Não é alarmismo. A despesa previdenciária total da União já consome cerca de 60% das receitas e é crescente
Um milhão
de brasileiros pagariam algo como R$ 16 bilhões a mais no imposto de
renda, no ano, caso a alíquota máxima fosse para 35%. Sabem quanto o
governo federal, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, gastou
no ano passado pagando diversos tipos de auxílios e benefícios a seus
funcionários? Os mesmos R$ 16 bilhões. [para maior transparência merecia ser destacado do valor R$16.000.000.000,00, o valor gasto com auxílio-moradia para juízes e promotores, sendo que muitos são proprietários de residência própria.
Considerando que o valor mensal do auxílio-moradia foi de R$ 4,3 mil, pode parecer pouco para quem recebe salário em torno de R$ 30 mil, mas o valor previsto no Orçamento da União deste ano para custear a moradia de juízes federais, do trabalho, do Distrito Federal e da Justiça Militar é de R$ 307 milhões. Como procuradores também recebem o benefício, o custo anual ficará em R$ 437 milhões.
Mas os magistrados não contam apenas com esse benefício. Eles têm 60 dias de férias, com direito a indenização do período integral, mais um terço do valor, sem desconto do Imposto de Renda, no caso de não conseguirem usufruir o descanso anual por “necessidade de serviço”, como mostrou reportagem publicada na Gazeta do Povo no dia 24 de julho.
Leia também: De passagem aérea a combustível: senadores viajam o país com tudo pago pelo contribuinte.]
Por que não se pensa antes em diminuir essas pesadas despesas? Porque elas são consideradas “obrigatórias” — isso querendo dizer que não podem ser abolidas nem reduzidas nem sequer adiadas. Mas essa é mais uma regra política — digamos assim. Se esses auxílios — alimentação, médico, transporte, moradia, pré-escolar e outros — foram introduzidos por lei ou, muitas vezes, por regulamentos internos dos diversos órgãos, então podem ser alterados pelos mesmos instrumentos.
Por exemplo: leis ordinárias, de 2016, concederam reajustes escalonados a diversas categorias do funcionalismo federal. No ano que vem, esses reajustes custarão R$ 20 bilhões — aliás, mais do que se arrecadaria com a alíquota extra de 35% no IR. Seria necessário que o Congresso aprovasse uma lei ordinária para introduzir essa alíquota. Ora, uma lei do mesmo tipo poderia suspender os reajustes salariais, permitindo uma economia maior. [salvo improvável engano a Constituição Federal no inciso XXXVI , artigo 5º - CLÁUSULA PÉTREA - determina:
"- a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;"]
Por que não se cogita disso? Porque o governo, os partidos, as lideranças políticas não querem mexer com as corporações com as quais convivem e, falando francamente, da qual fazem parte. E como ficaram com medo de aumentar o IR, dado o sinal de que isso teria enorme reação social, estamos na encruzilhada do combate ao déficit público: sem aumento de receita, porque a sociedade não aguenta mais, e sem corte de gastos significativos na Previdência e na folha de salários e benefícios.
Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado (Nota Técnica nº 5, de 2 de agosto último), mostra com todos os números: as maiores despesas do setor público federal são com o pagamento de pensões, aposentadorias, salários e benefícios.
No Executivo, a principal despesa está no INSS — 45% dos gastos sujeitos à regra do teto. Depois vêm as despesas de pessoal, ativo e inativo, com 22%. Ou seja, dois terços das despesas nesses dois itens. Não é cortando a emissão de passaportes que se vai fazer economia.
No caso dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a principal despesa, de longe, está no pagamento de pessoal, de novo englobando ativos e inativos. Deveria ser em contas separadas, mas como os inativos, em geral, ganham os mesmos reajustes e vantagens dos ativos, faz sentido juntar as contas. No Legislativo (Câmara e Senado), o gasto com pessoal é de 82% do total; no Judiciário, 77%; no Ministério Público da União, 73%. Na Justiça do Trabalho em especial, o pagamento de salários e aposentadorias consome 84%.
Mas o estudo do IFI mostra também o peso do gasto com aposentadoria dos servidores. No Executivo, equivale a 48% da folha. Nas Forças Armadas, o pagamento de inativos consome quase dois terços da despesa com pessoal. A conclusão é óbvia: não tem como ajustar as contas públicas sem cortar na Previdência e no pessoal, o que exige emendas constitucionais e leis ordinárias. [detalhe importante: os servidores públicos contribuem mensalmente para a Previdência sobre o valor total do que ganham.
Esclarecendo: quem ganha R$ 1.000,00 paga sobre os R$ 1.000,00; quem ganha R$ 20 mil ou mais paga também 11% sobre tudo que ganha.
Já os funcionários de empresas privadas só pagam até o teto, atualmente pouco mais de R$5.500,00, o que passar disto está isento, ganhe dez mil reais ou quarenta mil reais.
Nada mais justo que cada um se aposente recebendo aposentadoria de valor igual ao valor sobre o qual contribuiu.]
