Ministro ameaça barrar mudança em lei e senador propõe CPI contra tribunais
Apesar de apelos a uma convivência pacífica, o Congresso e o Judiciário
parecem se pintar para uma guerra. O ano começou com magistrados
ameaçando barrar mudanças na lei, propostas de CPI contra tribunais e um
terreno fértil para o avanço inédito de pedidos de impeachment de
ministros do Supremo.
O recomeço das atividades de parlamentares e juízes indica que os
Poderes estão prestes a entrar em choque. Em seu primeiro discurso como
presidente do Senado, Davi Alcolumbre desafiou o STF e disse que o
Legislativo não se curvará “à intromissão amesquinhada do Judiciário”.
Os magistrados também tiraram a poeira da toga. Ricardo Lewandowski
publicou na Folha um artigo em que fala em “limite às reformas” e avisa:
se o Congresso mexer em leis para retirar direitos adquiridos, usará a
caneta para “recompor a ordem constitucional vulnerada”. Seria um
desastre para o ajuste econômico planejado pelo governo e para as
mudanças na Previdência.
Nem Sergio Moro deve ter sossego. Integrantes do STF dizem que o pacote
de combate ao crime do ministro da Justiça está cheio de buracos e que
não permitirão alterações na lei para autorizar prisões após condenação
em segunda instância. O mal-estar cresceu depois que o senador Alessandro Vieira propôs uma
CPI para investigar tribunais por uso político de pedidos de vista e
conflitos de interesse. Ele diz que o objetivo não é perseguir
magistrados, mas jogar luz sobre as cortes. “Se isso acabar mostrando
erros e eventuais crimes, paciência”, conclui.
[No 'estado democrático de direito' que o Brasil vive o Supremo perde no embate com o Congresso - legislar é atribuição do Poder Legislativo e decretar leis inconstitucionais cabe ao Supremo, desde que em decisões fundamentadas.
Se tentar impor ao Poder Legislativo decisões sem fundamento, o 'estado democrático de direito' some e o Supremo perde.]
Folha de S. Paulo
