Atraso agrava desequilíbrio

Este é um debate de 30 anos; portanto, já se sabe dos riscos de não se fazer a reforma

Nenhuma reforma em sistemas de seguridade social e similares, no mundo democrático, tramita sem turbulências, por afetar, de alguma forma, toda a população. E quanto maior a natural resistência, maior a demora nas mudanças. Que terão, por isso, de ser mais dolorosas. Ou feitas em sucessivas e desgastantes etapas. A não ser que haja lideranças políticas capazes de explicar à sociedade a imperiosa necessidade de possíveis perdas hoje, para que o sistema ganhe estabilidade e garanta os benefícios para filhos e netos. Está em jogo, nestes momentos, o compromisso com as próximas gerações. Isso precisa ficar claro. 

A atual proposta, paralisada na Câmara por efeito da crise em torno do presidente Michel Temer, tem sido bastante atenuada. Os R$ 800 bilhões estimados de redução de gastos, em dez anos, já foram reduzidos para R$ 600 bilhões, depois das concessões feitas até agora. Isso significa que, enquanto o governo recua, vai-se criando a necessidade de nova reforma dentro de algum tempo. É inexorável.

São vários os indicadores de que governantes e Congresso levaram tempo excessivo para executar as mudanças. Fernando Henrique Cardoso avançou no Regime Geral (INSS), do assalariado do setor privado, mas não conseguiu estabelecer a idade mínima. Lula e Dilma criaram novas regras para os servidores públicos, mas nada que eliminasse o desequilíbrio estrutural do sistema. No caso do INSS, Lula e Dilma, em cuja base estavam sindicatos de trabalhadores do mercado formal de mão de obra, lavaram as mãos.

Daí o déficit do INSS subir de forma acelerada: R$ 152 bilhões ano passado, R$ 180 bilhões, neste. Na previdência dos servidores ele é menor (R$ 90 bilhões em 2016), porém é bem menor o número de segurados: um milhão, contra 33 milhões no INSS. A urgência, portanto, desta reforma é máxima.

As despesas previdenciárias (funcionários públicos e da economia privada) já ultrapassaram os 10% do PIB, equiparando-se a países com populações de idade média bem mais elevada como a Alemanha. Ou seja, quando a demografia brasileira se equiparar à da Alemanha atual, o peso no PIB das despesas de seguridade será bem maior. É certo, que antes disso, sem reforma, haverá uma debacle fiscal, com hiperinflação e forte recessão.

Daí a urgência em eliminar a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição e estabelecer o regime de limite de idade para o pedido do benefício, por enquanto fixado no projeto em 65 anos para homens e 62, mulheres. Mesmo que haja uma cláusula de transição, pela qual estes limites serão praticados integralmente apenas depois de muitos anos, é crucial estancar as aposentadorias precoces. Hoje, a média de idade de quem se aposenta é de 58 anos, e com uma sobrevida até além dos 80, a partir dos 65. Trata-se de pilar básico dos déficits crescentes.  Discute-se esta reforma, de maneira mais ampla, há cerca de 30 anos. Já se sabe de todos os riscos de nada fazer e as vantagens de executá-la.

Fonte: O Globo

 

 

 

Privilégios de uma sociedade de desiguais

No país dos desiguais

Se Câmara derrotar reforma, estará marchando contra o equilíbrio fiscal, contra a demografia, contra o bom senso e contra o país 

Já fez isso em outras ocasiões, quando exigiu tantas mudanças que desidrataram as propostas. A Câmara pode dizer “não” e acabar de vez com qualquer credibilidade que ainda possa ter nessa legislatura.  Não é este governo que precisa da reforma. É o Brasil. Os dados são eloquentes e alarmantes. A população de 60 anos ou mais está crescendo a 4% ao ano. Ainda é de apenas 12,5% do país e mesmo assim a Previdência tem um rombo que cresce exponencialmente, fruto das regras erradas que concederam a um grupo de pessoas o que não há possibilidade de dar a todos.

A Previdência precisa oferecer o básico a todo mundo e para isso a primeira exigência é cortar privilégios como o das aposentadorias precoces. Quem se aposenta por tempo de serviço tem uma renda maior do que quem se aposenta por idade no Brasil. Para o segundo grupo, em geral trabalhadores do setor informal e com salário mínimo, sempre valeu a idade mínima de 60 anos.

Em nenhum país do mundo, nem mesmo os mais ricos, existe uma previdência que garanta aposentadoria antes dos 50 para algumas castas, que permite a filhas de certas categorias de funcionários pensão vitalícia, que permite a acumulação de benefícios, que dá rendimentos tão altos a grupos da elite. O que quebrou a Previdência não foi o envelhecimento da população. Este é um país jovem, com 38,6% entre zero e 24 anos e 48,8% entre 25 e 59 anos. Ou seja, 87,5% dos brasileiros têm menos de 60 anos. O que quebrou a Previdência foram os abusivos privilégios de uma sociedade de desiguais.

O senador Renan Calheiros pode tentar escapar pela demagogia fingindo ser um rebelde na base aliada, mesmo sendo o líder do PMDB. Ele já está há muito tempo a caminho da insignificância. Enquanto se anula, ele ainda faz estragos, porque dá aos deputados a desculpa perfeita para recusaram a reforma: de que eles não vão votar medida impopular porque não há garantia de que o Senado vai aprovar. O PMDB pode errar mais uma vez nesta rara oportunidade que tem de governar o país. Chegou à presidência de carona com o PT, mas prometendo fazer uma ponte para o futuro. Se o partido derrubar a reforma estará derrotando a si mesmo e estará provando que é bom para ocupar o governo, como uma tropa invasora, mas não é bom para assumir as responsabilidades de governar.

É fácil ficar contra a reforma da Previdência porque ela traz a amarga verdade de que temos que fazer um novo pacto se quisermos sustentabilidade fiscal. É fácil ficar contra, porque o estouro não será amanhã. O país vai piorar aos poucos, vai perder chances, vai desviar para os mais velhos o que deveria ficar com as crianças, vai tomar decisões irracionais, vai empobrecer. Amanhã, quando o sistema ruir, ninguém se lembrará dos nomes dos deputados e senadores que negaram ao país a possibilidade de reorganizar suas contas diante de uma nova realidade social, fiscal e demográfica.

A proposta não é perfeita, mas ela tem princípios basilares que têm que estar em qualquer reorganização do sistema de aposentadorias e pensões: idade mínima compatível com a expectativa de vida; igualdade de responsabilidades entre homens e mulheres; redução dos privilégios de categorias. Ela falha quando não avança, quando protege os protegidos como os militares das Forças Armadas. Ela falha quando se apequena diante do tamanho da sua tarefa. Teria que ser mais reforma e não menos.

O Brasil precisa pensar no seu futuro, se quiser ter um. A cada dia 7 de abril eu revisito o sentimento de que o tempo passa rápido. É mais um ano de vida. É nesse momento que a visão de futuro fica mais aguda e clara. Sei que amanhã serei xingada nas redes por escrever o que estou escrevendo. Não me importo. Este é o meu papel e estou feliz pela oportunidade de exercê-lo. Eu preciso alertar principalmente os mais jovens que a reforma da Previdência não resolverá nossos problemas, mas impedirá que eles se agravem. E pode abrir a porta para a realização de outros projetos urgentes do país.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo