Um governo em guerra contra quem produz - J. R. Guzzo

Revista Oeste

É claro que nenhum governo pode apresentar resultados em um mês. Mas o problema é que está sendo feito um esforço inédito na história deste país para não se chegar a resultado nenhum 

Ministros do governo Lula -  Foto: Ricardo Stuckert/Flickr 

 

Não, não é você que não está entendendo direito as coisas. Não, você não viu este filme antes — e se não consegue achar pontos de contato entre o terceiro governo Lula e os seus dois governos anteriores é porque não há pontos de contato entre um e os outros. O fato puro e simples, embora haja pouco de simples e nada de puro nisso tudo, é que o Lula de 20 anos atrás não existe mais.  

É um outro homem que vive hoje no Palácio do Planalto — e ele está fazendo um governo incompreensível nestes seus primeiros 30 dias no comando do país. 

Os circuitos normais do pensamento político não estão funcionando. 

Está fora do ar, também, a lógica habitual da administração pública. 

O presidente, dia após dia, repete declarações que não têm nada a ver com nada; a única preocupação que demonstrou, até agora, é a de manter o Brasil em guerra. 

Os ministros e o resto do primeiro escalão não fizeram um único dia de trabalho útil de 1º de janeiro para cá; em vez disso, produzem manifestos. Os sinais vitais da atividade normal de governar estão frouxos. O sistema, como se diz hoje, parou de responder. [o melhor para o Brasil e para milhões e milhões de brasileiros é que pode piorar e VAI PIORAR - e quem vai produzir a PIORA é o próprio governo Lula.]

O Brasil precisa de emprego, de renda e do investimento indispensável para uma coisa e outra

O principal comprovante da trava geral que o país vive neste momento é a recusa do governo em fazer qualquer movimento que possa se conectar com a ideia básica de produzir.  

Nada do que se fez até agora conduz à produção de um único parafuso — e, como consequência direta e óbvia disso, não há perspectiva da mínima melhoria em qualquer aspecto da vida real do cidadão. 

Lula e o seu entorno, nas decisões que estão tomando, agem como se fossem contra a produção — ou, pior ainda, como se não soubessem o que é produção, e nem como funcionam os circuitos produtivos mais elementares de uma economia. 

É claro que nenhum governo pode apresentar resultados em um mês; já está muito bom se realmente fizer alguma coisa que preste em quatro anos, ou pelo menos se não piorar muito aquilo que se tem hoje. 

Mas o problema, visível a cada gesto do presidente ou de quem manda em algum pedaço do seu governo, é que está sendo feito um esforço inédito na história deste país para não se chegar a resultado nenhum, nunca. O Brasil precisa de emprego, de renda e do investimento indispensável para uma coisa e outra. A imensa maioria dos brasileiros precisa, desesperadamente, adquirir mais conhecimento para ganhar mais com o seu trabalho.

 

Precisa, é óbvio, que haja mais oferta do que demanda de emprego — a única maneira coerente para os trabalhadores conseguirem uma remuneração maior do que têm. 

Precisa de mais competição para que se possam gerar produtos de melhor qualidade, em maior escala e a preços menores. Precisa de assistência médica mais decente da que recebe hoje, de água e esgoto e de mais proteção contra o crime. 

É uma agenda absolutamente básica — e o governo, até agora, está fazendo questão fechada de só tomar decisões frontalmente contrárias a tudo isso. É pior do que ficar parado. É andar para trás.

O governo Lula montou uma equipe de 900 pessoas, nada menos que 900, para preparar a “transição”. O presidente se orgulhou, a propósito, por ter começado a governar “antes da posse”. Conseguiu uma licença para gastar R$ 170 bilhões, já agora, acima do que a lei permite. 

E o que foi feito, na prática, para se conseguir um avanço mínimo, um único que seja, em relação a qualquer das questões mencionadas no parágrafo anterior? A resposta é: três vezes zero.  

Isso fica comprovado com um exame elementar, ponto por ponto, de tudo o que o novo governo fez nos últimos 30 dias. 

Um dos principais esforços da atuação pública do presidente, por exemplo, é procurar uma briga com os militares. Já disse que “perdeu a confiança” em parte das Forças Armadas, demitiu o comandante do Exército e, no momento, está perseguindo com demissões até cabos e sargentos que servem à Presidência e suas vizinhanças. 

Que brasileiro de carne e osso ganha alguma coisa com isso, no mundo das questões práticas? Nenhum. Na mesma balada, Lula disse que os empresários brasileiros não trabalham; o empresário, afirmou ele no novo departamento de propaganda do governo criado dentro da Rede Globo, “não ganha muito dinheiro porque ele trabalhou, mas porque os trabalhadores dele trabalharam”. É falso. 

 

Há neste momento 20 milhões de empresas em funcionamento no Brasil; cada uma tem pelo menos um dono. 

Lula está chamando de “vagabundos”, então, essa multidão toda? 

Já tinha dito que uma parte do agronegócio, atividade essencial para o funcionamento da economia brasileira de hoje, é “fascista”. De novo: qual o proveito que a população pode tirar de um insulto gratuito como esse?

 O que se tem, tanto num caso como no outro, é a aberta hostilidade do governo à atividade de produzir. O recado é: “Você produz alguma coisa? Então o governo vai tratar você como inimigo, principalmente se o seu negócio estiver dando certo”.

Que raio de “distribuição de renda” é essa, que transfere cada vez mais riqueza da população para o cofre do Estado e para as contas bancárias dos sócios-proprietários do governo?

Para além do palavrório de Lula, essa ira explícita contra o mundo na produção fica clara na questão dos impostos. Num país de renda média baixa, que não cresce de forma consistente, em grande parte, por causa do excesso de impostos que a população paga, o governo quer socar ainda mais imposto em cima do país — o contrário, exatamente, do que deveria estar fazendo se estivesse interessado em progresso econômico e desconcentração de renda. 

O ministro da Fazenda já ameaçou: “muita gente”, disse ele, “não paga imposto” neste país. Sério? Que “muita gente” é essa? O ministro não diz — e nem poderia dizer, porque não sabe. 

Na verdade, não tem nenhum interesse em saber; seu único propósito é cobrar mais. É um impulso suicida: 

- como, num Brasil que arrecadou R$ 3 trilhões em 2022 nos três níveis de governo, dos quais 2 trilhões ficaram nos cofres da União, o ministro pode achar que a população está pagando pouco imposto? 

