Análise: STF estreita o labirinto jurídico de Lula

Ao negar habeas corpus, Corte diminui chance de libertação do ex-presidente antes de provável nova condenação

Na tentativa de libertar seu cliente mais famoso, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva soltaram várias flechas. Duas delas foram entortadas nesta terça-feira pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ). Por maioria, os ministros negaram um habeas corpus e adiaram o julgamento do outro para data ainda indefinida . De quebra, negaram a proposta do ministro Gilmar Mendes de dar a Lula o direito aguardar em liberdade o julgamento do segundo habeas corpus.

Isso fecha, ao menos temporariamente, a porta da liberdade de Lula. Na Segunda Turma, o cenário tem dois ministros garantistas, Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram pela liberdade do petista. O relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram para mantê-lo preso, como costumam fazer com muitos réus em ações penais. A grande esperança da defesa era o decano, Celso de Mello. Mas ele mostrou que não está disposto a engrossar o grupo dos garantistas, ao menos em uma decisão provisória.

O segundo habeas corpus, que teve o julgamento adiado, trata do questionamento sobre a falta de parcialidade [sic] do então juiz Sergio Moro ao conduzir o processo sobre o tríplex do Guarujá, que resultou na prisão de Lula. Na sessão desta terça-feira, os ministros não analisaram o mérito desse pedido. Embora o voto de Mello tenha reduzido a esperança da defesa, o decano deixou um ponto de interrogação no ar quando disse que o voto de agora não expressa necessariamente o entendimento dele sobre o mérito do pedido. Mas, como o tribunal entra em recesso no dia 1º de julho, o processo só será remarcado a partir de agosto.

Outro tribunal que entra em recesso no mesmo dia é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quinta Turma do tribunal analisaria nesta terça-feira um pedido dos advogados para transferir Lula do regime fechado para o aberto . Segundo a defesa, o ex-presidente já teria cumprido os requisitos previstos em lei para receber o benefício. O Ministério Público Federal (MPF) concorda que deve haver a progressão, mas para o semiaberto. Mas o julgamento do caso foi adiado, sem qualquer previsão de ser remarcado.

Enquanto os caminhos de Lula se estreitam nas cortes superiores, o tempo corre nas cortes inferiores. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve julgar em breve o recurso da defesa em outro processo da Lava-Jato, sobre o sítio de Atibaia. Lula já foi condenado na primeira instância e, se tiver a condenação confirmada pelo TRF-4, terá nova ordem de prisão expedida. Pela regra do STF, réus condenados por tribunais de segunda instância já podem começar a cumprir pena.  A corrida da defesa, portanto, é contra o tempo. Ainda que o STF conceda habeas corpus a Lula no segundo semestre para libertá-lo da condenação no processo do tríplex, ele continuará preso se, antes disso, o TRF-4 confirmar a condenação dele no processo do sítio.

Um outro caminho para os advogados seria apostar em novo julgamento no plenário do STF sobre as prisões de condenados em segunda instância. Na Corte, há ministros dispostos a mudar a regra, para permitir que o réu aguarde em liberdade o início do cumprimento da pena até que o STJ confirme a sentença. Isso poderia dar a Lula a esperança da liberdade, em alguma brecha do tempo. No entanto, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não está disposto a incluir as prisões em segunda instância na pauta do plenário – o que deixa ainda mais estreito o labirinto jurídico do ex-presidente.

Carolina Brígido - O Globo

 

Circo está montado: palhaços do PT x 'comitê' de defesa dos direitos humanos

Defesa de Lula recorre de novo a comitê da ONU

A defesa de Lula recorreu novamente ao comitê de direitos humanos da ONU. Em petição protocolada na noite de segunda-feira, pede que o órgão “profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à presidência da República.” [será que os 'defensores' do presidiário petista ainda não se convenceram que o Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA e que as decisões desse grupelho da ONU não valem o papel na qual são escritas?
Se depender de alguma decisão desses individuos que querem humilhar o Brasil, Lula pode viver cem anos e não será candidato - exceto a líder de facção, quando a votação é realizada na base do palitinho.
Outra coisa que a defesa do Lula precisa ficar atenta, talvez adquirir um bom dicionário seja uma boa, é quanto ao significado das palavras: RECOMENDANDO não é DETERMINANDO.] 
 
