Terceiro voto no julgamento virtual foi dado na tarde desta quarta-feira
Três dos
cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já
votaram para negar o recurso que poderia garantir a liberdade do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro voto nesse sentido foi dado pelo
relator, ministro Edson Fachin. Depois foi a vez de Dias Toffoli. O terceiro
voto foi dado na tarde desta quarta-feira pelo ministro Gilmar Mendes. Ainda
faltam se manifestar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Como os últimos
votos não farão diferença no resultado do julgamento, Lula deverá continuar na
prisão.
O caso
está sendo julgado desde o dia 4 no plenário virtual da Corte, um mecanismo que
isenta os ministros da reunião física. Os votos são incluídos no sistema do
tribunal. O julgamento termina à meia-noite de quinta-feira. No
recurso, a defesa de Lula lança mão de vários argumentos para obter a liberdade
do petista. Um deles é o de que, pela Constituição Federal, “ninguém será
considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O trânsito em julgado ocorre quando não é mais possível apresentar recursos
contra decisão judicial. O entendimento vigente hoje no STF permite prisão após
condenação em segunda instância, caso de Lula. “É de se
destacar que a possibilidade de execução antecipada da pena, no específico caso
do reclamante, foi apreciada e julgada pelo plenário desta Corte, devendo
prevalecer tal decisão”, anotou Gilmar em seu voto. Ele ressaltou, no entanto,
que sua posição pessoal é diferente do entendimento do STF. Para o ministro, as
prisões deveriam ocorrer mais adiante, depois da confirmação do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa
entende que Lula deve ser solto e ter a garantia de ficar livre até que “sua
prisão seja fundamentada”. Os advogados destacaram que o STF autoriza
atualmente a execução da pena após a segunda instância, mas não a torna
obrigatória. Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região
não fundamentou devidamente a ordem de prisão. Em 6 de
abril, quando o juiz Sérgio Moro já tinha decretado a prisão, mas Lula não
tinha se entregado, a defesa apresentou uma ação no STF pedindo para evitar a
prisão. Em 7 de abril, Fachin negou a solicitação e Lula se entregou à Polícia
Federal (PF). Em 13 de abril, a defesa recorreu. Em parecer, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a manutenção da decisão de Fachin.
Lula foi
condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), elevando a pena de nove anos
imposta antes por Moro. No começo de abril, o STF negou um habeas corpus da
defesa, abrindo caminho para a decretação da prisão. Lula está detido desde o
dia 7 de abril em Curitiba. No dia
13, ao recorrer novamente ao STF, a defesa pediu que Fachin reconsiderasse a
decisão em que manteve a validade do decreto de prisão.
Alternativamente os
advogados de Lula pediram que o ministro levasse a decisão para análise da
Segunda Turma da corte. Uma
resolução de julho de 2016 permite que recursos desse tipo sejam analisados
pelo plenário virtual. Qualquer ministro pode pedir para o caso ser julgado no
plenário físico, mas isso não ocorreu.
O Globo
