Desagravo à deputada Bia Kicis - Percival Puggina

 

“Até numa conversa com ele [Bolsonaro], brinquei, dizendo que tinha vontade de acreditar na fraude das urnas, porque, quando via nomes como Hélio Negão, Bia Kicis, ou coisas assim, pensava, poxa. Mas sei que eles foram eleitos, assim como tivemos, em outros momentos, como na vitória de Collor, a eleição de muita gente desconhecida”.(Ministro Gilmar Mendes em entrevista ao Correio Braziliense, publicada ontem, 20/07)

Falando ao Jornal da CBN, o ministro já havia, anteriormente, ironizado os dois parlamentares:

“Quem tinha ouvido falar aqui de Hélio Negão? Quem tinha ouvido falar de Bia Kicis? Nenhum de nós tinha ouvido falar deles. Não obstante, eles vieram nesse arrastão provocado pelo presidente Bolsonaro, o que prova que a urna é fiel ao voto que foi depositado”. (Ministro Gilmar Mendes, um ano atrás. Assista aqui.)

É por não respeitar a si mesmo e abraçar-se às próprias conveniências, ainda que isso afronte o mais legítimo interesse da sociedade, que o Congresso Nacional ouve calado frases como as proferidas pelo ministro Gilmar Mendes. 

Resulta em paradoxo alguns membros do Supremo se excederem no uso da liberdade de falar enquanto atropelam ou convalidam atropelos impostos por seus pares à liberdade de expressão dos cidadãos.

Haveria menos barulho de prato quebrado, muita louça institucional não se espatifaria em cacos pelo chão se todos os senhores ministros se mantivessem nos limites da função que exercem e se fossem menos falastrões. [vale lembrar que o ministro Fux, quando o deputado Daniel Silveira foi preso, com invasão do seu domicilio na madrugada, o ministro Fux ironizou, perguntando 'qual é o nome do deputado preso?']

Militantes de pautas identitárias ainda não reagiram à manifestação do ministro. Nem vão, porque essas pautas só têm validade para companheiros.  

Escrevo, pois, estas linhas em desagravo dos parlamentares e, em especial, da deputada Bia Kicis, e não por ser mulher, mas por ser excelente parlamentar.

Coisificá-la é coisa de quem tem outra coisa na cabeça.  Bia foi procuradora concursada do Distrito Federal. [ressalte-se que além de aprovada no concurso público para procuradora, obteve mais de 85.000 votos para deputada federal.]

 

Como cidadã, foi ativa no combate à corrupção, defensora das pautas conservadoras, líder na defesa do voto com impressora, auditável.

Como congressista, a contragosto de Gilmar Mendes e seus pares e ímpares no STF, precisou de pouco tempo para se tornar nacionalmente conhecida. 

Formamos amizade e, por isso, acompanho, à distância, seu trabalho como vice-líder do governo e presidente da CCJ, a mais importante comissão da Câmara dos Deputados.

Bia Kicis incomoda? Sim, incomoda, mas não foi eleita para acomodar. Parlamentares inócuos, placebos, já temos muito além da conta.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Servidor admitido sem concurso antes da CF não tem mesmos direitos dos efetivos, diz PGR

Segundo o Procurador-geral da República, isso “acarreta extensão indevida de vantagens exclusivas dos servidores efetivos”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma tese ao Superior Tribunal de Justiça (STF), onde afirma a impossibilidade de reenquadramento, em novos planos de cargos, carreiras e remuneração (PCCR), de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. 

Segundo Aras, isso “acarreta extensão indevida de vantagens exclusivas dos servidores efetivos”. O tema é discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), que tramita no STF e que teve repercussão geral reconhecida.

O recurso foi iniciado no estado do Acre e questiona decisão do Tribunal de Justiça local (TJAC) que manteve o enquadramento de um servidor admitido sem concurso no PCCR da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Ele argumentou que teria direito a movimentações horizontais e verticais próprias dos efetivos. De acordo com o TJAC, o servidor já integrava o PCCR antes da Emenda Constitucional estadual 38/2005, que efetivou as pessoas admitidas sem concurso.

No parecer, Aras reforça que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.609/AC, o STF declarou a inconstitucionalidade das normas estaduais que fundamentaram o reenquadramento funcional do servidor. Para o PGR, postular o cargo em concurso público é obrigatório para a investidura em cargo público. 

A mesma direção, segundo Aras, foi adotado em decisões do STF que estabeleceram o cumprimento indeclinável da regra constitucional do concurso público para provimento de cargo. “O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na medida em que conferiu o direito de reenquadramento funcional do servidor admitido sem concurso público”, argumenta o procurador-geral.

Além disso, Aras aponta que o STF tem decidido, em processos sobre o mesmo tema, que é incabível a aplicação do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe sobre o princípio da segurança jurídica, para conferir o direito a reenquadramento funcional a servidores contratados sem concurso público.

 De acordo com o texto do artigo 19, os servidores públicos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, da administração direta e autárquica e das fundações públicas admitidos sem concurso público, mas que contavam com no mínimo cinco anos de exercício continuado na data da promulgação da Constituição, passaram a ser considerados estáveis no serviço público. “A estabilidade excepcional prevista no art. 19 do ADCT difere da efetividade assegurada aos servidores cuja investidura deu-se por aprovação em concurso público, sendo vedada a extensão a servidores alcançados pela norma transitória e que não preencham esse critério dos direitos e vantagens privativos de servidores efetivos”, finaliza o PGR.

Papo de Concurseiro - Correio Braziliense

INcompetência do Ibaneis + IGES-DF = FRACASSO TOTAL NA SAÚDE PÚBLICA do DF

Os 3 (três) Is fatais para a Saúde Pública do DF

O I de Ibaneis + I de IGES + I INcompetência = CAOS e FRACASSO na Saúde Pública do DF. 

Um exemplo: no mundo inteiro as medidas preventivas contra a covid-19 estão sendo reduzidas = a grande e persistente queda nos números de casos e mortes causados pela peste, a queda nos níveis de ocupação das UTIs recomendam a desativação. 

Já no DF o percentual de ocupação das UTIs continua no limite máximo - fila de doentes de covid-19 aguardando vagas e  o número de mortes em 24 horas alcançou 18 =  o maior desde outubro 2021.

 

Também, o ainda governador Ibaneis mais preocupado com o Piauí = aliás  o IGES-DF deveria ser chamado de Embaixada no Piauí no DF. Acreditem que naquele instituto tem uma lista de 90 funcionários que entraram sem concurso e conhecidos como os INTOCÁVEIS - NÃO PODEM SER DEMITIDOS; 

a propósito:  recentemente,  um  ex-diretor diretor do IGES-DF tentou demitir um dos INTOCÁVEIS, não conseguiu, pediu demissão.

 

Pela combinação de incompetência e a condição de intocáveis atribuída a uma  parte dos funcionários só nos resta concluir: o IGES-DF é apenas uma forma de contratar funcionários, sem concurso público,  para trabalhar em órgãos públicos na área da Saúde do DF, sem os inconvenientes - limitações  da terceirização. 

 

Claro que o 'status' de  instituto isenta aquele órgão do cumprimento de outras normas que sujeitam os demais órgãos públicos. Ser cabide de empregos é apenas um dos caminhos que o IGES-DF apresente para beneficiar  apaniguados com recursos públicos.

 

Por onde o MP que não investiga ao instituto e pede o certo = a EXTINÇÃO do IGES-DF.? 

 

Blog Prontidão Total

 

CLDF emperra votação de PLs de interesse do Buriti

[A Câmara Legislativa do DF = CLDF ... essa sigla, além de não legislar = esta semana já teve uma Lei, mais uma, declarada inconstitucional, ainda emperra a votação de projetos e está com um "trem da alegria", pronto para partir = efetivando funcionários que entraram na CLDF SEM CONCURSO PÚBLICO.

Tal efetivação ocorrendo, aqueles funcionários que,  NÃO PRESTARAM CONCURSO , entraram pela janela, passam a ter o direito dos que ralaram, papiraram, foram aprovados em concurso.

O TCDF é contra - um dos votos contrários a essa excrescência é o do conselheiro Renato Rainha. 

Se o trem de alegria partir e não for descarrilado, para inicio do papo, os passageiros que hoje se aposentam com o teto do INSS, que foi utilizado para calcular a contribuição previdenciária, deixa de ser utilizado e os janeleiros passam a receber aposentadoria integral (específica para os que prestaram  concurso público e lograram aprovação) passando de R$ 6.433,57, teto máximo para aposentadoria via INSS, para o mínimo de R$ 14.000,00 com paridade e integralidade.]

Não andam bem as relações entre a Câmara Legislativa e o Palácio do Buriti. Em uma articulação que envolve parlamentares de oposição, independentes e até governistas, deputados distritais lançaram mão da obstrução da pauta e não votaram, esta semana, projetos de autoria do Executivo. 

A obstrução é um problema para o GDF, em um momento de retomada econômica e de atenção à saúde durante a pandemia. 

Vários projetos de interesse do governo estão na fila para serem votados: crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF, no valor de R$ 446 milhões; construção da UPA de Planaltina; pagamento de servidores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF); subsídios para empresas de ônibus.

 No CB.Poder - Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Iges-DF (Gestão da Saúde do DF) promove aglomeração para seleção candidatos - hospitais de campanha e nas UPAs Covid-19

O Iges-DF foi criado para ser o gestor da Saúde Pública no DF. 

[Dizem as más línguas que é na verdade uma forma de burlar a lei, não realizando concurso público para o pessoal operacional das UPAs, hospitais e postos de saúde.  

O que se sabe é que uma das diretoras, parece que a vice-presidente ocupava tantos cargos públicos, simultaneamente, que se fosse cumprir o horário em todos, sua carga horário seria 22h/dia. 

O assunto parece que foi esquecido, ela abriu mão de uns dois empregos e agora está em dois com carga horária de 12h/dia.]

Fato: O Iges-DF está realizando seleção para contratação de enfermeiro e técnico de enfermagem, para trabalharem nas UPAs e hospitais de campanha dedicados ao combate à covid-19.

A prova consiste na apresentação de currículos, a divulgação do processo seletivo é na base do boca a boca. Grande parte dos que lá estavam era formada por profissionais que souberam, por amigos, da seleção. Era  chegar lá, entregar o currículo, informalmente, e  sair com a orientação de aguardar contato.

Por ser um negócio sem horário de saída ou de chegada, tudo informal, na base vai chegando, aguarda um pouco e será atendido, hoje por volta das 11h, tinha uns trezentos candidatos, alguns sem máscara,outros indo e outros chegando.

O local da aglomeração é no Setor Policial Sul, em frente ao Hospital de Campanha da PM DF e ao lado do Hospital Central da PM-DF.  Dizem as afamadas más línguas que além do currículo,  será levado em conta a resistência dos candidatos ao vírus. Cada um ficando por duas ou mais horas e não contraindo a covid-19 tem boas chances de ser selecionado. A CONFERIR.

Editores do Blog Prontidão Total

Pedras na Geni - O Globo

Antonio Pedro Pellegrino 

Há privilégios que precisam ser extintos no funcionalismo, mas prerrogativas, que de privilégio nada têm, precisam subsistir

No Brasil de hoje, quando se fala em serviço público, nos deparamos com um verdadeiro festival de barbaridades. Se, num dia, assistimos boquiabertos a um procurador de Justiça esbravejar contra o seu “miserê” de 24 mil mensais, noutro, os salvadores da pátria de plantão não deixam o nosso espanto esmorecer: o funcionalismo público é parasitário, proclama-se em alto e bom som. Essas duas manifestações representam bem o embate no qual o Brasil está imerso. De um lado, os funcionários públicos, esses marajás que ganham muito e trabalham pouco — vociferam alguns; de outro, uma parcela significativa da sociedade que, debaixo de discursos como o da eficiência, escondem um ódio capaz de fazer quem o sente perder as estribeiras. É justamente a origem desse ódio que pretendo investigar nas próximas linhas.

Antes de prosseguir, diga-se o óbvio: no meio do funcionalismo, realmente, há privilégios que precisam ser extintos, como também, por outro lado, há prerrogativas institucionais que de privilégio não têm nada, e que, portanto, precisam subsistir. Contudo, não é objetivo deste artigo analisar se isso ou aquilo deve ser mantido ou não. Foquemos, pois, no que interessa.

Eis o meu argumento: a Constituição de 88, na medida em que exigiu concurso para o provimento de cargos públicos, constituiu para grande parcela da sociedade brasileira uma brusca ruptura, já que abalou a tradição brasileira de ver no Estado uma extensão da família. A propósito, veja-se que, já no Império, Joaquim Nabuco via no funcionalismo o asilo das antigas famílias ricas e fidalgas.

Com a República, a ocupação do espaço público por apadrinhados, ao contrário do que se poderia supor, não diminuiu, bastando tomar como exemplo as famílias que, por gerações e gerações, tiravam suas fortunas de cartórios, os quais lhes eram, não raro, presenteados pelos políticos da ocasião. Porém, com a Constituição de 88, a farra acabou, passando-se a exigir concurso público para o exercício da atividade cartorária.

O ódio, pois, com relação ao funcionalismo público nasce, em grande parte, de uma perda de espaço, isto é, cargos outrora ocupados por quem achava que a eles tinha direito por uma questão de sangue passaram a ser ocupados por “estrangeiros”, pessoas que, criadas em famílias sem contatos no “andar de cima”, dependiam única e exclusivamente de seu suor para conquistar o que almejavam.

No ponto, escutemos Freud, para quem, nas massas, a impressão do passado permanece conservada no inconsciente. O esquecido, assim, não é apagado, mas apenas recalcado, o qual, diante de certas circunstâncias, vem à tona com uma força avassaladora. Aplicando-se a teoria à nossa realidade, temos que o ódio ao funcionalismo público, em estado de latência desde que a Constituição de 88 democratizou o acesso aos cargos públicos, encontrou sua válvula de escape na reforma administrativa do governo Bolsonaro.

Nesse sentido, declarações como a do ministro Paulo Guedes de que, além de parasitas, os funcionários públicos filiados a partidos políticos não deveriam ter estabilidade, pelo absurdo de seu teor, as colocam na categoria de ato falho. Nessa condição, elas põem a nu o que de fato anima o ministro Guedes na sua cruzada contra o funcionalismo: a produção de funcionários públicos nos moldes do “Amanuense Belmiro”, de Cyro dos Anjos, isto é, cabisbaixos, inofensivos, domesticáveis e, obviamente, sem dinheiro para ir à Disney. É preciso resistir.

Antonio Pellegrino, procurador  - O Globo

Funcionalismo - O parasita e o carregador de piano - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

"Parasita" foi o grande vencedor do Oscar deste ano e o diretor do filme, também premiado, divide com Paulo Guedes o uso desse título que frequenta o noticiário. O sul-coreano com o filme e o ministro com esta manifestação, pronunciada na Fundação Getúlio Vargas: “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”.

Os parasitas e os que não são parasitas ficaram furiosos. O ministro da Economia pediu desculpas pela generalização. Mas o episódio deu munição para os que querem torpedear qualquer transformação no Estado brasileiro que tire do conforto os que vivem uma situação privilegiada em relação aos demais contribuintes brasileiros.

No fundo, no fundo, a denúncia de que há parasitas deve ter sido aplaudida pelos que "carregam o piano". Em qualquer instituição pública que se examine vai se identificar aqueles que deixam o paletó no espaldar da cadeira, os que ficam no cafezinho, os que saem para tratar de seus assuntos particulares, os que ficam de enganação dias, meses e anos, e aqueles hospedeiros dos parasitas, sobrecarregados, que precisam realizar as tarefas, como quietas vítimas da injusta distribuição do peso. "Carregam o piano" em hospitais públicos, nos postos de saúde, nas escolas públicas, na previdência, nos ministérios, nas estatais.

O concurso público é a forma mais justa de admissão em carreira do Estado, porque avalia o mérito. Mas esse mérito precisa ser continuamente avaliado no desempenho do servidor do público. No entanto, a estabilidade e o direito adquirido são tentações a que muitos não resistem, ao encontrar quem trabalhe em seu lugar. E não se pode elogiar o "carregador de piano" sem que isso signifique admitir como simbiose essa relação entre parasita e hospedeiro. É preciso libertar esse hospedeiro.

A agenda de transformação administrativa do Estado que vai ser oferecida ao Congresso quer romper isso para o futuro, já que no presente não pode ofender o direito adquirido, que está abrigado pela Constituição. As propostas de mudanças vêm da experiência crítica dos melhores das carreiras do Estado, os que dominam todas as nuances desse intrincado ser que é o inchado Estado brasileiro. Agente público escolhido e mantido por mérito, sem militância partidária, de caráter incorruptível, sem ser servidor de um governo ou de outro, mas do povo brasileiro e para as próximas gerações.

Ao longo dos anos, separou-se dos demais brasileiros um contingente estatal com mais direitos que os outros, contrariando a Constituição, que fala em igualdade, "sem distinção de qualquer natureza". E, convenhamos, as diferenças não são apenas entre os servidores do público e o público. Existem distinções também entre os próprios servidores, com a coexistência de parasitas e de "carregadores de piano".
 
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Alexandre Garcia, colunista - Vozes - Gazeta do Povo

IBANEIS, dois alertas:

É  público e notório que a ideia de criar instituto para a saúde é coisa do genial Rollemberg – além de ser algo gestado por um cidadão que padece de crônico excesso de falta de inteligência, tem o inconveniente de instituto lembrar 'instituto lula' que é sinônimo de tudo que não presta, inclusive de corrupção.

O 'instituto de saúde do DF' em funcionamento e outros que o senhor  pretende criar utilizam recursos públicos, o que os coloca sob os principios da administração pública - principios que em situações excepcionais podem ser 'esquecidos, mas, a regra é que DEVEM SER SEGUIDOS.

Licitações - os tais institutos estão sujeitos, me parece, a um regime mais flexível para comprar/contratar sem licitção, mas dentro de alguns limites.

Assim por enquanto, as compras estão sendo processadas em menor tempo, mas, logo as normas legais terão que ser seguidas e vai encalhar tudo - o senhor, não competência legal para revogar a Lei das Licitações e outras normas que cuidam do assunto. Assim, sugiro que o senhor aproveite esse tempo de flexibilização para formar um estoque de emergência. 

CONCURSO PÚBLICO - contratar pessoal sem concurso público é vedado no serviço público; os tais institutos estão contratando na base do QI - quem indica; mas,uma hora a coisa vai pegar. 

CONCURSO PÚBLICO para trabalhar em órgãos bancados com recursos públicos é a regra.

Consta que o senhor possui notório saber jurídico - mas, o atual  presidente do Supremo, reprovado em dois concursos para juiz de primeiro grau, também teve o reconhecimento de ser possuidor de tal saber, tanto que é ministro.

Essa subjetividade do que é notório saber jurídico, talvez torne conveniente que o senhor examine com atenção - vai que o Rollemberg deixou uma bomba engatilhada para pegar o senhor.

Finalizando, lembro que o mês está terminando e pouco foi feito - embora o senhor precise de um prazo maior para que sua administração pegue ritmo.

O triste é que uma das suas obras mais importantes - inclusive foi feita sob o regime SOS-DF, foi atingida pelas fartas e bem vindas chuvas de agora a pouco e os meios fios recém pintados (na citada operação SOS-DF) sujaram, ficou tudo enlameado.

O Povo anseia para ver o resultado do seu dinamismo apregoado durante a campanha.

Editores do Blog Prontidão Total

Conheça a rotina dos controladores de voo do aeroporto de Brasília

Homens e mulheres passam o dia de olho nos computadores, nas pistas do aeroporto e no céu para garantir a segurança dos pousos e decolagens na capital

“Senhores passageiros, preparar para decolagem”, diz o piloto com voz calma e transmitindo segurança. Com uma mão nos instrumentos do avião, ele fica de ouvido ligado nas instruções que lhe são passadas. Apesar de ter todo um horizonte à frente, ao longo da trajetória de sua rota, vai contar com a ajuda de homens e mulheres que o observam por telas com círculos e números que dizem se está tudo bem ou se alguma medida deve ser tomada, até que o avião pouse e seus passageiros e tripulação desçam dele. “Se um avião tiver uma pessoa, o piloto só, ele já é importante para nós”, garante o capitão da Aeronáutica André Buarque, com 30 anos de experiência. Amanhã é comemorado o Dia do Controlador de Voo, profissionais que cuidam da segurança de aeronaves da pista aos ares para as pistas de volta.

Em Brasília, os controladores de tráfego aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB) trabalham no Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I), localizado nas dependências do terminal administrado pela Inframerica. O sistema funciona 24 horas e os controladores se revezam em turnos de sete horas e meia ou nove horas de trabalho. Antes de ingressar na FAB, o candidato a controlador precisa ser aprovado em concurso público. Os aprovados no processo seletivo passam pela fase de capacitação, que inclui a adaptação à atividade militar e o curso de controlador de tráfego aéreo em escolas especiais. Entre outras habilidades exigidas, é necessário ter um conhecimento amplo em meteorologia, navegação aérea, geografia, inglês, amplo conhecimento de aeronaves e também de todas as normas de tráfego aéreo.

 

Organização

Ao contrário do que a imaginação popular desenha, os controladores de voo não trabalham só nas torres de aeroportos. Na verdade, aqueles que trabalham nesse lugar específico lidam visualmente com as aeronaves observando aterrissagens, decolagens e o taxiamento dos aviões. Outro controlador de voo com o qual os pilotos contam são os que trabalham nos Centros de Controle de Aproximação. Em um raio de 40 milhas (cerca de 64km), eles organizam a fila de aviões que sobe e desce dos aeroportos. “As aeronaves devem ser mantidas a no mínimo 1.000 pés de distância uma da outra, isso é um pouco mais de 300 metros”, explica Iveh Rocha, controladora de voo e 2ª sargento da Aeronáutica.

 

Iveh Rocha pretendia ser piloto, mas se realizou como controladora (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

A terceira peça no controle de voo é o controle de área, realizado no Brasil em quatro perímetros. O Centro de Controle de Área em Brasília cobre boa parte de Minas Gerais, de São Paulo, do Mato Grosso, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “Temos a área com maior fluxo de voos, apesar de ser uma das menores”, pontua o controlador e 2º sargento Raphael Almeida. Contando com equipamentos, eles mantêm os aviões em rota e alertam para eventualidade de clima. “Mesmo vendo aqui, nós dependemos do piloto nos dizer se a nuvem está acima ou abaixo dele”, explica o capitão André Buarque. Na tela do equipamento, cada aeronave aparece como um círculo e junto a ela sua identificação, matrícula, velocidade (em nós) e altura (em pés).

Continuar lendo, Correio Braziliense

 

 

 

Remoção de servidores vai restringir concurso público no Brasil

Para economizar, Ministério do Planejamento edita portaria que permite o remanejamento compulsório de servidores do Executivo Federal para suprir cargos vagos em órgãos diferentes dos de lotação

[vale destacar que o alcance da medida se limita ao Poder Executivo; em consequência, a redução da necessidade de novos  concursos públicos  se aplica só àquele Poder.]

Em período de escassez de recursos, o governo editou, ontem, medida para evitar a abertura de novos concursos públicos. A Portaria 193, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União, flexibilizou as regras de transferências e remoções de servidores de órgãos do Executivo federal. O ministro do Planejamento substituto, Gleisson Rubin, admitiu que, ao suprir deficits de efetivo com profissionais que já pertencem ao quadro, vai reduzir a necessidade de novos certames, resultando em economia para o governo”. De acordo com o ministério, as movimentações seguiam normas bem mais rígidas, que limitavam as mudanças e geravam gastos com cargos comissionados. “A partir de agora, são ampliadas as possibilidades de migração, sem despesas para o Tesouro Nacional e sem qualquer perda para o funcionário”, destacou, em nota, a assessoria de imprensa.

Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, considera que do ponto de vista da racionalidade, os remanejamentos são bem-vistos. “Meu receio é de que as possíveis alegações de desvios de funções sejam recepcionadas pelo Judiciário”. Ele lembra que, se já há a caracterização de desvio quando o servidor é deslocado dentro do próprio órgão, para ocupar função semelhante, que dirá com a movimentação ampla prevista na portaria. “Espero que esses remanejamentos não gerem uma enxurrada de decisões judiciais contrárias com ônus para a União”, disse.

Para Rudi Cassel, especialista em causas de servidores, do escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues Advogados, o texto não traz novidades. Essas normas já estão regulamentadas pelo Decreto nº 4.050/2001, substituído pelo Decreto nº 9.144/2017.  “A previsão de movimentação está no artigo 93 da Lei nº 8.112/90, mas deve gerar muitas impugnações judiciais se usada sem a concordância do servidor”, alertou. Segundo Ruzzarin, as remoções seguem rígidas normas técnicas e não acontecem “apenas porque o governo quer”.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, afirmou que, há anos, as lideranças sindicais tentam discutir a estrutura da administração com o Planejamento, sem sucesso. Agora, repentinamente, foram surpreendidas com “uma ordem de ofício”. Ele lembrou que o Planejamento já divulgou que há mais de 200 mil cargos vagos no serviço público federal. Na opinião de Silva, isso vai agravar o problema, já que, em fevereiro de 2019, quando for paga a última parcela da incorporação das gratificações, 120 mil profissionais vão se aposentar. 

Interesse
Portaria 193 determina que “a alteração da lotação ou exercício de empregado ou servidor para compor força de trabalho é ‘irrecusável’ e não depende da anuência prévia do órgão ou entidade ao qual ele está vinculado”, quando feita em caso de necessidade ou interesse público ou por motivos de ordem técnica ou operacional. Apenas para os empregados de empresa pública ou sociedade de economia mista, que não dependem de recursos do Tesouro, será admitida a “anuência prévia” da companhia. Para o presidente da Condsef, a compulsoriedade da medida é um dos problemas da medida. “A portaria obriga de forma unilateral o trabalhador a mudar de vida, sem considerar especificidades”, afirmou.

Concluída a movimentação, “o retorno do servidor ou empregado movimentado ao órgão ou entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Planejamento”, assinala a portaria. “Há órgãos que lidam com certo excedente de pessoal, porque tiveram parte de suas funções suprimidas, e outros órgãos que, ao contrário, absorveram novas funções e têm necessidade de reforço das suas equipes”, explicou Rubin.

 

Correio Braziliense

 

Qual o motivo de uma Câmara de Vereadores se envolver com projetos gays? O Rio tem inúmeros problemas mais sérios e que merecem a atenção dos seus vereadores

Bancada religiosa na Câmara tenta barrar projetos de lei que tratam de questões de gênero e sexualidade [assuntos que não são de competência dos vereadores e devem ir para o arquivo.]

Evangélicos e católicos resistem a propostas sobre a questão de gênero

Numa sessão destinada à votação de seis projetos de lei da vereadora Marielle Franco (PSOL), três propostas que tratam de questões de gênero e sexualidade sofreram, nesta quinta-feira, resistência da bancada religiosa. Após muita negociação, duas delas foram aprovadas em primeira discussão, mas ainda podem ser modificadas quando voltarem ao plenário para a segunda votação. Outra, que cria o dia de luta contra a homofobia, a lebofobia, a bifobia e transfobia, acabou sendo adiada. [alguém diga qual a importância, necessidade,  da existência de um dia dedicada a tais preferências sexuais? 

Qualquer dia algum vereador vai apresentar projeto de lei estabelecendo que um percentual das vagas de qualquer concurso público (incluindo vestibular)  deve ser reservado aos gays - sendo exigido durante a inscrição que seja comprovada a bizarra preferência sexual.

O município do Rio, o Estado do Rio e o Brasil tem coisas mais importantes em que gastar tempo e dinheiro público.] 

Marielle e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no dia 14 de março, no Estácio.  A bancada do PSOL teve que negociar com vereadores evangélicos e católicos para que as propostas fossem votadas sem emendas. [na segunda votação esse acordo deve ser ignorado e os projetos arquivados.] O acordo foi costurado com Alexandre Isquierdo (Democratas), ligado à Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Um dos projetos prevê a realização de uma campanha permanente contra a violência e o assédio sexual. O outro trata da criação de um terceiro turno em creches, para receber crianças cujos pais trabalham ou estudam à noite. 

SEGUNDA DISCUSSÃO ESTE MÊS

O vereador Professor Tarcísio (PSOL) disse que a tendência é que essas duas propostas sejam aprovadas na segunda discussão, que deve acontecer ainda este mês, mas com emendas da bancada religiosa que retirarão qualquer referência à questão de gênero. [o ideal mesmo é que na segunda votação o assunto vá para o arquivo.] No caso do projeto que cria o Dia de Luta contra a Homofobia (17 de maio), a iniciativa de pedir o adiamento partiu de Cláudio Castro (PSC), ligado ao movimento carismático da Igreja Católica. — Há uma resistência da bancada fundamentalista em relação a questões envolvendo LGBTs. A aprovação da data era simbólica para a causa. Mas a questão religiosa pesa na Casa — disse Tarcísio. [vereador Tarcísio: tem maior peso na eleição, quando serão lembrados os nomes do que desperdiçaram tempo e dinheiro público defendendo causas que não merecem nenhum tratamento especial e esqueceram dos PROBLEMAS REAIS que o município do Rio enfrenta - tais nomes não receberão votos.] 

 

Isquierdo argumentou que não existe na Câmara um bloco religioso, mas, sim, “vereadores que professam a fé católica e a evangélica”. Segundo ele, muitos políticos, independentemente de religião, são contrários a um debate ideológico sobre gênero, principalmente nas escolas. Ele lembrou que, em abril, uma emenda da bancada do PSOL que previa a discussão de gênero no novo Plano Municipal de Educação foi rejeitada.

— Todos somos contra discriminações, mas, por trás desses projetos, está uma tentativa de abrir espaço para que a questão de gênero entre em debate nas escolas com viés de convencimento. E com isso nós não concordamos — disse Isquierdo.

Cláudio Castro explicou por que pediu o adiamento de um dos projetos de Marielle:

— Hoje, existe uma discussão muito concentrada em uma camada da população que sofre discriminação. Esse debate tem que ser ampliado. Existem outros preconceitos, como o contra gagos.

Um dos momentos mais tensos da sessão ocorreu quando o vereador Otoni de Paula (PSC), da bancada evangélica, anunciou que votaria contra a resolução que dá o nome de Marielle Franco à tribuna do plenário. O projeto foi apresentado pelas seis vereadoras da Câmara. Otoni alegou que seria um ato precipitado, já que as investigações que apuram o duplo homicídio ainda não foram concluídas. As pessoas que estavam nas galerias ouviram o discurso de costas, gritando palavras de ordem. Foi dele o único voto contrário à resolução. Mônica Benício, viúva de Marielle, acompanhou a sessão. [lamentavelmente o Rio permanece fazendo questão de se destacar por votar em candidatos absurdos e propostas sem sentido.

Por isso é que também continua se destacando na falta de segurança, na criminalidade, na falência.]

— A voz de Marielle não será calada. Nós vamos continuar na rua — prometeu Mônica.

Também foi aprovado um projeto que incentiva a formulação de políticas públicas voltadas para as mulheres. Os vereadores votaram ainda uma proposta que obriga o município a garantir medidas socioeducativas determinadas pela Justiça a jovens fora de abrigo. 

Cerca de 60 pessoas acompanham a sessão na Câmara Segundo a equipe da vereadora, o esforço é de "manter vivo o seu legado" e fazer "Marielle Presente por meio de suas ideias". A parlamentar foi eleita com 46.502 votos em 2016, a quinta mais apoiada pelos eleitores cariocas. As propostas refletem o engajamento na causa dos direitos das mulheres, dos negros, da comunidade LGBT e também da população de baixa renda.

Veja os projetos de Marielle Franco:

Espaço Coruja (PL 17/2017): Criação de um programa de acolhimento a crianças no período da noite, durante o trabalho ou o estudo de seus responsáveis. A ideia é cuidar dos pequenos e propiciar que mães com dupla jornada permaneçam em seus empregos e estudos. [tem algum sentido, mas deve ser avaliado com muita atenção, especialmente a relação custo x beneficio.]

- Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017) [para que este dia? aproveitem e crie o 'dia da mulher nissei', o 'dia da mulher índia', o 'dia da mulher branca'] 

-  Inclusão no calendário oficial da cidade a data para marcar o dia em que a homossexualidade deixou de constar como doença no Código Internacional de Doenças.[qual o motivo de um dia para comemorar a data em que uma disfunção deixou de constar como doença do CID? e ainda incluir essa bobagem no calendário oficial da tão maltratada cidade do Rio de Janeiro.]

O Globo