Parecer no Senado que acusa Fachin de ter violado
ordenamento legal pode barrar indicação dele para o STF
Pela primeira vez na história nunca antes
vista deste País, o
Senado tem grandes chances de vetar a indicação do jurista paranaense Luiz
Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Depois da "Bengalada", que adiou a aposentadoria de ministros de 70 para 75
anos de idade, enfiada goela abaixo
do desgoverno, o risco de "bola
preta" para Fachin se torna concreto, ainda mais depois de uma "nota técnica" do Senado que
complica a vida do indicado por Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo herói
nacional Joaquim Barbosa.
O consultor legislativo João Trindade Cavalcante
Filho deixou a turma do
desgoverno muito pt da vida, ao
apontar que Fachin violou o “ordenamento legal" ao ter exercido a advocacia em mesmo tempo em
que ocupou o cargo de procurador do Estado do Paraná. Na tese do consultor,
elaborada a pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Luiz Fachin realizou
concurso público em 1985, mas tomou posse apenas em 1990 e, portanto, após
edição da Constituição Estadual de 1989 que proibiu que procuradores exercessem
a advocacia.
João Trindade ferrou Fachin: "Com
base em tudo o que expusemos, pode-se concluir que, tendo o sr. Luiz Edson
Fachin tomado posse após janeiro de 1990, quando já se encontravam em vigor as
proibições de advogar constantes tanto da Constituição do Paraná quanto da Lei
Complementar nº 51, de 1990, a atuação no âmbito da advocacia privada,
concomitantemente com o exercício do cargo de procurador do Estado, viola,
prima facie, o ordenamento legal".
O senador Álvaro Dias
(PSDB-PR), que era governador do Paraná quando Fachin foi nomeado para o cargo
de procurador, tenta defender que o exercício da advocacia estava amparado por
uma lei estadual de 1985. O tucano se apresenta como um dos "padrinhos" da indicação de
Fachin para o STF. Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou
que o governo está "absolutamente
confiante" na aprovação do nome de Fachin... A briga promete ser feia,
terça-feira que vem, no Senado.
Fachin pode até passar, como é tradição. Mas a tendência é que, na sabatina com senadores, apanhe mais que o
Toffoli nas redes sociais...
[ao acumular indevidamente cargos,
Fachin demonstrou, para dizer o mínimo, ser totalmente desprovido de ética.
E reputação ilibada, um dos
requisitos para ser indicado ao STF, não existe sem ética.
Álvaro Dias é burro ou finge ser
quando tenta passar a ideia de que uma lei estadual prevalece sobre a
Constituição, ainda que estadual.
Fachin já está sendo aconselhado,
para se poupar e poupar especialmente a ‘soberana búlgara’, a renunciar à
indicação.
Vai desmoralizar menos a Dilma ver
seu indicado não se tornar ministro do Supremo por ter desistido do que ver o
‘patrono das amantes’ ser escarrado durante a sabatina. ]
Fonte: Blog Alerta
Total – Jorge Serrão
