Legitimidade institucional e pacificação do Brasil - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Ben Shapiro, o comentarista conservador americano, usou o caso brasileiro para uma reflexão mais genérica sobre o enfraquecimento da legitimidade institucional no Ocidente. Ele não alivia a barra de quem vandalizou Brasília - e nem deveria, mas coloca tudo dentro de um contexto mais amplo: as elites querem mais controle por meio do governo, e o povo percebe um distanciamento cada vez maior entre representantes e representados.

A grande mídia em nada ajuda. Tomada pela ideologia esquerdista, os jornalistas demonizam a direita, sempre rotulada como "extrema direita", e adota um duplo padrão escancarado. Basta ver como trataram diferente quando black blocs vandalizaram Brasília há alguns anos. A violência "progressista" é justa e redentora, enquanto a da "extrema direita" é golpista e terrorista.

O esgarçamento do tecido social em nada ajuda. Nossos "pequenos pelotões" de que falava Burke estão enfraquecidos, a religião perdeu força, as comunidades estão num clima tribal de "nós contra eles". O estado é um aparato gigantesco que cada tribo disputa para poder impor suas vontades e ideologias aos demais, perdedores. Quanto maior o avanço estatal, com seus tentáculos pegajosos e autoritários, menor é o espaço para a sociedade civil.

Tenho lido e escrito bastante sobre essa crise de legitimidade nas democracias "liberais" do Ocidente. Na era da Guerra Fria havia um inimigo mais específico, com seu modelo de planejamento central, sua visão totalitária e coletivista sem qualquer espaço para o indivíduo, e havia um denominador comum que unia de certa forma a esquerda e a direita mais moderadas. Hoje o ambiente é de polarização absoluta.

É difícil imaginar como isso possa terminar bem. O caso brasileiro conta com agravantes, como o malabarismo do sistema para soltar e tornar Lula elegível, a parcialidade do TSE durante a campanha eleitoral, a falta de transparência do processo como um todo. Lula carece de legitimidade perante basicamente metade da população. E a velha imprensa, ao demonizar todo patriota indignado e colocar a pecha de "terrorista" na maioria sem um critério mais objetivo, joga lenha na fogueira.

Mais de mil pessoas, entre elas idosos e crianças, trancadas num galpão. Alexandre de Moraes diz que não é uma "colônia de férias" e que o Judiciário será implacável com os "terroristas". 

Mas um juiz não deveria condenar cada um antes de provas. 

No mais, podemos questionar: e se fossem mil pessoas, crianças incluídas, presas numa favela carioca após uma operação policial? Sabemos qual seria a reação das ONGs dos direitos humanos e da imprensa em geral.

 

O Brasil precisa de paz, e as instituições precisam ser fortalecidas. Isso certamente não vai acontecer por meio do vandalismo de quem se diz patriota. 

Tampouco será possível por meio de uma perseguição implacável a todos que enxergam legitimidade não nesses atos inaceitáveis, mas na demanda em si por maior respeito à Constituição e às liberdades individuais, especialmente de exprimir nossa opinião sobre a falta de legitimidade do presidente eleito.

 

Tenho dito isso e repito: se a única forma de "pacificar" o Brasil for calar, perseguir ou prender todo aquele que não engole a vitória de Lula da forma como se deu, então teremos a "paz" de uma China. 

Não dá para chamar de democracia um resultado desses. Para "salvar nossa democracia", vão acabar por destruí-la de vez...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Por um pacto nacional

É preciso que haja sabedoria suficiente para que a escolha do eleitor, qualquer que seja ela, seja o prenúncio da concórdia nacional e da retomada do crescimento sustentável

Uma campanha eleitoral é, por definição, o momento em que distintos modelos políticos e visões de mundo são confrontados, muitas vezes de forma ruidosa, na expectativa de convencer o eleitor a sufragar uma dentre as diversas propostas apresentadas. Logo, numa campanha não se pode esperar um clima de harmonia e concórdia, e, às vezes, até mesmo os limites da civilidade, no calor dos discursos, são ultrapassados. Esse embate tem sido especialmente virulento nestas eleições, levando muitos a considerar que, qualquer que seja o desfecho, as consequências serão apocalípticas e as divisões político-ideológicas, insuperáveis. 

Mas a verdade é que os candidatos e seus eleitores chegaram ontem ao dia decisivo do primeiro turno da eleição presidencial ante o imperativo de, uma vez fechadas as urnas e conhecidos os resultados, aceitarem o veredicto eleitoral. Esse é o pressuposto de uma disputa democrática - vence quem tem mais votos. A partir da aceitação do resultado, estarão dadas as condições para que se alcance alguma forma de convergência em torno de interesses comuns. É isso o que se espera do próximo governo e também dos partidos que lhe farão oposição. 

Para os que duvidam dessa possibilidade de entendimento, tendo em vista o grau de animosidade que grassou na campanha, em especial nas redes sociais, é preciso lembrar da experiência de muitos países que conseguiram superar divergências políticas que, em alguns casos, levaram até mesmo à guerra civil. O Brasil, a despeito da hostilidade manifestada por diversos grupos de simpatizantes dos principais candidatos a presidente, está a léguas de experimentar o grau de ódio que poderia levar a um conflito mais sério; logo, o diálogo é perfeitamente possível. 

Será no campo político e institucional, e não na confusão nas ruas, que as diferentes ideias para o País deverão ser expostas, negociadas e submetidas ao escrutínio democrático. Não há outro caminho, razão pela qual se espera que o próximo governo tenha a grandeza de respeitar a oposição, tão legitimamente eleita quanto o presidente; e que os partidos de oposição, por sua vez, aceitem as derrotas que os colocaram nessa condição. Pode parecer óbvio - como, de fato, é -, mas não é possível imaginar qualquer outro caminho para a pacificação do Brasil que não passe pelo comezinho respeito às decisões soberanas do Congresso, alcançadas por meio do voto. 

Não se espera que adversários deixem de sê-lo de uma hora para outra. No entanto, é preciso que as lideranças políticas, tanto do governo como da oposição, tenham em mente que o Brasil, dada a terrível conjuntura econômica e social, corre sério risco de se tornar ingovernável - e, aí sim, estará criado o ambiente que inviabiliza a democracia. Se não é isso o que se deseja, então o primeiro passo, depois das eleições, será abandonar a retórica incendiária, que tem envenenado o debate nacional, e procurar os interesses em comum - que certamente existem, a despeito das aparências. 

O maior desses interesses é, com certeza, o compromisso político, sem o qual não haverá a superação da grave crise econômica e a retomada do desenvolvimento. Para isso - repetimos - não há outro caminho que não seja o entendimento geral em torno de reformas profundas, que já tardam. Para que esse compromisso seja celebrado, será necessária uma dose considerável de disposição democrática de todos os atores políticos, que devem finalmente colocar os interesses do País acima de suas idiossincrasias.  

Mas apenas isso não basta. Será preciso também que o próximo presidente exerça com responsabilidade o mandato que os eleitores depositarem em suas mãos. Numa democracia, saber ganhar é tão importante quanto saber perder. Embora seja pilar da soberania popular, o voto direto não dá ao presidente eleito poder ilimitado nem o dispensa da negociação no Congresso. Na história recente, dois presidentes que agiram dessa forma imprudente, atirando gasolina ao fogo da crise, sofreram impeachment, desfecho sempre traumático para o País. Por esse motivo, é preciso que, em meio a tanta crispação, haja sabedoria suficiente para que a escolha do eleitor, a ser feita hoje, qualquer que seja ela, seja o prenúncio da concórdia nacional e da retomada firme do crescimento sustentável.

 Editorial - O Estado de S. Paulo