Quanto que ele quer, então? O governo mostra sua verdadeira cara, em matéria fiscal, numa das principais decisões que tomou a respeito do assunto nestes seus primeiros dias: não vai dar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, ao contrário do que Lula tinha prometido na campanha. Deve ser essa a nova política de “incluir os pobres no orçamento” — eles entram no orçamento, sim, mas do lado de quem paga. 

Do lado de quem ganha estão os artistas da “Lei Rouanet”. Não há dinheiro para reduzir em um tostão o IR dos pobres (ou Lula acha que quem ganha R$ 5.000 por mês é rico?), mas já sobrou R$ 1 bilhão para os artistas.  

Se está desse tamanho em apenas um mês, onde vai estar daqui a um ano? Ninguém sabe. O que se sabe, perfeitamente, é que a pobrada vai continuar pagando. Afinal, eles têm de estar “no orçamento”, não é mesmo?

Como é possível um cidadão brasileiro ganhar alguma coisa juntando a sua moeda, que no momento circula dentro de uma inflação inferior a 6% ao ano, com a moeda de um país que está com a inflação perto dos 100%?

Não pode haver nada mais hostil à produção de um país do que cobrar imposto da maneira burra, safada, irresponsável e desproporcional às condições reais da economia como se faz hoje no Brasil — mas o PT quer piorar o que já é péssimo. Também não pode haver maneira mais eficaz de concentrar renda. É o contrário, exatamente, do que dizem Lula, o PT e os cérebros econômicos da esquerda. 

Eles dizem que precisam de mais impostos para “dar aos pobres”. É mentira. Os pobres ficam com umas esmolas em dinheiro e um serviço público abaixo da crítica. 

O coração daqueles 3 trilhões mencionados acima vai para o bolso das castas superiores do funcionalismo público, essas onde se ganha de R$ 30.000 por mês para mais, e todo o monumental sistema de despesas que têm em torno de si. 

A isso se soma o pagamento de juros inevitável para um Estado que gasta mais do que pode e o universo de parasitas, aproveitadores e piratas que se cola no governo — empreiteiras de obras públicas, fornecedores de tudo, beneficiários do BNDES (nacionais e, de novo, “latino-americanos”), empresários com carteirinha de “amigo” e por aí se vai. 

Que raio de “distribuição de renda” é essa, que transfere cada vez mais riqueza da população para o cofre do Estado e para as contas bancárias dos sócios-proprietários do governo? É concentração, direto na veia, e Lula está querendo concentrar mais.

E o que se pode dizer de outra das realizações mais ruidosas deste terceiro governo Lula — a “moeda latino-americana”, anunciada de novo num discurso sem pé nem cabeça que o presidente fez em sua viagem à Argentina? Como é possível um cidadão brasileiro ganhar alguma coisa juntando a sua moeda, que no momento circula dentro de uma inflação inferior a 6% ao ano, com a moeda de um país que está com a inflação perto dos 100%? 

É uma construção impossível — como querer montar uma casa, numa armação de Lego, com as peças de um tanque de guerra. Lula diz que “há países” que “às vezes precisam de dólares” para cumprir os seus compromissos e que a “moeda sul-americana”, aí, iria ajudar. É mesmo? Vamos tentar entender. 

 

Esse “alguns países” é a Argentina. O Brasil, que segundo Lula foi totalmente quebrado pelo governo anterior, tem no momento acima de US$ 320 bilhões em reservas internacionais. 

A Argentina não tem um tostão furado, deve a meio mundo, não paga ninguém e vive pedindo dinheiro para o FMI, que não quer dar mais — mesmo porque os seus diretores não querem acabar na cadeia por fazer empréstimos que não vão ser pagos. Muito bem:  

- Lula inventou que o Brasil, que não consegue cuidar da população brasileira com um mínimo de decência, tem de dar dinheiro para a Argentina. Como um governo pode criar riqueza jogando fora os seus dólares? Que diabo os pobres ganham com isso? 

O Brasil, segundo a ministra do Meio Ambiente, tem “120 milhões de pessoas passando fome” neste momento; Lula, ao que parece, se contenta com “33 milhões”. 

Em qualquer dos casos, como um país nesse estado de desgraça pode emprestar, ou doar, dinheiro a um dos maiores caloteiros da finança mundial no momento?

Lula disse que tinha “orgulho” do tempo em que o BNDES emprestava dinheiro, muitas vezes não pago até hoje, para a “América Latina” — portos, metrôs, gasodutos e outros portentos em países como Cuba, Venezuela e daí para baixo. Orgulho? Como assim?  

Ele teria de ter orgulho de um BNDES que ajudasse o povo brasileiro, e não do escândalo de mandar para bolsos estrangeiros dinheiro que pertence à população deste país. 

Lula não explicou, também, o que o Brasil poderia fazer com os “surs”, ou seja lá o nome que derem à tal moeda, que vai receber da Argentina em troca dos empréstimos e exportações brasileiras — comprar coca da Bolívia, talvez?  

Não vai conseguir, é óbvio, nem 1 litro de petróleo da Arábia Saudita, ou um rolo de arame farpado da China; ali a conversa é em dólar. 

Também não há nenhuma explicação lógica para a ideia de montar em meia hora uma moeda internacional. 

A Europa levou 40 anos para chegar ao euro; Lula vai fazer melhor? 

É tudo um disparate gigante. É claro que toda essa história de “moeda latino-americana” pode ser apenas um biombo para as trapaças de sempre; o que estão querendo, mesmo, é o dinheiro do BNDES, como já se viu durante anos. Nesse caso, tudo só fica pior ainda.

Há, enfim, a grande ideia fixa do Lula “modelo 2023” e do seu governo — a repressão a quem não concorda com ele, e sobretudo a quem não concorda em público. Quantos empregos o presidente pretende criar no Brasil com o “controle social da mídia”? 

Quantos por cento o PIB vai aumentar com isso — ou quantos bilhões em investimento produtivo vão sair daí? 

O governo já tinha anunciado seu projeto de mudar o Código Penal para criminalizar as manifestações de rua que julgar inconvenientes. 

Os crimes de “golpe de estado” e de “abolição violenta do estado de direito”, previstos no artigo 359 do Código Penal, só podem ser cometidos, hoje, se for usada violência ou grave ameaça; - Lula quer incluir nisso os protestos públicos que julgar “antidemocráticos”. 

Seu último feito foi anunciar a criação de uma “Secretaria Nacional de Promoção da Liberdade de Expressão”, apresentada pelo consórcio da mídia como um órgão destinado à virtuosa tarefa de “combater a desinformação”.