Os demais gastos de custeio já estão no osso. Cortar mais aí levaria a uma situação absurda: toda a receita seria empregada no pagamento de servidores que não teriam recursos para prestar os serviços. Assim como se encaminha para outro absurdo se não for feita a reforma da Previdência, inclusive e especialmente a do setor público: toda a receita federal acabaria sendo destinada ao pagamento de aposentadorias. [convenhamos que é uma situação complicada, mas temos que ter em conta que os servidores públicos também precisam ganhar salários quando na ativa e aposentadoria quando inativos, afinal contribuíram para a Previdência em valores mais elevados do que os empregados na iniciativa privada e se tornaram servidores públicos através de concurso.
Que se corte as benesses - que favorecem sempre os servidores que ganham mais; na realidade cortar benefícios de servidores não significará nada, já que tais beneficios são de pequeno valor, os grandes valores são pagos não a servidores e sim aos MEMBROS dos Poderes JUDICIÁRIO e LEGISLATIVO e do MINISTÉRIO PÚBLICO e medida que afeta servidor não afeta MEMBROS dos Poderes e do MP.
A única solução é o corte de benefícios de quem os tem - servidor não tem benefício - e a recuperação econômica que gera mais empregos, aumenta a contribuição para a Previdência, permite o aumento de impostos por aumentar a base sobre o qual incidem.
Sem a ocorrência das duas situações a coisa está mesmo complicada.]
E o que acontece no nível federal se repete nos estados e municípios.
Não é alarmismo. A despesa previdenciária total da União já consome cerca de 60% das receitas e é crescente. A dívida do governo federal aumenta ao ritmo de R$ 60 bilhões ao mês. Trata-se de uma perfeita tempestade fiscal. Mais grave ainda porque parece que não se percebe isso nos meios.
Uma das conversas no Congresso é como arrancar uns R$ 4 bilhões do Orçamento federal para financiar as campanhas de 2018. Precisa de uma lei para isso. E como está em vigor a regra do teto, os parlamentares precisarão indicar de onde vão subtrair aqueles bilhões. Por que não tiram de algumas vantagens pagas aos seus funcionários? Também podem reduzir suas assessorias e mordomias. Ou cortar seus próprios salários. Ou tentarão uma “contribuição provisória para a democracia”?
Em tempo: toda vez que tratamos desse assunto, muitos servidores dedicados e de boa-fé dizem que estamos colocando a “culpa da crise no funcionalismo”. Reclamam mais aqueles que estão na escala inferior das faixas salariais. E justamente. Porque há outro e grave problema: a desigualdade dentro do funcionalismo. Tem uns que ganham acima do teto constitucional. Outros estão mais perto do salário mínimo.
A reforma tem que levar isso em conta. Mas o problema nacional é o gasto público e, dentro dele, a despesa previdenciária e de pessoal.
Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista
Considerando que o valor mensal do auxílio-moradia foi de R$ 4,3 mil, pode parecer pouco para quem recebe salário em torno de R$ 30 mil, mas o valor previsto no Orçamento da União deste ano para custear a moradia de juízes federais, do trabalho, do Distrito Federal e da Justiça Militar é de R$ 307 milhões. Como procuradores também recebem o benefício, o custo anual ficará em R$ 437 milhões.
Mas os magistrados não contam apenas com esse benefício. Eles têm 60 dias de férias, com direito a indenização do período integral, mais um terço do valor, sem desconto do Imposto de Renda, no caso de não conseguirem usufruir o descanso anual por “necessidade de serviço”, como mostrou reportagem publicada na Gazeta do Povo no dia 24 de julho.
Leia também: De passagem aérea a combustível: senadores viajam o país com tudo pago pelo contribuinte.]
Por que não se pensa antes em diminuir essas pesadas despesas? Porque elas são consideradas “obrigatórias” — isso querendo dizer que não podem ser abolidas nem reduzidas nem sequer adiadas. Mas essa é mais uma regra política — digamos assim. Se esses auxílios — alimentação, médico, transporte, moradia, pré-escolar e outros — foram introduzidos por lei ou, muitas vezes, por regulamentos internos dos diversos órgãos, então podem ser alterados pelos mesmos instrumentos.
Por exemplo: leis ordinárias, de 2016, concederam reajustes escalonados a diversas categorias do funcionalismo federal. No ano que vem, esses reajustes custarão R$ 20 bilhões — aliás, mais do que se arrecadaria com a alíquota extra de 35% no IR. Seria necessário que o Congresso aprovasse uma lei ordinária para introduzir essa alíquota. Ora, uma lei do mesmo tipo poderia suspender os reajustes salariais, permitindo uma economia maior. [salvo improvável engano a Constituição Federal no inciso XXXVI , artigo 5º - CLÁUSULA PÉTREA - determina:
"- a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;"]
Por que não se cogita disso? Porque o governo, os partidos, as lideranças políticas não querem mexer com as corporações com as quais convivem e, falando francamente, da qual fazem parte. E como ficaram com medo de aumentar o IR, dado o sinal de que isso teria enorme reação social, estamos na encruzilhada do combate ao déficit público: sem aumento de receita, porque a sociedade não aguenta mais, e sem corte de gastos significativos na Previdência e na folha de salários e benefícios.
Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado (Nota Técnica nº 5, de 2 de agosto último), mostra com todos os números: as maiores despesas do setor público federal são com o pagamento de pensões, aposentadorias, salários e benefícios.
No Executivo, a principal despesa está no INSS — 45% dos gastos sujeitos à regra do teto. Depois vêm as despesas de pessoal, ativo e inativo, com 22%. Ou seja, dois terços das despesas nesses dois itens. Não é cortando a emissão de passaportes que se vai fazer economia.
No caso dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a principal despesa, de longe, está no pagamento de pessoal, de novo englobando ativos e inativos. Deveria ser em contas separadas, mas como os inativos, em geral, ganham os mesmos reajustes e vantagens dos ativos, faz sentido juntar as contas. No Legislativo (Câmara e Senado), o gasto com pessoal é de 82% do total; no Judiciário, 77%; no Ministério Público da União, 73%. Na Justiça do Trabalho em especial, o pagamento de salários e aposentadorias consome 84%.
Mas o estudo do IFI mostra também o peso do gasto com aposentadoria dos servidores. No Executivo, equivale a 48% da folha. Nas Forças Armadas, o pagamento de inativos consome quase dois terços da despesa com pessoal. A conclusão é óbvia: não tem como ajustar as contas públicas sem cortar na Previdência e no pessoal, o que exige emendas constitucionais e leis ordinárias. [detalhe importante: os servidores públicos contribuem mensalmente para a Previdência sobre o valor total do que ganham.
Esclarecendo: quem ganha R$ 1.000,00 paga sobre os R$ 1.000,00; quem ganha R$ 20 mil ou mais paga também 11% sobre tudo que ganha.
Já os funcionários de empresas privadas só pagam até o teto, atualmente pouco mais de R$5.500,00, o que passar disto está isento, ganhe dez mil reais ou quarenta mil reais.
Nada mais justo que cada um se aposente recebendo aposentadoria de valor igual ao valor sobre o qual contribuiu.]
Os demais gastos de custeio já estão no osso. Cortar mais aí levaria a uma situação absurda: toda a receita seria empregada no pagamento de servidores que não teriam recursos para prestar os serviços. Assim como se encaminha para outro absurdo se não for feita a reforma da Previdência, inclusive e especialmente a do setor público: toda a receita federal acabaria sendo destinada ao pagamento de aposentadorias. [convenhamos que é uma situação complicada, mas temos que ter em conta que os servidores públicos também precisam ganhar salários quando na ativa e aposentadoria quando inativos, afinal contribuíram para a Previdência em valores mais elevados do que os empregados na iniciativa privada e se tornaram servidores públicos através de concurso.
Que se corte as benesses - que favorecem sempre os servidores que ganham mais; na realidade cortar benefícios de servidores não significará nada, já que tais beneficios são de pequeno valor, os grandes valores são pagos não a servidores e sim aos MEMBROS dos Poderes JUDICIÁRIO e LEGISLATIVO e do MINISTÉRIO PÚBLICO e medida que afeta servidor não afeta MEMBROS dos Poderes e do MP.
A única solução é o corte de benefícios de quem os tem - servidor não tem benefício - e a recuperação econômica que gera mais empregos, aumenta a contribuição para a Previdência, permite o aumento de impostos por aumentar a base sobre o qual incidem.
Sem a ocorrência das duas situações a coisa está mesmo complicada.]
E o que acontece no nível federal se repete nos estados e municípios.
Não é alarmismo. A despesa previdenciária total da União já consome cerca de 60% das receitas e é crescente. A dívida do governo federal aumenta ao ritmo de R$ 60 bilhões ao mês. Trata-se de uma perfeita tempestade fiscal. Mais grave ainda porque parece que não se percebe isso nos meios.
Uma das conversas no Congresso é como arrancar uns R$ 4 bilhões do Orçamento federal para financiar as campanhas de 2018. Precisa de uma lei para isso. E como está em vigor a regra do teto, os parlamentares precisarão indicar de onde vão subtrair aqueles bilhões. Por que não tiram de algumas vantagens pagas aos seus funcionários? Também podem reduzir suas assessorias e mordomias. Ou cortar seus próprios salários. Ou tentarão uma “contribuição provisória para a democracia”?
Em tempo: toda vez que tratamos desse assunto, muitos servidores dedicados e de boa-fé dizem que estamos colocando a “culpa da crise no funcionalismo”. Reclamam mais aqueles que estão na escala inferior das faixas salariais. E justamente. Porque há outro e grave problema: a desigualdade dentro do funcionalismo. Tem uns que ganham acima do teto constitucional. Outros estão mais perto do salário mínimo.
A reforma tem que levar isso em conta. Mas o problema nacional é o gasto público e, dentro dele, a despesa previdenciária e de pessoal.
Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista
