Arejar a composição do Contran com participação da sociedade civil pode ajudar a reduzir o que parece ser seu empenho em provocar a desconfiança alheia
Ficou parecendo pirraça. No exato dia em que eu o elogiava aqui pela escolha do tema da Semana Nacional de Trânsito para este ano, o Contran se reunia para protagonizar um dos episódios mais bizarros de sua história. A ponto de merecer do Jornal Nacional da TV Globo a comparação com as tristemente anedóticas decisões sobre o kit de primeiros socorros. É que data do mesmo dia 17 sua Resolução no. 556/2015, que torna opcional o extintor de incêndio para automóveis particulares, item que considerava essencial até a véspera.A mesma matéria do Jornal Nacional traz a declaração do presidente do conselho, Alberto Angerami, de que todas as decisões do órgão são sopesadas e fundamentadas em estudos técnicos. Não duvido. Aliás, mais que não duvidar, confirmo a seriedade do processo de decisão do Contran, que é assessorado por seis câmaras temáticas formadas por técnicos representantes de órgãos federais estaduais e municipais de trânsito e especialistas indicados por entidades ligadas aos respectivos campos de trabalho e conhecimento. Meu testemunho tem lastro nos dez anos em que pertenci à Câmara Temática de Educação para o Trânsito e Cidadania, representando a Anpet – Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes.
Testemunhos como este, porém, nunca serão suficientes para neutralizar a desconfiança que a população tem das reais motivações de quem elabora normas. Por isso, caberia muito bem ao caso aplicar a lógica que o imperador romano usou para justificar sua separação da mulher Pompeia, embora nada tenha sido provado contra ela – não lhe bastava ser honesta, era preciso também parecer ser.
Idas e vindas são comuns em estudos técnicos e científicos, inclusive com consequências econômicas e para a saúde (também no dia 17 minha nutricionista me contou o diálogo em que o ovo tentava consolar o glúten, mostrando com seu próprio caso como a vida é feita de altos e baixos). Como disse em editorial o jornal gaúcho Zero Hora, é legítimo que o Contran experimente e aperfeiçoe suas deliberações. No caso presente, o jornal até considera que a nova decisão foi acertada. Mas o que não se conseguiu até agora explicar – nem o jornal cobrou – é por que, se havia um estudo em curso, isso não foi tornado público e a decisão anterior não foi suspensa até a conclusão das análises.
Talvez a resposta esteja em um aspecto que a matéria do Jornal Nacional até abordou, mas não explorou: o Contran só tem representantes dos ministérios. A sociedade civil não tem assento lá. Esse debate já aconteceu algumas vezes no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, terminando sempre com a justificativa de que a sociedade está representada nas câmaras temáticas (que efetivamente têm representantes dos órgãos estatais em só metade de sua composição). O problema é que nelas o debate não flui para a sociedade, porque os membros das câmaras são orientados a não se manifestarem sobre os assuntos antes de eles virarem resoluções...
Por: Paulo Cesar Marques da Silva, Engenheiro, doutor em estudos de transportes pela University College London... - Blog do Noblat
