem justa causa. De acordo com ele, os cerca de 3 bilhões de reais arrecadados por ano poderiam ser usados para constituir esse fundo que seria acionado em momentos de crise sistêmica. Ricardo Patah, presidente da UGT, diz que a central sindical considera a proposta pertinente para evitar que demissões em massa da indústria automobilística causem impacto ao comércio e aos serviços - atividades de 70% dos sindicatos filiados à central.

Estadão Conteúdo