O mesmo comitê havia concedido, em 17 de agosto, liminar recomendando ao Estado brasileiro que permitisse a Lula disputar a eleição presidencial mesmo estando preso. Por 6 votos a 1, a decisão foi ignorada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que indeferiu o registro da candidatura de Lula.  Prevaleceu no TSE o voto do relator, ministro Luis Roberto Barroso. Ao esmiuçar sua posição, Barroso esclareceu que o comitê de direitos humanos não se confunde com a ONU. Trata-se de órgão administrativo, cujas decisões não têm efeito vinculante no Brasil. Decisão semelhante foi ignorada pelo Judiciário da Espanha justamente pela ausência de vinculação.

Dos 18 membros do comitê, informou Barroso, apenas dois endossaram a decisão sobre Lula. Uma decisão provisória, de caráter liminar. Apenas no ano que vem, em data ainda incerta, o órgão analisará o mérito sobre a regularidade da condenação imposta a Lula. Dos sete ministros do TSE, Edson Fachin foi o único a votar a favor do acolhimento da liminar do comitê de direitos humanos da ONU.

Derrotados no TSE, os advogados de Lula mencionarão a decisão do comitê em novos recursos que serão protocolados ainda nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal. Tenta-se obter uma liminar da Suprema Corte que suspenda os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral, devolvendo Lula à disputa. Simultaneamente, corre o prazo para que o PT substitua Lula por outro candidato. A data limite é a próxima terça-feira (11).

Blog do Josias de Souza
 

O trabalho escravo deve ser combatido, mas, as autuações devem ser suportadas por provas e não pelo mero entendimento de um fiscal

[Não surpreende a qualquer observador atento que uma ministra integrante do STF, Tribunal que aceita como verdadeira uma delação sem provas - a do bandido Joesley Batista, atualmente encarcerado sem data para ser solto - seja favorável a que se atue empregadores de acordo com o humor da fiscalização.  Clique aqui e saiba mais.]

Ministra do STF suspende efeitos da portaria do trabalho escravo - Decisão, que é provisória, foi tomada atendendo pedido da Rede

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da portaria que alterou as regras de fiscalização do trabalho escravo. A decisão, que é provisória e ainda precisa ser confirmada pelo plenário do tribunal, foi tomada em uma ação pedida pela Rede Sustentabilidade na semana passada.

A ministra afirmou que a portaria “vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais” assumidos pelo Brasil. Para Rosa Weber, a medida pode comprometer “resultados alcançados durante anos de desenvolvimento de políticas públicas de combate à odiosa prática de sujeitar trabalhadores à condição análoga à de escravo”.

No pedido, a Rede afirmou que a portaria “desfigurou o marco legal do combate ao trabalho escravo no país”, e diz que ela foi apresentada para que o governo consiga votos na análise pela Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer, marcada para acontecer na quarta-feira.

Na semana passada, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) também havia pedido que o STF considerasse a medida inconstitucional. Na segunda-feira, foi a vez do PDT fazer solicitação semelhante. Esses outros dois pedidos também são relatados por Rosa Weber, mas ainda não houve uma decisão referente a eles. 

Na segunda-feira da semana passada, o governo publicou uma portaria com novas regras para o combate ao trabalho escravo, que na verdade dificultam o trabalho de fiscalização. [na verdade não dificultam nenhuma ação fiscalizatória, apenas torna mais difícil que o fiscal do trabalho tome decisões baseadas no seu bom humor, na sua interpretação particular das leis.]

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou que a "lista suja", que traz os nomes dos empregadores autuados pela prática do crime, só será divulgada "por determinação expressa" dele ou de quem estiver como titular da pasta. Antes, essa atribuição era da área técnica.

A mudança foi a mais recente benesse concedida pelo governo do presidente Michel Temer à bancada ruralista, agraciada nos últimos meses com diferentes medidas. Uma delas foi o critério do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, previsto em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e assinado pelo presidente da República em julho. A iniciativa provocou uma enxurrada de críticas, seja de auditores que fiscalizam o trabalho escravo [auditores criticam já que a portaria limita decisões arbitrárias da fiscalização.]  de artistas [ozartistas reclamam, especialmente os decadentes, no ostracismo, pois perdem uma chance desesperada e necessária de aparecer, valendo o mesmo critério para os políticos (qual político não gosta de aparecer em algo que o projete como individuo 'politicamente correto?

já as personalidade, que já estão esquecidas, vêem em qualquer protesto uma oportunidade de voltarem, ainda que por segundos, a ser personalidade.)]e de políticos e personalidades, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. [a idade já começa a tornar compulsivo no FHC a o desejo intenso de ser ouvido sobre qualquer assunto e ficar sempre ao lado do que parecer mais com a maioria.]

