O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse
que a fala do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que
chegou a entrar no plenário da corte com a intenção de matar o ministro
Gilmar Mendes incitou a tentativa de homicídio ocorrida contra uma juíza em um tribunal de São Paulo, na quinta-feira (3). A afirmação do ministro veio em resposta a uma pergunta da reportagem
sobre as novas críticas que a investigação no STF conhecida como
inquérito das fake news [ou inquérito do fim do mundo = não se sabe de onde começa, até onde vai e se quem vai denunciar, aceitar a denúncia e julgar é também quem investiga.] recebeu após a busca autorizada por Moraes na
casa de Janot.
Além
da apreensão de uma arma, um tablet e de um celular de Janot pela PF, o
magistrado determinou a imediata suspensão da autorização para portar
arma em nome do ex-PGR. Janot também deve manter distância de no mínimo
200 metros de qualquer ministro e da sede do tribunal. [o ministro Moraes parte de uma premissa razoável: 'um individuo que pensa em assassinar, é perigoso, e mais ainda quando também cogita o suicídio na sequência do assassinato'.]"Os
fatos demonstram a necessidade do inquérito. O que foi dito na decisão,
e a decisão talvez tenha sido mal compreendida, ou as pessoas não leem e
criticam, é que a investigação dentro do inquérito é contra agressões e
ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal", disse Moraes, durante
palestra na Universidade Mackenzie, em São Paulo.
O
ministro apontou a fala de Janot como uma incitação ao crime que
ocorreu no TRF-3, no centro da capital paulista. Na quinta, o procurador
da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso em flagrante
pela Polícia Federal sob suspeita de tentar matar a juíza Louise Vilela
Leite Filgueiras Borer.
"O
que ocorreu em relação a esse episódio [do ex-PGR Janot] é uma agressão
de incitação ao crime. Em nenhum momento a investigação, como foi
colocado, é de tentativa de homicídio porque nem se iniciou a execução,
mas sim de incitação. Incitação essa que menos de uma semana depois
ficou comprovada com o ato absurdo que ocorreu ontem aqui em São Paulo
na Justiça Federal, demonstrando a necessidade de se investigar qualquer
incitação a crime contra ministro do Supremo Tribunal Federal",
afirmou.
Mais
cedo no mesmo dia, Moraes disse que nada justifica o fato de um
procurador tentar esfaquear uma juíza em nome do combate à corrupção —há
relatos de que, durante o ataque, Assunção, em surto, teria falado
sobre "acabar com a corrupção no Brasil". O ministro participou de
evento na AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) na manhã desta
sexta-feira.
"Isso
é para camisa de força. Há um bombardeio de notícias e de WhatsApps de
grupos organizados dizendo que a única opção para o combate à corrupção é
acabar com o Poder Judiciário, acabar com a defesa, o contraditório,
essas conquistas que levaram centenas de anos para a humanidade obter."
Para Moraes, o crime é resultado de uma lavagem cerebral que vem sendo feita contra as instituições e contra a democracia. [com a devida vênia a sua excelência ministro Moraes, há um certo exagero em atribuir lavagem cerebral para explicar a conduta do procurador - se tiver saúde mental normal, não é suscetível a ler algumas matérias extremadas e sair matando;
se tiver problemas mentais (vide abaixo) a situação muda, embora em tal caso, muito provavelmente não será preciso lavagem cerebral para desencadear uma conduta assassina.
Vale ter presente que distúrbio mental é uma saída sempre presente para a impunidade - vide caso Adélio.] Com
histórico de problemas de saúde mental, Assunção deve ser transferido
da sede da PF em São Paulo, onde estava detido, para um hospital
psiquiátrico em Taubaté (SP).
O
caso ocorreu uma semana após o choque gerado pelas declarações de Janot
e provocou reação de associações que representam juízes. Segundo as
entidades, é crônico o problema de segurança dos magistrados. Um
ato em solidariedade à juíza Louise foi realizado na tarde desta sexta
no Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista, organizado pelas entidades
Ajufe e Ajufesp, que representam juízes federais.
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