Moraes entrega ao TSE perícia com ‘donos’ de digitais em minuta golpista - Malu Gaspar

Rafael Moraes Moura - O Globo

Relator do inquérito dos atos antidemocráticos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta semana ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado dos exames periciais com os nomes das pessoas que deixaram digitais na minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

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O envio atendeu a uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator das 16 ações que investigam a fracassada [Em nossa opinião os termos sabotada, perseguida, definem melhor] campanha de Jair Bolsonaro à reeleição e que podem tornar o ex-presidente inelegível.

De acordo com a PF, foram identificadas no documento as digitais do escrivão da Polícia Federal Marcos Gomes Quijano e da advogada Ângela Macedo Menezes de Araújo, que acompanharam a operação de busca e apreensão na residência de Anderson Torres, realizada dois dias após os atentados terroristas em Brasília. [em nossa opinião, para evitar que desavisados confundam  a minuta em questão com a minuta  alimento = prato preparado no momento, no minuto, informamos o óbvio: "rascunho, borrão, primeira redação de qualquer escrita oficial,  contrato, correspondência, etc,  que, depois de revisto, corrigido, se for o caso,e aprovado, tem de ser passado  a limpo."

 Portanto, ao  nosso entendimento, minuta está mais para  exposição rascunhada de pensamentos e pensar, ato que  no Brasil e demais países democráticos não é crime.]

A informação de que a perícia identificou as digitais de um integrante da PF e de um advogado de Torres já havia sido antecipada pela coluna, mas os nomes de quem tocou na minuta ainda não haviam sido revelados. O teor da perícia está sob sigilo, mas a coluna apurou a informação com fontes que acompanham de perto a investigação.

A advogada confirmou à equipe da coluna que as digitais eram dela. “Eu estava lá, na busca e apreensão e é totalmente natural que as minhas digitais estivessem no documento que eu manuseei, assim como as do escrivão.”

Malu Gaspar, colunista - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

O arbítrio e as liberdades - O Estado de S. Paulo

Denis Lerrer Rosenfield

Com suas milícias de rua e digitais, Bolsonaro tenta instaurar um regime autoritário

O presidente Jair Bolsonaro pauta suas ações pelo confronto incessante, pela produção permanente do enfrentamento. [ilustre Denis, é possível alguém que vive sob pressão da Suprema Corte e da mídia militante sair da posição de alerta, da posição de confronto?.

Na condição de um cidadão bem informado, com certeza  você já leu a matéria "A perseguição - Nos últimos dois anos, o STF tomou mais de 120 medidas contra Jair Bolsonaro. Cerca de uma a cada sete dias.Revista Oeste" - quem não leu,  clique aqui. A  matéria mostra com detalhes  a perseguição movida contra Bolsonaro,  iniciada em 14 março 2019.

Tem mais, por parte da mídia militante. Ontem, um tradicional jornal, publicou na coluna de um famoso jornalista, 'imortal', uma matéria sobre as coxas do criminoso petista e ex-presidente. Entre outras pérolas compara com as do nosso presidente e em outro trecho insinua sobre outras partes do corpo humano.

Você conseguiria relaxar em tal situação?]

Não há nenhum apaziguamento possível, percebido por ele e por seus familiares e subordinados como um sinal de enfraquecimento. O diálogo, o reconhecimento do outro não fazem parte de seu mundo, que se constitui num mundo à parte ao da democracia e das liberdades. Sua concepção, conforme já assinalamos nesta página, reside na ideia schmittiana do político concebida sob a forma da oposição amigo/inimigo. Não importa que o inimigo seja real ou imaginário, contanto que exista em sua percepção e constitua o seu campo de ataque. Assim se recorta para ele a realidade.

O conflito estabelecido com o Supremo Tribunal Federal (STF) é exemplar. O que faz o STF? Reage e se defende dos ataques incessantes que sofre, em defesa dos princípios democráticos do Estado. Cabe ao Supremo, em última instância, dizer não ao arbítrio, à ameaça e à violência. Os ataques aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes fazem parte da estratégia bolsonarista de minar as instituições democráticas, no caso, a mais Alta Corte do País.

Não são eles a causa dos conflitos, mas propriamente o efeito da política bolsonarista. E enganou-se quem pensou que, uma vez o Supremo recuando, Bolsonaro cessaria os seus ataques. Ele não o faria pela simples razão de que deles vive. Alguém já viu peixe respirando fora da água? O seu enfrentamento não é com o indivíduo A ou B, mas com as instituições que representam. Seu alvo consiste em destruir a democracia, pretendendo, assim, estabelecer o seu regime autoritário. E não mede meios para isso. Ele o faz metodicamente, a exemplo de Adolf Hitler, na ascensão do nazismo, e Hugo Chávez, na Venezuela.

Direita e esquerda são aqui termos irrelevantes, por compartilharem a mesma concepção da política. No início, ambos os ditadores se utilizaram das instituições existentes para miná-las por dentro, dizendo – pasmem! –, seguir a Constituição. Citavam artigos constitucionais e eram supostamente contra suas distorções. Capturaram a opinião pública em eleições para, depois, virem a destruí-las. Restaram a morte e a violência.

Bolsonaro agora inventou a ideia do “contragolpe”. Aparentemente não se sabe muito bem o que isso significa, salvo a sua designação de ministros do Supremo e outros, como o PT, e sabe-se lá quem mais neste amálgama ideológico e confuso. No entanto, tudo isso tem uma significação precisa: dar um golpe, dizendo preveni-lo. Como não ousa abertamente dizer que pretende instaurar uma ditadura, porque perderia adeptos que ainda acreditam no que ele diz, apesar de a mentira ser o seu modo de orientação, arvora-se em defensor das liberdades que estariam sendo usurpadas. Ora, é ele o usurpador, por identificar o seu arbítrio com as liberdades.

É uma espécie de arbítrio da liberdade que se volta contra as liberdades. [integrantes de outras instituições usam o pretexto de proteger a democracia e os direitos constitucionais, assegurados na Constituição e pela democracia, para adotar medidas que cassam dos adversários tais direitos.] Liberdade sem regras equivale ao mero arbítrio, na medida em que não tem barreiras, limites, que são os estabelecidos por regras morais, jurídicas e políticas. Bolsonaro procura impor a sua vontade arbitrária como se fosse a encarnação das liberdades ou de sua dita vontade do povo, da qual, evidentemente, ele seria o único intérprete. Mas é ele que almeja produzir uma ruptura institucional, com o emprego de suas milícias de rua e digitais, hoje pretendendo incorporar algumas Polícias Militares.

É falacioso o argumento de que Bolsonaro não produz violência, mas tão só discursos e narrativas. Ora, discursos, narrativas e declarações são atos de fala, atos de linguagem, que suscitam efeitos. E esses efeitos, uma vez acolhidos por aqueles que o escutam, se traduzem por ações concretas. Isto é, atos de fala são ações que devem ser consideradas enquanto tais, principalmente no campo da política. Logo, quando Bolsonaro conclama seus seguidores a se manifestarem contra as instituições, seu objetivo reside em destruir essas mesmas instituições com a ajuda de seus fanáticos. Um conflito de rua seria nada mais do que um detalhe, que seria evidentemente atribuído à esquerda ou a algum governador de oposição ou supostamente tal.

Neste contexto, está fadado ao fracasso o esforço de ministros e políticos em conter Bolsonaro, como se pudessem eles ser “amortecedores”. Não faz o menor sentido, uma vez que o diálogo e a política democrática não fazem parte do seu cardápio político. Chega a ser risível o que se lê na imprensa, que os que procuram controlar o presidente no final o consideram imprevisível. Porém só é imprevisível para os que são seus “amigos” neste momento, usufruindo privilégios e posições de poder, pois sua previsibilidade é total quando vista sob o prisma da política baseada na distinção entre amigos e inimigos, no uso sistemático do enfrentamento e na destruição das instituições democráticas.

Não se trata somente de distúrbios psicológicos, graves, de um líder, mas da tentativa de instauração no País de um regime autoritário. Não se pode compactuar com isso!

Denis Lerrer Rosenfield, Professor de Filosofia - O Estado de S. Paulo

PF prende Geddel após achar digitais de ex-ministro em 'bunker' com R$ 51 milhões

Investigadores reuniram indícios que apontam para a ligação entre ele e a dinheirama encontrada em apartamento

A Polícia Federal (PF) faz operação na casa do ex-ministro Geddel Vieira Lima em Salvador na manhã desta sexta-feira. Os policiais federais chegaram antes das 6 horas. Geddel foi preso preventivamente por decisão da Justiça Federal em Brasília. A PF reuniu indícios que apontam para a ligação entre o ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer e os R$ 51 milhões em dinheiro vivo apreendidos nesta semana num apartamento em Salvador.

O mandado que resultou na operação da PF nesta manhã de hoje foi assinado pelo juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília. O magistrado levou em conta para decretar a prisão de Geddel os indícios reunidos pela PF sobre a associação dos R$ 51 milhões ao ex-ministro.  Ao todo, a Justiça Federal determinou o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. O pedido foi feito pela PF e endossado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Os crimes investigados são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O segundo mandado de prisão preventiva se dirige a Gustavo Ferraz, um assessor e aliado de Geddel na Bahia. Ele é suspeito de auxiliar o político baiano na destinação e acomodação das malas de dinheiro. Ferraz, do PMDB, é diretor-geral da Defesa Civil da Prefeitura de Salvador. Ele foi nomeado para o cargo em janeiro deste ano pelo prefeito ACM Neto (DEM). "As medidas são necessárias para evitar a destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos", diz o Ministério Público Federal (MPF). A operação da PF é mais uma fase da Operação Cui Bono, que investiga pagamentos de propina para liberação de crédito do FI-FGTS pela Caixa Econômica Federal.

A PF elencou novas provas e situações que complicaram a situação de Geddel: as digitais do ex-ministro colhidas no apartamento onde houve a busca estavam impressas no próprio dinheiro e material que acondicionava as notas; uma segunda testemunha ouvida após a operação policial confirmou que o espaço havia sido cedido a Geddel, corroborando o que disse o dono do imóvel; uma segunda pessoa é suspeita de auxiliar o político baiano na destinação das caixas e malas de dinheiro; e a PF identificou risco de fuga depois da revelação da história da maior apreensão de dinheiro vivo já registrada no Brasil.

O ex-ministro havia sido preso em 3 de julho dentro da Operação Cui Bono, suspeito de atrapalhar investigações. Ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar, determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Geddel deixou o Presídio da Papuda, em Brasília, no dia 13 de julho, e seguia em seu apartamento em Salvador sem tornozeleira eletrônica. O dispositivo está em falta na secretaria de administração penitenciária da Bahia. Os fatos novos, surgidos na Operação Tesouro Perdido, que apreendeu os R$ 51 milhões, motivam nova prisão do político baiano, independentemente do benefício obtido no TRF.

A origem dos R$ 51 milhões ainda permanece misteriosa. A suspeita da PF é que parte do dinheiro se trata de propinas para viabilizar a liberação de crédito do FI-FGTS a empresas. Geddel é suspeito de receber R$ 20 milhões em propinas. O peemedebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff.

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INsegurança Públic no DF - sistema de identificação de criminoso da Polícia Civil está parado

Segundo sindicato, cerca de 1.200 suspeitos deixaram de ser identificado nos últimos dias

Polícia Civil do DF está sem sistema de identificação de digitais

Segundo o sindicato dos policiais, até 1.200 criminosos podem não ter sido identificados nos últimos 40 dias. PCDF diz que está sendo feita a transição do sistema e que problema estará resolvido até o dia 30

 Sistema é responsável, sobretudo, pelo trabalho de confronto de impressões coletadas em locais de crime

 A contratação de uma nova empresa para realizar as buscas de impressão digital provocou um verdadeiro apagão nas investigações da Polícia Civil do Distrito Federal. A companhia contratada, a Griaule Biometrics — a mesma que fornece o sistema de biometria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) —, ainda não se mostrou capaz de realizar o serviço, que está paralisado. 

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), o serviço passou a apresentar problemas em 14 de julho. Pelos cálculos da entidade, a identificação de até 1.200 criminosos pode não ter sido feita desde então. “É um atraso de duas décadas em 40 dias. E a população é quem tem sentido os prejuízos”, afirma o presidente da entidade, Rodrigo Franco. Em nota, a Polícia Civil afirma que está sendo feita uma transição do sistema e que tudo estará resolvido até o dia 30.

Conhecido por Afis — sigla em inglês para Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais —, o sistema é responsável, sobretudo, pelo trabalho de confronto de impressões coletadas em locais de crime com o objetivo de identificar os autores. Quando os agentes colhem uma digital, ela é inserida no Afis na tentativa de identificar as pessoas envolvidas no crime. 

O novo contrato previa que a empresa implementasse um software próprio para a realização desse trabalho, mas, de acordo com o Sinpol-DF, o trabalho automatizado não tem sido executado por falta de funcionamento das máquinas. Nem mesmo um teste anterior ao contrato foi exigido da nova empresa, afirma o sindicato, que não entende o motivo da mudança de empresa que presta o serviço. “Antes, tínhamos o mesmo sistema que outras polícias do mundo, como a Polícia Federal brasileira e o FBI. Agora, com a incapacidade técnica da empresa contratada em operar o sistema, os agentes teriam que checar, manualmente, cada uma das 40 milhões de impressões digitais cadastradas, até encontrar semelhanças que indiquem o autor de um crime. Impossível”, explica Franco.

O presidente do Sinpol acrescenta que as investigações criminais não são o único serviço prejudicado. “Se uma pessoa morre sem ser identificada por alguém conhecido, não há como identificá-la, correndo-se o risco de ela ser enterrada como indigente, por não conseguirmos contactar os familiares”, alerta. A falha pode afetar até mesmo a doação de órgãos, diz Franco, caso algum hospital receba o corpo de um doador que precise ser identificado pelo sistema. 

O outro lado

Em nota, a Polícia Civil do DF afirma que está sendo feita uma transição entre o sistema antigo e o da nova empresa contratada, que tem melhor qualidade. A previsão para a conclusão da transição é dia 30.  "O sistema de perícia criminal foi perdendo sua capacidade de processamento gradativamente, à medida que estava sendo substituído pelo novo sistema. As pesquisas criminais foram interrompidas no último dia 18 (sexta-feira), em razão do esgotamento do sistema antigo. Mas essa dificuldade momentânea não impede que o trabalho de pesquisa de identificação criminal seja realizado por outros meios, até a instalação plena do novo sistema informatizado, prevista para o próximo dia 30", afirma o comunicado.

O Correio entrou em contato com a Griaule Biometrics e até a publicação desta matéria ainda aguardava resposta.