 

É um desvario de classe mundial. Desde quando, na história humana, a liberdade de expressão precisou ser “promovida” por um governo?  

Como “promover” a livre opinião montando uma equipe de vigilantes para controlar o que se diz, se mostra ou se escreve nas redes sociais ou nos meios de comunicação? O que eles vão fazer, ou tentar fazer, é censura — vão proibir, unicamente isso. 

Ou alguém imagina que vão incentivar a crítica ao governo e aumentar a liberdade de expressão? 

O Lula de hoje e os extremistas, aventureiros e assaltantes do Erário que controlam todos os postos-chave do governo — e parecem, cada vez mais, falar e decidir por ele — não têm compromisso com o mundo das realidades. Ignoram que o Brasil precisa trabalhar para prover as necessidades básicas de 215 milhões de pessoas. Estão querendo criar um Brasil só para eles.

Leia também “O Brasil vai querer paz”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Começou a vingança - Revista Oeste

  Cristyan Costa

 

Pressões do TSE e do PT apressaram demissões que modificaram o rosto da Jovem Pan 

 

 Foto: montagem Revista Oeste

Em 11 de maio deste ano, durante um jantar na casa da senadora Kátia Abreu, que reuniu senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, uma frase acendeu o sinal amarelo: “É preciso calar Os Pingos nos Is“, resumiu um parlamentar, referindo-se ao programa de maior audiência da Jovem Pan. Neste 31 de outubro, horas depois de oficializada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial, foi aceso pela própria empresa o sinal vermelho: Augusto Nunes e Guilherme Fiuza, 

O encontro no apartamento em Brasília incluiu Renan Calheiros (sete processos no STF),  Randolfe Rodrigues, Marcelo Castro (acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 1 milhão para votar no então presidente da Câmara Eduardo Cunha), Jaques Wagner (ministro de Lula na época do Mensalão e de Dilma quando foi descoberto o Petrolão), Tasso Jereissati e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. A esta babel, juntaram-se os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

“Um grupo de senadores teve conversas com vários ministros do STF e com o presidente do Senado, algumas vezes, sobre a necessidade de institucionalmente defendermos a democracia, a Constituição e a separação dos Poderes”, confessou Renan, ao admitir a realização do sarau numa entrevista à Folha de S.Paulo. “Continua o terror institucional e não podemos deixar o STF sozinho”, delirou. O emedebista alagoano acrescentou também que o grupo tivera encontros individuais com Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, também ministros do Supremo. “O alvo da conversa desse jantar foi o presidente Jair Bolsonaro e o inquérito das milícias digitais que se uniu ao ataque às urnas eletrônicas”, afirmou José Maria Trindade, correspondente da Jovem Pan em Brasília e integrante dos Pingos nos Is. “Dessa conversa saiu o nome da Jovem Pan e a independência dos Pingos nos Is ao falar sobre eleições e urnas eletrônicas. Essa união, que é uma novidade, entre o Supremo Tribunal Federal e a elite do Congresso Nacional é perigosa.” Rodrigo Pacheco considerou Augusto Nunes especialmente perigoso para a solidez das instituições.

A primeira ofensiva
O início dos ataques contra a Jovem Pan ocorrera nove meses antes. Um requerimento de Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, pediu a quebra do sigilo bancário da empresa. O documento acusava a rádio de disseminar fake news e integrar um “gabinete do ódio” que nunca existiu. A emissora retrucou com um duro comunicado escrito por Augusto Nunes e lido por Joseval Peixoto. No dia seguinte, os articuladores do requerimento recuaram. “O próprio senador Renan ficou muito chateado, porque não tinha conhecimento, pediu para retirar e vai falar sobre isso hoje”, desculpou-se Omar Aziz, presidente da comissão. “Não cabe a nós quebrar sigilo de emissora de rádio e televisão ou coisa parecida. Não tem nada a ver com a CPI. Nosso comportamento, indiferente de posicionamento editorial, tem de dar liberdade à imprensa para se posicionar.”

A primeira rendição
Na noite do jantar oferecido por Kátia Abreu, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, dono da emissora, estava fora do Brasil, assim como Augusto Nunes. Foi Marcelo Carvalho, irmão de Tutinha e diretor da empresa, quem decidiu que a Jovem Pan não mencionaria o episódio. Até então, Os Pingos nos Is não havia sofrido qualquer restrição.

Idealizado por Tutinha, Os Pingos estreou em 28 de abril de 2014, ancorado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, com a participação de Mona Dorf e Patrick Santos. O programa foi um sucesso desde o nascimento, logo alcançando a média de 100 mil ouvintes por minuto — na época, não era transmitido pela TV ou internet. Hoje partidário de Lula, Reinaldo era um dos mais ferozes críticos do PT, que atacou fortemente nos livros O País dos Petralhas e O País dos Petralhas II — O Inimigo Agora É o Mesmo.

Em 3 de julho de 2017, o comando dos Pingos foi assumido por Joice Hasselmann. A bancada era formada por Felipe Moura Brasil e Claudio Tognolli, substituído em 10 de outubro por Augusto Nunes, que recebeu de Tutinha a missão de elevar a audiência do programa, então em queda. Joice foi afastada, Felipe tornou-se âncora e José Maria Trindade completou a bancada ao lado de Nunes. 

Um marco na história dos Pingos aconteceu em 24 de setembro de 2018, quando Jair Bolsonaro, hospitalizado no Albert Einstein, concedeu a Nunes a primeira entrevista depois do atentado em Juiz de Fora. A partir daí, a audiência passou a subir expressivamente.

Às vésperas da eleição, a pedido da coligação lulista, o TSE determinou que a Jovem Pan afirmasse que o ex-presidente era inocente

O programa chegou ao auge em 2020, quando se consolidou o time formado por Nunes, Guilherme Fiuza, Ana Paula Henkel, José Maria Trindade e Vitor Brown. Só no YouTube, eram mais de 200 mil visualizações ao vivo, número que ultrapassava 1 milhão de espectadores em poucas horas. Na mesma época, Tutinha pediu a Nunes que montasse um programa de entrevistas campeão de audiência nas noites de segunda-feira.

O pedido foi atendido logo na estreia do Direto ao Ponto, em outubro daquele ano. A entrevista com o vice-presidente, general Hamilton Mourão, teve mais de 1 milhão de visualizações. A marca seria batida diversas vezes nas semanas seguintes, somando mais de 100 milhões de visualizações nas 99 entrevistas realizadas.

A segunda ofensiva
O sucesso crescente também aumentou a ciumeira de outros veículos, indignados também com o viés direitista da empresa que lançara a TV Jovem Pan News. Em agosto e setembro, a revista Piauí publicou uma série de reportagens acusando-a de ser “o braço mais estridente do bolsonarismo” (como se um braço pudesse ser estridente) e Os Pingos nos Is de “dar eco a ideias extremistas” (como se as paredes de um estúdio tivessem a mesma ressonância das que delimitam as melhores salas de teatro). O surto da Piauí tem origens evidentes. Enquanto a Jovem Pan só tem crescido, a revista que sobrevive graças ao dinheiro do banqueiro João Moreira Salles viu sua tiragem despencar de quase 40 mil exemplares, em 2018, para pouco mais de 20 mil, em 2021.

O alarido foi ampliado por um “braço estridente” — a Folha, que acusou a Jovem Pan de ser beneficiada por verbas do governo federal e receber tratamento privilegiado do YouTube. Segundo o jornal, a big tech estaria sugerindo os vídeos da emissora com frequência para os usuários da plataforma. “O grupo Jovem Pan repele, enfaticamente, as falsidades divulgadas em suspeita parceria pela revista Piauí e pela Folha”, informou a emissora, num editorial escrito e lido por Augusto Nunes. “Ao contrário do que afirmam a publicação semiclandestina que se arrasta em menos de 30 mil exemplares e o jornal decadente, as relações entre a Pan e o YouTube são normais.” A tiragem da Folha caiu de mais de 100 mil exemplares, em 2018, para cerca de 55 mil, em junho deste ano. O YouTube desmentiu o conteúdo das reportagens.

A segunda rendição

A campanha eleitoral mal começara quando a Jovem Pan decidiu anexar a seus programas a figura do “contraponto”. No caso dos Pingos nos Is, Diogo Schelp foi o escalado. Os demais integrantes sempre afirmaram que o contraponto ao programa era feito por todas as emissoras e todos os jornais, que vocalizavam sem exceções o discurso esquerdista. A Rede Globo, por exemplo, não dá espaço a um único jornalista de direita e jamais foi cobrada por isso.

A terceira ofensiva
Com o início da campanha eleitoral, cresceu a ofensiva — agora estimulada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em geral e, particularmente, por seu presidente, Alexandre de Moraes. A duas semanas da eleição, o TSE proibiu alusões à situação judicial de Lula. Um dos advogados da empresa interpretou a ordem com extraordinário rigor. Para livrar-se de punições das quais fazia parte uma multa pesadíssima, a Jovem Pan proibiu os comentaristas de associarem ao ex-presidente um punhado de expressões. Exemplos: ladrão, ex-presidiário, descondenado e amigo de ditadores.

Dias depois de oficializar a censura prévia, o TSE sustentou num vídeo que apenas exigira o cumprimento do direito de resposta. Foi apoiado por militantes de esquerda, que atribuíam a censura à própria Jovem Pan. Durante o programa, Nunes não perdeu a oportunidade de driblar o cerco: “Autorizado pelo site oficial do TSE, digo que o Lula é ladrão, amigo de ditadores, ex-presidiário e descondenado”.

O comentário censurado pic.twitter.com/LPqkFd0Q3e

— Augusto Nunes (@augustosnunes) October 25, 2022

A terceira rendição
Às vésperas da eleição, a pedido da coligação lulista, o TSE determinou que a Jovem Pan afirmasse que o ex-presidente era inocente. “Em resposta às declarações dos jornalistas Ana Paula Rodrigues Henkel, Guilherme Fiuza e Roberto Bezerra Motta no programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan News, é necessário restabelecer a verdade”, dizia o comunicado do PT. “O Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula, derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. “A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente.” Guilherme Fiuza e Ana Paula Henkel também ficaram fora dos Pingos naquela semana. Oficialmente, o trio voltaria em 31 de outubro, um dia depois da apuração, e o programa retomaria a antiga fórmula, sem contraponto.

“No momento em que órgãos de imprensa são proibidos de se manifestar no período pré-eleitoral, em que se pode dizer ‘não publique essa notícia’, ainda mais por antecipação, e retirar, inclusive, o aspecto financeiro de alguns veículos, isto é censura”, afirmou o jurista Ives Gandra Martins, em entrevista a Oeste. “O artigo 220 da Constituição Federal fala da liberdade absoluta de comunicação. Sete cidadãos do TSE dizem o que é e o que não é democracia, pessoas que não foram eleitas pelo povo. Tenho a impressão de que vivemos um momento terrível para a democracia brasileira.”

A capitulação
Na manhã de segunda-feira, começaram as demissões, que resultaram no desligamento de Augusto Nunes, Guilherme Fiuza, Caio Coppolla, Cristina Graemel, Fabiana Barroso, Carla Cecato e Guga Noblat.  

O petista Noblat foi afastado por não ter defendido a empresa afetada pela censura imposta pelo TSE. 

Os demais foram punidos por terem defendido a empresa afetada pela censura imposta pelo TSE. 

Talvez por isso, Noblat afirma que não entendeu direito por que perdeu o emprego. Tutinha jura que a orientação ideológica do grupo não vai mudar. Procurado por Oeste, não respondeu às mensagens. Nunes está impedido por contrato de se manifestar sobre o caso.

No cabo de guerra com a Jovem Pan, Alexandre de Moraes venceu.

Leia também “O PT coloca em prática o plano de amordaçar a imprensa” 

 

Cristyan Costa, colunista - Revista Oeste

 

Chegou a vez de Galvão Bueno, o próximo alvo na interminável fila de demissões da Rede Globo

Cidade Online 

É impossível a Globo continuar pagando o salário milionário de Galvão Bueno. Assim, os executivos da emissora estariam dispostos a promover a sua demissão, afirma o jornalista Alessandro Lo Bianco, que soltou a ‘bomba’ no programa ‘A Tarde é Sua’, desta sexta-feira (5).

Porém, para jornalistas da área, a decisão, ora em andamento, é vista como uma espécie de ingratidão, vez que em 2014, Galvão pretendia se aposentar e foi convencido a permanecer por mais alguns anos na emissora.

Celebridades  - Cidade Online 

 

 

A QUEM O CONSERVADORISMO FAZ MAL? - Percival Puggina

Sempre me chamou a atenção o modo como tantos analistas observam as posições do governo federal e de seus membros mais falantes e os acusam de serem “petistas com sinal trocado”. Verdade que durante as últimas duas décadas o vaivém do balanço da política emperrou do lado esquerdo. Subiu e manteve no alto seus tripulantes. Fernando Henrique e Lula, quem não sabia ficou sabendo, eram “inimigos” íntimos e a rivalidade entre seus torcedores, uma construção engenhosa e embusteira.

As relações entre os dois principais líderes da política brasileira no período produziriam excelente conteúdo para um drama recheado de conflitos shakespearianos. Lula gostaria de ter sido FHC e este gostaria de ter sido Lula. Aquele nutre indisfarçável sentimento de inferioridade em relação ao tucano. Este gostaria de posar como líder popular. No entanto, ambos convergem na destruição do conservadorismo, inimigo comum que tinham como totalmente derrotado por WO na guerra cultural.

Para que parcela significativa da população compreendesse a transformação a que fora submetida, foi necessário que o “progressismo” da esquerda operasse no poder durante duas décadas e produzisse terrível estrago nas relações em sociedade e na ordem social. Por fim, foi necessário que se despisse inteiro ante os olhos de todos e ensaiasse os próximos passos em propostas legislativas ainda mais perniciosas.
Desde o começo do novo governo, qualquer passo na direção desejada pela maioria do eleitorado, como por exemplo a substituição de alguns donos das posições de mando, natural à alternância do poder político, era atacado como radicalismo e intolerância. A vitória dos conservadores era aceitável, desde que tudo ficasse como estava. Acusava-se o novo governo de fazer o que fora eleito para fazer.

O conjunto de siglas partidárias, a miríade de organizações da sociedade, o imenso aparelho esquerdista nos poderes de Estado, e boa parte dos grandes meios de comunicação, passaram a agir com um roteiro bem definido: guerra total aos conservadores e à penetração do conservadorismo na sociedade. O coronavírus abriu enorme espaço para o autoritarismo e para a concentração de poder político. 
Governadores, prefeitos, presidentes de legislativos e órgãos colegiados foram favorecidos pelos plenários vazios, pelos conchavos “in vitro” e reuniões “em vídeo”. 
Ele também desacelerou uma agenda em desenvolvimento havia alguns meses no sentido de iniciar a formação de um movimento conservador no Brasil. As “lives”, hoje em voga, não substituem os plenários e auditórios porque não proporcionam as mesmas possibilidades de agregação e articulação dos colóquios, encontros, congressos.
Quando se abrirem os currais da pandemia estaremos na arrancada das eleições de novembro. No curto prazo, esse voto é nossa principal arma para proteger nossa cultura, nossos valores e  nossa fé da corrosão a que foram submetidos durante tanto tempo. Hoje são vulneráveis à intolerância das estruturas de poder preexistentes, mediante intimidações, censura, demissões e prisão.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Vendedor que filmou ministra Damares Alves foi demitido

Thiego Amorim, vendedor que filmou a ministra Damares Alves e que a acusa de pegar em seu pescoço, foi demitido da loja da grife Cantão; ele postou no Facebook, neste domingo (13), uma mensagem dizendo que "não faz mais parte do quadro de funcionários da marca"; "Obrigado pelo apoio e carinho do Brasil inteiro. Agradeço o apoio de todos e já tô pronto pra próxima batalha. Eu não vou desisti, nunca desisti e não vai ser agora", agradeceu Amorim.

 [salvo alguma alteração no padrão de comportamento existente a décadas,  a obrigação de um vendedor é mostrar a mercadoria do estabelecimento do qual é empregado e prestar as informações necessárias sobre o produto e responder eventuais indagações do cliente.

Não cabe a nenhum vendedor - e qualquer profissional com o mínimo de conhecimentos sabe disso - questionar o cliente sobre assuntos totalmente estranhos as suas atividades de vendedor.

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Rodoviários - BADERNEIROS - prometem greve de 24h para a próxima quinta em todo o DF . Prometem que população será avisada

Rodoviários prometem greve para esta quinta-feira em todo o DF

O movimento terá início a partir de 4h da manhã e pode ser suspenso caso as empresas apresentem uma nova proposta

[chega !!! já passa da hora do governo do DF respeitar a população e enfrentar  com energia, de forma corajosa, essa categoria de baderneiros que mantém a população do DF refém da sua ambição desmedida, do desrespeito aos que lhes pagam os salários, do autoritarismo desenfreado e que é usado como trampolim para pseudo lideranças fazer carreira política.

Não se faz omelete sem quebrar ovos.

Com este pensamento é que o governo do DF deve partir para o embate com os baderneiros.

O primeiro passo é recorrer à Justiça do DF para que declara a ilegalidade do movimento paredista e estabeleça percentuais da frota que deverão circular durante a malfada greve: um percentual, não inferior a 70% para os horários de pico e outro, não inferior a 50% para os horários de menor movimento, sob pena de multa diária.

Em face da greve ser de 24h, com inicio as 4h, serão dois dias de punição para a categoria - estabelecer um valor de multa que não seja inferior a R$100.000,00/dia e cobrar mesmo. Nada de multa cuja ameaça é divulgada aos quatro ventos e por baixo dos panos é negociada uma anistia.Por ser uma greve que atinge dois dias R$ 200.000,00, efetivamente cobrados, é o suficiente para dar uma balançada nos baderneiros - cujo sindicato, até o presente momento, perdeu valiosa fonte de recursos = a extorsão que realizava na categoria via IMPOSTO SINDICAL.

Lembrando que a MULTA DEVE SER COBRADA E PAGA.

Para enfrentar a prometida greve por tempo indeterminado, prometida para a próxima segunda, a tática de multar - obviamente aumentando o valor e compelindo o sindicato a pagar - deve ser mantida e reforçada com demissões diárias e sempre em número crescente de demitidos.

Com certeza, eles não aguentam nem uma semana. A ação enérgica de combate aos baderneiros vai bagunçar um pouco a cidade, mas, vale aquele principio citado com destaque no inicio deste.  

Tem cidades maiores que o DF que enfrentam terremotos, furacões e sobrevivem. Não será uma greve de ônibus de uma semana - isto no máximo, os rodoviários abrem as pernas antes - que vai acabar com o DF.]

Os rodoviários devem fazer uma greve por 24 horas nesta quinta-feira (21/9). A paralisação terá início às 4h, mas pode ser suspensa caso as empresas apresentem uma nova proposta. A diretoria do sindicato da categoria convocou uma assembleia para o domingo (24/9), onde os trabalhadores devem decidir se outra greve será realizada também na segunda-feira, desta vez, por tempo indeterminado.

A previsão é de que 2.863 ônibus fiquem sem circular em todo o Distrito Federal na quinta-feira. "Vencidas todas as tentativas de acordo no Tribunal Regional do Trabalho, a última proposta colocada pela desembargadora foi considerada inviável pela diretoria do sindicato", afirmou Jorge Farias, presidente do Sindicato dos Rodoviários. “Estamos lutando para a categoria não perder o plano de saúde e por melhorias nas condições de trabalho”, completou.

Sindicalistas se reuniram, às 9h30 desta terça-feira (19/6), na sede do sindicato, que fica no Conic, para discutir os próximos passos da categoria em função da falta de acordo com as empresas de ônibus na Justiça do Trabalho. O encontro contou com a presença de 22 diretores da instituição. Na manhã de ontem (18/9) empregados e empregadores haviam se reunido no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) em busca de um uma solução para reivindicações salariais dos rodoviários. A situação segue sem consenso, mas o processo ainda está em andamento.

 

Mediação

Apesar disso, empresas de ônibus e rodoviários podem continuar negociando sem a mediação da Justiça. Se chegarem a um acordo, podem pedir a homologação ao tribunal. Segundo funcionários do sindicato, a reunião não tem hora para terminar e, devido à situação, pode se estender até a parte da tarde.

Fonte:  Correio Braziliense

Como a reforma trabalhista pode afetar os sindicatos e seus 150 mil funcionários = acabou a moleza dos sindicalistas pelegos

"Ai, moça, em novembro ninguém sabe. Talvez a gente nem esteja mais aqui", diz a recepcionista do departamento de homologação do Sindicato da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), quando questionada sobre sua expectativa em relação à nova legislação trabalhista, que entra em vigor no fim deste ano. 

Departamento jurídico do Sintracon-SP. Com reforma trabalhista, homologação nos sindicatos deixa de ser obrigatória 

Em dois meses, caso o texto aprovado em 11 de julho no Senado não seja alterado por Medida Provisória, a contribuição sindical obrigatória deixa de existir - e, com ela, a principal fonte de financiamento para muitas das entidades que representam tanto empresas quanto trabalhadores. 

Essas organizações empregam atualmente 153,5 mil pessoas com carteira assinada no país, mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os sindicatos de trabalhadores, destino dos R$ 2,6 bilhões arrecadados em 2016 com o desconto de um dia de trabalho de todos os funcionários com carteira assinada do país, respondem por 76,5% do total de vagas, 117,6 mil. 

As entidades patronais, que receberam R$ 1,3 bilhão da contribuição recolhida diretamente das empresas, somam 35,9 mil funcionários.  Passada a reforma, dizem especialistas em mercado de trabalho e sindicalismo, o número de trabalhadores em sindicatos no Brasil tende a encolher, de um lado, porque muitas entidades terão de se reestruturar para sobreviver com um orçamento menor e, de outro, porque centenas de sindicatos deixarão de existir. 

A extinção do imposto terá maior impacto sobre cerca de 7 mil dos quase 12 mil sindicatos de trabalhadores do país, diz o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, já que cerca de 5 mil entidades representam funcionários públicos e da zona rural e têm grande parte das receitas garantidas por mensalidade paga pelos afiliados. Daqueles 7 mil, ele afirma, 4 mil são sindicatos "de carimbo", que não negociam melhores salários ou melhores condições de trabalho para suas bases e existem exclusivamente por causa do imposto. "Esses tendem a desaparecer", ele diz.

Da forma como foi instituído, em 1937, o imposto sindical tende a provocar a dependência do sindicalismo em relação ao Estado e o distanciamento em relação aos trabalhadores que representam, afirma Andréia Galvão, professora do departamento de ciência política da Unicamp. Assim, a mudança trazida pela reforma poderia estimular um sindicalismo mais independente e mais representativo, ela diz. Sem a garantia de recursos financeiros, os sindicatos precisariam se preocupar mais com o trabalho de base, já que passariam a depender de suas próprias forças, isto é, de seus filiados e suas contribuições voluntárias.
A reestruturação do movimento sindical, acrescenta Vargas Netto, vai levar a um reagrupamento das entidades, com demissões e corte de áreas que não sejam fundamentais.   "É claro que os sindicatos mais ativos, que têm uma tradição de luta, não terão vida fácil", diz a cientista política. "O sindicalismo é um movimento vital para organizar e representar os interesses dos trabalhadores. O Brasil possui sindicatos importantes em categorias como bancários, petroleiros, metalúrgicos, químicos, professores e diversas carreiras na função pública." 

Além da extinção do imposto, essas entidades enfrentarão desafios colocados por outros artigos da reforma que, afirma Galvão, enfraquecem o sindicalismo. Entre eles, estão a possibilidade de negociação individual de aspectos importantes da relação de trabalho sem assistência sindical, a representação dos trabalhadores no local de trabalho independentemente dos sindicatos, com a formação de comissões de empregados com atribuições que hoje são das entidades - e que, em sua avaliação, podem sofrer interferência das empresas -, e a não obrigatoriedade de que as rescisões contratuais sejam homologadas nos sindicatos. 

O fim da homologação

Os departamentos de homologação serão afetados não apenas pelo fim da contribuição sindical. O artigo 477 da nova lei acaba com a autenticação hoje obrigatória nos sindicatos dos desligamentos de funcionários com mais de um ano trabalho. No Sintracon-SP, essa área emprega dez pessoas: duas recepcionistas - entre elas a que conversou com a reportagem -, uma coordenadora e sete atendentes, que registram 3,5 mil documentos por mês. 

Uma delas é Mônica Vieira Dourado Lourenço, que, depois de quase dois anos e meio na entidade, voltou a cadastrar o currículo em sites de recrutamento. "A gente aproveita quando os funcionários de RH das empresas vêm fazer homologação para perguntar se lá tem vaga, mas a construção também está passando por um momento ruim", acrescenta.
Ela decidiu procurar outro emprego ainda antes da iminência da aprovação da reforma trabalhista, porque deseja trabalhar com algo mais próximo de sua área de formação, em recursos humanos. Mas admite que é crescente o número de colegas que, com medo de perder o emprego no fim deste ano, também buscam recolocação.  "No mínimo o número de funcionários vai cair", diz a coordenadora do departamento, a advogada Natália Cardoso de Oliveira Santos. O sindicato foi seu primeiro emprego, que assumiu em 2013, logo após ser aprovada no exame da ordem. A reunião com a direção de entidade sobre o que deve acontecer após novembro ainda não aconteceu. No pior cenário, a área deixaria de existir. 


