Este é um debate de 30 anos; portanto, já se sabe dos riscos de não se fazer a reforma
Nenhuma reforma em sistemas de seguridade social e similares, no
mundo democrático, tramita sem turbulências, por afetar, de alguma
forma, toda a população. E quanto maior a natural resistência, maior a
demora nas mudanças. Que terão, por isso, de ser mais dolorosas. Ou
feitas em sucessivas e desgastantes etapas. A não ser que haja
lideranças políticas capazes de explicar à sociedade a imperiosa
necessidade de possíveis perdas hoje, para que o sistema ganhe
estabilidade e garanta os benefícios para filhos e netos. Está em jogo,
nestes momentos, o compromisso com as próximas gerações. Isso precisa
ficar claro.
A atual proposta, paralisada na Câmara por efeito da crise em torno do presidente Michel Temer, tem sido bastante atenuada. Os R$ 800 bilhões estimados de redução de gastos, em dez anos, já foram reduzidos para R$ 600 bilhões, depois das concessões feitas até agora. Isso significa que, enquanto o governo recua, vai-se criando a necessidade de nova reforma dentro de algum tempo. É inexorável.
São vários os indicadores de que governantes e Congresso levaram tempo excessivo para executar as mudanças. Fernando Henrique Cardoso avançou no Regime Geral (INSS), do assalariado do setor privado, mas não conseguiu estabelecer a idade mínima. Lula e Dilma criaram novas regras para os servidores públicos, mas nada que eliminasse o desequilíbrio estrutural do sistema. No caso do INSS, Lula e Dilma, em cuja base estavam sindicatos de trabalhadores do mercado formal de mão de obra, lavaram as mãos.
Daí o déficit do INSS subir de forma acelerada: R$ 152 bilhões ano passado, R$ 180 bilhões, neste. Na previdência dos servidores ele é menor (R$ 90 bilhões em 2016), porém é bem menor o número de segurados: um milhão, contra 33 milhões no INSS. A urgência, portanto, desta reforma é máxima.
As despesas previdenciárias (funcionários públicos e da economia
privada) já ultrapassaram os 10% do PIB, equiparando-se a países com
populações de idade média bem mais elevada como a Alemanha. Ou seja,
quando a demografia brasileira se equiparar à da Alemanha atual, o peso
no PIB das despesas de seguridade será bem maior. É certo, que antes
disso, sem reforma, haverá uma debacle fiscal, com hiperinflação e forte
recessão.
Daí a urgência em eliminar a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição e estabelecer o regime de limite de idade para o pedido do benefício, por enquanto fixado no projeto em 65 anos para homens e 62, mulheres. Mesmo que haja uma cláusula de transição, pela qual estes limites serão praticados integralmente apenas depois de muitos anos, é crucial estancar as aposentadorias precoces. Hoje, a média de idade de quem se aposenta é de 58 anos, e com uma sobrevida até além dos 80, a partir dos 65. Trata-se de pilar básico dos déficits crescentes. Discute-se esta reforma, de maneira mais ampla, há cerca de 30 anos. Já se sabe de todos os riscos de nada fazer e as vantagens de executá-la.
A atual proposta, paralisada na Câmara por efeito da crise em torno do presidente Michel Temer, tem sido bastante atenuada. Os R$ 800 bilhões estimados de redução de gastos, em dez anos, já foram reduzidos para R$ 600 bilhões, depois das concessões feitas até agora. Isso significa que, enquanto o governo recua, vai-se criando a necessidade de nova reforma dentro de algum tempo. É inexorável.
São vários os indicadores de que governantes e Congresso levaram tempo excessivo para executar as mudanças. Fernando Henrique Cardoso avançou no Regime Geral (INSS), do assalariado do setor privado, mas não conseguiu estabelecer a idade mínima. Lula e Dilma criaram novas regras para os servidores públicos, mas nada que eliminasse o desequilíbrio estrutural do sistema. No caso do INSS, Lula e Dilma, em cuja base estavam sindicatos de trabalhadores do mercado formal de mão de obra, lavaram as mãos.
Daí o déficit do INSS subir de forma acelerada: R$ 152 bilhões ano passado, R$ 180 bilhões, neste. Na previdência dos servidores ele é menor (R$ 90 bilhões em 2016), porém é bem menor o número de segurados: um milhão, contra 33 milhões no INSS. A urgência, portanto, desta reforma é máxima.
Daí a urgência em eliminar a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição e estabelecer o regime de limite de idade para o pedido do benefício, por enquanto fixado no projeto em 65 anos para homens e 62, mulheres. Mesmo que haja uma cláusula de transição, pela qual estes limites serão praticados integralmente apenas depois de muitos anos, é crucial estancar as aposentadorias precoces. Hoje, a média de idade de quem se aposenta é de 58 anos, e com uma sobrevida até além dos 80, a partir dos 65. Trata-se de pilar básico dos déficits crescentes. Discute-se esta reforma, de maneira mais ampla, há cerca de 30 anos. Já se sabe de todos os riscos de nada fazer e as vantagens de executá-la.
Fonte: O Globo