Fonte: O Globo

 

Cunha terá coragem de chutar o balde?

Eduardo Cunha terá condições de dar alguma espécie de "troco" por ter sido detonado de forma inédita - e até corajosa - pela cúpula do Poder Judiciário? Eis a grande dúvida da politicagem reinante em Brasília. Cunha reagiu muito pt da vida: "A gente respeita a Suprema Corte do país. Obviamente a decisão tem que ser cumprida. Porém, não posso deixar de estranhar e contestar. Obviamente, vou recorrer". Pelo jeito, agora cabe apenas recurso ao Papa Francisco...

Como era previsível, o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, com a unanimidade de 11 votos, o teor das 79 páginas da decisão provisória do ministro Teori Zavascki que afastou o deputado Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câmara Federal. Cunha, que não pretende renunciar, só continua com o absurdo direito ao foro privilegiado. O intrépido Waldir Maranhão (do PP da terra do Sarney) assume a presidência da Câmara. Contrariando Tiririca, pior que está... ainda fica...

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, aproveitou para ressaltar que não houve intervenção do judiciário no legislativo. Apesar de tal versão, circula pela internet uma versão de que Teori agiu para impedir que, também na calada da noite, Levandowski e Marco Aurélio, articulados, propusessem, além do afastamento de Cunha, a nulidade total de seus atos, o que incluiria o processo de impedimento de Dilma. No entanto, ficou o dito pelo não dito, como mero boato... Dilma é cabra marcada para cair... Já foi, sem nunca ter sido.

O certo é que a decisão de afastar Cunha acentua uma guerra não-declarada entre o legislativo e o judiciário. Pelo menos oito líderes partidários questionaram a decisão do STF. Os líderes do PMDB, Leonardo Picciani, do PR, Aelton Freitas, do Solidariedade, Paulinho da Força, do PSC, André Moura, do PTN, Renata Abreu e do PP, Aguinaldo Ribeiro, e PSD, Rogério Rosso. Os parlamentares sabem muito bem que pau que o STF deu em Cunha agora vale para eles também...

Quem melhor justificou a decisão do STF foi seu decano Celso de Mello. Em seu voto, com o costumeiro conteúdo jurídico, ressaltou que todo chefe de poder republicano pode ser legitimamente afastado por uma liminar emanada pela Corte Suprema. Durante o voto de Mello, a imagem em plano aberto do plenário lotado do STF exibiu um sorridente conchavo entre o presidente Ricardo Lewandowski e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. O motivo da graça entre ambos fica oculto.  

O Alerta Total insiste: O agravamento da instabilidade e da insegurança jurídica são os cenários previsíveis e realistas no presente do Brasil de futuro incerto. Já ficou claro que Michel Temer, o vice que traiu Dilma Rousseff, mas conchava secretamente com Lula, é uma peça meramente transitória que não tem compromisso com as mudanças estruturais que o País precisa para superar a gravíssima crise estrutural - com alto risco de descambar para uma ruptura institucional combinada com violenta radicalização política e desagregação nacional.

De qualquer forma, ainda fica no ar a pergunta: Quem agora corre risco de tomar no Cunha - como se brinca no popular?

Tem gente apostando que Renan Calheiros e até o futuro Presidente Michel Temer são candidatíssimos... Vale a pena ler a íntegra da histórica liminar de Teori contra Cunha:

http://infogbucket.s3.amazonaws.com/arquivos/2016/05/05/acao-cautelar-4070.pdf

Praga do Cunha

Eduardo Cunha, em seu desabafo, fez críticas ao PT e a Dilma:

"É óbvio que tem um processo político por trás disso, em que vários momentos enfrento a contestação do PT, que gosta de companhia no banco dos réus. É óbvio que o fato de ter conduzido a sessão do impeachment, que culminou com a votação que teve, mostra que ia ter uma reação, e já era mais do que esperada. A partir dai passou-se a buscar essa reação para me trazer ao banco dos réus na companhia deles".

"Isso vai acabar na quarta-feira que vem. Vamos ter o afastamento da presidente da República e depois seu afastamento definitivo, para que o Brasil possa se livrar dessa era do PT, dessa era que tanto mal fez ao nosso país e que os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente possam ser efetivamente punidos. Quanto a dizer que antes tarde do que nunca, posso repetir a mesma frase. Quarta-feira que vem nós vamos dizer: antes tarde do que nunca que o Brasil vai poder se livrar do PT — disse sobre a votação do impeachment no plenário do Senado, quando a presidente poderá ser afastada do cargo por até 180 dias".

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão