Mandado
de segurança da AGU pede nulidade do processo de impeachment
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), menosprezou a tentativa do governo tentar anular o processo de impeachment
contra a presidente Dilma Rousseff por vias judiciais. Nesta terça-feira, a
Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com mandado de
segurança no tribunal pedindo a nulidade do processo, porque Eduardo
Cunha (PMDB) teria cometido desvio de finalidade na condução do caso. — Ah, eles podem ir para o céu, o papa ou o
diabo! — disse Gilmar.
O ministro também ironizou a
decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Ontem, o parlamentar anulou o processo de
impeachment. Em seguida, ele
revogou o próprio ato, deixando o caminho livre para o Senado votar amanhã
o recebimento da denúncia contra Dilma. — É interessante, né (risos)? Hoje eu vi uma
notícia dizendo que isso foi regado a muita pinga, vinho. Isso até explica um
pouco, né? É, está muito engraçado isso. Muito estranho — comentou.
JUDICIALIZAÇÃO
DO PROCESSO
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski,
disse nesta segunda-feira que ainda não
está definido se o tribunal poderá ou não julgar recurso sobre o mérito do
processo de impeachment. No mês passado, Lewandowski tinha dito que o
tribunal poderia julgar esse tipo de recurso diante de eventual condenação ou
absolvição no Congresso. Segundo o ministro, até agora
o Congresso cumpriu as regras fixadas pelo STF, com base na Constituição
Federal e na Lei de Impeachment.
Fonte: O Globo
