[Não surpreende a qualquer observador atento que uma ministra integrante do STF, Tribunal que aceita como verdadeira uma delação sem provas - a do bandido Joesley Batista, atualmente encarcerado sem data para ser solto - seja favorável a que se atue empregadores de acordo com o humor da fiscalização. Clique aqui e saiba mais.]
Ministra do STF suspende efeitos da portaria do trabalho escravo - Decisão, que é provisória, foi tomada atendendo pedido da Rede
A
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar
suspendendo os efeitos da portaria que alterou as regras de fiscalização do
trabalho escravo. A decisão, que é provisória e ainda precisa ser confirmada
pelo plenário do tribunal, foi tomada em uma ação pedida pela Rede Sustentabilidade na semana
passada.
A
ministra afirmou que a portaria “vulnera princípios basilares da Constituição,
sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados
e promove desalinho em relação a compromissos internacionais” assumidos pelo
Brasil. Para Rosa
Weber, a medida pode comprometer “resultados alcançados durante anos de
desenvolvimento de políticas públicas de combate à odiosa prática de sujeitar
trabalhadores à condição análoga à de escravo”.
No
pedido, a Rede afirmou que a portaria “desfigurou o marco legal do combate ao
trabalho escravo no país”, e diz que ela foi apresentada para que o governo
consiga votos na análise pela Câmara dos Deputados da segunda denúncia
apresentada contra o presidente Michel Temer, marcada para acontecer na
quarta-feira.
Na semana
passada, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) também havia
pedido que o STF considerasse a medida inconstitucional. Na segunda-feira, foi
a vez do PDT fazer solicitação semelhante. Esses outros dois pedidos também são
relatados por Rosa Weber, mas ainda não houve uma decisão referente a eles.
Na
segunda-feira da semana passada, o governo publicou uma portaria com novas
regras para o combate ao trabalho escravo, que na verdade dificultam o trabalho
de fiscalização. [na verdade não dificultam nenhuma ação fiscalizatória, apenas torna mais difícil que o fiscal do trabalho tome decisões baseadas no seu bom humor, na sua interpretação particular das leis.]
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou
que a "lista suja", que traz os nomes dos empregadores
autuados pela prática do crime, só será divulgada "por determinação
expressa" dele ou de quem estiver como titular da pasta. Antes, essa
atribuição era da área técnica.
A mudança foi a mais recente benesse
concedida pelo governo do presidente Michel Temer à bancada ruralista,
agraciada nos últimos meses com diferentes medidas. Uma delas foi o
critério do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, previsto em
parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e assinado pelo presidente da
República em julho. A
iniciativa provocou uma enxurrada de críticas, seja de auditores que fiscalizam o
trabalho escravo [auditores criticam já que a portaria limita decisões arbitrárias da fiscalização.] de artistas [ozartistas reclamam, especialmente os decadentes, no ostracismo, pois perdem uma chance desesperada e necessária de aparecer, valendo o mesmo critério para os políticos (qual político não gosta de aparecer em algo que o projete como individuo 'politicamente correto?
já as personalidade, que já estão esquecidas, vêem em qualquer protesto uma oportunidade de voltarem, ainda que por segundos, a ser personalidade.)]e de políticos e
personalidades, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. [a idade já começa a tornar compulsivo no FHC a o desejo intenso de ser ouvido sobre qualquer assunto e ficar sempre ao lado do que parecer mais com a maioria.]
Fonte: O Globo