Para ela, o fim da homologação obrigatória deve causar prejuízo também aos trabalhadores. Entre os funcionários da construção civil, ressalta, que em geral têm menos anos de estudo, é comum o desconhecimento sobre os direitos que o empregado tem quando é desligado da empresa. "Nós esbarramos com irregularidades todos os dias".
Não raro, conta Mônica, que trabalha diretamente com as homologações, são descontados como falta os dias que os funcionários permanecem em casa a pedido da própria empresa, nos intervalos entre uma obra e outra. Também há casos em que a companhia, sob a alegação de que fará o pagamento em dinheiro da rescisão, faz depósito bancário de um envelope vazio na conta do empregado. "Tem gente que não sabe que tem direito a férias, aos 40% de multa sobre o saldo do FGTS, e só descobre quando chega aqui."

Quando a nova legislação trabalhista entrar em vigor, em novembro, a homologação passará a ser feita diretamente pelos empregadores. "Não há previsão quanto à necessidade de presença de um advogado para dar assistência ao empregado", afirma Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do Siqueira Castro Advogados.
Como o documento servirá como um comprovante de quitação pelos valores nele indicados, o especialista recomenda que, caso o empregado entenda que há algo errado, não assine e procure um advogado para eventualmente cobrar a diferença.

Crise

Há mais de dois anos, as entidades sindicais enfrentam restrições orçamentárias. Com a queda no número de trabalhadores formais por causa da recessão - são 3 milhões de vagas com carteira assinada a menos só no biênio 2015-2016 -, os recursos vindos da contribuição despencaram para uma série de entidades.  No Sintracon-SP, a receita total recuou de R$ 60 milhões em 2014 para R$ 40 milhões neste ano, conta o presidente da entidade, Antônio de Sousa Ramalho, deputado estadual pelo PSDB. Cerca de 10% do orçamento vem do imposto sindical. O restante, da mensalidade paga pelos associados, de R$ 35. "A construção perdeu quase um milhão de empregos durante a crise", ele afirma.

Para se adaptar à nova realidade financeira, o sindicato cortou um terço dos funcionários, de pouco mais de 300 em 2014 para 200. Entre os demitidos estavam os 20 médicos e 12 dentistas do centro de saúde, que ocupa parte dos quatro andares do prédio e está sendo completamente desativado neste mês. Os filiados ao sindicato passarão a ser atendidos pela rede da Secretaria Social da Construção (Seconci).  Para Ramalho, que está à frente da entidade desde 1999, há 18 anos, "o imposto sindical morreu e tinha que morrer mesmo". Ele acredita que os sindicatos deveriam ser mantidos por uma contribuição discutida em assembleia com os trabalhadores, que julgariam o resultado da campanha salarial e, a partir daí, definiriam o percentual a ser descontado dos salários.

Reação dos sindicatos

Essa é uma das modificações que as centrais sindicais têm tentado negociar com o governo, diz o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, e que poderiam ser implementadas através de Medida Provisória. "É preciso garantir um financiamento associado ao bem público que o sindicato cria", ressalta, referindo-se aos ganhos resultantes das campanhas salariais, que atingem todos os trabalhadores de cada categoria - mesmo aqueles que, depois da lei, decidirem não contribuir.

Além disso, as entidades consideram fundamental que se retire o poder de negociação que foi concedido às comissões de funcionários que passarão a ser eleitas dentro das empresas. A avaliação é que uma série de atribuições que hoje são prerrogativa dos sindicatos passam a ser desempenhadas por trabalhadores que, muitas vezes, estão suscetíveis a pressão dos empregadores. "Isso quando falamos apenas dos sindicatos, mas há outros pontos que precisam de limite imediato, como o trabalho intermitente", acrescenta Ganz Lúcio.

Entidades patronais

As entidades patronais também serão afetadas pelo fim do imposto sindical. Na Confederação Nacional do Comércio (CNC), a contribuição representa 12% da receita, que deve chegar a R$ 450 milhões neste ano, conforme a proposta orçamentária divulgada no fim do ano passado. Através de sua assessoria de imprensa, a entidade afirma que o recurso "é importante para o fortalecimento da atuação efetiva das entidades sindicais na representação das categorias econômicas a elas filiadas", mas destaca que tem trabalhado em busca da "autossustentabilidade, ampliando a arrecadação com a oferta de produtos e serviços aos empresários e a administração eficiente dos recursos".

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também buscará aumentar a fatia das receitas com serviços. Atualmente, a contribuição responde por 16% do orçamento. A entidade, que defende o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, afirma que "a modernização da legislação trabalhista passa também pelas entidades sindicais, tanto as de trabalhadores quanto as patronais". 

Fonte: BBC Brasil 

Novos ares na economia

Depois de 22 meses de retração do mercado de trabalho, Brasil cria mais de 35 mil postos de emprego e reduz a inadimplência. As boas notícias dão fôlego extra ao governo, enquanto arde alta a fogueira política 

 A deterioração do mercado de trabalho no Brasil avançou de forma alarmante nos últimos dois anos. Segundo relatório do banco Credit Suisse, o País entrou para o grupo de recordistas mundiais do chamado desemprego ampliado, indicador que leva em conta quem não se considera fora do mercado de trabalho por estar vivendo de bicos ou por ter desistido de procurar emprego. Por essa conta, o desemprego no Brasil seria de 21,2% no final de 2016 – quase o dobro do índice oficial de 11,8% divulgado pelo Ministério do Trabalho. 

Depois de 22 meses seguidos de demissões, as empresas brasileiras voltaram a contratar. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na quinta-feira 16, em fevereiro foram criadas 35.612 vagas formais. A última vez que o País registrou um número positivo assim foi em março de 2015, quando 19.282 pessoas tiveram suas carteiras de trabalho assinadas. A reviravolta positiva na taxa de empresa é um sinal claro de que a economia do País está em recuperação. Felizmente, não é o único.


A alta do desemprego faz o orçamento cair e, muitas vezes, virar quase zero. Todos esses fatores, somados, obrigam as pessoas a fazer uma escolha: selecionar as contas mais urgentes para quitar, como aluguel, alimentação e outras mais emergenciais. O problema é que algumas acabam ficando para depois e o débito com os credores aumenta gradativamente até que em um dia qualquer, entre todas as correspondências, chega um comunicado do Serasa informando que o nome está “negativado” e, com isso, até que a dívida seja quitada, o CPF não será aceito para aprovação de compras de bens de maior valor, contratos de aluguel de imóveis, financiamentos e nem mesmo abertura de conta em banco.

35,6 mil empregos com carteira assinada foram criados em fevereiro. foi a primeira alta desde março de 2015

Em 2016, o Brasil abriu o ano com o recorde de 59 milhões de inadimplentes. Este ano, o cenário é outro. Segundo dados da Boa Vista SCPC, empresa que atua na prevenção contra fraudes financeiras e oferece soluções para , a inadimplência do consumidor atingiu queda de 8% no comparativo com janeiro deste mesmo ano. No acumulado dos últimos 12 meses (março de 2016 a fevereiro de 2017), a redução foi de 3,5%. A publicitária Ana Laura Oliveira, de 25 anos, entra nessa estatística. Entre janeiro e fevereiro, ela percebeu que o seu cartão de crédito estava bloqueado. Quando foi ao banco, descobriu que seu nome estava negativado pelo Serasa por conta de uma dívida de mais de R$ 700 de uma mensalidade da faculdade em que se formou em 2015, em Minas Gerais. Sem dinheiro para para quitar o débito, Ana entrou em desespero. Para sanar as contas do apartamento que mora com o namorado, ela se divide entre o trabalho formal e outros como “freelancer”. “Infelizmente, tive que pedir para o meu pai pagar para mim e ele fez o parcelamento em sete vezes”, conta. Para não correr o risco de ter seu CPF sujo novamente, ela economiza o máximo que pode. “Graças aos freelas, sempre conseguimos sair das dívidas.”

RECUO NOS PEDIDOS DE FALÊNCIA
Segundo Flávio Calife, economista da Boa Vista SCPC, as adversidades ocorridas na economia ao longo dos últimos anos geraram cautela nas famílias, o que fez diminuir o consumo. Além disso, a retração do crédito também auxiliou na queda da inadimplência. “O consumidor está tomando menos créditos e o comércio varejista está em queda”, explica Calife. “Tudo isso acaba gerando menos dívidas.”  Para Fábio Araújo, sócio e diretor de Operações da MFM, empresa de desenvolvimento de softwares que atende o mercado de crédito e cobrança, a tecnologia também é primordial para diminuir as novas dívidas.“O mercado de recuperação de crédito trabalha com margens baixas e alto risco, com isso, é praticamente obrigatório o investimento em novos meios de cobrar o devedor”, diz Fábio. “O mote deve deixar de ser apenas ‘recuperar o crédito’ ou simplesmente ‘cobrar’. O objetivo deve ser restabelecer a relação de consumo.”

“Há uma tendência de melhora do mercado de trabalho ao longo do ano e isso ajuda nas condições de pagamento dos consumidores” Flávio Calife, economista da Boa Vista SCPC

Para os próximos meses, a perspectiva é que o cenário continue sendo de menos dívidas e mais vagas de emprego para os brasileiros. “Nós achamos que esses números devem continuar”, diz Calife. “Há uma tendência de melhora do mercado de trabalho ao longo do ano e isso ajuda nas condições de pagamento dos consumidores.” O otimismo é reforçado por outra boa notícia divulgada pela msma Boa Vista SCPC: os pedidos de falência recuaram 13,5% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2016.

Fonte:  IstoÉ

Governo pretende bancar plano contra demissões com recursos do FAT. Só que o FAT está sem recursos, o que forçou o Governo a adiar o pagamento do Abono Salarial

O que muda com o novo plano do governo contra demissões

Salário de R$ 2.500 pode cair para R$ 2.125, já quem ganha R$ 5 mil, pode ter remuneração reduzida para R$ 4.250

Num cenário de desemprego crescente, a presidente Dilma Rousseff editou na segunda-feira uma medida provisória com o objetivo de conter as demissões, especialmente na indústria. A MP permite a redução da jornada de trabalho, com corte dos salários em até 30%, em momentos de crise. Mas, para o trabalhador, esse corte será, efetivamente, de 15% do salário, já que o governo se compromete a usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar metade da parcela do salário que for cortada.

O FAT vai complementar até 50% do corte salarial, limitado a 65% da parcela do seguro-desemprego (R$ 900,84). Segundo estimativas do governo, quem ganha R$ 2.500 passará a receber R$ 2.125, sendo que a empresa responderá por R$ 1.750, e o governo, por R$ 375. Para uma remuneração de R$ 5 mil, o novo contracheque ficará em R$ 4.250, sendo que a companhia pagará R$ 3.500, e o governo, mais R$ 750. Os cálculos consideram corte de 30%. O gasto estimado do governo em um ano de vigência, prazo máximo do programa, é de cerca de R$ 112,5 milhões. [dos vários inconvenientes do chamado Programa de Proteção ao Emprego - PPE, dois se destacam:

a)   Adia o pagamento do Abono Salarial, destinado às classes menos favorecidas, para favorecer empregados mais qualificados e com maior renda;

b)   O FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador já apresenta déficit que será aumentado com a sustentação ao PPE.]

Os setores que poderão aderir ao programa serão definidos nos próximos 15 dias por um comitê gestor, formado por vários ministérios. Qualquer empresa em crise financeira poderá participar, desde que se comprometa em manter os empregos na vigência do programa. A adesão poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015, por seis meses, prorrogáveis por mais seis. E dependerá de negociação com o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo.

Entenda o que foi criado pela MP e o que já estava em vigência:

AS NOVIDADES

JORNADA MENOR: A jornada de trabalho poderá ser reduzida em 30%, se decidido em acordo coletivo

REDUÇÃO DE SALÁRIO: O salário terá redução igual à da jornada, ou seja de até 30%, mas metade deste valor será ressarcido pelo governo, ou seja, a perda para o trabalhador será de, no máximo, 15%. Mas há limites: o complemento é limitado a R$ 900,84 e o programa vai priorizar salários de até R$ 6 mil

INSS e FGTS: Continuam a ser recolhidos, com base em 85% do salário. As mudanças valerão durante no máximo 12 meses

ESTABILIDADE: Durante a redução, o trabalhador não pode ser demitido. E depois, terá estabilidade por um terço do tempo que durar o programa

ADESÃO: Ainda será decidido quais setores poderão participar do programa. As empresas têm até 31 de dezembro para aderir

O QUE JÁ EXISTIA E CONTINUA VALENDO

LAY-OFF: Suspensão do contrato de trabalho entre dois e cinco meses, após acordo com o sindicato. Nesse período, o trabalhador recebe o seguro-desemprego, e as empresas não precisam recolher FGTS e INSS

Fonte: O Globo